Resumo O objetivo do presente artigo é analisar a percepção de estudantes que participaram dos projetos de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas entre 2021 e 2022 sobre os impactos da experiência na formação jurídica. Elencamos os efeitos que estudantes de graduação e pós-graduação perceberam que foram produzidos pelo projeto em suas instituições de ensino e na sua formação como juristas. O estudo foi qualitativo e se valeu de um questionário em formato virtual para coleta dos dados. A revisão bibliográfica que informa o presente estudo, considerou a literatura que aborda a dimensão pedagógica dos projetos de reescrita feminista em vários países e os estudos que discutem os desafios da formação jurídica crítica no Brasil. Os resultados da análise confirmam o potencial das atividades de reescrita feminista em favorecer a formação crítica e interdisciplinar de estudantes de direito. 202 pósgraduação pós juristas dados Brasil direito 20 2

Abstract This article aims to analyze how students involved in feminist judgment projects in 2021-2022 perceive the impact of such experiences on their legal education. We have enumerated the effects perceived by undergraduate and postgraduate students resulting from the project in their educational institutions and in their formation as legal scholars. The study was qualitative and used a virtual questionnaire for data collection. The literature review encompasses works on the pedagogical aspects of feminist rewriting projects in various countries, including those addressing challenges to critical legal education in Brazil. Our analysis confirms the potential of feminist rewriting practices to enhance the critical and interdisciplinary education of law students. 20212022 2021 2022 2021-202 scholars collection countries Brazil 2021202 202 2021-20 202120 20 2021-2 20212 2 2021-

Resumo O propósito deste estudo é testar a hipótese de que há clara diferença entre as remunerações médias percebidas por juízes e juízas de 8 tribunais de justiça brasileiros. Por meio da técnica de matching, realizou-se um pareamento entre juízes e juízas condicionado ao cargo, ao tempo de magistratura, ao mês e ao ano da remuneração, bem como ao tribunal. As diferenças nas médias remuneratórias persistem mesmo após o pareamento, o que pode ser explicado pelos mediadores de gênero, que operam gerando melhores oportunidades para homens em desfavor das mulheres.

Abstract This study tests the hypothesis that there is a clear difference between the average salaries perceived by male judges and female judges in eight Brazilian courts of justice. Using propensity score matching, judges were paired according to position, length of service as a judge, and court. The differences in average salaries persist even after the matching, although to a lesser degree, which can be explained by gender mediators that operate by generating better opportunities for men than for women.

Resumen El objetivo de este estudio es probar la hipótesis de que existe una clara diferencia entre las remuneraciones promedio percibidas por los jueces de ocho tribunales de justicia brasileños. Mediante la técnica de matching se realizó un emparejamiento entre jueces y juezas condicionado al cargo, a la duración de la magistratura, al mes y año de remuneración y al tribunal. Las diferencias en los promedios salariales persisten incluso después del emparejamiento, lo que puede explicarse por los mediadores de género, que operan generando mejores oportunidades para los hombres en detrimento de las mujeres.

Resumo Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma perspectiva diferente? A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento privilegiado de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com as desembargadoras do órgão. Concluímos que a atuação jurisdicional das entrevistadas é influenciada por uma leitura androcêntrica do princípio da imparcialidade, que suprime quaisquer sinais de diferença, seja das próprias juízas, seja dos jurisdicionados. Esses resultados apontam para a necessidade de se repensar não apenas a cultura masculina imbricada na profissão jurídica, mas, principalmente, os fundamentos capazes de servir como sólida base teórica para assegurar a igualdade de gênero (e de outros marcadores de diferenças sociais) no Poder Judiciário.

Abstract Our objective is to analyze the relationship between gender and jurisdictional action in the State of Pará Court of Justice, mainly composed of judges, regarding the effectiveness of women's human rights. We seek to problematize the hypothesis of a “different voice,” recurrent in research on women in the legal profession. After all, may the greater presence of women in the judiciary bring a different perspective? The methodology used is qualitative, having as a privileged instrument of data collection semi-structured interviews with the judges of the organ. We conclude that the jurisdictional performance of the interviewees is influenced by an androcentric reading of the principle of impartiality, which suppresses any signs of difference, whether from the judges themselves or from the people under their jurisdiction. These results point to the need to rethink not only the male culture imbricated in the legal profession, but also the foundations capable of serving as a solid theoretical basis to ensure gender equality (and other markers of social differences) in the judiciary system.

Resumo: Neste artigo temos por objetivo analisar o Caso Alyne Pimentel v. Brasil, julgado pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Comitê CEDAW 49ª seção julho/2011), buscando apontar para suas principais contribuições jurídicas na temática da violência de gênero contra as mulheres. Destacamos, em especial, as contribuições da Decisão para o aprofundamento da compreensão jurídica sobre os efeitos da discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres e periféricas.

Abstract: This article aims to analyze the Case Alyne Pimentel v. Brazil, judged by the United Nations Committee on the Elimination of Discrimination against Women (CEDAW Committee, 49th section July/2011), by highlight its main legal contributions to the issue of gender violence against women. We particularly emphasize the contributions of the Decision to further developing the legal understanding on the effects of racial discrimination on gender violence and reproductive health of colored poor peripheral women.

Resumo O presente artigo analisa a produção acadêmica feminista no campo do Direito, em especial, os estudos sobre violência contra mulheres, a partir da década de setenta, buscando explorar a emergência do feminismo e dos estudos sobre violência e gênero no direito brasileiro. Examina também o crescimento desse campo e as potencialidades para novas abordagens feministas no Direito.

Abstract This article analyzes the feminist legal scholar production in Law, especially the studies on violence against women, starting from the 1970s. It explores both the emergence of feminism and the studies on violence and gender in Brazil and also examines the growth of this field and the potentialities for new feminist approaches in Law.

O presente artigo apresenta o processo de elaboração e construção das “Diretrizes gerais para as ações institucionais de intervenção diante de situações de violência e discriminação de gênero e orientação sexual”, que propõe formas institucionais e parâmetros normativo-dogmáticos para o enfrentamento da violência contra as mulheres na universidade, enfatizando a responsabilidade jurídica das instituições de educação superior (IES). Na pesquisa utilizada para a elaboração do documento, baseamo-nos em revisão bibliográfica de estudos já realizados sobre o tema e na análise de documentos legais e administrativos que visam enfrentar a violência contra a mulher, de uma forma geral e especificamente na universidade; e relatamos nossa participação em alguns grupos e comissões da universidade. O resultado da pesquisa foi a elaboração do documento, que agora se encontra disponível a toda a comunidade universitária.

This article presents the process of elaboration and construction of the “General guidelines for institutional actions of intervention in situations of violence and discrimination against gender and sexual orientation”, which proposes institutional forms and normative-dogmatic parameters for coping with violence against women in the university context, emphasizing the legal responsibility of higher education institutions (HEIs). In the research used to prepare the document, we rely on a bibliographical review of studies already made on the subject; analysis of legal and administrative documents aimed at tackling violence against women, in general and specifically at the university; and we report on our participation in some university groups and commissions. The result of the research was the preparation of the document, which is now available to every university community.

El presente artículo presenta el proceso de elaboración y construcción de las “Directrices generales para las acciones institucionales de intervención ante situaciones de violencia y de discriminación de género y orientación sexual”, que propone formas institucionales y parámetros normativo-dogmáticos para el enfrentamiento de la violencia contra las mujeres en la universidad, enfatizando la responsabilidad jurídica de las instituciones de educación superior (IES). En la investigación utilizada para la elaboración del documento, nos basamos en revisión bibliográfica de estudios ya realizados sobre el tema; análisis de documentos legales y administrativos con el objetivo de enfrentar la violencia contra la mujer, de manera general y, específicamente, en la universidad y relatamos nuestra participación en algunos grupos y comisiones de la universidad. El resultado de la investigación fue la elaboración de un documento que ahora está disponible para toda la comunidad universitaria.

O presente artigo apresenta o processo de elaboração e construção das “Diretrizes gerais para as ações institucionais de intervenção diante de situações de violência e discriminação de gênero e orientação sexual”, que propõe formas institucionais e parâmetros normativo-dogmáticos para o enfrentamento da violência contra as mulheres na universidade, enfatizando a responsabilidade jurídica das instituições de educação superior (IES). Na pesquisa utilizada para a elaboração do documento, baseamo-nos em revisão bibliográfica de estudos já realizados sobre o tema e na análise de documentos legais e administrativos que visam enfrentar a violência contra a mulher, de uma forma geral e especificamente na universidade; e relatamos nossa participação em alguns grupos e comissões da universidade. O resultado da pesquisa foi a elaboração do documento, que agora se encontra disponível a toda a comunidade universitária.

This article presents the process of elaboration and construction of the “General guidelines for institutional actions of intervention in situations of violence and discrimination against gender and sexual orientation”, which proposes institutional forms and normative-dogmatic parameters for coping with violence against women in the university context, emphasizing the legal responsibility of higher education institutions (HEIs). In the research used to prepare the document, we rely on a bibliographical review of studies already made on the subject; analysis of legal and administrative documents aimed at tackling violence against women, in general and specifically at the university; and we report on our participation in some university groups and commissions. The result of the research was the preparation of the document, which is now available to every university community.

El presente artículo presenta el proceso de elaboración y construcción de las “Directrices generales para las acciones institucionales de intervención ante situaciones de violencia y de discriminación de género y orientación sexual”, que propone formas institucionales y parámetros normativo-dogmáticos para el enfrentamiento de la violencia contra las mujeres en la universidad, enfatizando la responsabilidad jurídica de las instituciones de educación superior (IES). En la investigación utilizada para la elaboración del documento, nos basamos en revisión bibliográfica de estudios ya realizados sobre el tema; análisis de documentos legales y administrativos con el objetivo de enfrentar la violencia contra la mujer, de manera general y, específicamente, en la universidad y relatamos nuestra participación en algunos grupos y comisiones de la universidad. El resultado de la investigación fue la elaboración de un documento que ahora está disponible para toda la comunidad universitaria.

Resumo Por ocasião dos 100 anos da Revolução Russa, pretendo discutir neste artigo alguns aspectos da legislação bolchevique sobre família na Rússia, de modo articulado à apresentação breve dos debates acerca do lugar da “questão das mulheres” no projeto socialista.

Abstract On the occasion of the 100th anniversary of the Russian Revolution, I propose in this article a debate about some principles of the Bolshevik Family Law in Russia articulated with a brief presentation of the discussions on understanding the place of the "woman question" in the socialist project.