A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem por objetivo o controle político de acesso, de qualidade/segurança e de uso racional, no que se refere a medicamentos. Este último item salienta a relevante questão do uso incorreto de medicamentos induzido por promoções que visam exclusivamente a lucros. O presente trabalho apresenta os resultados de um projeto cujo objetivo foi acompanhar e analisar, do ponto de vista legal e farmacológico, as informações veiculadas por diferentes meios de comunicação através da propaganda, auxiliando a ANVISA na monitoração de propaganda e publicidade de medicamentos de venda livre ou com receita médica, bem como, dando suporte às medidas corretivas pertinentes, visando a garantir a segurança sanitária de produtos, serviços e, principalmente, da população. O projeto abrangeu cinco regiões brasileiras, sob a responsabilidade de quatorze universidades. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se, durante 12 meses, a coleta do material publicitário: 55,1% retirado de (dois pontos) consultórios médicos, hospitais públicos e congressos, 15,8% de jornais e revistas, 8,9% de emissoras de rádio e 20,2% de televisão. A análise do material foi realizada tendo por base a RDC nº 102, publicada em 01/12/2000 (em vigor desde o dia 01/06/2001), e as demais legislações sanitárias vigentes, bem como a bibliografia científica aplicável. Os resultados obtidos para produto de venda livre revelaram que 3,6% dos produtos veiculados nos anúncios analisados não eram registrados na ANVISA (Artigo 4º, inciso I) e que 17,5% das campanhas publicitárias não apresentaram a principal contra-indicação do medicamento (Artigo 3º, inciso I). Observou-se, ainda, que 15,5% do material analisado estimulavam e/ou induziam ao uso indiscriminado de medicamentos, cujo consumo exige prescrição médica e que 38,5% das campanhas de vendas com receita médica não apresentavam o número do registro no Ministério da Saúde. Tais resultados serão importantes para o aperfeiçoamento das medidas regulatórias e a implementação de políticas de educação e conscientização referentes à publicidade de medicamentos. Os dados obtidos igualmente evidenciam a importância do monitoramento desse tipo diferenciado de publicidade a fim de garantir informações reais aos consumidores, cuja saúde pode ser posta em risco em conseqüência de propaganda enganosa.
World Health Organization (WHO) has the goal of politically controlling the access, quality/safety and rational use of medicines. The later is concerned with the important matter of the incorrect use of medicines due to advertising campaigns whose single objective is profit. This work shows the results of a project carried out with the intention of following and critically analyzing, under the legal and pharmacological points of view, the information issued by different media, thus helping ANVISA monitoring either under strict medical control or over the counter medicine advertisings. It also gives support to the restrictive measures related to the sanitary safety of products, services and, most of all, of the population. The project included five Brazilian regions, under the responsibility of fifteen universities. The advertising material was collected for 12 months: 5.1% were from medical offices, public hospitals and congresses, 15.8% from newspapers and magazines, 8.9% from radio stations, and 20.2% from television. The analysis was carried out according to RDC n. 102, published in December 1st, 2000, and to other sanitary regulation and those based on scientific bibliography as well. This study showed that from over the counter medicine advertised 3.6% have not been registered by ANVISA (4th Article, item I), and also that 17.5% of the advertisings have not informed about their main side effects (Article 3, item I). It has also been stated that the analyzed material stimulated and/or induced the indiscriminate use of medicines whose consumption demands a prescription and that 38.5% of sale campaigns of medical prescription products did not have the registry number from the Health Ministry. Such results are important as they point out to the need of better control and of an awareness and education policy relatively to medicine advertising. The data obtained also show the importance of monitoring this kind of publicity so that consumers are given real information and are therefore protected from deceitful propaganda.