Resumo A governança da água está associada à forma como a sociedade utiliza e conserva seus recursos. Por isso, há a necessidade de analisá-la, com o objetivo de que sejam alcançados sistemas hídricos mais robustos. Esta pesquisa aplicou o arcabouço de robustez de sistemas socioecológicos como ferramenta metodológica para avaliar o sistema hídrico composto do Reservatório Epitácio Pessoa, no estado da Paraíba, e sua governança. A quantidade de usuários, os diferentes usos e o arranjo institucional são aspectos que adicionam complexidade ao sistema analisado. Este também sofre impacto de diversos fatores exógenos, como as secas. Ainda assim, muitas das interações entre os componentes da governança foram classificadas como positivas, auxiliando para que haja robustez na dinâmica sistêmica. O arcabouço de robustez mostrou-se eficiente para representar as interações entre os componentes do sistema e permitiu definir alguns desafios para a governança, como a capacidade de adaptação. recursos isso analisála, analisála analisá la, la analisá-la robustos Pessoa Paraíba usuários analisado exógenos secas assim positivas sistêmica mostrouse mostrou se adaptação

ABSTRACT Water governance is associated with the way that society uses and conserves its resources. Therefore, it is necessary to analyze it in order to achieve more robust water systems. This research applied the robustness framework of social-ecological systems as a methodological tool to evaluate the water system composed of the Epitácio Pessoa Reservoir, in the Paraíba State, and its governance. The number of users, the different uses and the institutional arrangement are aspects that add complexity to the analyzed system. It is also impacted by several exogenous factors, such as droughts. Even so, many of the interactions between the components of governance have been classified as positive, helping to ensure robustness in the systemic dynamics. The robustness framework proved to be efficient to represent the interactions between the system components and allowed to define some challenges for governance, such as the capacity to adapt. resources Therefore socialecological social ecological Reservoir State users factors droughts so positive dynamics adapt

Resumo Nesta pesquisa, analisa-se a governança da água do reservatório responsável pelo abastecimento da área urbana de um município de pequeno porte: São Miguel (RN). Para tanto, utilizaram-se as técnicas de pesquisa análise documental e observação participante para investigar o sistema socioecológico no contexto de colapso de água que acomete o município e verificar o atendimento aos princípios institucionais de Ostrom para a governança da água nessa localidade. Constatou-se que a escassez de recurso hídrico é resultante de um sistema não sustentável, uma vez que o sistema de recurso possui uma realidade climática que não é bem administrada; parte das unidades de recurso enfrenta escassez prolongada; o sistema de governança possui atuação deficitária; e os atores sofrem os impactos negativos dessa performance por meio da falta de água. A governança dos recursos hídricos do reservatório principal para abastecimento urbano mostra-se fragilizada, mas tem obtido avanços a partir do processo de alocação negociada de água. As estruturas de análise aplicadas permitiram detectar a realidade da governança da água da área de estudo e demonstrar a necessidade de implementação de melhorias, entre quais está a atuação concreta e assertiva das organizações responsáveis direta ou indiretamente pela questão hídrica de São Miguel (RN).

Abstract This research analyzed the water governance in the reservoir responsible for supplying the urban area of a small municipality: São Miguel, Rio Grande do Norte, Brazil. In order to do so, document analysis and participant observation were performed to investigate the socioecological system in the context of water collapse that affects the city and to verify compliance with the Ostrom's institutional principles for the water governance in this locality. It was found that the scarcity of water resources is the result of an non-sustainable system which has a climate reality that is not well managed. Part of the resource units face prolonged shortage; the governance system has a deficient performance; and the actors suffer the negative impacts of this performance through the lack of water. Water governance resources in the main reservoir for urban supply is weakened, but advances have been made in the negotiated water allocation process. The outcomes allowed us to detect the reality of the water governance in the study area and demonstrate the need for improvements. Among them is the concrete and assertive performance of the organizations directly or indirectly responsible for the water issue of São Miguel, Rio Grande do Norte.

RESUMO Este artigo buscou analisar o conflito pelo uso da água no sistema hídrico composto do reservatório Epitácio Pessoa, localizado na porção semiárida do Estado da Paraíba. Primeiramente, o intuito foi compreender o processo de alocação negociada de água que vem sendo desenvolvido para diminuir a tensão entre os usuários. Em segundo lugar, foi avaliar a governança do sistema hídrico como caminho para lidar com a complexidade sistêmica. Foi possível constatar que o processo de alocação, com características descentralizadas e participativas, tem possibilitado gerir melhor esse recurso de uso comum, minimizando a situação de conflito e a vulnerabilidade hídrica existente. Em contrapartida, a análise da governança mostrou algumas deficiências que precisam ser alvos de melhorias pelas partes envolvidas. Os resultados validaram o monitoramento da governança no nível de sistema hídrico local, possibilitando construir caminhos para solucionar conflitos pelo uso da água.

ABSTRACT This article sought to analyze the conflict over the use of water in the water system composed by the Epitácio Pessoa Reservoir, located in the semi-arid portion of the state of Paraíba. First, the aim was to understand the negotiated water allocation process that has been developed to reduce tension between users. Then, to assess the governance of the water system as a way to deal with systemic complexity. It was possible to verify that the allocation process, with decentralized and participatory characteristics, has made it possible to better manage this resource of common use, minimizing the situation of conflict and the existing water vulnerability. On the other hand, the governance analysis showed some deficiencies that need to be targeted for improvement by the parties involved. The results validated the monitoring of governance at the local water system level, making it possible to build paths to resolve conflicts over water use.

RESUMO As áreas urbanas em regiões semiáridas estão sob estresse hídrico crônico. Nesse cenário, expandir o abastecimento de água com fontes descentralizadas que colaboram com um Projeto Urbano Sensível à Água (WSUD) pode ser relevante, como sistemas de aproveitamento de água de chuva (RWH). Assim, este estudo teve como objetivo analisar o potencial de aproveitamento da água da chuva em edificações públicas no semiárido brasileiro, integrando três aspectos: viabilidade (ambiental e econômica), sazonalidade e confiabilidade. Os resultados fornecem evidências substanciais sobre os benefícios do uso da água da chuva, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. Esse uso pode reduzir significativamente o consumo anual de água do abastecimento público, o que reduziria a pressão sobre os corpos hídricos. Também foi demonstrado que existe uma variação considerável no potencial de economia de água potável ao longo do ano, mas que ainda assim, os sistemas fornecem confiabilidade.

ABSTRACT Urban areas in semi-arid regions are under chronic water stress. In this scenario, expanding water supply with decentralized sources that collaborate with Water-Sensitive Urban Design (WSUD) may be relevant, such as rainwater harvesting (RWH) systems. In this respect, this study aimed to analyze the potential for the use of rainwater in public buildings in the Brazilian semi-arid region, integrating three aspects: environmental and economic feasibility, seasonality, and reliability. The results provide substantial evidence on the benefits of using rainwater, both from an environmental and an economic point of view. This use can significantly reduce the annual consumption of water from the public supply, which would reduce the demand from water bodies. It has also been found that there is considerable variation in the potable water savings potential throughout the year; the systems, however, still provide reliability.

RESUMO Conflitos hídricos são decorrentes da escassez hídrica, sobretudo da ineficiência da gestão hídrica. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) vem sendo desenvolvido com o objetivo de transpor água para a região semiárida do Brasil. Contudo, os problemas na execução das obras do PISF trouxeram, com a chegada da água, situações que se caracterizam como conflitos de segunda ordem. Esta pesquisa analisa as consequências da chegada acelerada das águas transpostas para o Eixo Leste do PISF, no estado da Paraíba, a fim de evitar o colapso no Reservatório Epitácio Pessoa (REP), responsável pelo abastecimento da cidade de Campina Grande e região. Usuários de água situados a montante do REP tiveram seu abastecimento prejudicado pelas obras do PISF. Metodologicamente, esta pesquisa adota a Análise da Cadeia Causal para identificar as causas do problema. As soluções apontam para a necessidade de finalização dos reparos nos reservatórios localizados a montante do REP e a proteção da população prejudicada.

ABSTRACT Water conflicts are due to water scarcity, especially to the inefficiency of water management. The São Francisco River Basin Integration Project (PISF) has been developed aiming to transfer water to the semiarid region of Brazil. However, the problems in the execution of the PISF works brought, with the arrival of water, second-order conflicts. The research analyzes the consequences of the accelerated arrival of the waters which have been transferred to the East Axis of PISF, in the state of Paraíba, in order to avoid the collapse in the Epitácio Pessoa Reservoir (REP), responsible for supplying the city of Campina Grande and region. Water users upstream of the REP had their supply hampered by the PISF works. Methodologically, the research adopts Causal Chain Analysis to identify the causes of the problem. The solutions point to the need to complete repairs to the reservoirs located upstream of the REP and to protect the affected population.

RESUMO Esse artigo visa a analisar a aplicação dos Princípios da governança da água da OCDE no semiárido brasileiro. De 2012 a 2017, a bacia do rio Paraíba (macroescala), e seu reservatório Epitácio Pessoa (microescala), foram atingidos por uma forte e prolongada estiagem. O reservatório chegou próximo ao colapso em 2017, gerando conflitos pelo uso da água, destacando assim a má gestão de água. Foram considerados quatro critérios de avaliação: alinhamento da política aos princípios da OCDE, sua implementação, efetividade e impactos da política. Os resultados indicam as fragilidades da Política Nacional de Recursos Hídricos, mesmo após 24 anos de implementação, e a necessidade de melhorias na integração das escalas de gestão: Nacional, Estadual e bacia hidrográfica. Considerando uma escala menor (uma bacia hidrográfica e seu reservatório principal) foi possível observar falhas na governança hídrica que levaram à uma crise hídrica em função da agência nacional não ter executado, na escala local, suas melhores práticas.

ABSTRACT This article analyses the application of OECD water governance principles to the semiarid region of Brazil. Between 2012 and 2017, the Paraíba River basin (macroscale) and its Epitácio Pessoa reservoir – EPR (microscale) suffered a severe drought. The reservoir came close to collapse in 2017, which led to water use conflicts that were aggravated due to water mismanagement. Four evaluation criteria were considered: policy alignment to the OECD principles, its implementation, on-ground results, and policy impacts. The outcomes indicate water management fragilities, even after 24 years of the Brazilian National Water Resources Policy enactment, and the need for a better water management integration at different scales: National, State, and River Basin. By considering a smaller scale (a basin and its main reservoir), it was possible to observe water governance failures that lead to water crises since the best practices performed by the national agency, at the national scale, have not been verified at the local scale.

Resumo Este artigo analisa como as políticas urbanas e de recursos hídricos foram formuladas e implementadas no Brasil até janeiro de 2019, as descontinuidades e quais as possibilidades de integração entre elas, com vistas a potencializar um modelo de gestão adequado aos processos do ciclo hidrológico e da dinâmica urbana. Foi percebido que, embora no Brasil existam legislações avançadas, ainda há lacunas que dificultam a articulação da gestão das águas com o território, pois suas políticas foram pensadas e implementadas como se as dinâmicas fossem independentes. Portanto, foi sugerida uma proposta de articulação que destaca a aproximação dos atores envolvidos através dos espaços participativos, nos quais tanto o poder público quanto a sociedade se apropriam das questões inerentes à gestão.

Abstract This article analyzed how public policies focusing on urban and water resources management were formulated and implemented in Brazil up to January 2019, as well as the discontinuities and possibilities of integration between them, in order to enhance a management model suitable to the processes of the hydrologic cycle and urban dynamics. We noticed that, in spite of the advanced laws that exist in Brazil, some gaps must be overcome for a better articulation between territory and water management, as policies were made and implemented as if their dynamics were independent. Therefore, we suggest an articulation proposal that highlights the interaction of the actors involved through participatory spaces, where both government and society take responsibility for the issues inherent in management.

RESUMO Sistemas de governança de água devem ser eficientes em estabelecer políticas capazes de nortear a tomada de decisão. Os arcabouços precisam ponderar a complexidade intrínseca das interações interescala e multinível. Aspectos como descentralização e comprometimento entre as partes interessadas são pilares a serem considerados. Existem desafios a serem vencidos em bacias compartilhadas (nacionais ou internacionais) uma vez que há a necessidade de gerenciar a água em diferentes escalas e múltiplos níveis. Este estudo tem como objetivo analisar o grau de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos em uma bacia federal compartilhada (a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) no seu nível macro e no nível micro (as 34 sub-bacias que a compõe). São analisadas as interrelações multiníveis na implementação da política hídrica como balizador da governança da água. Para tal, considera-se o Princípio 2 da Governança da Água da OECD (Gerenciar a água em escalas apropriadas) como fundamento para essa análise. Uma adaptação da metodologia do Quadro de Indicadores da Governança da Água é usada para classificar as 34 sub-bacias em distintos estágios de implementação da política hídrica. Os resultados apontam para deficiências no processo de implementação da política em sub-bacias. Há necessidade de melhores interações nos níveis federal, estadual e das bacias hidrográficas a fim de fortalecer o sistema de governança.

ABSTRACT Water governance systems must be effective in establishing policies capable of guiding decision making. Their framework needs to weigh the intrinsic complexity of inter-scale and multi-level interactions. Aspects such as decentralization and stakeholder engagement are pillars to be considered. In shared river basins (international or national), there are challenges to overcome since there is a need for managing water at different scales and multiple levels. This study aims to analyse the degree of implementation of the National Water Resources Policy in a shared federal basin in Brazil (the São Francisco River Basin) considering the basin as a whole (macro level) and its micro level (the 34 sub-basins that compose it). Multi-level interrelationships in the implementation of water policy are analysed. To this end, OECD Water Governance Principle 2 (“Manage water at the appropriate scales”) is considered as the basis for this analysis. An adaptation of the OECD Water Governance Indicator Framework methodology is used to classify the 34 sub-basins at different stages of water policy implementation. The outcomes indicate deficiencies in the process of water policy implementation in sub-basins. There is a need for better interactions at the federal, state and river basin levels to strengthen the governance system.

RESUMO Este estudo propõe uma abordagem combinada do modelo força motriz-pressão-estado-impacto-resposta (FPEIR) com a modelagem de alocação de água para avaliar as estratégias de gerenciamento da demanda hídrica na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (RN). O crescimento populacional aliado ao desenvolvimento econômico, a inadequada gestão e as mudanças climáticas são as forças motrizes para a escassez hídrica e os conflitos do sistema hídrico em análise. O Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do estado é responsável pela gestão da bacia em foco. Os instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos (definidos pela Lei nº 9.433/97) encontram-se parcialmente implementados na bacia. A Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN) projeta a ampliação do sistema hídrico. Nesta pesquisa, o sistema Apodi-Mossoró foi analisado frente a quatro estratégias de alocação e variações nas condições requeridas para os seus reservatórios. A análise realizada mostra falhas no atendimento às demandas do sistema, as quais poderão ser amenizadas nas estratégias que incorporam a gestão da demanda de água e o aporte das águas da transposição do Rio São Francisco. Os resultados permitem sugerir medidas adaptativas de economia de água, incluindo o seu reúso, como opções para um melhor planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos da bacia.

ABSTRACT This study proposes a combined approach of the DPSIR (Driving forces-Pressures-State-Impact-Response) model with water allocation modeling to evaluate water demand management strategies in the Apodi-Mossoró River Basin (Rio Grande do Norte, Brazil). Population growth coupled with economic development, inadequate management and climate changes are the driving forces for water scarcity and the conflicts of under analysis here. The State’s Integrated Water Resources Management System is responsible for managing the basin in focus. The instruments of the National Water Resources Policy (defined by Law 9.433/97) are partially implemented in the basin. The Water and Sewage Company of Rio Grande do Norte projects the expansion of the water system. In this research, the Apodi-Mossoró System was analyzed considering four allocation strategies and variations in the conditions required for its reservoirs. The analysis shows failures in meeting the demands of the system, which can be mitigated through strategies that incorporate water demand management and water transfers from the São Francisco River Basin. The outcomes suggest adaptive water saving measures, including water reuse, as options for better water planning and management in the basin.

RESUMO A cobrança pelo uso da água bruta no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água, reconhecer o valor econômico da água e obter recursos financeiros. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco implementou o seu sistema de cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Nesta pesquisa, apresenta-se uma análise desse sistema de cobrança, identificando os aspectos passíveis de aperfeiçoamento e a simulando as modificações propostas para a Região Hidrográfica do Submédio São Francisco. Os resultados indicaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPUs) apresentam defasagem acumulada em torno de 50%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. Os aspectos quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais, atualmente existentes na metodologia de cobrança, não se mostram suficientes para auxiliar na sustentabilidade hídrica da bacia. Entre as alterações sugeridas para o sistema de cobrança estão a consideração de situações de escassez hídrica, de prioridade no uso, de tratamento dos efluentes e de tecnologia de irrigação. Tais alterações revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo, assim, induzir ações preventivas e de redução dos desperdícios.

ABSTRACT A raw water charge in Brazil was introduced by Law nº 9.433 on 8 January, 1997, as an economic instrument to manage Brazil’s water resources. Its purpose is to induce water users to rationally consume water, to recognize the economic value of water, and to obtain financial resources. The São Francisco River Basin implemented a raw water charge in July of 2010, and nothing has changed or improved since. This paper presents an analysis of this raw water charge system, identifies aspects that can be improved, and simulates the proposed improvements for water users of the Submédio São Francisco Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The public unit prices (PUP) have an accumulated lag of around 50%, due to Brazilian inflation rates. The measurement of quantitative and qualitative aspects in addition to the protection against emergency situations that currently exist in the raw water charge system are not sufficient to assist in the basin’s water sustainability. Changes suggested for the raw water charge system include the consideration of water scarcity, priority in water use, the treatment of effluents and irrigation technology, among others. Such changes prove to be effective in considerably reducing or increasing amounts to be paid by users, and can thus induce preventive actions and reduce waste.

RESUMO O Reservatório Epitácio Pessoa constitui-se na segunda maior reserva hídrica do Estado da Paraíba tendo sido utilizado para o abastecimento urbano, irrigação e atividades de pesca. Nos últimos 15 anos, o reservatório enfrentou dois episódios de grande depleção do seu volume armazenado devido à ocorrência de eventos de seca extrema e problemas na sua gestão. Nesse contexto, buscou-se avaliar o caso do Reservatório Epitácio Pessoa sob o aspecto institucional da gestão dos recursos hídricos em três períodos que representam a alta variabilidade climática da região (períodos secos e chuvosos) na qual se insere o reservatório. A definição da proposta metodológica da presente pesquisa descreve o diagnóstico da gestão dos recursos hídricos e a utilização do método de Análise da Cadeia Causal (ACC). Foram consideradas causas técnicas, político-gerenciais e socioeconômico-culturais. A pesquisa conclui que a falta de definição de estratégias capazes de minimizar eventuais riscos de colapso do manancial deu-se pela atuação frágil das entidades em exercer suas funções de forma coordenada, articulada e integrada. Os resultados da pesquisa mostram que há uma tendência de agravamento da problemática.

ABSTRACT The Epitacio Pessoa Reservoir is the second largest water reserve in the State of Paraíba. It has been used for urban water supply, irrigation and fishing activities. In the last 15 years, this reservoir has faced two episodes of great depletion of its storage volume due to the occurrence of extreme drought events and problems in its management. An evaluation of Epitacio Pessoa Reservoir was performed under the institutional aspect of water resources management in three periods representing the high climatic variability in the region (dry and rainy periods) in which the reservoir is located. The definition of the proposed methodology of this study describes the diagnostic of water resources management and the use of the Causal Chain Analysis (ACC) methodology. The study considered technical, political-managerial and socio-economic-cultural causes. The research concludes that the lack of definition of strategies, which could be capable of minimizing eventual risks of reservoir be collapsed, occurred due to the weak performance of the entities on exercising their functions in a coordinated, articulated and integrated way. The results show there is a trend of the problem be worsened.

RESUMO A disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em aterros sanitários é discutida, neste artigo, sob o contexto de conflitos ambientais. Nessa perspectiva, foi analisado o conflito ambiental no âmbito do Aterro Sanitário de Puxinanã (ASP), na Paraíba, no período compreendido entre julho de 2009 a agosto de 2014. Foram abordadas e aplicadas técnicas que contribuíram para a análise e o entendimento do conflito ambiental em pauta, em nível macro, auxiliando com informações necessárias à tomada de decisão. A localização do ASP, dentro da bacia hidrográfica do principal manancial que abastece toda a população urbana do município de Puxinanã (PB), somada à disposição dos RSU do município de Campina Grande (PB) nesse aterro, acentuou o conflito. Pela modelagem do conflito por meio do Modelo Grafo para Resolução de Conflitos (GMCR), foram apontadas alternativas de solução, em função dos jogadores envolvidos e dos interesses de cada um. Nos três cenários simulados, a construção de um novo aterro para Puxinanã, além da disposição dos RSU de Campina Grande em aterro próprio, foi indicada como equilíbrio do conflito.

ABSTRACT The final disposal of Municipal Solid Waste (MSW) landfill is discussed in this article in the context of environmental conflicts. From this perspective, the environmental conflict was analysed under the Puxinanã Landfill (ASP), in Paraiba, in the period from July 2009 to August 2014. Techniques were addressed and implemented, and they contributed to the analysis and understanding of environmental conflict in question, at the macro level, assisting with necessary information for decision making. The location of the ASP within hydrographic basin of the main spring that supplies the entire urban population of the municipality of Puxinanã (PB), plus the disposal of MSW of Campina Grande (PB) municipality in this landfill, aggravated the conflict. Through modeling the conflict using the Graph Model for Conflict Resolution (GMCR), some alternative solutions were identified according to the players involved and the interests of each part. In the three simulated scenarios, the construction of a new landfill for Puxinanã, as well as disposal of MSW Campina Grande in the landfill, was identified as an equilibrium for the conflict.

RESUMO Neste trabalho propõe-se avaliar o conhecimento e a dinâmica do Comitê/Conselho nas discussões e deliberações sobre a cobrança pelo uso da água, no Brasil, e sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), em Portugal. A comparação se limita à avaliação de um Comitê e um Conselho e não reflete, necessariamente, o funcionamento de outros CBHs (estaduais e federais) e nem de Conselhos. Foram analisadas as atas das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (CBH-PB) e do Conselho de Recursos Hídricos da Região do Alentejo (CRH-Alentejo) assim como realizadas entrevistas com membros dos dois organismos colegiados. Para o caso brasileiro, verifica-se que os membros do CBH-PB discutiram e deliberaram sobre os valores e mecanismos para a cobrança. Em Portugal, a definição dos valores e a forma de aplicação da TRH foi realizada em nível central, sem que o CRH-Alentejo tenha tido possibilidade de se pronunciar, não cumprindo a sua competência de emitir um parecer sobre a TRH, enquanto órgão consultivo de gestão das águas. Faz-se necessário que as Políticas de Recursos Hídricos sejam reforçadas, promovendo a participação pública através de formatos de discussão capazes de envolver os atores chaves e criando condições para o desenvolvimento de relações de cooperação.

ABSTRACT This paper proposes to assess the knowledge and dynamics of Committees/Councils in the discussions and deliberations on the raw water charges in Brazil and in Portugal. The comparison is limited to the evaluation of a Committee and Council and not necessarily reflect the operation of other CBHs, in Brazil, or Councils, in Portugal. It was analyzed the minutes of the meetings of the Paraíba River Basin Committee (CBH-PB) and the Alentejo River Basin Council Region (CRH-Alentejo) as well as interviews with members of the two collective bodies. For the Brazilian case, it appears that CBH-PB members discussed and deliberated on the values and mechanisms for raw water charges. In Portugal, the definition of values and the way of application of the raw water charge (TRH) was held at the central level, without the CRH-Alentejo having the opportunity to argue, not fulfilling its role as a consultative body water management. Water Resources Policies have to gain strength by promoting public participation through discussion formats and being able to engage key stakeholders as well as creating conditions for the development of cooperative relations.

RESUMO: Nos últimos dez anos, o município de Campina Grande, Paraíba, foi beneficiado com inúmeros programas de urbanização em áreas de interesse social. Com a publicação da Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento), dada a centralidade que o saneamento ambiental tem na vida das pessoas, é fundamental que processos de Avaliação Pós-Ocupação sejam procedidos. Esta pesquisa objetivou avaliar a infraestrutura de saneamento em área de interesse social sob diversos cenários de urbanização. O caso de estudo foi a comunidade Novo Horizonte, localizada na zona sul do município, por se tratar de uma área urbanizada com recursos do Orçamento Geral da União. Propõe-se uma metodologia para a aferição da salubridade ambiental, na qual é definido um Índice de Salubridade Ambiental para a comunidade Novo Horizonte, composto por sete indicadores relacionados com o saneamento ambiental, a saúde pública e aspectos socioeconômicos. Os resultados mostraram que a urbanização não ocorreu na amplitude desejada e que dentre os indicadores analisados houve destaque para o abastecimento de água e os resíduos sólidos, enquanto os relacionados aos aspectos socioeconômicos foram os que apresentaram os piores resultados dentre os cenários pesquisados. A pesquisa constatou quão nefasta é a execução de uma obra de urbanização segmentada no tempo, e realizada por empresas distintas, sobretudo quando os serviços de esgotamento sanitário são realizados em um primeiro instante. Conclui-se que a efetivação de avaliação pós-ocupacional é necessária para realimentar os projetos de urbanização em execução, ou a executar, quer seja com recursos públicos ou privados.

ABSTRACT: For the last ten years, the city of Campina Grande, Paraíba, has been benefited from a large number of urbanization programs of social concern. With the Federal Act 11,445/2007 (Sanitation Act), considering that environmental sanitation plays a central hole for the population, it is essential the development of Post-Occupancy Evaluation processes. This research aimed to evaluate the environmental performance of social interest under distinguished scenarios of urbanization. The Novo Horizonte community was chosen as case study, located in the southern part of the municipality, because the Federal government sponsored its urbanization process. A methodology for the assessment of environmental health is proposed, which is defined in one Index of Environmental Health for the community Novo Horizonte, composed of seven indicators related to environmental sanitation, public health and socioeconomic aspects. The results showed that urbanization did not occur at the desired amplitude. Among the analyzed indicators, the ones for the water supply and solid waste were more evident, while those related to socioeconomic factors were those that presented the worst results. This research showed how harmful is the execution of a work of segmented urbanization in time, and carried out by separate undertakings, especially when sewage services are done in the first instance. It is concluded that the effectiveness of occupational Post-Occupancy Evaluation is needed to feedback the urbanization projects with funds from the public sector.

RESUMO Os conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos são decorrentes não só de sua escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos. Há várias bacias compartilhadas entre países e acordos entre eles têm ajudado a solucionar, minimizar ou evitar conflitos. No Brasil, a Paraíba e o Rio Grande do Norte compartilham a Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu e formalizaram, com a intervenção da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), um acordo denominado Marco Regulatório (Resolução ANA nº 687/2004) que fixou a vazão na divisa entre os dois Estados. Este artigo objetiva analisar o funcionamento do Marco Regulatório durante os seus 10 anos de existência (2004-2014), verificando aspectos como os motivos para a sua criação e a sua contribuição para a resolução/mitigação de conflitos. Pesquisa-se, também, sobre a atuação do Comitê da Bacia enquanto árbitro em primeira instância dos conflitos da bacia e sobre a incorporação e alteração dos preceitos do Marco Regulatório no Plano da Bacia do rio Piranhas-Açu, em elaboração. Conclui-se que o Marco Regulatório possibilitou uma razoável discussão sobre os problemas da bacia, mas que ações insuficientes no seu acompanhamento e na fiscalização dos usos dificultaram solucionar os conflitos em época de escassez hídrica. Avalia-se, entretanto, como positiva a repactuação, ora em curso, em torno do “novo” Marco Regulatório.

ABSTRACT Water resources conflicts have their roots not only in water shortage but also in water resources management failures. There are many shared water basins around the world and agreements may help solve, minimize or avoid water conflicts. In Brazil, the Paraíba and Rio Grande do Norte states share the Piranhas-Açu Water Basin. Considering this, a Regulatory Framework was defined between them designed by the Brazilian Water Agency (ANA), Brazilian Department Against Droughts (DNOCS) and both states. This Regulatory Framework was established by ANA Resolution nº 687/2004 and defined the discharge that must flow through the border of those states. In this article, the Regulatory Framework during its ten years of existence (2004 to 2014)is analyzed, verifying aspects which led to its creation and contribution in resolving/mitigating conflicts. This research also analyzed the role of the Water Basin Committee as the first instance to deal with conflicts and the consideration of the Regulatory Framework in the new water basin plan (which is in elaboration). It is concluded that the Regulatory Framework allowed a reasonable discussion about the problems of the basin but that the lack of sufficient monitoring and water uses control actions made it difficult to solve conflicts during water shortage periods. However, the ongoing negotiations to define a “new” Regulatory Framework are considered positive.