RESUMO O texto, decorrente de uma Pesquisa Documental, tem como foco analítico-discursivo a influência do ideário da Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (UNESCO), a partir dos anos noventa, nas políticas públicas educacionais direcionadas à efetividade do direito à educação no Brasil, no contexto do Ensino Fundamental. Destaca que, enquanto uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) e, alinhada aos propósitos desta organização, a UNESCO enfatiza a relevância da educação como um dos meios para a construção de uma cultura de paz e de tolerância, para a erradicação da pobreza, para a promoção e a proteção dos direitos humanos, bem como para o desenvolvimento econômico equitativo e sustentável. Sob a égide da educação concebida como um direito de todos, a UNESCO atua por meio de acordos de cooperação técnica com os Estados-membros, as instituições públicas, o setor privado, as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as universidades e as redes. Aborda as políticas educacionais a partir dos pressupostos de Stephen Ball, compreendendo-as como dispositivos regulatórios estratégicos que representam as concepções e interesses daqueles que as elaboram. Por meio da análise documental proposta por Cellard, descreve as principais dimensões contempladas nas Declarações decorrentes das Conferências e dos Fóruns Mundiais realizados pela UNESCO, no espaço temporal delimitado, atinentes ao direito à educação no Ensino Fundamental. Evidencia a presença de tais dimensões nas políticas educacionais brasileiras aprofundadas, corroborando que a internacionalização e a cooperação técnica estão no cerne da constituição da UNESCO e, desta forma, a influência do ideário da UNESCO nas políticas dos Estados-membros inicia, com maior ou menor intensidade, no momento que cada um desses Estados aderiu a esta organização. texto Documental analíticodiscursivo analítico discursivo Ciência , (UNESCO) noventa Brasil Fundamental ONU (ONU organização tolerância pobreza humanos sustentável todos Estadosmembros, Estadosmembros membros, membros privado OSC, OSC (OSC) redes Ball compreendendoas compreendendo elaboram Cellard delimitado aprofundadas forma inicia intensidade (UNESCO (OSC
ABSTRACT This article is the result of a documentary research and its analytical-discursive focus is the influence of the ideas of the United Nations Organization for Science, Education and Culture (UNESCO), since the nineties, on public education policies aimed at the effectiveness of the right to education in Brazil, in the context of Elementary Education. It highlights that, as a specialized agency of the United Nations (UN) and, aligned with the purposes of this organization, UNESCO emphasizes the relevance of education as a means of building a culture of peace and tolerance, eradicating poverty, promoting and protecting human rights, and fostering equitable and sustainable economic development. Under the aegis of education conceived as a right for all, UNESCO works through technical cooperation agreements with Member States, public institutions, the private sector, Civil Society Organizations (CSOs), universities and networks. This study addresses education policies based on Stephen Ball’s assumptions, understanding them as strategic regulating devices that represent the conceptions and interests of those who develop them. Based on the documentary analysis proposed by Cellard, it describes the main dimensions covered in the Declarations resulting from the Conferences and World Forums held by UNESCO, within the established time frame, concerning the right to education in Elementary Education. It also highlights the presence of such dimensions in in-depth Brazilian educational policies, corroborating the fact that internationalization and technical cooperation are at the heart of UNESCO’s constitution and, therefore, the influence of UNESCO’s ideas on the policies of the Member States starts, to a greater or lesser extent, at the moment each of these States joined this organization. analyticaldiscursive analytical discursive Science , (UNESCO) nineties Brazil UN (UN organization tolerance poverty rights development all institutions sector CSOs, CSOs (CSOs) networks Balls Ball s assumptions Cellard frame indepth depth UNESCOs therefore starts extent (UNESCO (CSOs