Resumo Neste artigo, refletimos sobre práticas e concepções normativas colocadas pelo sistema do Comitê de Ética e Pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP-CONEP) que tem resultado em entraves para as pesquisas das Ciências Humanas e Sociais (CHS), embora essas, em sua maioria, não coloquem em risco a integridade física, psicológica ou social dos participantes. Os impedimentos suscitaram reações por parte de pesquisadoras/res dessas áreas, notadamente aquelas/es da antropologia da saúde, o que culminou, em 2016, na definição de uma resolução específica da CONEP para as pesquisas nessa área. A partir de reflexões, debates e situações suscitadas por nossa prática como pesquisadora/res, orientadora/res, membros de CEP e/ou de grupos de trabalho da CONEP, discutimos como, a partir de compreensões diversas sobre a noção de “risco” e sua tipificação, e de um ideário contratual da relação de pesquisa pautado na ideia de “autorização”, se produz a “pendência”, categoria nodal de avaliação dos comitês de ética. As tentativas de fixação de modelos para essas três categorias esbarram na complexidade envolvida no trabalho de campo, quando este é formado por diferentes atores, com interesses distintos e por vezes conflituosos, comumente observados em instituições atravessadas por relações de poder, especialmente no campo da saúde.

Abstract In this article, we reflect on the practices and normative conceptions established by the CEP-CONEP system, which have resulted in obstacles for research in the Human and Social Sciences (HSS), although these, for the most part, do not pose risks to the physical, psychological, or social integrity of the participants. These impediments have elicited reactions from researchers in these fields, particularly those in the anthropology of health, culminating in 2016 with the definition of a specific CONEP resolution for research in this area. Based on reflections, debates, and situations arising from our practice as researchers, advisors, members of CEP, and/or CONEP working groups, we discuss how, from various understandings of the notion of “risk” and its typification, and a contractual ideology of the research relationship based on the idea of “authorization,” the concept of “pending issues” is produced, a key category in the evaluation by ethics committees. Attempts to establish models for these three categories encounter the complexity involved in fieldwork, which is formed by different actors with distinct and sometimes conflicting interests, commonly observed in institutions permeated by power relations, especially in the field of health.

Resumo Ao longo de um estudo sobre as categorias governamentais criadas para abordar o fenômeno do confinamento no Brasil, um documento contendo um modelo de gestão da política prisional foi examinado. Com base em Bourdieu e Hertz, procurou-se desenvolver uma etnografia atenta às expressões para se referir a populações e estabelecimentos, de maneira que possam revelar mudanças e manutenções terminológicas em curso. Nota-se que a privação de liberdade é atravessada pelas políticas públicas e vice-versa, apontando os cárceres como “espaços intersetoriais” e os presos como “pessoas em privação de liberdade”.

Abstract A document containing a prison policy management model was examined during a study of the governmental categories established to address confinement in Brazil. Based on Bourdieu and Hertz, an attempt was made to develop an ethnography attentive to the expressions used to refer to populations and institutions so that they could reveal ongoing terminological changes and maintenance. Deprivation of liberty is traversed by public policies and vice versa, pointing to prisons as “intersectoral spaces” and prisoners as “people deprived of liberty”.

Resumo O Programa de Volta para Casa, iniciativa governamental fundamental para modificar as condições de vida de egressos de internação psiquiátrica no Brasil, é formado por alguns componentes, entre eles o auxílio-reabilitação psicossocial. Com o objetivo de identificar quais componentes do referido Programa estão presentes nos registros e debates sobre ele ao longo do processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira, 34 documentos foram reunidos, de portarias a artigos, em convergência com os estudos de Juarez Pereira Furtado e Ligia Maria Vieira-da-Silva sobre a dinâmica de campos ao mesmo tempo científicos e burocráticos, como o da saúde mental. Além disso, cinco eventos que reuniam egressos de internação psiquiátrica e outros agentes desse campo foram etnografados. Notamos a presença marcante do Serviço Residencial Terapêutico como componente do referido Programa nos registros e debates científicos, enquanto o mencionado auxílio foi destacado principalmente nos registros governamentais.

Abstract A fundamental government initiative to change the living conditions of deinstitutionalized Brazilian people, the De Volta para Casa (Back Home) Program is formed by some elements, including the psychosocial rehabilitation financial aid. Thirty-four state and academic documents from ordinances to papers were gathered to identify which elements of the Program permeate the records and debates about it throughout the Brazilian Psychiatric Reform, converging with the studies of Juarez Pereira Furtado and Ligia Maria Vieira-da-Silva about the dynamics of scientific and bureaucratic fields, such as mental health. Furthermore, we ethnographed five events that gathered institutionalized people and other agents from this field. We noticed the remarkable presence of the Therapeutic Residential Services (SRT) as an element of the referred Program both in the records and the scientific debates, while the mentioned financial aid was highlighted mainly in the government records.

Resumo O Programa de Volta para Casa, iniciativa governamental fundamental para modificar as condições de vida de egressos de internação psiquiátrica no Brasil, é formado por alguns componentes, entre eles o auxílio-reabilitação psicossocial. Com o objetivo de identificar quais componentes do referido Programa estão presentes nos registros e debates sobre ele ao longo do processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira, 34 documentos foram reunidos, de portarias a artigos, em convergência com os estudos de Juarez Pereira Furtado e Ligia Maria Vieira-da-Silva sobre a dinâmica de campos ao mesmo tempo científicos e burocráticos, como o da saúde mental. Além disso, cinco eventos que reuniam egressos de internação psiquiátrica e outros agentes desse campo foram etnografados. Notamos a presença marcante do Serviço Residencial Terapêutico como componente do referido Programa nos registros e debates científicos, enquanto o mencionado auxílio foi destacado principalmente nos registros governamentais.

Abstract A fundamental government initiative to change the living conditions of deinstitutionalized Brazilian people, the De Volta para Casa (Back Home) Program is formed by some elements, including the psychosocial rehabilitation financial aid. Thirty-four state and academic documents from ordinances to papers were gathered to identify which elements of the Program permeate the records and debates about it throughout the Brazilian Psychiatric Reform, converging with the studies of Juarez Pereira Furtado and Ligia Maria Vieira-da-Silva about the dynamics of scientific and bureaucratic fields, such as mental health. Furthermore, we ethnographed five events that gathered institutionalized people and other agents from this field. We noticed the remarkable presence of the Therapeutic Residential Services (SRT) as an element of the referred Program both in the records and the scientific debates, while the mentioned financial aid was highlighted mainly in the government records.

Abstract A document containing a prison policy management model was examined during a study of the governmental categories established to address confinement in Brazil. Based on Bourdieu and Hertz, an attempt was made to develop an ethnography attentive to the expressions used to refer to populations and institutions so that they could reveal ongoing terminological changes and maintenance. Deprivation of liberty is traversed by public policies and vice versa, pointing to prisons as “intersectoral spaces” and prisoners as “people deprived of liberty”.

Resumo Ao longo de um estudo sobre as categorias governamentais criadas para abordar o fenômeno do confinamento no Brasil, um documento contendo um modelo de gestão da política prisional foi examinado. Com base em Bourdieu e Hertz, procurou-se desenvolver uma etnografia atenta às expressões para se referir a populações e estabelecimentos, de maneira que possam revelar mudanças e manutenções terminológicas em curso. Nota-se que a privação de liberdade é atravessada pelas políticas públicas e vice-versa, apontando os cárceres como “espaços intersetoriais” e os presos como “pessoas em privação de liberdade”.