Resumo O artigo visa a realizar uma análise crítica do modelo penal vigente, tomando a justiça restaurativa como exemplo de outro modelo possível. Questiona-se se e em que medida ela apresenta um potencial para o atingimento de modos de soluções de conflitos mais democráticos e comprometidos com os direitos e dignidade humana e, a longo prazo, um passo para a superação do modelo punitivo vigente. Tendo por base uma ideia de restaurativismo em uma perspectiva abolicionista, infere-se que ela possui o potencial de representar uma alternativa na busca de uma lógica menos violenta. A pesquisa é exploratória, com o emprego do método de abordagem hipotético-dedutivo. vigente possível Questionase Questiona prazo abolicionista inferese infere violenta exploratória hipotéticodedutivo. hipotéticodedutivo hipotético dedutivo. dedutivo hipotético-dedutivo

Abstract The article strives to carry out a critical analysis of the current criminal model, taking the restorative justice as an example of another possible model. It questions if and to what extent restorative justice presents a potential to achieve ways of conflict resolution that are more democratic and committed to the rights and human dignity and, in the long term, a step to overcoming the current punitive model. Based in an abolitionist perspective of restorative justice, it infers that it has the potential of represent an alternative in the search for a less violent logic. The research is exploratory and adopts the hypothetico-deductive method of approach. model term logic hypotheticodeductive hypothetico deductive approach

Resumo O presente artigo visa a desenvolver uma reflexão sobre possibilidades de resistência ao poder biopolítico em curso na sociedade atual. Questiona-se se é possível vislumbrar tais possibilidades em alguns modos de vida e em diferentes experiências sociais, tomando-se como exemplo práticas de moradores de rua, atitudes e movimentos de jovens em diferentes contextos e a Marcha das vadias. Objetiva-se investigar de que forma grupos marginalizados ou subalternizados produzem resistências por meio dos seus diferentes modos de vida, de suas especificidades e da maneira como se expressam e, assim, logram esquivar-se, ainda que fugazmente, dos mecanismos biopolíticos que captam a vida e sua energia para utilizá-la como seu insumo. Analisam-se conceitos como sociedade disciplinar, biopolítica, vida nua, forma de vida e multidão, a fim de verificar, a partir de uma base teórico-filosófica, se de fato é possível entrever esboços de resistência nos exemplos escolhidos. O que se registra é que, embora em momentos efêmeros, várias formas de expressão, comportamento e organização logram exercer uma subversão a esse poder que paira e se encontra inseparável da vida, revelando uma potência de vida, uma biopotência. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, em uma pesquisa do tipo exploratória em que se adota procedimentos tais como seleção da bibliografia que forma a base teórica, além da leitura e reflexão de pesquisas que tratam sobre esses modos de vida anteriormente citados.

Abstract The following article strives to develop a reflection on the possibilities of resistance to the biopolitical power ongoing in today’s society. It is questioned if these possibilities can be glimpsed in some ways of live and in different social experiences, taking as examples practices from homeless people, activities and mobilizations carried out by young people in different contexts and the Slutwalk. The objective is to investigate in what ways marginalized or subalternized groups produce resistance by means of their different ways of life, of their specificities and the way how they express themselves, and, thus, manage to escape, although fleetingly, from the biopolitical mechanisms that capture life and its energy to use it as its supply. For this purpose, concepts such as disciplinary and biopolitical society, naked life, form of life and multitude are briefly analyzed, in order to verify, from a theoretical-philosophical basis, whether it is possible to visualize sketches of resistance in the selected examples. The research reveals that, although in specific and ephemeral moments, several forms of expression, behavior and organization are capable of achieving a subversion to this power that is intertwined with life, revealing a potency of life, a biopotency. The method of approach is the hypothetico-deductive in an exploratory research that adopts proceedings such as selection of the bibliographies and reading and reflection on the researches about the ways of life mentioned above.

ABSTRACT The use of drugs by the elderly is characterized for being a serious public health problem. The number of older users has increased internationally over the past 40 years, but the problem remains neglected. This study focuses on elderly patients with symptoms of concomitant mental illness. Thus, the time of use, patterns of consumption of abuse substances and the sociodemographic profile of the patients attended in the Psychosocial Care Centers for Alcohol and Drugs (CAPS-AD), located in the city of Rio de Janeiro, were investigated. This was a descriptive observational study with a cross-sectional quantitative design on the frequency of use of psychoactive substances in the aforementioned population. The prevalence obtained in this study is lower than those found in the general population and those reported in international studies. This difference may be related to the socio-cultural characteristics of the sample and the fact that patients were already in contact with a mental health service, which may indicate the importance of regular contact with health services as a protective factor and space for help.

RESUMEN El uso de drogas por los ancianos se caracteriza por ser un grave problema de salud pública. El número de usuarios de mayor edad ha aumentado a nivel internacional durante los últimos 40 años, pero el tema sigue siendo descuidado. Este estudio se centra en pacientes ancianos con síntomas de enfermedades mentales concomitantes. Así, se investigó el tiempo de uso, patrones de consumo de sustancias de abuso y el perfil sociodemográfico de los pacientes atendidos en los Centros de Atención Psicosocial por Alcohol y Drogas (CAPS-AD), ubicados en la ciudad de Río de Janeiro. Se trata de un estudio observacional descriptivo con un diseño cuantitativo transversal sobre la frecuencia de abuso de sustancias en la población mencionada. Las prevalencias obtenidas en este estudio son inferiores a las encontradas en la población general y a las reportadas en estudios internacionales. Esta diferencia puede estar relacionada con las características socioculturales de la muestra y el hecho de que los pacientes ya están en contacto con un servicio de salud mental, lo que puede indicar la importancia del contacto regular con los servicios de salud como factor protector y espacio de ayuda.

Resumo O artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do século XIX - cujo escopo era o “branqueamento” da população nacional -, passando pelas políticas restritivas adotadas na primeira metade do século XX e que culminaram, na década de 1980, na edição do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), marcado pela construção da imagem do imigrante como “sujeito de risco” à soberania e à segurança nacional, bem como por uma nítida separação entre os imigrantes considerados “úteis” e “inúteis” de acordo com as exigências do mercado de trabalho. Avalia em que medida essas características autoritárias ainda se fazem presente na contemporaneidade, após a edição da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a qual, mesmo apresentando uma ruptura paradigmática orientada à promoção dos Direitos Humanos dos migrantes, ainda encontra óbice à sua efetivação, particularmente em face do seu próprio Decreto regulamentador (Decreto nº 9.199/2017), marcado por inúmeros retrocessos, evidenciando uma retomada da perspectiva autoritária na gestão da imigração com destino ao Brasil, a qual ganha novo impulso com o rompimento do país com o “Pacto Global Para Migração Segura, Ordenada e Regular” da Organização das Nações Unidas. O marco teórico que orienta a construção do artigo é a biopolítica de matriz foucaultiana e agambeniana. O método de pesquisa empregado na investigação é o fenomenológico-hermenêutico.

Abstract The article deals with the pendular movement between democracy and authoritarianism that historically permeates Brazilian migration policies. It analyzes the nineteenth-century immigrant projects - whose scope was the “laundering” of the national population - and the restrictive policies adopted in the first half of the twentieth century and which culminated in the 1980s in the issue of the Foreigner's Statute (Law No. 6.815/1980), marked by the construction of the immigrant's image as a “subject of risk” to sovereignty and national security, as well as by a clear separation between immigrants considered “useful” and “useless” according to the demands of the labor market. It assesses the extent to which these authoritarian characteristics are still present in contemporary times, after the issuance of the new Migration Law (Law No. 13.445/2017), which, even presenting a paradigmatic break oriented to the promotion of migrants' Human Rights, still finds an obstacle. particularly in view of its own Regulatory Decree (Decree No. 9.199/2017), marked by numerous setbacks, evidencing a resumption of the authoritarian perspective in the management of immigration to Brazil, which gains new impetus with the rupture of the country. with the United Nations “Global Compact on Safe, Ordered and Regular Migration”. The theoretical framework that guides the construction of the article is the Foucaultian and Agambenian biopolitics. The research method employed in the investigation is the phenomenological-hermeneutic.

Resumo O artigo perspectiva a questão do trabalho escravo no Brasil contemporâneo a partir do marco teórico da biopolítica – descortinado pela obra de Michel Foucault e revisitado pelo projeto filosófico de Giorgio Agamben – e da metodologia do estudo de caso. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a empresa que se utiliza de mão de obra escrava pode ser compreendida como um espaço passível de subsunção ao conceito de campo delineado pela obra agambeniana? O texto encontra-se dividido em duas partes: na primeira, apresenta-se a questão relacionada ao transbordamento do estado de exceção na contemporaneidade, relacionando-a ao tema central do artigo; na segunda, a partir do conceito de “campo” elaborado pela filosofia agambeniana, procura-se evidenciar a figura da “empresa-campo” como espaço por excelência da produção da exceção em relação ao sujeito reduzido à condição de escravo (“vida nua”). O “Caso Fazenda Brasil Verde versus Brasil”, julgado recentemente pela CorteIDH, é então apresentado como exemplo privilegiado para a análise empreendida.

Abstract The article focuses on the issue of slave labor in contemporary Brazilian reality from the theoretical framework of biopolitics – unveiled by Michel Foucault’s work and revisited by Giorgio Agamben’ s philosophical project – and the methodology of the case study. The following research problem is sought: could a company that uses slave labor be considered a space subsumed to the concept of the camp, as outlined by the Agambenian work? If so, to what extent? The article is composed in two parts: in the first one, the question is to the overflowing of the state of exception in contemporaneity, relating it to the central theme of the article; in the second, from the concept of “camp” elaborated by the Agambenian philosophy, we try to reveal the figure of the “firm-camp” as the space par excellence of the production of the exception in relation to the subject reduced to the condition of slave (“naked life”). The “Fazenda Brasil Verde v Brazil Case”, recently judged by the Inter-American Court of Human Rights, is then presented as a prime example for the undertaken analysis.

Resumo O presente artigo objetiva analisar a Política Criminal atuarial e sua lógica de atuação, a partir das contribuições das novas tecnologias para, em um segundo momento, buscar explicitar os contornos biopolíticos da tensão segurança versus liberdade que subjaz a essa matriz, procurando evidenciar que, implícito na ideia de eficiência que subjaz à lógica atuarial, está o controle de determinados estratos sociais que se apresentam enquanto meras vidas nuas, ou seja, vidas que podem ser impunemente eliminadas do tecido societal.

Abstract This article aims to analyze the actuarial Criminal Policy and its logic of operation, from the contributions of new technologies for, in a second time, seeking to explain the bio-political boundaries of the polarization safety versus freedom that underlies this matrix in order to show that implicit in view of efficiency that underlies the actuarial logic is control of certain strata which are presented as mere naked lives, or lives that can be eliminated with impunity.

O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado de trabalho/consumo. Por fim, a partir da ideia central de profanação das instituições políticas modernas proposta por Giorgio Agamben, busca-se a formulação de possíveis soluções à crise, notadamente no que se refere à necessidade de se devolver o Welfare State à multidão, para que dele seja feito um novo uso, revitalizando-se as energias utópicas.

The article analyses the crisis the Welfare State currently goes through, and its consequent substitution by the Punitive State, which responds repressively to the demands of the classes that had been once benefited by the public social policies, in a social context of severe poverty facing the economical globalization, and the exclusion of a huge amount of people from the work/ consumer market. Finally, from the central idea of the profanation of the modern policies proposed by Giorgio Agamben, it seeks to formulate possible solutions to the crisis, notoriously on what concerns the necessity of giving back the Welfare State to the crowd, without exclusions, so that new usage can be made of it, starting from revitalizing the utopist energies.