Resumo O Ministério Público (MP) brasileiro é conhecido por sua autonomia e seus baixos níveis de accountability. No entanto, a literatura ainda não explorou a diversidade entre os Ministério Públicos estaduais (MPEs), isto é, não considera a dimensão territorial em suas análises e como as diferentes dinâmicas políticas locais podem influenciar nos diferentes níveis de autonomia e capacidade dessas organizações. Dessa forma, o artigo tem por objetivo compreender em que medida os MPEs diferem em termos de autonomia e capacidade. Para tanto, foram utilizados métodos mistos de análise, além da construção de um indicador de autonomia financeira e capacidade. Observaram-se grande diversidade e enorme desigualdade entre os MPs. Ademais, foi possível notar como essas diferenças são reflexo da dimensão territorial, inclusive no que diz respeito às dinâmicas políticas locais. MP (MP accountability entanto MPEs, , (MPEs) organizações forma tanto análise Observaramse Observaram se MPs Ademais (MPEs

Abstract The Brazilian Public Prosecutor’s Office is known for its autonomy and low levels of accountability. However, the literature has yet to explore the diversity among the Public Prosecutor’s Offices in Brazilian states, neglecting the territorial dimension in analyses and how different local political dynamics influence these organizations’ autonomy and capacity. Thus, this article aims to understand to what extent the Public Prosecutor’s Offices in Brazilian states differ in terms of their financial autonomy and capacity. The study employed mixed methods of analysis and proposes an autonomy and capacity indicator. The results unveiled significant diversity and considerable inequality among the offices. Furthermore, it was possible to observe how these differences reflect the territorial dimension and local political dynamics. Prosecutors Prosecutor s accountability However organizations Thus indicator offices Furthermore

Resumen El Ministerio Público brasileño es conocido por su autonomía y sus bajos niveles de rendición de cuentas. Sin embargo, la literatura aún no ha explorado la diversidad entre los ministerios públicos estatales, es decir, no considera la dimensión territorial en sus análisis y cómo las diferentes dinámicas políticas locales pueden influir en los diferentes niveles de autonomía y capacidad de estas organizaciones. Por lo tanto, el artículo tiene como objetivo comprender en qué medida difieen los ministerios públicos estatales en términos de autonomía y capacidad. Para ello, se utilizaron métodos mixtos de análisis, además de la construcción de un indicador de autonomía financiera y capacidad. Se observó una gran diversidad y una enorme desigualdad entre los ministerios públicos. Además, fue posible notar como estas diferencias son reflejo de la dimensión territorial, incluso en lo que respecta a las dinámicas políticas locales. cuentas embargo decir organizaciones tanto ello Además

Resumo Trata-se de um artigo original que aborda a força de trabalho (FT) em saúde no Brasil, suas comorbidades e alterações da saúde mental na pandemia da COVID-19. O estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz coletou dados por meio de questionário on-line com um total de 36.612 participantes: profissionais de saúde (PS, formação de nível superior), e trabalhadores invisíveis (TI, nível técnico). A prevalência de comorbidades no Brasil foi de 26,1% e 23,9%, a maior foi hipertensão arterial (27,4% e 31,9%), seguida da obesidade (18,4% e 15,1%), doenças crônicas respiratórias (15,7% e 12,9%), diabetes mellitus (10,3% e 10,4%), e depressão/ansiedade (9,1% e 11,7%), nos PS e TI, respectivamente. A região com maior frequência foi a sudeste onde concentra-se o maior contingente de trabalhadores. A FT acometida com alta carga de doenças crônicas não transmissíveis e exposta ao SARS-CoV-2, torna-se vulnerável para o adoecimento e morte. Sintomas mentais e intenso sofrimento psíquico foram relatados. Os resultados deste estudo nos permitem estimar o impacto na saúde física e mental, e nas condições de vida e de trabalho da FT. A saúde e a vida dos trabalhadores, protagonistas no enfrentamento dos desafios da pandemia, são prioridade nas políticas públicas. Tratase Trata se (FT COVID19. COVID19 COVID 19. 19 COVID-19 online on line 36612 36 612 36.61 participantes PS, (PS superior, superior , superior) TI (TI técnico. técnico . técnico) 261 26 1 26,1 239 23 9 23,9% 27,4% 274 27 4 (27,4 31,9%, 319 31,9% 31 31,9%) 18,4% 184 18 (18,4 15,1%, 151 15,1% 15 15,1%) 15,7% 157 7 (15,7 12,9%, 129 12,9% 12 12,9%) 10,3% 103 10 3 (10,3 10,4%, 104 10,4% 10,4%) depressãoansiedade depressão ansiedade 9,1% 91 (9,1 11,7%, 117 11,7% 11 11,7%) respectivamente concentrase concentra SARSCoV2, SARSCoV2 SARSCoV SARS CoV 2, 2 SARS-CoV-2 tornase torna morte relatados públicas COVID1 COVID-1 3661 61 36.6 26, 23,9 27,4 (27, 31,9 18,4 (18, 15,1 15,7 (15, 12,9 10,3 (10, 10,4 9,1 (9, 11,7 SARS-CoV- COVID- 366 6 36. 23, 27, (27 31, 18, (18 15, (15 12, 10, (10 9, (9 11, SARS-CoV (2 (1 (

Abstract This is an original article that addresses the healthcare workforce (HW) in Brazil, as well as comorbidities and mental health changes during the COVID-19 pandemic. This study was conducted by the Oswaldo Cruz Foundation and collected data through an online questionnaires from a total of 36,612 participants, health professionals (HP, with higher education level), and invisible healthcare workers (IHW, with a technical mid-level education). The overall prevalence of comorbidities in Brazil was 26.1% and 23.9%; the highest was arterial hypertension (27.4% and 31.9%), followed by obesity (18.4% and 15.1%), chronic respiratory diseases (15.7% and 12.9%), diabetes mellitus (10.3% and 10.4%), and depression/anxiety (9.1% and 11.7%), in the HW and IHW, respectively. The region with the highest frequency was the southeast, where the largest contingent of workers is located. The HW, affected with a high burden of non-communicable chronic diseases and exposed to SARS-CoV-2, proved to be vulnerable to illness and death. Mental symptoms and intense psychological suffering have been reported. These results allow us to estimate the impacts upon physical and mental health, as well as upon living and working conditions of the HW. The health and life of workers, leading role in facing health challenges of the pandemic, are a high priority in public policies. (HW COVID19 COVID 19 COVID-1 pandemic 36612 36 612 36,61 participants HP, HP (HP level, level , level) IHW (IHW midlevel mid education. . education) 261 26 1 26.1 23.9% 239 23 9 27.4% 274 27 4 (27.4 31.9%, 319 31.9% 31 31.9%) 18.4% 184 18 (18.4 15.1%, 151 15.1% 15 15.1%) 15.7% 157 7 (15.7 12.9%, 129 12.9% 12 12.9%) 10.3% 103 10 3 (10.3 10.4%, 104 10.4% 10.4%) depressionanxiety depression anxiety 9.1% 91 (9.1 11.7%, 117 11.7% 11 11.7%) respectively southeast located noncommunicable non communicable SARSCoV2, SARSCoV2 SARSCoV SARS CoV 2, 2 SARS-CoV-2 death reported policies COVID1 COVID- 3661 61 36,6 26. 23.9 27.4 (27. 31.9 18.4 (18. 15.1 15.7 (15. 12.9 10.3 (10. 10.4 9.1 (9. 11.7 SARS-CoV- 366 6 36, 23. 27. (27 31. 18. (18 15. (15 12. 10. (10 9. (9 11. SARS-CoV (2 (1 (

Resumo Trata-se de um artigo original que aborda a força de trabalho (FT) em saúde no Brasil, suas comorbidades e alterações da saúde mental na pandemia da COVID-19. O estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz coletou dados por meio de questionário on-line com um total de 36.612 participantes: profissionais de saúde (PS, formação de nível superior), e trabalhadores invisíveis (TI, nível técnico). A prevalência de comorbidades no Brasil foi de 26,1% e 23,9%, a maior foi hipertensão arterial (27,4% e 31,9%), seguida da obesidade (18,4% e 15,1%), doenças crônicas respiratórias (15,7% e 12,9%), diabetes mellitus (10,3% e 10,4%), e depressão/ansiedade (9,1% e 11,7%), nos PS e TI, respectivamente. A região com maior frequência foi a sudeste onde concentra-se o maior contingente de trabalhadores. A FT acometida com alta carga de doenças crônicas não transmissíveis e exposta ao SARS-CoV-2, torna-se vulnerável para o adoecimento e morte. Sintomas mentais e intenso sofrimento psíquico foram relatados. Os resultados deste estudo nos permitem estimar o impacto na saúde física e mental, e nas condições de vida e de trabalho da FT. A saúde e a vida dos trabalhadores, protagonistas no enfrentamento dos desafios da pandemia, são prioridade nas políticas públicas.

Abstract This is an original article that addresses the healthcare workforce (HW) in Brazil, as well as comorbidities and mental health changes during the COVID-19 pandemic. This study was conducted by the Oswaldo Cruz Foundation and collected data through an online questionnaires from a total of 36,612 participants, health professionals (HP, with higher education level), and invisible healthcare workers (IHW, with a technical mid-level education). The overall prevalence of comorbidities in Brazil was 26.1% and 23.9%; the highest was arterial hypertension (27.4% and 31.9%), followed by obesity (18.4% and 15.1%), chronic respiratory diseases (15.7% and 12.9%), diabetes mellitus (10.3% and 10.4%), and depression/anxiety (9.1% and 11.7%), in the HW and IHW, respectively. The region with the highest frequency was the southeast, where the largest contingent of workers is located. The HW, affected with a high burden of non-communicable chronic diseases and exposed to SARS-CoV-2, proved to be vulnerable to illness and death. Mental symptoms and intense psychological suffering have been reported. These results allow us to estimate the impacts upon physical and mental health, as well as upon living and working conditions of the HW. The health and life of workers, leading role in facing health challenges of the pandemic, are a high priority in public policies.

Resumo Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo de enfraquecimento do SUAS, materializado nas decisões de desinvestimento da política pública que foi evidenciado pelo Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Identificou-se que a gestão do presidente Bolsonaro ampliou a desconstrução do Sistema, especificamente por meio da diminuição do papel do Governo Federal no combate às desigualdades federativas, demonstrada na extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e no desmonte dos mecanismos institucionais de coordenação federal. Assim, a forma de gestão da Política de Assistência Social nos dois últimos governos representa ruptura do federalismo cooperativo. artigo SUAS , (SUAS) atuais tanto social Temer Gastos Identificouse Identificou se federativas Assim cooperativo (SUAS

Abstract In this article, the institutional trajectory of the Brazilian Unified Social Assistance System is analyzed, based on federal management data from its inception to the present day. For that, legislations that deal with budget and legislative changes in social assistance policy were analyzed. The analysis of the evidence obtained indicates that, since the Temer government, there has been a process of weakening of the Unified Social Assistance System, materialized in public policy divestment decisions, which was evidenced by the Project for Constitutional Amendment to the Expenditure Ceiling. It was identified that the administration of President Bolsonaro expanded the deconstruction of the System, specifically through the reduction of the role of the Federal Government in the fight against federative inequalities, demonstrated in the extinction of the Ministry of Social Development and in the dismantling of the institutional mechanisms of federal coordination. Thus, the form of management of the Social Assistance Policy in the last two governments represents a break with cooperative federalism. article analyzed day government decisions Ceiling inequalities coordination Thus federalism

Resumo: A partir de leituras neoinstitucionais e organizacionais, o texto propõe um modelo de análise sobre o processo de mudança no Ministério Público, destacando que os valores dos sujeitos que integram a organização devem ser reconhecidos no processo de formação da agenda. O modelo de estudo foi aplicado ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e se propôs a compreender como se deu esse processo de mudança organizacional, retirando o tema da educação da agenda, apesar da sua importância. Constatamos que fatores exógenos podem induzir a especialização, mas as mudanças institucionais só permanecem se forem incorporadas pelos membros da organização. Fatores endógenos contribuem para, a partir de um rearranjo de forças, levarem a mudança de preferências e da estrutura organizacional. Resumo organizacionais agenda MPGO (MPGO organizacional importância especialização para forças

Abstract: Based on neo-institutional and organizational perspectives, this article proposes a model for analyzing the process of change in the Public Prosecutor’s Office, showing that the values of organization members are central to the agenda formation process. The research model applied to the Public Ministry of the State of Goiás (MPGO) aimed to understand the process of organizational change through which the issue of education was removed from the organization´s agenda. We found that exogenous factors can induce specialization, but that institutional changes only remain if they are adopted by organization members. Through rearrangements in the balance of power, endogenous factors contribute to changes in preferences and organizational structure. Abstract neoinstitutional neo perspectives Prosecutors Prosecutor s Office MPGO (MPGO organizations specialization power structure

Resumo Este artigo tem como objetivo identificar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no processo de judicialização de saúde. Para isso, analisamos sua atuação judicial e extrajudicial e as estratégias utilizadas pelos seus membros no controle das políticas públicas de saúde. Adotamos os métodos quantitativo e qualitativo, realizando o levantamento de dados sobre o número da atuação judicial e extrajudicial, coleta de documentos e informações no site do MPSP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, análise sistemática dos documentos e entrevistas semiestruturadas. Foi possível verificar que a judicialização representa apenas parte da atuação do MPSP na política em questão. Uma parte significativa dessa atuação acontece pela via extrajudicial, sem a interação da instituição com o Poder Judiciário. Constatamos que, em ambas as atuações, judicial e extrajudicial, o MPSP não privilegia direitos coletivos. No caso das ações civis públicas, o foco na tutela individual pode levar a grandes perdas na discussão sobre direitos coletivos; no caso da sua atuação extrajudicial, apesar de estar focada na tutela coletiva, não está direcionada ao acesso a direitos sociais.

Abstract This article aimed to identify the role of the Public Prosecutor’s Office of São Paulo (MPSP) in the health judicialization process. Therefore, we analyze their judicial and extrajudicial activities and the strategies used by their members in the control of public health policies. We adopted quantitative and qualitative methods, conducting data of judicial and extrajudicial actions, collecting documents and information on the website of the MPSP and the Court of Justice of São Paulo, systematic analysis of the documents and semi-structured interviews. It was possible to verify that judicialization represents only a part of the performance of MPSP in health policy. A significant part of this performance takes place through the extrajudicial route, without the interaction of the institution with the Judiciary. We found that in both actions: judicial and extrajudicial, the MPSP does not focus on collective rights. In the case of class actions, the focus on individual protection can lead to great losses in the discussion about collective rights; and in the case of its extrajudicial performance, despite being focused on collective protection, it is not directed to the diffusion of social rights.

This paper examines the forgotten agenda of the justice system studies in Brazil: the association between federalism and the Public Prosecution Service (MP). The public administration and political science studies still provide a homogeneous overview of MP, neither considering the political and organizational asymmetry between the federal and state institutions, nor the heterogeneities and diversities existing in the Brazilian state structures. While the analyzes of the Executive and Legislative branches included the federative dimension as a key variable, the justice system studies do not consider federalism in their investigations, especially in the MP studies. Beyond pointing this conceptual fragility, the main contribution of this work is the creation of a theoretical framework to be tested in future empirical research about the MP, composed of the following elements: relationship with the local elite, the construction of the corporation's professionality in each local reality and the predominant options for controlling Public Administration and public policies at the subnational level throughout the Federation.

Este artigo procura analisar uma agenda esquecida pelos estudos do sistema de justiça no Brasil: a relação federalismo e Ministérios Públicos. Em linhas gerais, os estudos em Administração Pública e Ciência Política fornecem uma visão basicamente homogênea dos Ministérios Públicos, não levando em conta a assimetria política e organizacional que há entre a instituição federal e as estaduais, nem as heterogeneidades e diversidades existentes nas estruturas estaduais brasileiras. Importante notar que as análises sobre os Poderes Executivo e Legislativo já incorporaram a dimensão federativa como variável-chave para sua compreensão, o que não se verifica nos trabalhos sobre o sistema de justiça, em especial o Ministério Público. Além de apontar essa fragilidade conceitual, propõe-se aqui, como principal contribuição, a criação de um arcabouço teórico para ser testado em futuras pesquisas empíricas sobre os Ministérios Públicos, composto dos seguintes elementos: diferenciação das estruturas organizacionais federal e estaduais, mensuração das capacidades estatais desse órgãos entre os Estados e a investigação sobre os fatores que geram caminhos institucionais diversos, a saber: relação com a elite local, a construção da profissionalidade da corporação em cada realidade local e as opções predominantes de controle da administração pública e das políticas públicas no plano subnacional ao longo da Federação.