Resumen: A partir de un diálogo entre la teoría crítica de la tributación y la crítica feminista del derecho, este artículo identifica un tipo peculiar de discriminación de género que se da en la legislación tributaria brasileña. La interpretación de los datos sobre el impuesto sobre la renta que grava la pensión alimenticia en Brasil, en comparación con las reglas de tributación y exención tributaria relacionadas con el tema, sugiere la plausibilidad de la hipótesis de que el Estado renuncia a la recaudación de ingresos, comprometiendo incluso la agenda de austeridad permanente que define el régimen tributario del país, con el único efecto de imponer a las mujeres el deber de pagar más impuestos que los hombres y promover un arreglo familiar en el que las madres de niños y adolescentes estén casadas con sus padres, mientras que los padres reciben incentivos para divorciarse y ser relevados del cuidado de sus hijos. Resumen derecho brasileña Brasil tema ingresos país hijos

Resumo: A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira. A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arrecadação de receitas, comprometendo até mesmo a agenda de austeridade permanente que define o regime fiscal do país, com o único efeito de impor às mulheres o dever de pagar mais impostos do que homens e de promover um arranjo familiar em que é vantajoso economicamente para o homem divorciar-se e eximir-se ou reduzir o cuidado diário com os filhos, enquanto se estimula fiscalmente a manutenção das mulheres em união matrimonial com os pais de suas filhas e filhos. Resumo artigo identificase identifica brasileira Brasil tema receitas país divorciarse divorciar eximirse eximir filhos

Abstract: Departing from a dialogue between critical tax theory and the new fiscal sociology, this article finds a peculiar kind of gender-based discrimination, which takes place in Brazilian tax legislation. The interpretation of data concerning Brazilian income tax on alimony, under the light of the norms about tax imposition or exoneration related to the matter - which seems to compromise even the permanent austerity agenda that defines the country´s fiscal regime - suggests that the State could be renouncing to revenues in order to achieve the single effect of submitting women to a higher burden when compared to man, and to foster a familiar arrangement in which men should be divorced and exempted of their offspring´s caring duties, while women that are mothers of children or teenagers should be married to their fathers. Abstract sociology genderbased gender based discrimination legislation alimony countrys country s man offsprings offspring duties fathers

Resumo O artigo propõe-se a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assume-se que o contexto sócio-histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição científica promissora para a atribuição de tangibilidade empírica a esta realidade. Contudo, identifica-se uma dificuldade, concernente à não consideração dos direitos fundamentais como condições de possibilidade da política democrática. Finalmente, um exemplo proveniente do sistema constitucional brasileiro é apresentado para fins de ilustrar o argumento teórico do artigo.

Abstract The article proposes to critically discuss the concept of fiscal democracy as operationalized by the means of the Steuerle-Roeper Index. It is assumed that the contemporary sociohistorical context comprises a scenario of crisis or decline of democracies, largely explained by the fiscal difficulties faced by the States. The Fiscal Democracy Index is discussed as a promising scientific contribution for the attribution of empirical tangibility to such a reality. However, a difficulty is identified concerning the non-consideration of fundamental rights as condition for the possibility of democratic politics. Finally, an example from the Brazilian constitutional system is presented in order to illustrate the article´s theoretical argument.

RESUMO O artigo propõe uma interpretação acerca da paradoxal emergência de governos não democráticos e neoliberais em países onde ocorreram, a partir de 2009, ciclos de confronto político associados a demandas por democratização e justiça econômica. Buscam-se, na subjetividade e na moralidade prevalecentes entre ativistas , elementos que influenciam, ainda que de modo não linear e em conjunto com uma miríade de outros fatores, o desfecho não raramente frustrante das mobilizações. Discute-se, em especial, com base na filosofia política de Jodi Dean, o modo como a subjetividade individual neoliberal e a moralidade da autocompaixão sugerem a presença, no interior das lutas sociais, de aspectos quintessenciais da realidade que se pretendeu transformar.

ABSTRACT This essay presents a theoretical interpretation for the paradoxical emergence of non-democratic and neoliberal governments in countries where, starting in 2009, contention cycles related to democratization and economic justice grievances have taken place. We look at the prevalent subjectivity and morality among activists, in order to detect factors that – among a myriad of other causes – influence (although in a non-linear way) the frustrations related to the outcomes of the mobilizations. We address, especially, anchored on Jodi Dean’s political philosophy, how a subjectivity based on the individual and a self-compassion morality suggest the presence, inside the realm of social struggles, of aspects quintessentially bounded to the same reality that the movements aimed to change.

RESUMEN Eso artículo propone, de manera teórica, una interpretación sobre el surgimiento paradójico de gobiernos no democráticos y neoliberales en países donde, desde 2009, ha habido ciclos de confrontación política asociados con demandas de democratización y justicia económica. Se busca en la subjetividad y la moralidad prevalecientes entre los activistas durante la Ola Global de Protestas elementos que influyan, aunque no linealmente y en conjunción con una miríada de otros factores, el resultado a menudo frustrante de las movilizaciones. Se discute, especialmente, con base en la filosofía política de Jodi Dean, la forma en que la subjetividad neoliberal individual y la moralidad de la autocompasión sugieren la presencia, dentro de las luchas sociales, de los aspectos por excelencia de la realidad que pretendía transformar.

Resumo O artigo propõe-se a contribuir para o desenvolvimento da subdisciplina da sociologia fiscal no Brasil. Adota-se a premissa teórica de que esse campo de estudos se revela capaz de esclarecer um amplo conjunto de inquietações associadas ao contexto histórico contemporâneo, em meio ao qual se introduz um novo regime fiscal no país. A partir de um estudo de caso realizado sob a perspectiva da sociologia pública, indicam-se caminhos e perspectivas aptos a permitirem, a partir do hermético e relevante campo da fiscalidade, um encontro adequado entre academia e público externo para engendrar saberes relevantes e capazes de lidarem com um contexto fiscal crítico e desafiador, como o ocorrente no Brasil atual.

Abstract The article aims at contributing to the development of Fiscal Sociology sub-discipline in Brazil. The research is launched from the theoretical premise that the above mentioned field of studies is capable of solving a set of problems linked to the present historical context, under which a new fiscal regime is being implemented by Brazilian government. Based on a case-study that was unleashed from the public sociology’s perspective, the article points - from the hermetic field of fiscality - to ways and perspectives that are able to allow an encounter between public and academia. This encounter could foster relevant knowledge, which might be suitable to addressing a critical and challenging fiscal context, such as the one Brazil faces in present days.

RESUMO O debate filosófico sobre a pertinência da categoria hegelo-marxista da alienação, em terras brasileiras, não se contém no âmbito estritamente conceitual, revelando-se de maneira significativa sua dimensão fática. O filósofo Vilém Flusser, por exemplo, valeu-se dos atributos sócio-históricos da sociedade brasileira para tecer uma crítica ao conceito de alienação e, assim, justificar a sua tese de que há no marxismo hegeliano um universalismo que não contempla realidades como a do Brasil. Este artigo se propõe a reavaliar o diagnóstico apresentado por Flusser, de modo a infirmar, a partir de um estudo de caso centrado na greve dos garis de 2014 no Rio de Janeiro, a generalização de que o brasileiro seria o Homo ludens, cuja realidade se manifesta na alienação. Sugere-se, assim, uma interpretação alternativa para a relação entre o lúdico e o político no Brasil e, por via oblíqua, a reabilitação da noção hegeliana de alienação em face da crítica fenomenológica que Flusser lhe confere.

ABSTRACT Philosophy's debate over the hegel-marxian concept of alienation in Brazil trespasses the border of a merely conceptual issue, and reveals a relevant factual dimension. The philosopher Vilém Flusser, for example, took the social-historical features of Brazilian society in order to depict a critique against the category "alienation" and therefore warrant the conclusion that hegel-marxism is embedded in an universalism that does not match specific realities, such as the Brazilian. This article is aimed at reevaluate this Flusser's diagnosis by the means of a case-study focused on the sweepers' strikes that took place in Rio de Janeiro in 2014. We argue that the generalization of Brazilian as the Homo ludens, whose reality occurs in alienation, does not match the historical events we discuss. It is suggested an alternative interpretation for the relation between the "playful" and the "political", and thus we obliquely rehabilitate Hegel's notion of alienation from Flusser's phenomenological critique.

Resumo O artigo parte do contexto de autorreflexão vivido pela ciência política no Brasil e identifica os principais trabalhos que contribuíram, nos últimos anos, para esse processo. Em seguida, propõe uma nova classificação para os tipos de pesquisa realizados na área, com uso de formas alegóricas que perfazem quatro tipos ideais. Avalia-se, então, a distribuição de cada tipo em meio à produção científica recente, sob a hipótese de que eles são igualmente relevantes e devem se distribuir de modo equilibrado entre os artigos publicados. Descobre-se, contudo, que há uma desproporcional prevalência de estudos associados a um só tipo alegórico e uma presença ínfima de trabalhos correspondentes àquele relacionado com a pesquisa sobre lutas, protestos e conflitos sociais. Identifica-se, assim, o caráter precário e estreito do espectro de temas pesquisados pela ciência política brasileira, a comprometer sua consolidação como campo acadêmico e sua solidez epistêmica.

Abstract This article departs form the context of self-reflexion that Brazilian Political Science faces nowadays and mentions the most important publications related to such a task. Subsequently, it is presented a new, allegory-based, typology for the 4 main kinds of social phenomena studied by different political scientists in Brazil. Then, the frequency of each type among recent publications is measured. The hypothesis is that, since the types are equally important and mutually relevant to each other, there should be a proportional distribution of each one among the publications. However, it is found that one type is immensely more studied than the others. Besides, the type related to protests, struggles and social conflicts is rather neglected. The precarious and narrow range of issues researched by Brazilian Political Science is, therefore, identified as a feature that hurts the field's consolidation and epistemic solidity.

Resumo O ano de 2013 apresentou, no Brasil, formas de contestação social que oferecem instigantes problemas à ciência política. Este artigo se situa nesse contexto para se dedicar à compreensão, mediante um estudo de caso, da Frente de Luta do Transporte Público (FLTP) na cidade de Goiânia. A indagação condutora da pesquisa é a seguinte: o que se pode inferir, a partir do caso da FLTP, sobre as mais comuns generalizações atinentes ao local dos acontecimentos, às demandas expressadas e à relação entre ativismo e repressão nos protestos que tiveram lugar no Brasil em 2013? Tal ampla questão é articulada em três eixos, nomeadamente: a relação entre o caso estudado e as tensões de ordem colonial que contrapõem o centro brasileiro, situado no Sudeste, às localidades periféricas, como o Centro-Oeste (i); a relação entre a FLTP e os outros movimentos ou partidos, em especial quanto à coesão ou ao foco das demandas pleiteadas (ii); e a relação da FLTP com o aparato coercitivo e penal-persecutório do Estado (iii). O artigo encerra um estudo de caso baseado na metodologia da pesquisa-ação. O seu principal resultado é a refutação de três generalizações comuns sobre os protestos brasileiros de 2013, atinentes ao local onde se iniciaram, às demandas apresentadas e à relação entre as manifestações e a repressão policial.

Abstract Brazil has faced in 2013 some forms of social contention that offer instigating problems to political science. The article departs from this context to comprehend by the means of a case study the Front of Struggles for the Public Transportation (FLTP) in the city of Goiania. The question that leads the research is the following: what could be concluded, from the case of FLTP, about the most common generalizations concerned to the place of the events, the protesters grievances, and the links between activism and repression during the protests that took place in Brazil in 2013? Such wide question is approached from three perspectives, namely: the relation between the case and the colonial tensions that confront Brazilian political center, placed in Southeast, to the peripheral regions, such as the Central West (i); the relation between the FLTP and political parties or other social movements, specially under the criterion of the cohesion or focus of the grievances (ii); and the relation between FLTP and the state persecutory apparatuses. The article comprises a case-study based on the methodology of action-research. Its main result is the refutation of three common generalizations about Brazilian protests in 2013, related to the place where the protests began, the claims presented by the adherents and the relation between police repression and the demonstrations.

Resumen El año de 2013 se presentaron en Brasil formas de contestación social que representan problemas intrigantes para la ciencia política. El artículo se ubica en ese contexto para su entendimiento, mediante un estudio de caso, el Frente de Lucha del Transporte Público (FLTP) en la ciudad de Goiânia. La pregunta conductora de la investigación es la siguiente: ¿qué se puede inferir, a partir del caso de la FLTP, sobre las generalizaciones más comunes referentes al lugar de los hechos, a las demandas expresadas y a la relación entre activismo y represión en las protestas que ocurrieron en Brasil en 2013? Tan amplia cuestión es articulada en tres ejes, denominándolos como: la relación entre el caso estudiado y las tensiones de orden colonial que contraponen el centro brasileño, ubicado en el Sudeste, a las localidades periféricas, como el Centro-Oeste (i); la relación entre la FLTP y otros movimientos o partidos, en especial cuanto a la cohesión o foco de las demandas expresadas (ii); y la relación de la FLTP con el aparato coercitivo y penal persecutorio del Estado (iii). El artículo presenta un estudio de caso basado en la metodología de investigación-acción. Su principal resultado es la refutación de tres generalizaciones comunes sobre las protestas brasileñas de 2013, relativas al lugar donde se iniciaron, a las demandas presentadas y a la relación entre las manifestaciones y la represión policial.

Résumé Le Brésil, en 2013, a été le théâtre de formes de protestation sociale qui ont fourni d’intrigants problèmes aux sciences politiques. C’est dans ce contexte que se situe l’article, afin de se consacrer à la compréhension, à travers une étude de cas, du Front de lutte du transport public (FLTP) dans la ville de Goiânia. La question qui oriente cette recherche est la suivante: que peut-on déduire, à partir de l'affaire du FLTP, des généralisations les plus courantes relatives à l'emplacement des événements, aux demandes exprimées et à la relation entre l'activisme et la répression dans les manifestations qui ont eu lieu au Brésil en 2013? Cette vaste question s’articule autour de trois axes, à savoir la relation entre le cas étudié et les tensions d'ordre colonial qui confrontent le centre du Brésil, situé dans le Sud-Est, aux localités périphériques telles que le Centre-ouest (i); la relation entre le FLTP et d'autres mouvements ou partis, en particulier en ce qui concerne la cohésion et l'orientation des demandes requises (ii); et la relation entre le FLTP et l'appareil de l'état, coercitif et de persécution pénale (iii). Cet article conclut une étude de cas fondée sur la méthodologie de recherche-action. Son principal résultat est la réfutation de trois généralisations communes sur les manifestations brésiliennes en 2013, concernant le lieu où elles ont débuté, les demandes présentées et la relation entre les manifestations et la répression policière.

O artigo - embasado em pesquisa teórica - propõe uma agenda de pesquisas orientada à comparação entre as práticas ativistas e as ações ocorrentes em fóruns estatais abertos à participação cidadã nos processos públicos decisórios. Enfatiza-se a relevância de se medirem tais condutas sob o critério do respectivo potencial quanto à suscitação de debates em esferas públicas temáticas e quanto à promoção de interlocuções condizentes com o ideal normativo da democracia deliberativa. Pretende-se, especificamente: i) sumarizar o debate quanto à relação entre ativismo e participação, na esteira da teoria de Iris Young e; ii) apresentar um conjunto exemplificativo de problemas de pesquisa e de alternativas metodológicas (como o uso do DQI, comparações de visibilidade midiática, etc.) para uma agenda de pesquisas que integre a dimensão do ativismo aos estudos empíricos sobre deliberação no Brasil.

The article - based upon a theoretical research - proposes a research agenda aimed at comparing activist practices to the actions that take place in state-based forums where citizens are allowed to take part in public decisions. It emphasizes the relevance of measuring such practices under the criteria of its potential to establish new debates in thematic public spheres, and also to promote interlocutions that reach compatibility with deliberative democracy´s normative ideal. The article specific goal is: i) summarize the debate about the relationship between activism and deliberative democracy, following Iris Young´s theory, and; ii) present an exemplificative set of researching problems and methodological alternatives (such as the use of DQI, comparisons of media visibility, etc.) that could engender a researching agenda able to integrate the activism´s dimension to the empirical studies about deliberation in Brazil.