Resumo Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o modo de vida adotado, inclusive pode ser entendida como violação de direitos humanos, de modo que se converte em tema legítimo de interesse da comunidade internacional. Entretanto, o que se vê sobre o deslocamento humano por causas ambientais é um vazio normativo.

Abstract Considering that the occurrence of environmental disasters is an increasingly frequent reality, we seek to present a new situation of human mobility: the environmental displacement, since the degradation and deterioration of the environment can gain proportions in order to invade the survival and subsistence of individuals or communities in their places of origin. Such a situation seriously compromises the way of life adopted and can be understood as a violation of human rights, so that it becomes a legitimate subject of interest for the international community. However, what is seen about human displacement from environmental causes is a normative void.

Resumo Este trabalho tem como objetivo elucidar alguns dos condicionamentos envolvidos na migração internacional de mulheres e na realização do trabalho doméstico remunerado no país de destino. Mulheres migrantes sofrem inúmeras opressões ao longo de sua trajetória, e nosso objetivo não foi esgotá-las, apenas identificar algumas delas e salientar que há uma estrutura de desigualdade em que essa exploração acontece, legitimada também pelo escopo pessoal bastante restrito dado ao conceito de cidadania, especialmente em tratados internacionais.

Abstract This work has as its objective the elucidation of some of the conditionings evolved in international migration of women and the performance of paid domestic work at the country of destination. Migrant women suffer innumerous oppressions along their trajectory, and our goal was not to list them, but to identify some and emphasize there is a structure of inequality in which this exploitation happens, legitimized too by the narrow personal scope given to the concept of citizenship, especially in international treaties.

Resumo: A relação entre direito interno e direito internacional, efetivada por decisões judiciais, é um tema recorrente tanto do direito internacional dos direitos humanos quanto do direito constitucional. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional, com ênfase no caso brasileiro, levando em consideração as normas internas e a prática judicial. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e interno, com perspectiva empírica, tendo em vista a análise de casos em que a questão foi levantada. Neste tocante, será dada especial ênfase à temática do bloco de constitucionalidade e à sua ampliação derivada da inclusão dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Resumen: La relación entre derecho interno y derecho internacional, llevada a cabo por decisiones judiciales, es un tema recurrente tanto en el derecho internacional de los derechos humanos como en el derecho constitucional. El presente artículo tiene como finalidad describir las interacciones entre el derecho interno y el derecho internacional, con énfasis en Brasil, teniendo en cuenta las normas internas y la práctica judicial. Para ello, será utilizado el método dogmático, que consiste en el análisis de las normas sobre la materia en el ámbito internacional y nacional, con perspectiva empírica, teniendo en cuenta el análisis de casos en los que la cuestión fue planteada. En este sentido, se hará especial hincapié en el tema del bloque de constitucionalidad y su expansión derivada de la inclusión de los tratados de derechos humanos ratificados por Brasil