Resumo A segurança alimentar e nutricional (SAN), os marcos legais para a garantia e exigibilidade do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a construção de um sistema que monitore e avalie os avanços e retrocessos nesses processos são provenientes dos esforços coletivos impulsionados por movimentos sociais, sociedade civil organizada e alguns segmentos governamentais. Este artigo analisa documentos oficiais produzidos nacionalmente e publicados entre 2003 e 2019 na perspectiva de monitoramento e avaliação (M&A), com a realização de análise documental e contextualização fundamentada nas dimensões do Decreto nº 7.272/2010. Como resultado, destaca-se a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e das Conferências Nacionais de SAN na construção de mecanismos de M&A. Os desafios destacados nesse processo se relacionam com as articulações intersetoriais e a descentralização das ações, que tendem a se fragilizar, dependendo dos contextos políticos.

Abstract Food and Nutrition Security, the legal frameworks to guarantee and enforce the Human Right to Adequate Food and construction of a system to monitor and evaluate progress and setbacks in these processes are the outcome of collective efforts led by social movements, organized civil society and some areas of government. This article examines official Brazilian documents regarding such monitoring and evaluation published from 2003 to 2019. The documentary analysis and contextualization were framed by the dimensions specified in Decree No. 7272/2010. The analysis highlighted the importance of the National Food and Nutrition Security Council (CONSEA), the Interministerial Food and Nutrition Security Chamber (CAISAN) and the Brazilian Food and Nutrition Security Conferences in the construction of monitoring and evaluation mechanisms. The challenges identified in this process stem from inter-sector relations and decentralization of actions, which tend to be weakened in certain political contexts.

Resumo A segurança alimentar e nutricional (SAN), os marcos legais para a garantia e exigibilidade do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a construção de um sistema que monitore e avalie os avanços e retrocessos nesses processos são provenientes dos esforços coletivos impulsionados por movimentos sociais, sociedade civil organizada e alguns segmentos governamentais. Este artigo analisa documentos oficiais produzidos nacionalmente e publicados entre 2003 e 2019 na perspectiva de monitoramento e avaliação (M&A), com a realização de análise documental e contextualização fundamentada nas dimensões do Decreto nº 7.272/2010. Como resultado, destaca-se a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e das Conferências Nacionais de SAN na construção de mecanismos de M&A. Os desafios destacados nesse processo se relacionam com as articulações intersetoriais e a descentralização das ações, que tendem a se fragilizar, dependendo dos contextos políticos.

Abstract Food and Nutrition Security, the legal frameworks to guarantee and enforce the Human Right to Adequate Food and construction of a system to monitor and evaluate progress and setbacks in these processes are the outcome of collective efforts led by social movements, organized civil society and some areas of government. This article examines official Brazilian documents regarding such monitoring and evaluation published from 2003 to 2019. The documentary analysis and contextualization were framed by the dimensions specified in Decree No. 7272/2010. The analysis highlighted the importance of the National Food and Nutrition Security Council (CONSEA), the Interministerial Food and Nutrition Security Chamber (CAISAN) and the Brazilian Food and Nutrition Security Conferences in the construction of monitoring and evaluation mechanisms. The challenges identified in this process stem from inter-sector relations and decentralization of actions, which tend to be weakened in certain political contexts.

RESUMEN Objetivo. Elaborar recomendaciones para el fortalecimiento de la alimentación y la nutrición en la atención primaria de salud (APS) en Brasil a partir del consenso de especialistas. Métodos. Se realizó un estudio descriptivo y exploratorio con la técnica de Delfos. En total, 172 especialistas en alimentación y nutrición del sistema de APS recibieron una invitación para participar, 116 la aceptaron y 72 intervinieron en la primera ronda. En la segunda ronda hubo 56 participantes de las cinco macrorregiones brasileñas, entre gestores, profesionales de salud, representantes de la sociedad civil e investigadores. Las recomendaciones se formularon mediante un análisis temático de las respuestas a preguntas abiertas sobre obstáculos, estrategias, medidas e iniciativas referentes a cinco aspectos técnicos de la política nacional de alimentación y nutrición (vigilancia alimentaria y nutricional, atención y coordinación del cuidado nutricional, promoción de la salud, intersectorialidad y gestión de las medidas relativas a alimentación y nutrición). En la segunda ronda, los especialistas clasificaron cada punto propuesto según su pertinencia y relevancia para efecto de las recomendaciones. Resultados. Los especialistas formularon 35 recomendaciones, organizadas en seis categorías: estructura; agenda de alimentación y nutrición en la APS; organización en red y organización de la APS; procesos de trabajo relativos a la alimentación y nutrición en la APS; planificación, monitoreo y evaluación de las medidas relativas a la alimentación y nutrición en la APS; y sistema de información. Las categorías se dividieron en dos grupos: medidas estructurantes de la APS para el fortalecimiento de la alimentación y la nutrición y medidas estructurantes de alimentación y nutrición para el fortalecimiento de la APS. Conclusiones. Las recomendaciones provinieron de personas expertas que siguen la trayectoria tanto de la alimentación y la nutrición como de la APS desde diferentes puntos de vista, útiles para la gestión y la propuesta de políticas públicas destinadas a fortalecer la alimentación y la nutrición en la APS de Brasil.

ABSTRACT Objective. To develop recommendations to strengthen nutritional care in the primary health care (PHC) setting in Brazil based on expert consensus. Method. A descriptive and exploratory study was performed using the Delphi technique. Of 172 invited PHC experts in nutrition, 116 accepted the invitation and 72 participated in the first Delphi round. The second round had 56 participants from the five Brazilian regions, including managers, healthcare professionals, representatives from civil society organizations, and researchers. The recommendations were developed based on thematic analysis of the responses to open-ended questions about barriers, strategies, actions, and initiatives from five components of the National Food and Nutrition Policy (food and nutrition surveillance, coordination of nutritional care, health promotion, intersectoral focus, and management of food and nutrition actions). In the second round, experts classified each proposed item regarding its pertinence and relevance for the purpose of recommendation. Results. A consensus was reached on 35 recommendations distributed in six categories: structure; PHC nutritional agenda; organization of the healthcare network and PHC; nutritional work processes in PHC; planning, monitoring and evaluation of nutritional actions in PHC; and information systems. These categories were further classified into two blocks: “PHC structuring actions to strengthen nutrition” and “nutrition structuring actions to strengthen PHC.” Conclusions. The recommendations were developed by experienced participants who are familiar with both nutritional and PHC pathways from diverse perspectives, and will be useful for the management and proposition of public policies to strengthen nutritional care in the PHC setting in Brazil.

RESUMO Objetivo. Elaborar recomendações para o fortalecimento da alimentação e nutrição (A&N) na atenção primária à saúde (APS) brasileira a partir de um consenso de especialistas. Métodos. Realizou-se estudo descritivo e exploratório utilizando a técnica Delphi. De 172 especialistas em A&N na APS convidados a participar, 116 aceitaram o convite e 72 participaram da primeira rodada. A segunda rodada teve 56 participantes das cinco macrorregiões brasileiras, entre gestores, profissionais de saúde, representantes da sociedade civil e pesquisadores. As recomendações foram construídas por análise temática das respostas a perguntas abertas sobre obstáculos, estratégias, ações e iniciativas de cinco componentes técnicos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (vigilância alimentar e nutricional, atenção e coordenação do cuidado nutricional, promoção da saúde, intersetorialidade e gestão das ações de A&N). Na segunda rodada, os especialistas classificaram cada item proposto quanto à sua pertinência e relevância para fins de recomendação. Resultados. Os especialistas elaboraram 35 recomendações, organizadas em seis categorias: estrutura; agenda de A&N na APS; organização em rede e organização da APS; processos de trabalho de A&N na APS; planejamento, monitoramento e avaliação das ações de A&N na APS; e sistema de informação. As categorias foram organizadas em dois blocos: “ações estruturantes da APS para o fortalecimento da A&N” e “ações estruturantes da A&N para o fortalecimento da APS”. Conclusões. As recomendações foram produzidas por pessoas experientes que acompanham a trajetória da A&N e da APS por diferentes pontos de vista, sendo úteis para a gestão e proposição de políticas públicas rumo ao fortalecimento da A&N nas APS brasileira.