No Brasil, estima-se que ocorram anualmente 1.443.350 abortos, que levam milhares de mulheres, com abortamento incompleto, a buscar atendimento nos serviços públicos de saúde. Em 2005, o Ministério da Saúde publicou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento como resposta a este desafio. Este artigo objetiva discutir se o conjunto de intervenções da norma constitui um programa avaliável e propor um modelo de avaliação. A pesquisa, realizada em 2010, caracteriza-se como estudo de avaliabilidade. Utilizaram-se as técnicas de análise documental e entrevista com informantes-chave. Para validação dos indicadores, foi aplicada a técnica do grupo nominal. Como resultados, foram elaborados e pactuados o modelo lógico, a matriz dos indicadores e as perguntas avaliativas que traduzem os pilares da atenção: acolhimento, atenção clínica com qualidade técnica, ética e legal, planejamento reprodutivo, integração com a rede de saúde e com coletivos de mulheres. Conclui-se que a atenção humanizada ao abortamento é um programa avaliável com elaboração de um modelo de avaliação no momento oportuno. A pré-avaliação demonstrou ser adequada e mais bem compreendida pelo gestor e profissionais. Houve concordância quanto à clareza e pertinência das metas, necessidades de recursos e ações, questões éticas para orientar mudanças. O estudo aumentou o conhecimento dos atores envolvidos com participação decisiva da direção clínica. Para avaliações subsequentes, o estudo recomenda o foco em estrutura e processos dos cinco componentes do programa com priorização dos aspectos subjetivos da humanização, infraestrutura, além da prevalência do aborto no serviço público de saúde.

In Brazil, it is estimated that 1,443,350 abortions occur annually, leading thousands of women with incomplete abortion, to seek care in public health. In 2005, the Ministry of Health published the Technical Act for Humane Abortion in response to this challenge. This paper discusses whether the Act sets an evaluable program and proposes an evaluation model. The survey, conducted in 2010, is an evaluability study using techniques of document analysis and interviews with key informants. To validate the indicators, we applied the nominal group technique. The results were elaborated and agreed upon the logical model, the matrix of indicators and evaluative questions that reflect the pillars of care: care, quality clinical care with technical, ethical and legal, reproductive planning, integration with network health and collective women. We conclude that the humanized abortion is an assessable program with development of an evaluation model in a timely manner. The pre-assessment was suitable and better understood by managers and professionals. There was agreement about the explicitness and relevance of goals, actions, and resource needs, ethical questions to guide changes. The study has increased the knowledge of the actors involved with decisive participation of clinical direction. For subsequent evaluations, the study recommends focusing on the structure and processes of the five components of the program with prioritization of subjective aspects of humanization, infrastructure, and the prevalence of abortion in the public health service.

No Brasil, estima-se que ocorram anualmente 1.443.350 abortos, que levam milhares de mulheres, com abortamento incompleto, a buscar atendimento nos serviços públicos de saúde. Em 2005, o Ministério da Saúde publicou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento como resposta a este desafio. Este artigo objetiva discutir se o conjunto de intervenções da norma constitui um programa avaliável e propor um modelo de avaliação. A pesquisa, realizada em 2010, caracteriza-se como estudo de avaliabilidade. Utilizaram-se as técnicas de análise documental e entrevista com informantes-chave. Para validação dos indicadores, foi aplicada a técnica do grupo nominal. Como resultados, foram elaborados e pactuados o modelo lógico, a matriz dos indicadores e as perguntas avaliativas que traduzem os pilares da atenção: acolhimento, atenção clínica com qualidade técnica, ética e legal, planejamento reprodutivo, integração com a rede de saúde e com coletivos de mulheres. Conclui-se que a atenção humanizada ao abortamento é um programa avaliável com elaboração de um modelo de avaliação no momento oportuno. A pré-avaliação demonstrou ser adequada e mais bem compreendida pelo gestor e profissionais. Houve concordância quanto à clareza e pertinência das metas, necessidades de recursos e ações, questões éticas para orientar mudanças. O estudo aumentou o conhecimento dos atores envolvidos com participação decisiva da direção clínica. Para avaliações subsequentes, o estudo recomenda o foco em estrutura e processos dos cinco componentes do programa com priorização dos aspectos subjetivos da humanização, infraestrutura, além da prevalência do aborto no serviço público de saúde.

In Brazil, it is estimated that 1,443,350 abortions occur annually, leading thousands of women with incomplete abortion, to seek care in public health. In 2005, the Ministry of Health published the Technical Act for Humane Abortion in response to this challenge. This paper discusses whether the Act sets an evaluable program and proposes an evaluation model. The survey, conducted in 2010, is an evaluability study using techniques of document analysis and interviews with key informants. To validate the indicators, we applied the nominal group technique. The results were elaborated and agreed upon the logical model, the matrix of indicators and evaluative questions that reflect the pillars of care: care, quality clinical care with technical, ethical and legal, reproductive planning, integration with network health and collective women. We conclude that the humanized abortion is an assessable program with development of an evaluation model in a timely manner. The pre-assessment was suitable and better understood by managers and professionals. There was agreement about the explicitness and relevance of goals, actions, and resource needs, ethical questions to guide changes. The study has increased the knowledge of the actors involved with decisive participation of clinical direction. For subsequent evaluations, the study recommends focusing on the structure and processes of the five components of the program with prioritization of subjective aspects of humanization, infrastructure, and the prevalence of abortion in the public health service.