RESUMO De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídrico 91/2008, a aprovação do programa de efetivação do enquadramento dos corpos d’água deve ser realizada através de um processo decisório, com a participação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). Porém, processos decisórios que envolvem múltiplos atores sociais são suscetíveis a falhas que podem gerar desconfianças entre os membros e falta de compromisso com as decisões aprovadas. Algumas dessas falhas referem-se à ausência de informação, de transparência e desconhecimento do objeto da decisão. Nesse contexto, a utilização de ferramentas tecnológicas para ampliar a participação social vem crescendo consideravelmente. Dentre essas, pode-se citar as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Este artigo apresenta um estudo sobre a utilização de TIC com o objetivo de auxiliar membros de comitês de bacia hidrográfica na tomada de decisão sobre o conjunto de ações para efetivação do enquadramento dos corpos d’água, utilizando como área de estudo a Bacia Hidrográfica do Rio Salitre. Para auxiliar a decisão na seleção do conjunto de ações efetivas foi utilizado o método de análise multicritério Analytic Hierarchy Process (AHP), para a qual foi realizado, dentro da plataforma livre do “facebook”, um curso de Ensino à Distância (EAD). A análise dos resultados demonstrou que as discussões entre os membros de um CBH podem se estender para além das reuniões plenárias, que ocorrem com pouca frequência durante o ano, através da ampliação da comunicação online e da criação de fóruns abertos por meio de sites e redes sociais. A aplicação das TIC apresentou algumas vantagens em relação ao processo decisório no âmbito dos CBH’s: como maior tempo para discussões e obtenção de consensos; aumento do acesso e intercâmbio de informações e experiências; transferência de informação técnica com maior clareza; e solução de problemas como a falta de mobilidade dos membros dos CBH’s.
ABSTRACT According to the National Water Resources Council 91/2008, the approval of the action plan of the framework of water bodies should be carried out through a decision-making process along the participation of the Watershed Committee (CBH). However, decision-making processes involving multiple stakeholders are vulnerable to flaws that can lead to mistrust among members and lack of commitment with the decisions taken. Some of these failures refer to the absence of information, transparency and lack of knowledge of the object of decision. In this context, the use of technological tools as a means to expand social participation has increased considerably. Among these, it is possible to mention the Information and Communication Technologies (ICTs). This paper presents a study about the use of Information and Communication Technologies (ICTs) to aid watershed committee members on deciding about the set of actions for the execution of the framing of water bodies, having the Salitre River Watershed as a study case. To support the decision on selecting the best action plan the Analytic Hierarchy Process (AHP) multi-criteria analysis method was used, for which a Distance Learning course (DL) within the free platform of “facebook” was developed. The analysis of the results showed that through the expansion of online communication and the creation of open forums through websites and social networks, the discussions among the watershed committee members may extend beyond the plenary meetings that occur not very often throughout the year. The application of ICTs presented some advantages regarding to the decision-making process within the CBH, such as: more time to discuss and obtain consensus; increasing access and exchange of information and experiences; transferring of technical information more clearly; and solving problems like inability to travel by the CBH members.