A aprovação da Lei n. 10.639-2003 e suas diretrizes, que alteraram a Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB), pressupõem um conjunto de mudanças substantivas que passam a alterar a política pública educacional no país. A obrigatoriedade da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em toda a educação básica é resultado tanto do reconhecimento da discriminação racial e do racismo como constitutivos de nossa formação social, quanto permite desvendar as contribuições das culturas africanas na constituição de nossa brasilidade para além do trabalho escravo. A identidade negra, produto político do apagamento da multiplicidade cultural de povos que aportaram no país, passa a dar lugar ao prefixo afro como possibilidade de novas identificações e recriações dos brasileiros descendentes de africanos, as quais podem ser analisadas a partir do conceito de diáspora.

The Law n. 10.639-2003 and it's directives approval, which had changed the Law of Directives and Basis for Brazilian Education, assumes a set of substantial changes that has begun to alter the educational public policies in the country. The obligatoriness of ethnic-racial education, as well as afro-Brazilian and African historical and cultural studies in basic education, is a result of the acknowledgement of both racial discrimination and racism as constitutive elements of our social development, as it allows unveiling the African contributions to our Brazilian identity far beyond slavery. The black identity, as a product of cultural multiplicity's political erasure of the people who landed in the country, give place to the prefix afro as a new identification and recreation possibility for the Brazilians who descend from the Africans. This identity can be analyzed trough the diaspora concept.

L'approbation de la Loi n. 10.639-2003 et de ses directives, qui ont modifié la Loi de Directives et Base de l'Educação Brésilienne (LDB), présupposent un ensemble de changements substantiels qui modifient la politique publique éducative dans le pays. L'obligation de l'éducation des relations ethno-raciales et celle de l'enseignement de l'histoire et de la culture afro-brésilienne et africaine dans toute l'éducation primaire est le résultat de la reconnaîssance de la discrimination raciale et du racisme en tant que constitutifs de notre formation sociale, tout comme elle permet de dévoiler les contributions des cultures africaines dans la constitution de notre brésilianité au-delà du travail esclave. L'identité noire, produit politique de l'effacement de la multiplicité culturelle des peuples qui l'apportèrent dans le pays, donne lieu au préfixe afro comme possibilité de nouvelles identifications et recréations des brésiliens descendants d' Africains, lesquelles peuvent être analysées à partir du concept de diaspora.