Resumo O artigo discute a relação entre Justiça do Trabalho, trabalhadores, trabalhadoras e seus sindicatos à luz da produção historiográfica brasileira recente, que utiliza processos judiciais trabalhistas como fonte ou objeto de pesquisa. Defende-se a ideia de que a instituição, nascida em meio ao projeto corporativista varguista, sofreu grandes transformações em confronto com aspirações e ações dos atores sociais, em especial o movimento operário. O tema é desenvolvido a partir da análise da criação dessa justiça especializada e sua acepção na visão de um de seus idealizadores, o jurista e sociólogo Oliveira Viana, em contraste com as constatações levantadas pelas pesquisas históricas atuais a respeito da prática efetiva das leis e direitos ao longo das décadas seguintes no Brasil. Trabalho trabalhadores recente pesquisa Defendese Defende se instituição varguista sociais operário idealizadores Viana Brasil

Abstract The article discusses the relationship between Labor Justice, workers, and their unions in the light of recent Brazilian historiographic production that uses labor lawsuits as a source or object of research. The idea defended is that the institution, born during the Vargas corporatist project, underwent major transformations in confrontation with aspirations and actions of social actors, especially the labor movement. The theme is developed from the analysis of the creation of this specialized justice and its meaning in the view of one of its creators, the jurist and sociologist Oliveira Viana, in contrast to the findings raised by current historical research regarding the effective practice of laws and rights. over the following decades in Brazil. Justice workers institution project actors movement creators Viana rights Brazil

Resumo As vilas mineradoras de Arroio dos Ratos e Butiá, no Rio Grande do Sul, eram, na primeira metade do século XX, uma das maiores concentrações de trabalhadores do sul do Brasil. Com cerca de 7 mil operários concentrados, a região foi líder na produção brasileira de carvão mineral até o fim da II Guerra Mundial. Ao final do conflito, mesmo com a queda da demanda pelo produto, houve um grande incentivo à imigração de refugiados europeus, em especial russos, poloneses, alemães, ucranianos e outros. Tal contexto gerou um aumento na concentração de nacionalidades e etnias nas vilas, bem com um incremento nos mecanismos de controle da mão de obra, incluindo a classificação dos trabalhadores em “bons”, “regulares” e “maus” pelas grandes empresas mineradoras. A partir da documentação empresarial até então inédita, este estudo analisa o processo de “importação” dos trabalhadores via instrumentos diplomáticos e governamentais e as estratégias de comando patronais, bem como experiências de resistência e de adaptação dos operários ao cotidiano extremamente insalubre das minas de carvão.

Abstract The mining villages of Arroio dos Ratos and Butiá, in Rio Grande do Sul, were, in the first half of the 20th century, two of the largest concentrations of workers in the south of Brazil. With a concentration of around 7,000 workers, the region was a leader in Brazilian coal production until the end of World War II. At the end of the conflict, even with the decrease of the product’s demand, there was great incentive to the immigration of European refugees, especially Russians, Poles, Germans, Ukrainians and others. Such context increased the concentration of nationalities and ethnicities in the villages, as well in the mechanisms for controlling the workforce, including the classification of workers as “good”, “regular” and “bad” by large mining companies. Based on previously unpublished business documentation, this study analyzes the process of “importing” workers via diplomatic and government instruments and employers’ command strategies, as well as experiences of resistance and adaptation of workers to the extremely unhealthy environment of coal mines.

O artigo apresenta uma análise de 5.708 processos trabalhistas envolvendo mineiros de carvão do Rio Grande do Sul entre 1946 e 1954, nos primeiros anos após a implantação de uma Junta de Conciliação e Julgamento no município de São Jerônimo, polo produtor do minério na época. São analisados a iniciativa das ações, seus resultados, bem como as principais demandas dos operários no Judiciário trabalhista. O estudo revela uma superioridade numérica das reclamatórias propostas pelas empresas mineradoras contra os trabalhadores, bem como dos resultados favoráveis a elas, enquanto os acordos são os resultados mais significativos dos processos movidos pelos operários. Quase a metade das ações de iniciativa dos trabalhadores reivindica o pagamento do descanso semanal remunerado, o que indica que a lei que criava esse direito, de 1949, não era cumprida.

O artigo examina uma série de conflitos ocorridos entre trabalhadores das minas de carvão e seus patrões no Rio Grande do Sul em 1943, relacionados à pressão pelo cumprimento de leis. Tais conflitos tiveram desdobramentos diretos no Judiciário, indicando uma opção dos militantes sindicais pela estratégia legal e política como forma de garantir direitos. Essa estratégia combinava um discurso de aparente confiança e apoio ao governo de Getúlio Vargas, e de júbilo e elogio pela instalação da Justiça do Trabalho, porém associados a uma cobrança intensa pelo cumprimento da legislação social e à utilização ativa dos instrumentos jurídico-legais.

The article examines a series of conflicts between coal miners and the Rio Grande do Sul mining companies in 1943, all of which were related to pressure to enforce laws. These conflicts had direct legal consequences, indicating that labor activists chose a political and legal strategy as a means of ensuring labor rights. This strategy combined apparent confidence in and support for the Getulio Vargas government, as well as great joy with and praise for the creation of the Labor Court, associated with strong pressure for the implementation of social legislation and the active use of legal instruments.