Resumo Este artigo aborda a necessidade de utilizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como instrumento para avaliar os impactos ambientais decorrentes da implantação da Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul, também conhecida como Corredor Bioceânico ou Rota de Integração Latino-Americana (RILA). O objetivo principal é examinar a falta de ação coordenada na previsão dos impactos ambientais dessa rota e identificar os melhores instrumentos jurídicos dentro do sistema brasileiro para realizar essa avaliação. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica, análise de dados documentais de órgãos públicos e investigação da legislação relacionada ao tema. O modelo de desenvolvimento brasileiro, que prioriza interesses econômicos, requer a proteção de outras questões, especialmente as ambientais. A tomada de decisões sobre políticas públicas deve ser permeada pelo princípio do desenvolvimento sustentável, envolvendo a participação e conscientização da coletividade. O artigo analisa diferentes instrumentos de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental, além das Avaliações Ambientais Estratégica e Integrada. Como estratégia para enfrentar as possíveis consequências negativas da Rota Bioceânica, propõe-se a implementação da AAE como política, promovendo maior transparência governamental e conexão entre economia, qualidade de vida e meio ambiente. Os autores argumentam que, no caso da Rota Bioceânica, a AAE é o instrumento mais adequado para avaliar os impactos ambientais e sociais decorrentes desse empreendimento. Em suma, a implementação da Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul requer uma análise abrangente dos impactos ambientais e a adoção de medidas adequadas para mitigar possíveis consequências negativas. A utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) se apresenta como uma solução promissora para avaliar e gerenciar os efeitos dessa rota, assegurando um desenvolvimento sustentável e equilibrado para a região. (AAE LatinoAmericana Latino Americana RILA. RILA . (RILA) avaliação bibliográfica tema econômicos questões coletividade AIA, AIA , (AIA) EIA (EIA Integrada propõese propõe política economia ambiente empreendimento suma região (RILA (AIA
Abstract This article addresses the need to use Strategic Environmental Assessment (SEA) as a tool to assess the environmental impacts resulting from the implementation of the Bioceanic Route in Mato Grosso do Sul, also known as the Bioceanic Corridor or the Latin American Integration Route (RILA). The main objective is to examine the lack of coordinated action in predicting the environmental impacts of this route and identify the best legal instruments within the Brazilian system to conduct this assessment. The methodology used includes literature review, analysis of documentary data from public agencies, and investigation of relevant legislation on the subject. The Brazilian development model, which prioritizes economic interests, requires the protection of other issues, especially environmental ones. Decision-making on public policies should be guided by the principle of sustainable development, involving participation and awareness of the community. The article examines different instruments of Environmental Impact Assessment (EIA), such as the Preliminary Environmental Impact Study (EIS) and its Environmental Impact Report, as well as Strategic and Integrated Environmental Assessments. Asa strategy to address the potential negative consequences of the Bioceanic Route, the implementation of SEA is proposed as a policy, promoting greater government transparency and connection between the economy, quality of life, and the environment. The authors argue that, in the case of the Bioceanic Route, SEA is the most suitable instrument to assess the environmental and social impacts resulting from this undertaking. In summary, the implementation of the Bioceanic Route in Mato Grosso do Sul requires a comprehensive analysis of environmental impacts and the adoption of appropriate measures to mitigate potential negative consequences. The use of Strategic Environmental Assessment (SEA) emerges as a promising solution to evaluate and manage the effects of this route, ensuring sustainable and balanced development for the region. (SEA RILA. RILA . (RILA) assessment review agencies subject model interests issues ones Decisionmaking Decision making community EIA, EIA , (EIA) EIS (EIS Report Assessments policy economy life environment that undertaking summary region (RILA (EIA
Resumen Este artículo aborda la necesidad de utilizar la Evaluación Ambiental Estratégica (EAE) como herramienta para evaluar los impactos ambientales derivados de la implementación de la Ruta Bioceánica en Mato Grosso do Sul, también conocida como Corredor Bioceánico o Ruta de Integración Latinoamericana (RILA). El objetivo principal es examinar la falta de acción coordinada en la predicción de los impactos ambientales de esta ruta e identificar los mejores instrumentos legales dentro del sistema brasileño para llevar a cabo esta evaluación. La metodología utilizada incluye revisión bibliográfica, análisis de datos documentales de organismos públicos e investigación de la legislación relevante sobre el tema. El modelo de desarrollo brasileño, que prioriza los intereses económicos, requiere la protección de otras cuestiones, especialmente las ambientales. La toma de decisiones en políticas públicas debe estar guiada por el principio del desarrollo sostenible, involucrando la participación y conciencia de la comunidad. El artículo examina diferentes instrumentos de Evaluación de Impacto Ambiental (EIA), como el Estudio de Impacto Ambiental Preliminar (EIS) y su Informe de Impacto Ambiental, así como Evaluaciones Ambientales Estratégicas e Integradas. Como estrategia para abordar las posibles consecuencias negativas de la Ruta Bioceánica, se propone la implementación de la EAE como política, promoviendo una mayor transparencia gubernamental y conexión entre la economía, la calidad de vida y el medio ambiente. Los autores argumentan que, en el caso de la Ruta Bioceánica, la EAE es el instrumento más adecuado para evaluar los impactos ambientales y sociales resultantes de esta iniciativa. En resumen, la implementación de la Ruta Bioceánica en Mato Grosso do Sul requiere un análisis integral de los impactos ambientales y la adopción de medidas adecuadas para mitigar posibles consecuencias negativas. El uso de la Evaluación Ambiental Estratégica (EAE) se presenta como una solución prometedora para evaluar y gestionar los efectos de esta ruta, asegurando un desarrollo sostenible y equilibrado para la región. (EAE RILA. RILA . (RILA) evaluación bibliográfica tema económicos cuestiones comunidad EIA, EIA , (EIA) EIS (EIS Integradas política economía ambiente iniciativa resumen región (RILA (EIA