Resumo O texto analisa como o tema do governo das províncias foi tratado na Assembleia Constituinte do Império do Brasil, instalada em maio de 1823, no Rio de Janeiro. Sua ideia central é que, diante do projeto monárquico capitaneado por D. Pedro como imperador, a Casa legislativa furtou-se, nesse momento, de enquadrar a questão das províncias como um problema propriamente constitucional. Longe de parecer uma mera questão retórica, discutiremos como, na época, houve uma artimanha política em priorizar sua discussão antes mesmo que estivessem presentes na Casa legislativa um maior número dos representantes esperados; o que deu margem à aprovação de uma proposta de governo provincial que atendia menos aos direitos locais, e mais aos defensores da proposta imperial. Apontaremos como essa ação deixaria marcas no tema Império adentro. Brasil 1823 Janeiro D imperador furtouse, furtouse furtou se, se furtou-se momento constitucional retórica época esperados locais imperial adentro 182 18 1

Abstract The text analyzes how the issue of the government of the provinces was treated in the Constituent Assembly of the Empire of Brazil, installed in May 1823, in Rio de Janeiro. Its central idea is that, in the face of the monarchical project led by D. Pedro as emperor, the Legislative House refrained, at that moment, from framing the question of the provinces as a properly constitutional problem. Far from seeming like a mere rhetorical question, we will discuss how, at the time, there was a political trick in prioritizing its discussion even before a greater number of the expected representatives were present in the legislative House; This gave rise to the approval of a proposal for a provincial government that paid less attention to local rights, and more to the defenders of the imperial proposal. We will point out how this action would leave marks on the Empire inward. Brazil 1823 Janeiro D emperor refrained moment problem time rights inward 182 18 1

Resumo: O tema do artigo são as cartas de seguros, provisões concedidas em nome do rei para que uma ou mais pessoas pudessem se livrar da prisão antes da decisão final acerca do crime supostamente cometido. Tomamos aqui o conjunto daquelas concedidas pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro entre os anos de 1753 e 1808, em número de 1.603 provisões. Primeiramente, apresentamos como as cartas de seguro eram concebidas a partir da doutrina jurídica e, em seguida, como tramitavam pelo Tribunal da Relação. Nossa hipótese é que elas eram muito difundidas na cultura jurídica da época, também por vários setores sociais, bem como que estavam muitas vezes associadas a formas mais expeditas de resolução de litígios; o que nos permite questionar um certo silenciamento sobre a história das mesmas no Brasil. Resumo seguros cometido 175 1808 1603 1 603 1.60 Primeiramente seguida época sociais litígios Brasil 17 180 160 60 1.6 18 16 6 1.

Abstract: The subject of the article is the “cartas de seguro” (insurance letters), writs granted on behalf of the king so that one or more people could get out of prison before the final decision on the crime allegedly committed. Here we take all those granted by the Court of Appeal of Rio de Janeiro, between the years 1753 and 1808, in number of 1,603 writs. First, we present how insurance letters were conceived from legal doctrine and then how they proceeded by the Court of Appeal. Our hypothesis is that insurance letters were widespread in the legal culture of the time, also by various social sectors, as well as that they were often associated with more expeditious juridical forms of litigious solving; which allows us to question a certain silence about their history in Brazil. Abstract cartas seguro letters, , letters) committed Janeiro 175 1808 1603 1 603 1,60 First time sectors solving Brazil 17 180 160 60 1,6 18 16 6 1,

Resumo O objetivo do artigo é problematizar como entender as petições no universo português, por meio de uma discussão historiográfica sobre o “estado da arte” do tema nas últimas décadas, o que se justifica em razão de sua centralidade, bem como das principais mudanças ocorridas nos seus usos no século XVIII. Defende-se que estudar os caminhos que tais demandas tomavam é fundamental para compreender de modo mais sistemático o seu conjunto. Além disso, ampliam-se as possibilidades de pensá-las tanto a partir das múltiplas ações e grupos sociais, como do coevo reconhecimento acerca do que eram direitos. Sem a ambição de ser exaustivo, o texto pretende contribuir para a discussão das potencialidades da análise das petições, primeiramente, a partir de estudos atualmente considerados fundamentais para a compreensão das petições no mundo moderno, na interseção entre história e direito. Em seguida, o artigo concentra-se na experiência colonial da Ibero-América, em especial no caso dos tribunais e Conselhos, defendendo que há uma experiência conjunta entre ambas as monarquias que faz com que a historiografia para a América espanhola - bem mais extensa em relação à lusa - ilumine a compreensão da América portuguesa. português estado arte décadas centralidade XVIII Defendese Defende conjunto disso ampliamse ampliam pensálas pensá las sociais direitos exaustivo primeiramente moderno direito seguida concentrase concentra IberoAmérica, IberoAmérica Ibero América, Ibero-América Conselhos portuguesa

Abstract The article aims to problematize how to understand petitions in the Portuguese universe through a historiographical discussion on the “state of the art” of the theme in recent decades, taking in account their centrality as well as the main changes that occurred in their uses in the eighteenth century. I will argue that studying the paths that the demands took is fundamental to understand more systematically their whole; also, to expand the possibilities of thinking about them both from the multiple actions and social groups as well as from the contemporary recognition of what rights were. Without seeking to be exhaustive, the text intends to contribute to the discussion of the potentialities of the analysis of petitions, firstly, from studies considered fundamental today for their understanding in the modern world, at the intersection between history and law. Next, the article focuses on the colonial experience of Iberian-America, especially in the case of the appeals courts and councils, supporting that there is a joint experience between both monarchies that makes the historiography for Spanish America - much more extensive compared with the Portuguese - illuminate the understanding of Portuguese America. state art decades century whole also were exhaustive firstly world law Next IberianAmerica, IberianAmerica Iberian America, Iberian-America councils

RESUMO O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário on-line de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizaram-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo Scared (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na Região Metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia.

ABSTRACT This study analyzes the effects of the COVID-19 pandemic on students’ mental health during part of the suspension of in-person classes. The study is a cross-sectional survey carried out from October2020 to December 2020. An online self-report questionnaire was answered by thirteen- to twenty-year old students, from the 9th grade (Middle School) to high school, who followed remote school activities in 21 state and municipal public schools located in peripheral areas of the cities of São Paulo and Guarulhos. Two linear regression models were used in the analysis, considering as dependent variables the depression scores as provided by the Child Depression Inventory and anxiety by the SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). The time of exposure to the screens, the inversion of sleep periods and the female gender, along with the difficulties of remote education and other social markers (such as color/race and cases of COVID-19 at home) are associated with symptoms of depression and anxiety during the first wave of the COVID-19 in the Metropolitan area of São Paulo. The findings reinforce the importance of school routine in the lives of those young people and the challenges posed to schools to promote students’ mental health in the post-pandemic reality.

RESUMO O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário on-line de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizaram-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo Scared (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na Região Metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia.

ABSTRACT This study analyzes the effects of the COVID-19 pandemic on students’ mental health during part of the suspension of in-person classes. The study is a cross-sectional survey carried out from October2020 to December 2020. An online self-report questionnaire was answered by thirteen- to twenty-year old students, from the 9th grade (Middle School) to high school, who followed remote school activities in 21 state and municipal public schools located in peripheral areas of the cities of São Paulo and Guarulhos. Two linear regression models were used in the analysis, considering as dependent variables the depression scores as provided by the Child Depression Inventory and anxiety by the SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). The time of exposure to the screens, the inversion of sleep periods and the female gender, along with the difficulties of remote education and other social markers (such as color/race and cases of COVID-19 at home) are associated with symptoms of depression and anxiety during the first wave of the COVID-19 in the Metropolitan area of São Paulo. The findings reinforce the importance of school routine in the lives of those young people and the challenges posed to schools to promote students’ mental health in the post-pandemic reality.

The present study analyzes the effects of the Covid-19 pandemic on students' mental health during part of the suspension of the in-person classes. The study is a cross-sectional survey completed between October and December 2020. An online self-report questionnaire was answered by students between 13 and 20 years of age, from the 9th grade to high school, who followed remote school activities in 21 state and municipal public schools located in the suburbs of the municipalities of São Paulo and Guarulhos. Two linear regression models were used in the analysis, considering as dependent variables the depression scores by the Child Depression Inventory and anxiety by the SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). The time of exposure to the screens, the inversion of sleep, and the female gender, simultaneously with the difficulties of remote education and other social markers (such as color/race and cases of Covid-19 at home), are associated with symptoms of depression and anxiety during the first wave of the Covid-19 in the metropolitan area of São Paulo. The findings reinforce the importance of school routine in the lives of these young people and the challenges posed to schools to promote students' mental health in the post-pandemic reality.

O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário online de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizou-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na região metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia.

Resumo Este artigo analisa a presença dos árbitros (louvados, na tradição portuguesa) nos litígios comerciais a partir das medidas tomadas pelo reformismo ilustrado português. Primeiramente, discutimos como eles eram concebidos e de que forma foram atingidos pela discussão de uma concepção moderna de justiça. Em segundo lugar, sua atuação nos litígios que envolviam comerciantes, especificamente entre aqueles que tiveram recursos encaminhados à Junta de Comércio. Nossa hipótese é que, ao representarem uma justiça entre pares (leigos), os árbitros reforçariam um discurso ilustrado anti-formalista em relação à justiça, bem como seu sentido corporativo, sendo utilizados com funções específicas e em momentos distintos nos pleitos.

Abstract This article analyzes the presence of arbiters (louvados, in portuguese tradition) in commercial disputes based on the measures taken by the Portuguese illustrated reformism. First, we discuss how they were conceived and how they were affected by the discussion of a modern conception of justice. Secondly, their role in litigations involving traders, specifically among those who had appeals forwarded to the Board of Commerce (Junta do Comércio). Our hypothesis is that by representing a justice between peers (lay people), the arbiters (and arbitrators) would reinforce an illustrated anti-formalist discourse in relation to justice, as well as their corporate sense, being used with specific functions and at different moments in the trials.