Resumo A regulação econômica realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com início em 2003, tem como finalidade promover a assistência farmacêutica por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor. Desde 2007 estudos brasileiros demonstram que o modelo atual de regulação econômica tem sido incapaz de controlar a variação dos preços dos medicamentos comercializados no Brasil. O presente estudo observa elevado descolamento entre o preço praticado nos pontos de venda e o preço máximo de venda ao consumidor, e um monitoramento do mercado pouco ativo, ao identificar registros de preços que não se adequam às regras atuais. Portanto, verifica-se a necessidade de tornar a regulação econômica mais efetiva e dinâmica à realidade do mercado e do consumidor a fim de auxiliar o Brasil na garantia do acesso da população à medicamentos essenciais à preços justos. JEL: I18, I19, L65, H51. CMED (CMED 2003 setor 200 ativo atuais Portanto verificase verifica justos JEL I18 I I19 L65 L H51 H 20 I1 L6 H5 2

Abstract The economic regulation carried out by the Chamber of Regulation of the Pharmaceutical Market (CMED), which began in 2003, aims to promote pharmaceutical assistance through mechanisms that encourage the supply of medicines and competitiveness in the sector. Since 2007, Brazilian studies have shown that the current economic regulation model has been unable to control the variation of prices of medicines sold in Brazil. This study observes a significant divergence between the prices practiced at points of sale and the maximum selling price to consumers, as well as an ineffective market monitoring in identifying price records that do not comply with current rules. Therefore, there is a need to make economic regulation more effective and responsive to the market and consumer reality to help ensure that the Brazilian population has access to essential medicines at fair prices. CMED, CMED , (CMED) 2003 sector 2007 Brazil consumers rules Therefore (CMED 200 20 2

RESUMO Este ensaio aborda como e em que níveis a Assistência Farmacêutica é atravessada pela dinâmica da governança global da saúde, e como se relaciona com aspectos geopolíticos e socioeconômicos. Tenta-se ir além do acesso a medicamentos e produtos para saúde, abordando também o uso racional de medicamentos, seu impacto na resistência aos antimicrobianos e na saúde dos povos. Além disso, discute como a Assistência Farmacêutica pode ser vista nesse contexto.

ABSTRACT This essay addresses how and at what levels Pharmaceutical Services is affected by the dynamics of global health governance, and how it correlates with geopolitical and socioeconomic aspects. It attempts to go beyond access to medicines and health products, as well as to address the rational use of medicines, the impact in antimicrobial resistance and in people’s health. Furthermore, it debates how Pharmaceutical Services can be seen in this context.

RESUMO Este ensaio aborda como e em que níveis a Assistência Farmacêutica é atravessada pela dinâmica da governança global da saúde, e como se relaciona com aspectos geopolíticos e socioeconômicos. Tenta-se ir além do acesso a medicamentos e produtos para saúde, abordando também o uso racional de medicamentos, seu impacto na resistência aos antimicrobianos e na saúde dos povos. Além disso, discute como a Assistência Farmacêutica pode ser vista nesse contexto.

ABSTRACT This essay addresses how and at what levels Pharmaceutical Services is affected by the dynamics of global health governance, and how it correlates with geopolitical and socioeconomic aspects. It attempts to go beyond access to medicines and health products, as well as to address the rational use of medicines, the impact in antimicrobial resistance and in people’s health. Furthermore, it debates how Pharmaceutical Services can be seen in this context.

RESUMO Objetivo. Fazer um levantamento acerca das doações internacionais de medicamentos pelo governo brasileiro de 2005 a 2016, identificando o número de unidades de medicamentos doadas e o montante financeiro que esse volume representa. Métodos. Estudo descritivo e exploratório utilizando análise de dados secundários disponíveis no Sistema de Gestão de Materiais do Ministério da Saúde (SISMAT). Foram levantadas informações sobre país solicitante, ano da doação, medicamento, número de unidades farmacêuticas doadas e valor correspondente (em reais). Resultados. No período estudado, 66 554 892 unidades de medicamentos foram doadas, correspondendo a 84 371 308,72 reais (25 505 235,70 dólares). Foram doados medicamentos para Angola, Benin, Bolívia, Burkina Faso, Cabo Verde, Colômbia, Costa do Marfim, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Guiné Bissau, Haiti, Honduras, Líbia, Moçambique, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Síria e Suriname, países do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (CARICOM) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Não foi detectado nenhum padrão de distribuição em termos quantitativos. Picos no número de medicamentos doados ocorreram em 2008, 2011 e 2012, com maior número de países contemplados em 2006 e 2012 (13 e 14 países, respectivamente). Foram doados medicamentos para HIV/Aids, malária, leishmaniose, diabetes, cólera, esquistossomose, tuberculose, gripe influenza, doenças oportunistas, imunizações, suporte nutricional e calamidade pública. Conclusões. Em grande medida, os medicamentos doados foram antimicrobianos utilizados para tratamento de doenças tropicais negligenciadas. Estudos adicionais são sugeridos para correlacionar intervenções de saúde pública com as doações de medicamentos, como forma de promover o desenvolvimento econômico sustentável dos países beneficiários.

ABSTRACT Objective. To perform a survey of international drug donations by the Brazilian government from 2005 to 2016, identifying the number of drug units donated and the corresponding financial amount. Method. This descriptive and exploratory study used secondary data available at the Brazilian Health Ministry's Materials Management System (SISMAT). The following information was retrieved: requesting country, year of donation, drug donated, number or pharmaceutical unit donated, and corresponding amount (in Brazilian reais). Results. During the study period, 66 554 892 pharmaceutical units were donated, corresponding to R$ 84 371 308.72 (US$ 25 505 235.70). Drugs were donated to Angola, Benin, Bolivia, Burkina Faso, Cape Verde, Colombia, Ivory Coast, Cuba, El Salvador, Ecuador, Guatemala, Guiana, Republic of Guinea-Bissau, Haiti, Honduras, Libya, Mozambique, Nicaragua, Paraguay, Peru, Dominican Republic, Sao Tome and Principe, Syria, and Suriname, countries from the Caribbean Community and Common Market (CARICOM), and Pan-American Health Organization (PAHO). No distribution pattern was detected in quantitative terms. Peaks in the number of drugs donated were recorded in 2008, 2011, and 2012, with the largest number of countries receiving donations in 2006 (n=13) and 2012 (n=14). Drugs were donated for the treatment of HIV/Aids, malaria, leishmaniasis, diabetes, cholera, schistosomiasis, tuberculosis, influenza, opportunistic diseases, immunizations, nutrition support, and health conditions associated with natural disasters. Conclusions. The drugs donated by the Brazilian government included mostly antimicrobial agents used for the treatment of neglected tropical diseases. Further studies are suggested to correlate public health interventions with the donation of drugs as a means to promote the sustainable economic development of the recipient countries.

RESUMEN Objetivo. Hacer un inventario de las donaciones internacionales de medicamentos del gobierno brasileño entre el 2005 y el 2016, estableciendo el número de unidades de medicamentos donadas y el monto económico que representa ese volumen. Métodos. Estudio descriptivo y exploratorio utilizando análisis de datos secundarios disponibles en el Sistema de Gestión de Materiales del Ministerio de Salud (SISMAT). Se recogió información sobre el país solicitante, año de la donación, medicamento, número de unidades farmacéuticas donadas y valor correspondiente (en reales brasileños). Resultados. En el período estudiado, se donaron 66 554 892 unidades de medicamentos, que corresponden a 84 371 308,72 reales (25 505 235,70 dólares). Se donaron medicamentos a Angola, Benin, Bolivia, Burkina Faso, Cabo Verde, Colombia, Côte d’Ivoire, Cuba, El Salvador, Ecuador, Guatemala, Guyana, Guinea Bissau, Haití, Honduras, Libia, Mozambique, Nicaragua, Paraguay, Perú, República Dominicana, Santo Tomé y Príncipe, Siria y Suriname, y a otros países miembros del Mercado Común y Comunidad del Caribe (CARICOM) y de la Organización Panamericana de la Salud (OPS). No se ha detectado ningún patrón de distribución en términos cuantitativos. Hubo picos en el número de medicamentos donados en el 2008, el 2011 y el 2012, con un mayor número de países receptores en el 2006 y el 2012 (13 y 14 países, respectivamente). Se donaron medicamentos para la infección por el VIH/sida, la malaria, la leishmaniasis, la diabetes, el cólera, la esquistosomiasis, la tuberculosis, la gripe aviar y las infecciones oportunistas, así como insumos para vacunaciones, apoyo nutricional y desastres. Conclusiones. La mayoría de los medicamentos donados eran antimicrobianos utilizados para el tratamiento de enfermedades tropicales desatendidas. Se sugiere llevar a cabo estudios adicionales para mostrar la relación entre las intervenciones de salud pública y las donaciones de medicamentos como forma de promover el desarrollo económico sostenible de los países beneficiarios.