RESUMO À luz de Capital e ideologia, de Piketty, refletimos sobre a estrutura tributária regressiva do Brasil e as crises provocadas pela pandemia de Covid-19. Apresentamos aspectos programáticos do livro, antecipando como as propostas de justiça tributária seriam recebidas no debate público brasileiro. Questionamos se as crises atuais oferecem uma oportunidade para discutir mudanças estruturais, como a reversão da estrutura tributária brasileira.

ABSTRACT In the light of Piketty’s Capital et idéologie, this article reflects on Brazil’s regressive tax structure and the crises induced by the Covid-19 pandemic. We present programmatic aspects of the book, anticipating how its tax justice proposals would be received in the Brazilian public debate. We question whether the current crises provide an opportunity for discussing structural changes like the reversal of the Brazilian tax structure.

Resumo Resultados escolares do ensino médio estão estagnados no Brasil. Em 2016, dados do Censo Escolar da Educação Básica mostravam que 21% dos professores do ensino médio brasileiro não possuíam formação superior compatível com nenhuma das disciplinas que lecionavam. Em que medida estes fenômenos se relacionam? É necessário que o professor tenha formação estritamente compatível com a disciplina lecionada para melhorar o resultado de alunos do ensino médio? Com base em um painel construído com o Censo Escolar da Educação Básica para os anos de 2007 a 2016, estima-se o impacto da proporção de docências sem formação superior compatível com as disciplinas lecionadas sobre resultados escolares. O principal resultado indica uma relação positiva e significativa com as taxas de abandono e de distorção idade-série. Problemas sistemáticos como abandono e atraso escolar no ensino médio parecem acentuar-se quando professores ministram disciplinas com as quais não possuem formação compatível.

Abstract High school outcomes are stagnant in Brazil. In 2016, the School Census of Basic Education showed that 21% of Brazilian high school teachers were only teaching out-of-field assignments. To what extent are these phenomena related? Is it necessary for a teacher to have a formal education strictly compatible with the subject taught to improve the results of secondary education students? Based on a panel built with the School Census of Basic Education ranging from 2007 to 2016, we estimate the impact of out-of-field teaching in school outcomes. The main result points to a positive and significant relation with dropout rate and age-series distortion. Systematic issues such as dropout and age-grade distortion in secondary school seem to be accentuated with out-of-field teaching.

RESUMO Por que em alguns países há mais redistribuição de renda do que em outros? A questão é relevante, não apenas para o desenho de sistemas de tributação e de políticas redistributivas, mas também para uma melhor compreensão do surgimento de conflitos sociais ou da posição (in)tolerante dos habitantes de um país frente a situações de desigualdade social. A literatura, centrada em estudos para países desenvolvidos, aponta que as chamadas "preferências por redistribuição" dependem de inúmeros fatores, tanto de ordem macro como microeconômica. Neste trabalho se combinam dados de três fontes distintas para se estimar um modelo multinível com dados empilhados e um pseudopainel, a fim de se analisar o efeito da desigualdade de renda na demanda por redistribuição na América Latina. Os resultados revelam que a probabilidade de apoio a políticas redistributivas aumenta em países/momentos com desigualdade mais elevada, e também indicam que os pobres estariam demandando sociedades mais igualitárias.

ABSTRACT Why in some countries is there more redistribution of income than in others? The issue is relevant, not only for the design of taxation systems and redistributive policies, but also for a better understanding of the emergence of social conflicts or the general tolerance of the population to situations of social inequality. The literature, centered on studies of developed countries, points out that the so-called "preferences for redistribution" depend on numerous factors, both macro and microeconomic. In this article, data from three different sources are combined to estimate a multilevel model with stacked data and a pseudo-panel, in order to analyze the effect of income inequality on the demand for redistribution in Latin America. The results show that the probability of support for redistributive policies increases in countries or historical moments marked by higher inequality, and also indicate that the Latin American poor are increasingly demanding more egalitarian societies.

RESUMEN ¿Por qué en algunos países hay más redistribución de ingresos que en otros? La cuestión es relevante, no sólo para el diseño de sistemas de tributación y de políticas redistributivas, sino también para una mejor comprensión del surgimiento de conflictos sociales o de la posición de los habitantes de un país frente a situaciones de desigualdad social. La literatura, centrada en casos de países desarrollados, señala que las llamadas 'preferencias por redistribución' dependen de innumerables factores, tanto de orden macro como microeconómico. En este trabajo se combinan datos de tres fuentes distintas para estimar un modelo multinivel con datos apilados y un pseudopainel, a fin de analizar el efecto de la desigualdad de renta en la demanda por redistribución en América Latina. Los resultados revelan que la probabilidad de apoyo a políticas redistributivas aumenta en países/momentos con desigualdad más elevada, y también indican que los pobres estarían demandando sociedades más igualitarias.

RÉSUMÉ Pourquoi la redistribution des revenus dans certains pays c'est plus importante que dans des autres? La question est pertinente, non seulement pour la conception des systèmes de taxation et des politiques de redistribution, mais également pour une meilleure compréhension de l'émergence de conflits sociaux ou de la position (in)tolérante des habitants d'un pays face aux situations d'inégalité sociale. La littérature, centrée sur des études pour les pays développés, souligne que les "préférences de redistribution" dépendent de nombreux facteurs, à la fois macroéconomiques et microéconomiques. Dans ce travail, les données de trois sources différentes sont combinées pour estimer un modèle à plusieurs niveaux avec données superposées et un pseudopainel, afin d'analyser l'effet de l'inégalité des revenus sur la demande de redistribution en Amérique latine. Les résultats montrent que la probabilité de soutien aux politiques de redistribution augmente dans les pays/périodes où l'inégalité est élevée et indique également que les pauvres exigent des sociétés plus égalitaires.

Resumo Este artigo tem por objetivo investigar se o programa Bolsa Família contribui para o processo de individualização das mulheres pobres. Para tanto, foi utilizada a técnica de pareamento por escore de propensão, a fim de identificar mulheres e homens não atendidos pelo programa comparáveis a mulheres e homens atendidos. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2006, estimaram-se a jornada de trabalho doméstico, a participação no mercado de trabalho e as horas de trabalho remunerado de homens e mulheres. Os resultados não foram conclusivos para participação no mercado de trabalho. Para a jornada de trabalho remunerado, há indícios de que o Programa Bolsa Família reduza as horas trabalhadas de homens e mulheres. Para a jornada de trabalho doméstico, há indicativos de aumento de tempo de cuidado doméstico para mulheres e redução para homens. Os resultados da pesquisa sugerem que o programa reforçaria papéis tradicionais de gênero, não contribuindo para a individualização das mulheres pobres.

Abstract This paper aims to investigate whether the Bolsa Família program contributes to the process of individualization of poor women. Propensity score matching techniques have been used to select comparable individuals, women and men, who are beneficiaries of the program and those who are not. Based on the 2006 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) data, the following estimations were estimated: hours of housework, participation in the labor market, and hours of paid work for men and women. Results were inconclusive for participation in the labor market; no evidence has been found that the Bolsa Família Program reduces hours of work of either men or women. Our results indicate that housework hours increase for women and diminish for men. The survey results suggest that the program reinforces gender stereotypes, not contributing to the individualization of poor women.

Resumen Este artículo tiene como objetivo investigar si el programa Bolsa Familia contribuye al proceso de individualización de las mujeres pobres. Para ello se utilizó la técnica de correspondencia del puntaje de propensión para encontrar hombres y mujeres no beneficiarios del programa que pudieran ser comparados con mujeres y hombres que sí lo fueran. Con base en los datos de la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2006, se estimaron las horas de trabajo doméstico, la participación en el mercado de trabajo y las horas de trabajo remunerado de hombres y mujeres. Los resultados no fueron conclusivos para la participación en el mercado laboral. No hay evidencias de que el programa Bolsa Familia reduzca las horas de trabajo de hombres y mujeres, pero sí hay indicios de que aumenta el tiempo dedicado a las tareas del hogar de las mujeres y disminuye para los hombres. Los resultados sugieren que el programa reforzaría estereotipos de género, lo que no contribuye a la individualización de las mujeres pobres.

Resumo A noção de que a redistribuição é dos ricos para os pobres permitiria concluir a priori que os pobres são os principais partidários de medidas redistributivas, ao serem os potenciais beneficiários. Não obstante, estudos realizados principalmente para países desenvolvidos sugerem que a aversão à desigualdade e as preferências por redistribuição são moldadas por fatores que vão além do pecuniário. Neste trabalho, analisa-se o efeito da mobilidade econômica subjetiva na aversão à desigualdade e na demanda por redistribuição dos brasileiros, usando-se uma base de dados única, representativa do país, coletada em 2012. Os resultados sugerem que, em contradição com previsões teóricas e com evidências de países desenvolvidos, mesmo pessoas que aspiram ascender socialmente no futuro incomodam-se com a desigualdade e são favoráveis a políticas redistributivas. Brasileiros que perceberam uma piora na sua situação econômica também mostram-se favoráveis à redistribuição, resultado mais convencional. Ambos os conjuntos de resultados são confirmados por estimações feitas em subamostras definidas por renda familiar. Levantam-se hipóteses para se tentar explicar os resultados inesperados.

Abstract The notion that redistribution is from the rich to the poor a priori could lead to the conclusion that the poor are the main supporters of redistributive policies, since they are the potential beneficiaries. Nevertheless, evidence for developed countries suggests that inequality aversion and preferences for redistribution are shaped by factors beyond pecuniary concerns. This paper analyzes the effect of subjective economic mobility on inequality aversion and on the demand for redistribution, employing a unique dataset collected in 2012, which is representative of the Brazilian population. In contrast with theoretical predictions and empirical evidence for developed countries, results suggest that even people who aspire to ascend socially in the future dislike inequality and support redistributive policies. Individuals who perceived a decline in their social situation have also shown support for redistribution, which is a more standard result. Both sets of results are confirmed by estimations undertaken on subsamples defined according to family income. Some hypotheses are raised attempting to explain the unexpected results.

ResumoApesar dos avanços no ensino fundamental e médio nas últimas décadas, e da ampliação de vagas no ensino superior, apenas 12% dos jovens em idade universitária estão cursando o ensino superior no Brasil, contra 21% na Argentina, 65% nos EUA e 70% na Suécia. Neste estudo, a partir dos dados mais recentes da Pnad disponíveis (2013) e dos dados de uma década antes (2003, pouco antes do advento de políticas de ação afirmativa), inicialmente traçam-se perfis de grupos vulneráveis e não vulneráveis no acesso ao ensino superior. Depois, com base no índice de oportunidades humanas (Barros et al., 2009), e fazendo-se uso de regressões de variável dependente binária, mensuramos a desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior para os dois anos. Os resultados indicam que houve realocação de oportunidades dos grupos não vulneráveis para os grupos vulneráveis, e que o acesso ao ensino superior também aumentou levemente no espaço de uma década. Contudo, o índice de oportunidades humanas ao acesso ao ensino superior no Brasil (IOH = 0,281 em 2013) está muito longe da situação ideal (IOH=1), que ocorre quando o acesso é universal e não há desigualdade de oportunidades no acesso. Por fim, aplicou-se aos indicadores obtidos uma decomposição por fator (de Shapley), cujos principais resultados são a importância da instrução do chefe e da renda domiciliar como circunstâncias limitadoras, e também uma contribuição moderada da cor/raça para a desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior no Brasil.

AbstractIn spite of overall improvements in basic and high school education levels in the last decades, and of an increase in the supply of higher education, only 12% of Brazilian youths in the expected age are attending higher education in Brazil, against 21%in Argentina, 65%in the USA and 70% in Sweden. In this study, based on the most recent Pnad data (2013) and on data from ten years earlier (2003, just before the implementation of affirmative action policies), we obtained profiles of vulnerable and nonvulnerable groups in terms of access to higher education in Brazil. Then through the index of human opportunities (Barros et al., 2009), and making use of binary dependent variable regressions, we were able to measure inequality of opportunity in terms of access to higher education for both years. Results indicate that a reallocation of opportunities from nonvulnerable to vulnerable groups has taken place, and that access to higher education has also risen slightly in the course of one decade. However, the index of human opportunity as applied to higher education in Brazil (HOI = 0.281 in 2013) is very far from the ideal situation (HOI=1), which occurs when access is universal and there is no inequality of opportunity in the access. Finally, we have applied a Shapley decomposition to the calculated indices, and the main results are the substantial contribution of household-head's education level and the household's income to inequality of opportunity, and also a moderate impact of race.

Neste artigo avalia-se a atratividade da ocupação de professor do Ensino Médio, tal como expressa por diferenciais salariais entre essa categoria de professores e três grupos de comparação. Os dados provêm da PNAD, anos de 2006 e 2009, e as metodologias empregadas são a tradicional decomposição de Oaxaca-Blinder e uma alternativa não paramétrica proposta por Ñopo (2008), que decompõe em quatro termos o diferencial total, destacando o diferencial dentro de um suporte comum de características observáveis. Os resultados indicam que professores do Ensino Médio possuem diferencial de remuneração favorável, porém decrescente, quando comparados a funcionários públicos e empregados do setor privado. Além disso, e de modo mais preocupante, em comparação a profissionais com qualificação semelhante, a situação é desfavorável aos professores, e mostra deterioração de 2006 para 2009. Resultados obtidos utilizando ambas as metodologias indicam que este último diferencial em grande medida não é atribuível às diferenças nas distribuições de características individuais, mas muito mais à parcela não explicada, o que pode representar baixa valorização social de professores ou diferenciais de produtividade pré-escolha ocupacional ou pós-escolha ocupacional. Qualquer que seja a razão, o déficit de remuneração no mercado de trabalho docente pode ser um dos fatores explicativos do baixo interesse de jovens talentosos pelas licenciaturas com potenciais impactos negativos sobre a qualidade do aprendizado dos futuros alunos.

The article aims at evaluating the attractiveness of the teaching occupation at the secondary education level, as reflected by wage gaps between this category of teachers and other professional categories, based on PNAD data for 2006 and 2009. The methodologies employed in the paper include the traditional Oaxaca-Blinder´s decomposition, as well as a non-parametric alternative proposed by Ñopo (2008), which decomposes a given gap in four terms, emphasizing the gap within a common support of observable characteristics. Main results indicate that secondary school teachers have a favorable, albeit decreasing, pay gap when compared to civil servants and private sector workers. Furthermore, and more disturbing, compared with similarly-skilled professionals, the situation becomes detrimental to teachers and it shows a decline from 2006 to 2009. Results obtained using both methodologies indicate that to a great extent the latter gap cannot be attributed to differences in the distributions of individuals' characteristics, but rather to the unexplained fraction, which could translate a low social valuation of the teachers' occupation, or a pre- or post-occupational choice productivity gap. In any case, the low pay for teachers might be one of the factors explaining the lack of interest of young talented individuals for pursuing careers in education and teaching.

Tem se disseminado no Brasil o atrelamento da remuneração de professores ao desempenho de alunos em testes padronizados, políticas que não encontram fundamento teórico no campo da educação, mas sim na literatura econômico-administrativa, especialmente no chamado "modelo principal-agente". Se por alguns são vistas como peça-chave da melhoria da educação, costumam sofrer forte oposição, sobretudo de não economistas. A avaliação de experiências concretas não resolve a questão, pois tem revelado efeitos positivos, nulos e negativos. A contribuição deste artigo consiste no escrutínio do marco teórico em que se assentam as políticas de responsabilização de professores, a fim de se testar a hipótese de que os resultados inconclusivos encontrariam explicação na própria literatura econômica. Complementarmente, investiga-se se a teoria lança luz sobre razões para a forte rejeição a tais programas em certos círculos. Responde-se afirmativamente a ambas as questões.

Relating teacher payment to pupils' standardized test scores is spreading in Brazil. Such policies do not find their theoretical roots in the field of education science, but rather in the economic-management literature, especially in the so-called "principal-agent model". While they are regarded by some as a cornerstone for improving education quality, they are rejected by non-economists. The empirical evidence is ambiguous: both positive and non-positive effects have been documented. The contribution of this paper is to revisit the theoretical framework on which pay-for-performance schemes lay, aiming at testing the hypothesis that inconclusive effects could have been predicted by the economic literature itself. Complementarily, we investigate whether the theory sheds light on the reasons why such policies are strongly rejected in certain circles. We provide positive answers to both questions.

Se ha diseminado en Brasil la dependencia de la remuneración de los profesore s al desempeño de alumnos en pruebas estandarizadas, políticas que no encuentran fundamento teórico en el campo da educación, sino en la literatura económico-administrativa ("modelo principal-agente"). Aunque algunos las consideran como pieza clave de mejora de la educación, sufren fuerte oposición de no-economistas. Las evaluaciones de experiencias concretas no solucionan la cuestión, porque han revelado efectos contradictorios. La contribución de este artículo consiste en el escrutinio del marco teórico de las políticas de responsabilización de profesores, con el propósito de probar la hipótesis de que resultados inconclusivos encontrarían una explicación en la propia literatura económica. De modo complementario, se investiga si la teoría lanza luz sobre las razones para el rechazo a tales programas en determinados círculos. Se contesta afirmativamente a ambas cuestiones.

¿Comment peut-on définir la justice à l´éducation? Le faire d´une façon rigoureuse requiert l´élaboration de quelques alternatives méthodologiques importantes. Cet article, se concentre sur la plus élémentaire : les réussites éducatives essentielles (currency of educational justice). Étant donné que le niveau dans lequel la justice doit être mesuré c'est une question encore sans solution, on expose brièvement quelques problèmes bien connus des points de vue normatives basés sur la "macro-justice", qui expliquent pourquoi la perspective de "meso-justice" d´Amartya Sen lui est préférable. Après avoir mentionné quelques objections qu´on peut lui adresser, on défendra une version de l´"educationisme" (educationism), dans laquel la manifestation plus saillant de la justice apparaît associée aux réussites éducatifs essentiels, un attribut qui est associé simultanément à un fonctionnement remarquable et qui peut déterminer les capacités elles-mêmes.

¿Cómo puede definirse la justicia en la educación? Hacerlo de una manera rigurosa requiere la elaboración de algunas alternativas metodológicas importantes. Este artículo, se concentra en la más básica de ellas: los logros educativos esenciales (currency of educational justice). Dado que el nivel en el cual la justicia debe ser valorada es una cuestión sin resolver, se exponen brevemente algunos problemas bien conocidos con puntos de vista normativos que adoptan el ámbito de "macrojusticia", y explican por qué la perspectiva de "mesojusticia" de Amartya Sen es preferible. Después de mencionar algunas objeciones, se defenderá una versión de "educacionismo" (educationism), en el cual la manifestación relevante de la justicia resulta estar asociada a los logros educativos esenciales, un atributo que es simultáneamente un funcionamiento relevante y un determinante posible de capacidades.

How can we define justice in education? To do so in a rigorous fashion requires making some important methodological choices. In this article, we focus on the most basic of them, namely the choice of the "currency of educational justice". Since the level at which justice is to be assessed is an open question, we briefly expose some problems with well-known normative viewpoints that adopt a "macrojustice" scope, and explain why Amartya Sen´s "mesojustice" approach is preferable. After addressing some objections, we end up defending a version of "educationism", in which the relevant currency of justice turns out to be essential educational achievements, an attribute which is simultaneously a relevant functioning and a plausible determinant of capabilities.

Este artigo preocupa-se com uma faceta particular (o lado da oferta) de uma das duas grandes linhas de pesquisa em economia da educação (aspectos econômicos dos sistemas educacionais). Apresentam-se a evolução histórica, o estado atual do debate e as perspectivas de desenvolvimento das teorias econômicas de oferta de educação, abarcando-se o período compreendido entre o início da década de 1960 e as contribuições mais recentes. Argumenta-se que as teorias tradicionais de economia da educação (capital humano e sinalização) não deram tratamento adequado ao lado da oferta da educação. Mais tarde, os conceitos e o instrumental da microeconomia da firma foram mobilizados a fim de se tentar mapear a "tecnologia de produção de educação". A abordagem das funções de produção de educação, baseadas inicialmente apenas em insumos monetários, não foi suficiente para que se apreendesse toda a complexidade envolvida no processo de provisão de educação. Uma análise de artigos mais recentes revela três caminhos promissores para o desenvolvimento das teorias de oferta de educação: (i) incluir insumos não monetários às funções de produção; (ii) levar em consideração aspectos institucionais e organizacionais do sistema educativo; e (iii) aprimorar as técnicas econométricas de estimação das funções de produção. Por fim, o artigo discute mais detidamente o primeiro desses três caminhos.

The present article deals with a particular aspect (the side of the supply) of one of the two main lines of research in the economics of education (economical aspects of educational systems). It shows the historical evolution, the current state, and the perspectives of development of the economic theories of education supply, covering the period from the early 1960s to the more recent contributions. It argues that the traditional theories of the economics of education (human capital and screening) have not dealt adequately with the supply aspect of education. Later, the concepts and the instruments of microeconomics of the enterprise were mobilized to try and map out the "technology of production of education". The approach to the functions of production of education initially based just on monetary fluxes was not enough to apprehend all the complexity involved in the process of the supply of education. An analysis of more recent texts reveals three promising paths to the development of the theories of the supply of education: (i) inclusion of non-monetary fluxes into the production functions; (ii) taking into account institutional and organizational aspects of the education system, and (iii) improvement of the econometric techniques for the estimation of the production functions. Lastly, the article discusses at more length the first of these paths.