Resumo O objetivo deste artigo é analisar como o Estado, o mercado e os movimentos políticos de trabalhadoras domésticas e cuidadoras têm concretizado estratégias para marcar as possíveis liminaridades e fronteiras entre essas duas ocupações. Para isso, analisamos a Lei Complementar nº 150/2015, que amplia direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e o Projeto de Lei da Câmara 11/16, que propõe regulamentar a profissão de cuidadora. No âmbito do mercado, consideramos o discurso dos empregadores sobre cuidado e trabalho doméstico e a crescente utilização do Microempreendor Individual (mei) para contratação. Por último, examinamos entrevistas com representantes dos movimentos políticos organizados do setor. A análise revela que os conflitos em jogo estão relacionados com as concepções de “valor” e “reconhecimento” nos três campos, refletindo as desigualdades e a precariedade que marcam esse setor de atividade.

Abstract This article examines how the state, the market and the political movements of domestic and care workers have implemented strategies to mark the possible boundaries and similarities between these two occupations. To do so, we analyse the Complementary Law n. 150/2015 that expands labour rights to domestic workers, and the Bill of Law 11/16 that proposes to regulate the profession of care workers. Within the scope of the market we examine employers’ discourse on care and domestic work and the growing use of the modality of Individual Micro Entrepreneur. Lastly, we analyze interviews with representatives of the organized political movements of the sector and with employers. The analysis reveals that the conflicts at stake are related to conceptions of “value” and “recognition” in the three fields, reflecting the inequalities and precariousness that mark this sector of activity.

resumo Formas de contestação das trabalhadoras domésticas contra a desvalorização do seu trabalho serão foco de análise do artigo, indo das negociações informais com os empregadores até a mobilização sindical. Demonstraremos que a luta principal dessas trabalhadoras gira em torno do reconhecimento e do valor do seu trabalho. Para tanto, as trabalhadoras propõem uma redefinição do conceito de trabalho, desafiando a dicotomia produtivo/improdutivo, buscando alcançar mais dignidade num setor marcado pela desigualdade e exploração. Ademais, os sindicatos desenvolvem estratégias coletivas pela efetivação da Lei n.150/2015, que garante direitos trabalhistas à categoria, se apoiando no discurso de “trabalho decente” da OIT e nas parcerias com outros movimentos sociais. Concluímos que a plena inclusão do trabalho de cuidado e reprodutivo na concepção de “trabalho” é indispensável para garantir dignidade e igualdade de direitos.

abstract This article focuses on the different ways domestic workers contest the devaluation of their work, ranging from informal negotiations with employers to union mobilization. We demonstrate that the main struggle of these workers revolves around the recognition and value of their work. To this end, domestic workers propose a redefinition of the concept of work that challenges the productive/unproductive dichotomy. They seek more dignity in a sector marked by inequality and exploitation. In addition, the unions have developed collective strategies for the implementation of Law n.150/2015, which guarantees labor rights for domestic workers, in keeping with the ILO’s “decent work” discourse and their partnerships with other social movements. We conclude that the full inclusion of care and reproductive work in the concept of “work” is indispensable to ensure dignity and equal rights in this sector.

Resumo Este artigo explora o discurso sobre direitos trabalhistas produzido por trabalhadoras domésticas no Brasil. Isso mostra que a legislação brasileira de 2015 que estende os direitos trabalhistas à categoria das trabalhadoras domésticas não é simplesmente um ‘efeito boomerangue’ da Convenção 189 de OIT sobre trabalho decente para trabalhadoras domésticas, ou um caso de ‘vernacularização’ de direitos globais dentro de demandas locais. De fato, as trabalhadoras domésticas têm se mobilizado para direitos trabalhistas igualitários desde 1936, e já haviam articulado os direitos específicos contidos na nova legislação décadas antes de seu reconhecimento institucional. Portanto, mais do que um caso de tradução dos quadros globais já existentes em nível local, o caso das trabalhadoras domésticas demonstra a capacidade que grupos subalternos tem para transnacionalizar suas demandas, sugerindo que o Sul global não deve ser concebido apenas como um local de recebimento de direitos, mas também como um local de produção de direitos. Assim, eu proponho traçar a genealogia do discurso de direitos trabalhistas como imaginado e mobilizado pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, e examinar as maneiras com as quais esse discurso viajou entre sua localização subalterna, o Estado Brasileiro e a agenda internacional do ‘trabalho decente’.

Abstract This study explores the labour rights discourse produced by Brazilian domestic workers. It shows that the 2015 Brazilian legislation which extended labour rights to domestic workers was not simply a ‘boomerang effect’ of ILO Convention 189 on decent work for domestic workers, or a case of the ‘vernacularisation’ of global rights. Indeed, domestic workers have agitated for equal labour rights since 1936, and articulated the specific rights contained in the new legislation decades before their institutional recognition. Therefore, rather than being an instance of the translation of pre-existing global frameworks at the local level, the case of domestic workers demonstrates the ability of subaltern groups to transnationalise their demands, suggesting that the global South should not be conceived only as a place of rights reception, but also as a place of rights production. In this context, I trace the genealogy of the labour rights discourse as imagined and mobilised by domestic workers in Brazil, and examine the ways in which they have travelled between their subaltern location, the Brazilian state and the international agenda about ‘decent work.’