RESUMO Este estudo visa responder aos seguintes questionamentos: quais diretrizes devem ser observadas no desenho da transferência da parcela discricionária da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelos estados aos municípios para se ter melhorias nos resultados da educação? Quais estados possuem leis mais favoráveis a essa mudança legislativa? Os achados indicam que há diretrizes que dependem das leis formuladas - autonomia, equidade, incentivo, simplicidade, focalização e salvaguarda dos objetivos do transferidor - e outras que devem ser compreendidas em um contexto mais amplo em que as leis estaduais se inserem. Assim, é indispensável analisar as particularidades de cada ente para o desenho de transferências que viabilize o alcance dos resultados desejados e não fomente comportamentos indesejados.

ABSTRACT This paper aims to answer the following question: which guidelines should be observed when designing the transfer of discretionary ICMS share by states to municipalities in order to improve educational results, and which states have laws more favorable to this legislative change? The findings indicate that some guidelines depend on formulated laws (autonomy, equity, incentive, simplicity, singular focus, and safeguarding of grantor’s objectives), and others must be understood in a broader context involving state laws. Thus, the particularities of each entity must be analyzed so the design of transfers can achieve the desired results and not encourage unwanted behaviors.

RESUMEN Este artículo tiene como objetivo responder a la siguiente pregunta: ¿qué pautas deben observarse en el diseño de la transferencia de la cuota del ICMS por parte de los estados a las municipalidades para mejorar los resultados de la educación y qué estados tienen leyes más favorables a este cambio? Los resultados indican que existen pautas que dependen de las leyes formuladas (autonomía, equidad, incentivo, simplicidad, enfoque singular y salvaguarda de los objetivos del otorgante) y otras que deben entenderse en un contexto más amplio en el que se encuentran las leyes estatales. Por lo tanto, es esencial analizar las particularidades de cada entidad para el diseño de transferencias que permita alcanzar los resultados deseados y no fomente comportamientos no deseados.

O estudo objetiva verificar se empresas com maiores proporções de ativos intangíveis no ativo total e melhores práticas de governança corporativa apresentam maior conformidade com o disclosure obrigatório de tais ativos. Pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, foi conduzida por meio de análise documental em uma amostra de 260 empresas de seis setores econômicos da BM&FBovespa. Para cada empresa calculou-se o percentual dos ativos intangíveis em relação ao ativo total. O índice de governança corporativa foi pautado no estudo de Leal e Carvalhal-da-Silva (2007) e o índice de conformidade das informações divulgadas sobre ativos intangíveis foi baseado no CPC 04. Os resultados revelaram representatividade dos intangíveis, que de maneira geral equivalem a 17% do ativo total, mas algumas empresas, principalmente aquelas de setores com maiores proporções, possuem índices mais expressivos. Na qualidade das práticas de governança encontrou-se um índice médio de 55% e no nível de evidenciação de informações sobre intangíveis, um índice médio de 75%. A correlação de Pearson mostrou-se positiva e significativa estatisticamente, corroborando o descrito no objetivo do estudo. Assim, conclui-se que entre empresas de diferentes setores da BM&FBovespa, aquelas com maiores proporções de ativos intangíveis no ativo total e melhores práticas de governança corporativa apresentam maior conformidade com o disclosure obrigatório de tais ativos.

The goal of this study is to verify whether the companies with higher proportions of intangible assets in total assets and best practices of corporate governance have higher conformity with the mandatory disclosure of such assets. A descriptive research, with quantitative approach, was conducted through document analysis in a sample of 260 companies in six economic sectors of BM&FBovespa. For each company it was calculated the percentage of intangible assets compared to the total assets, the corporate governance index based on the study of Leal and Carvalhal-da-Silva (2007) and the conformity rate of the information disclosed about intangible assets. The results revealed representation of intangibles, generally equivalent to 17% of total assets, but some companies, especially those in sectors with higher proportions, have more significant rates. In quality of governance practices was identified an average rate of 55% and the level of information disclosure on intangibles an average rate of 75%. Pearson’s correlation was positive and statistically significant, corroborating the description in the study purpose. It is concluded that among companies in different sectors of BM&FBovespa, those with higher proportions of intangible assets in total assets and best practices in corporate governance have higher conformity with the mandatory disclosure of such assets.

El estudio tiene como objetivo verificar si las empresas con mayor proporción de los activos intangibles en activos totales y las mejores prácticas de gobierno corporativo tienen una mayor conformidad con la divulgación obligatoria de dichos activos. Un estudio descriptivo, con enfoque cuantitativo, se llevó a cabo a través del análisis de documentos en una muestra de 260 empresas en seis sectores económicos de la BM&FBovespa. Para cada empresa se calculó el porcentaje de los activos intangibles en comparación a los activos totales, el índice de gobierno corporativo basado en el estudio de Leal y Carvalhal-da-Silva (2007) y el porcentaje de conformidad de la información divulgada sobre los activos intangibles. Los resultados revelaron la representación de los intangibles, generalmente equivalente al 17% del total de activos, pero algunas empresas, especialmente aquellas en los sectores con mayor proporción, tienen tasas más significativas. En calidad de las prácticas de gobierno se identificó una tasa promedio del 55% y el nivel de divulgación de información sobre intangibles una tasa promedio del 75%. La correlación de Pearson fue positivo y estadísticamente significativo, lo que corrobora el objetivo descrito en el estudio. Por lo tanto, llegamos a la conclusión de que entre las empresas de diferentes sectores de la BM&FBovespa, los que tienen una mayor proporción de los activos intangibles en activos totales y las mejores prácticas de gobierno corporativo tienen una mayor conformidad con la divulgación obligatoria de dichos activos.

Neste trabalho, teve-se por objetivo construir uma metodologia de avaliação de desempenho dos municípios paulistas quanto à eficiência técnica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde e analisar a influência de variáveis não controláveis no processo de produção em tal área. A eficiência técnica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho dos gestores públicos, refletindo a capacidade de uma entidade obter máximos outputs com o menor consumo de inputs. O alcance de tal métrica pode ser prejudicado ou favorecido pelas variáveis ambientais ou não controláveis que, se não forem consideradas na avaliação de desempenho, podem gerar vieses. Nesse sentido, por meio da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) em dois estágios, os escores de eficiência dos municípios foram estimados e depois ajustados com o uso da análise de regressão. Os resultados indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos municípios. Além disso, verificou-se que a maior proporção de idosos em uma jurisdição torna a prestação de serviços mais cara; por sua vez, maiores densidade populacional, grau de urbanização e escala dos estabelecimentos de saúde favorecem o gasto público com eficiência. Os cinco municípios paulistas considerados mais eficientes foram Tuiuti, Nova Guataporanga, Sabino, Lins e Santos.

This research study aimed to build a performance assessment method to evaluate the technical efficiency of São Paulo State municipalities regarding the use of public resources for primary healthcare and to analyze the influence of non-controllable variables in the production process in this area. Technical efficiency is one of the performance assessment variables for public managers, reflecting an entity's ability to maximize outputs with the lowest consumption of inputs. Achieving this may be impaired or favored by environmental or non-controllable variables. These can give rise to biases if they are not considered in the performance assessment. Therefore, using two-stage Data Envelopment Analysis (DEA), the cities' efficiency scores were estimated and later adjusted through regression analysis. The results indicated that a considerable increase of health services for the population is possible with no added healthcare budget in most cities. Furthermore, the study found that a larger elderly population within a jurisdiction makes service delivery more expensive, while higher population density, urbanization level and scale of health establishments enhance efficient public spending. The five cities that were found to be most efficient were: Tuiuti, Nova Guataporanga, Sabino, Lins and Santos.

El objeto en este trabajo fue el de construir una metodología de evaluación de desempeño de los municipios del estado de São Paulo en lo que se refiere a la eficiencia técnica en la asignación de recursos públicos en las acciones de atención básica a la salud, y analizar la influencia de variables no controlables en el proceso de producción en dicha área. La eficiencia técnica es uno de los parámetros de evaluación de desempeño de los gestores públicos y refleja la capacidad que tiene una entidad de obtener los máximos resultados con el menor consumo de inputs. El alcance de tal métrica puede verse perjudicado o favorecido por las variables ambientales o no controlables que, si no se consideran en la evaluación de desempeño, pueden generar sesgos. En este sentido, por medio de la metodología Data Envelopment Analysis (DEA) en dos fases, se estimaron y luego se ajustaron las clasificaciones de eficiencia de los municipios con el uso del análisis de regresión. Los resultados indicaron que sería posible aumentar considerablemente la cantidad de servicios prestados a la población sin necesidad de nuevas partidas presupuestarias en la mayoría de los municipios. Además, se verificó que la mayor proporción de ancianos en una jurisdicción hace que la prestación de servicios sea más cara; por otro lado, mayor densidad poblacional, grado de urbanización y escala de los establecimientos de salud favorecen el gasto público eficiente. Los cinco municipios considerados más eficientes fueron Tuiuti, Nova Guataporanga, Sabino, Lins y Santos.

O objetivo do trabalho é examinar implicações da estrutura federativa brasileira na avaliação comparativa de desempenho dos gastos públicos no setor saúde. Busca discutir a responsabilização dos gestores públicos municipais e avaliar a eficiência técnica dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo nas ações de atenção básica à saúde. A atenção básica é a única subfunção de competência exclusiva dos gestores locais; as demais ações em saúde são compartilhadas entre os próprios municípios e com os outros entes federativos, União e estados. Para explorar as características de cooperação e competição do federalismo, são analisados dados levantados relativos aos municípios e agregados para as diferentes regiões de saúde que compõem a Região Metropolitana. O foco do estudo é a avaliação da eficiência técnica, capacidade de uma entidade obter máximos outputs com menor quantidade de insumos, realizada com o uso da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA). Os resultados indicam grande dispersão dos dados dos municípios tanto em termos de despesa quanto da quantidade de procedimentos realizados, incluindo a cobertura dos principais programas de atenção básica, o Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde; e apontam menos de 20% dos municípios como eficientes. A análise dos municípios dentro de suas respectivas regiões sugere a prevalência de práticas de competição sobre as de cooperação. Tais informações podem contribuir para melhorar a integração dos serviços de saúde em redes de atenção e para repensar os pactos estabelecidos entre os municípios de uma determinada região de saúde. Além disso, este artigo, ao apontar potencialidades e limites de metodologias/técnicas para geração de informações úteis à tomada de decisão, pode contribuir para o debate atual em torno da controladoria no setor público.

The objective of this investigation was to examine the implications of the Brazilian federative structure in the comparative evaluation of publicspending performance in the health sector. Its further aim was to discuss the accountability of municipal public administrators and evaluate the technical efficiency of the municipalities of the São Paulo Metropolitan Region in terms of primary health-care. Primary health-care is the only sub-function that is the exclusive responsibility of local managers. Other health responsibilities are shared by the municipalities and the other federation entities, union and states. To explore the characteristics of cooperative and competitive federalism, data collected from the municipalities and aggregated for the different health regions that comprise the metropolitan region were analyzed. The study's focus was the technical efficiency, which is theability of an entity to obtain maximum outputs with fewer inputs. The analysis was performed using the Data Envelopment Analysis (DEA) method. The results showed a wide dispersion of municipality data in terms of both expenditure and the number of procedures performed, including coverage of the main primary health-care programs: the Family Health Program (Programa de Saúde da Família - PSF) and the Community Health Agents Program (Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS). The results show that less than 20% of the municipalities are efficient. The analysis of the municipalities within their respective regions suggests the prevalence of competitive over cooperative practices. Such information may help improve the integration of services in health-care networks and encourage the reconsideration of the agreements existing between municipalities in a given health-care region. Furthermore, this article can contribute to the current debate on controllership in the public sector by outlining the potentialities and limitations of the methods used to generate information for decision making.

This paper is part of a large study that combines several groups of municipalities in São Paulo State that are analyzed through multivariate statistical techniques. This study is intended to indicate whether the variables per capita transfer amounts from the Municipalities Participation Fund [MPF], Product and Service Circulation Tax Quota [ICMS] and collected tributary income have different average values among the municipalities of São Paulo State that present different economic and social situations according to the social responsibility index. The evaluation was carried out by multivariate analysis of variance. The results show that the tributary income has the greater difference of average among the groups. It was also found that MPF distribution criteria are applied differently and contribute to the available income fairness, giving support to local governments in the development of public policy

RESUMO Em um contexto marcado pela redemocratização do país e pelas propostas de reforma do Estado, a área da saúde tem se destacado pelos avanços no processo de descentralização, pela relevância dos dispêndios sociais municipais nesta função e pela expansão dos sistemas de informações. Ao mesmo tempo, o atual modelo de gestão pública por resultados tem contribuído para o uso de indicadores sociais a fim de subsidiar o processo decisório, mas ainda existem o desafio de uma avaliação conjunta de indicadores de resultados/esforços e a aplicação de recursos orçamentários. O objetivo deste estudo foi apresentar uma análise descritiva a partir do contraste de relações entre categorias dos municípios paulistas em termos de gastos em saúde com recursos próprios por habitante, transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) por habitante, tipologia da estrutura do sistema de saúde e índice de esforço da atenção básica da saúde. Os dois últimos criados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), órgão do governo do Estado de São Paulo. A análise do comportamento das quatro variáveis foi realizada por meio do teste qui-quadrado e da técnica de análise de correspondência. Obtiveram-se, como principais resultados, a associação entre os índices de esforço da atenção básica e os gastos em saúde com recursos próprios por habitante e o baixo poder de discriminação entre municípios pelos valores de transferências de recursos do SUS.

ABSTRACT In a context marked by the re-democratization of the country and by the proposals of the State reform, the health area has stood out due to the advances in the decentralization process, the relevance of the social expenditure of counties in this function, and the expansion of the information systems. At the same time, the current model of public management by results has contributed to the use of social indicators in order to subsidize the decision process, although there still is the challenge of a joint evaluation of indicators of results/efforts, and the application of budgeted resources. The objective of this study was the presentation of a descriptive analysis based on the contrast of relationships among different categories of counties in the State of São Paulo, in terms of: expenditure in health with county-owned resources per inhabitant; transfers from Sistema Único de Saúde (SUS - governmental general health system) per inhabitant; typology of the health system structure, and ratio of basic attention to health effort. The last two items were created by Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade - State System for Data Analysis Foundation), an agency belonging to the State of São Paulo. The analysis of the behavior of the four variables was carried out using Q-square and the correspondence analysis technique, and the main results were: connection between the basic attention efforts index and the expenditures with health using county-owned resources per capita, and low discrimination power among counties in relation to values of transfer of SUS resources.