RESUMO A promulgação da Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi um marco político e técnico da gestão dos recursos hídricos no Brasil, ao instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos, que, nos seus fundamentos, preconiza a gestão dos recursos hídricos descentralizada e a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é estabelecer indicadores de sustentabilidade para a área de manancial do município de Paranavaí, no estado do Paraná, Brasil, usando uma abordagem de gestão participativa das partes interessadas associada a ferramentas de análise multicritério para auxílio à tomada de decisão. A área de manancial está inserida numa área de proteção ambiental (APA) denominada de APA Arara. Os métodos utilizados foram mapeamento cognitivo e measuring attractiveness by a categorical-based evaluation technique (MACBETH), aplicados durante uma conferência de decisão com a participação de diversos atores diretamente atingidos e fortemente interessados no tema, tais como órgãos gestores, produtores rurais, empresários do ramo imobiliário, vereadores, instituições de ensino superior etc. No fim da conferência de decisão, 14 indicadores foram definidos e seus pesos estabelecidos. Os resultados obtidos servem de subsídios para a gestão mais eficiente do recurso hídrico, pois conduziram à solução de maior comprometimento, ao envolver muitos atores representantes das partes interessadas. Além disso, mostraram que o uso combinado de mapas cognitivos e da abordagem MACBETH possibilitou a definição de indicadores de sustentabilidade para a APA de forma transparente e eficaz, demonstrando o sucesso na gestão participativa do recurso hídrico.

ABSTRACT The enactment of Federal Act nº 9433, on January 8th, 1997, was a political and technical milestone in water resources management in Brazil, by instituting the National Water Resources Policy which, in its foundations, stablishes decentralized management with the involvement of official authorities, customers and communities. In this context, the purpose of this paper is to set out sustainability indicators for a spring area in the municipality of Paranavaí, located in the state of Paraná, Brazil, using an approach based on the participatory management of stakeholders associated with multi-criteria analysis tools for decision-making support. The spring is located in an Environmental Protection Area, named APA Arara. The methodology consisted in cognitive mapping and the Measuring Attractiveness by a Categorical-Based Evaluation Technique (MACBETH) approach, applied during a decision conference attended by a number of agents directly affected by, and strongly interested in, the issue, such as managing agencies, rural producers, real estate businessmen, councilors, representatives of higher education institutions, among others. By the end of the decision conference, 14 indicators were defined and their weights stablished. The obtained results provide the basis for more efficient water resources management, as they led to the most committed solution by involving many different stakeholders. Furthermore, they showed that the combined use of cognitive maps and the MACBETH approach enabled the setting of sustainability indicators for the APA Arara in a transparent and effective way, emphasizing their success in the participatory water resources management.

Neste estudo, apresentamos uma metodologia para discretizar uma bacia não monitorada baseada na análise do terreno, usando o modelo digital de elevação (DEM) SRTM e o digital de superfície (DSM) de alta resolução em um processo de extração de redes de drenagem semi-automático. A bacia do rio Juqueriquerê foi usada como estudo de caso, que possui as planícies não urbanizadas mais representativas do litoral norte do estado de São Paulo, Brasil. A região de baixa altitude é caracterizada por elevações próximas ao nível do mar, declividades suaves e lençóis freáticos rasos. A região é também influenciada pela variação das marés e chuvas orográficas. Por isso, inundações freqüentes acontecem, mesmo em áreas vegetadas. Dois cenários conflitantes no uso de solo, propostos pelo Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba (CMP) e pelo Zoneamento Econômico Ecológico (EEZ), foram comparados para analisar o aumento de vulnerabilidade às inundações e risco geotécnico devido ao processo de urbanização. As técnicas de extração de drenagem mostraram resultados melhores nos DSM de alta resolução para regiões de baixas altitudes do que o DEM SRTM e determinaram com acurácia a localização de potencialidade às inundações nas planícies. A discretização espacial da bacia nos possibilitou mostrar os efeitos das duas diferentes propostas de uso do solo, considerando a vulnerabilidade às inundações e o risco geotécnico de cada sub-bacia

In this study, we present a methodology to discretize a non-assessed basin based on terrain analysis using the SRTM digital elevation model (DEM) and a high resolution surface model (DSM) with a drainage network semi-automatic extraction process. The Juqueriquerê River Basin was used for the case study, which has the most representative non-urbanized plains of the northern coastline of São Paulo State, Brazil. The low-lying region is featured by elevations close to the sea level, mild slopes, and shallow water tables. It is also influenced by tidal variation and orographic rains. Therefore, frequent flooding occurs, even in vegetated areas. Two conflicting land use scenarios, proposed by the City Master Plan (CMP) of Caraguatatuba and the Ecological-Economical Zoning (EEZ), were compared to analyze the flood vulnerability increase and geotechnical risk caused by the urbanization process. The drainage extraction techniques showed better results on high resolution DSM for low-lying regions than the SRTM DEM and determined with accuracy the locations of flood potentiality in the plains. The watershed spatial discretization allowed us to show the effects of the two different land use approaches, considering the flood vulnerability and geotechnical risk of each sub-basin

RESUMO O possível impacto das mudanças climáticas sobre os usos múltiplos que envolvem a UHE de Furnas foi um dos objetivos deste trabalho, sendo apresentado uma abordagem metodológica para mitigação destes conflitos. A primeira etapa foi realizar análise de tendência temporal das variáveis hidrológicas, sendo identificadas tendências de aumento significativas em alguns postos pluviométricos, não refletidas nos dados fluviométricos na bacia de estudo. Para representação do clima futuro, foi utilizado o modelo hidrológico (MGB-IPH), alimentado pelo modelo global HadCM3 e regional Eta por meio do cenário A1B do IPCC. Caso os cenários de mudanças do climas se verifiquem, o reservatório pode esvaziar-se intensamente; contudo pelo aprimoramento de uma metodologia que considera a fixação da duração e frequência de transgressão de níveis, os conflitos pelo uso da água podem ser minimizados, sem prejuízos a geração de energia.

ABSTRACT The possible impact of climate change on the multiple uses that involve the hydro power plant of Furnas was one of the objectives of this study by proposing a methodological approach to mitigate these conflicts. The first stage of the study was to perform a time trend analysis oh hydrologic variables being identified significant increasing trends in some rain gauges not reflected in streamflow data in the study basin. For representation of the future climate the hydrological model (MGB-IPH) was used inputted by the global model HadCM3 and regional Eta model through the A1B scenario of the IPCC. If the climate changes scenarios are verified, the reservoir can be quickly dumped, however the improvement of a methodology that considers the determination of the length and transgression frequency of levels, conflicts over water use can be minimized without damage to power generation.