Resumo Este trabalho analisa a rotatividade dos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 4 a 6 de secretarias do Ministério da Fazenda entre 1996 e 2020. O referencial teórico são os estudos sobre a politização da burocracia estatal de alto escalão. Os dados analisados indicam que há disparidade entre a taxa de rotatividade dos ministros da Fazenda (que é baixa) e a taxa de rotatividade dos ocupantes dos cargos de DAS (que é alta). O objetivo do texto é explorar explicações para essa diferença, considerando as características distintivas desse ministério em relação aos demais: ele é mais insulado e o perfil de seu pessoal é mais técnico, e sua área de atuação (gestão fiscal e econômica) afeta interesses de grupos específicos da sociedade, os agentes do mercado privado. Os resultados indicam que as crises político-econômicas são fatores importantes na rotatividade dos DAS ao lado de turnovers presidenciais e ministeriais. A politização da burocracia de alto escalão do Ministério da Fazenda não seria tão forte quanto apontado pela literatura, mas se caracterizaria pela preservação do ministro às custas de sua equipe, cujos membros são alterados como resposta a crises de ordem política e geradas por instabilidades econômicas nacionais e internacionais. (DAS 199 2020 baixa alta. alta . alta) diferença demais técnico gestão econômica sociedade privado políticoeconômicas político ministeriais literatura equipe internacionais 19 202 1 20 2

Abstract: This work analyzes the turnover of civil servants occupying senior management and advisory positions (called DAS 4, DAS 5, and DAS 6 in the Brazilian public bureaucracy) in the Ministry of Finance departments between 1996 and 2020. The theoretical reference is studies on the politicization of high-level state bureaucracy. The data analyzed indicates a disparity between the turnover rate of Finance Ministers (which is low) and the turnover rate of those occupying DAS positions (which is high). The article explores explanations for this difference, considering the distinctive characteristics of this ministry in relation to others: it is more insulated, the profile of its staff is more technical, and its area of activity (fiscal and economic management) affects the interests of specific groups in society, private market agents. The results indicate that political-economic crises are important factors in DAS turnover alongside presidential and ministerial turnovers. The politicization of the high-level bureaucracy of the Ministry of Finance is not as strong as pointed out in the literature but is characterized by the preservation of the minister at the expense of his team, whose members are changed in response to political crises and generated by national and international economic instabilities. Abstract called 4 5 199 2020 highlevel high level which low high. . high) difference others insulated technical fiscal society agents politicaleconomic turnovers team instabilities 19 202 1 20 2

Resumen Este trabajo analiza la rotación de ocupantes de los cargos DAS (Dirección y Asesoría Superior) 4 a 6 en las secretarías del Ministerio de Hacienda entre 1996 y 2020. El marco teórico está compuesto por estudios sobre la politización de la burocracia estatal de alto nivel. Los datos analizados indican que existe una disparidad entre la tasa de rotación de los ministros de Finanzas (que es baja) y la tasa de rotación de quienes ocupan cargos DAS (que es alta). El objetivo del texto es explorar explicaciones de esta diferencia, considerando las características distintivas de este ministerio respecto de otros: está más aislado, el perfil de su personal es más técnico, y su área de actividad (gestión fiscal y económica) afecta a los intereses de grupos específicos de la sociedad, agentes del mercado privado. Los resultados indican que las crisis político-económicas son factores importantes en la rotación de los cargos DAS junto con las rotaciones presidenciales y ministeriales. La politización de la burocracia de alto nivel del Ministerio de Hacienda no sería tan fuerte como se señala en la literatura, sino que se caracterizaría por la preservación del ministro a expensas de su equipo, cuyos miembros cambian en respuesta a crisis políticas generadas por inestabilidades económicas nacionales e internacionales. Dirección Superior 199 2020 baja alta. alta . alta) diferencia otros aislado técnico gestión económica sociedad privado políticoeconómicas político ministeriales literatura equipo internacionales 19 202 1 20 2

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as transferências voluntárias do governo federal para programas e ações na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), incluindo os resultados nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A estratégia metodológica foi a pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os dados secundários foram obtidos com base em documentos e fontes oficiais, especialmente dos Planos Plurianuais (PPAs), Portal da Transparência e Portal de Convênios. Constatou-se que a concentração desses repasses foi justamente para os municípios com alto e médio PIB per capita. Além disso, observou-se baixa eficácia no uso dos recursos federais, podendo ser atribuído ao limitado controle das transferências voluntárias e de coordenação da informação pelos órgãos executores.

Abstract The aim of this study is to analyze the federal government’s voluntary transfers to programs and actions related to municipal solid waste management (MSWM), providing results of municipalities in the metropolitan region of São Paulo. The methodological strategy was the qualitative exploratory research. Secondary data were obtained from documents and official sources, especially from the Pluriannual Plans, the Transparency Portal and the Agreements Portal. It was found that the concentration of such transfers was precisely on municipalities with high and medium GDP per capita. Moreover, low efficacy was observed in the use of federal resources, which can be attributed to a limited control of the voluntary transfers and of information coordination by the implementing bodies.

Este trabalho analisou a primeira experiência de consórcios verticais na saúde, a do Ceará, Brasil, para compreender sua implantação. No campo teórico, o artigo dialoga com os estudos sobre o papel do governo estadual no federalismo e a cooperação intergovernamental na saúde. Realizou-se um estudo de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores vinculados aos consórcios nos níveis municipal, regional e estadual, além de análise documental e bibliográfica. Os resultados apontam que o processo de implantação dos consórcios foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido, no primeiro momento, de maneira centralizada. Uma relação de coordenação se estabelece com a definição do desenho institucional do arranjo. Identificaram-se quatro fatores que favorecem a cooperação vertical no estado: (i) a trajetória da política de saúde do Ceará; (ii) a atuação do governo estadual como ente coordenador do processo de regionalização; (iii) a existência de empreendedores políticos e coesão entre a burocracia; e (iv) a sobreposição entre o desenho institucional dos consórcios e a estrutura decisória do SUS. Os consórcios verticais constituem um passo adiante na superação dos efeitos negativos da descentralização.

This study analyzed the first experience with vertical health consortia in Ceará State, Brazil, in order to shed light on their implementation. In the theoretical field, the article establishes a dialogue with studies on the state government’s role in federalism and intergovernmental cooperation in health. A qualitative study was based on interviews with administrators associated with the consortia at the municipal, regional, and state levels, in addition to document analysis and a literature review. The results indicate that the implementation of consortia was designed by the state government and conducted initially in centralized fashion. A relationship of coordination was established with the definition of the arrangement’s institutional design. We identified four factors that favor vertical cooperation in the state: (i) the history of health policy in Ceará; (ii) action by the state government as the coordinating body in the regionalization process; (iii) the existence of policy leaders and cohesion in the bureaucracy; and (iv) juxtaposition between the consortia’s institutional design and the decision-making structure of the Brazilian Unified National Health System (SUS). Vertical consortia represent a step forward in overcoming the negative effects of decentralization.

Este trabajo analizó la primera experiencia en Ceará de consorcios verticales, dentro del ámbito de la salud, para comprender su implantación. En el apartado teórico, el artículo analiza los estudios realizados sobre el papel del gobierno estatal dentro del sistema federal y la cooperación intergubernamental en la salud. Se realizó un estudio de naturaleza cualitativa, a partir de entrevistas con gestores vinculados a consorcios en los niveles municipal, regional y estatal, además del análisis documental y bibliográfico. Los resultados apuntan a que el proceso de implantación de los consorcios fue idealizado por el gobierno estatal y se llevó a cabo, en un primer momento, de manera centralizada. Se establece, asimismo, una relación de coordinación con la definición del diseño institucional del acuerdo. Se identificaron cuatro factores que favorecen la cooperación vertical en el estado: (i) la trayectoria de la política de salud de Ceará; (ii) la actuación del gobierno estatal como ente coordinador del proceso de regionalización; (iii) la existencia de emprendedores políticos y cohesión entre la burocracia; (iv) la superposición entre el diseño institucional de los consorcios y la estructura decisoria del Sistema Único de la Slaud (SUS). Los consorcios verticales constituyen un paso adelante en la superación de los efectos negativos de la descentralización.

Este trabalho analisou a primeira experiência de consórcios verticais na saúde, a do Ceará, Brasil, para compreender sua implantação. No campo teórico, o artigo dialoga com os estudos sobre o papel do governo estadual no federalismo e a cooperação intergovernamental na saúde. Realizou-se um estudo de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores vinculados aos consórcios nos níveis municipal, regional e estadual, além de análise documental e bibliográfica. Os resultados apontam que o processo de implantação dos consórcios foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido, no primeiro momento, de maneira centralizada. Uma relação de coordenação se estabelece com a definição do desenho institucional do arranjo. Identificaram-se quatro fatores que favorecem a cooperação vertical no estado: (i) a trajetória da política de saúde do Ceará; (ii) a atuação do governo estadual como ente coordenador do processo de regionalização; (iii) a existência de empreendedores políticos e coesão entre a burocracia; e (iv) a sobreposição entre o desenho institucional dos consórcios e a estrutura decisória do SUS. Os consórcios verticais constituem um passo adiante na superação dos efeitos negativos da descentralização.

This study analyzed the first experience with vertical health consortia in Ceará State, Brazil, in order to shed light on their implementation. In the theoretical field, the article establishes a dialogue with studies on the state government’s role in federalism and intergovernmental cooperation in health. A qualitative study was based on interviews with administrators associated with the consortia at the municipal, regional, and state levels, in addition to document analysis and a literature review. The results indicate that the implementation of consortia was designed by the state government and conducted initially in centralized fashion. A relationship of coordination was established with the definition of the arrangement’s institutional design. We identified four factors that favor vertical cooperation in the state: (i) the history of health policy in Ceará; (ii) action by the state government as the coordinating body in the regionalization process; (iii) the existence of policy leaders and cohesion in the bureaucracy; and (iv) juxtaposition between the consortia’s institutional design and the decision-making structure of the Brazilian Unified National Health System (SUS). Vertical consortia represent a step forward in overcoming the negative effects of decentralization.

Este trabajo analizó la primera experiencia en Ceará de consorcios verticales, dentro del ámbito de la salud, para comprender su implantación. En el apartado teórico, el artículo analiza los estudios realizados sobre el papel del gobierno estatal dentro del sistema federal y la cooperación intergubernamental en la salud. Se realizó un estudio de naturaleza cualitativa, a partir de entrevistas con gestores vinculados a consorcios en los niveles municipal, regional y estatal, además del análisis documental y bibliográfico. Los resultados apuntan a que el proceso de implantación de los consorcios fue idealizado por el gobierno estatal y se llevó a cabo, en un primer momento, de manera centralizada. Se establece, asimismo, una relación de coordinación con la definición del diseño institucional del acuerdo. Se identificaron cuatro factores que favorecen la cooperación vertical en el estado: (i) la trayectoria de la política de salud de Ceará; (ii) la actuación del gobierno estatal como ente coordinador del proceso de regionalización; (iii) la existencia de emprendedores políticos y cohesión entre la burocracia; (iv) la superposición entre el diseño institucional de los consorcios y la estructura decisoria del Sistema Único de la Slaud (SUS). Los consorcios verticales constituyen un paso adelante en la superación de los efectos negativos de la descentralización.

Resumen: Introducción: La Enfermedad Tromboembólica Venosa (ETV) es una complicación médica grave, frecuente y prevenible en el paciente hospitalizado. Si bien se ha demostrado la eficacia de su prevención (farmacológica y/o mecánica), su adhesión es insuficiente a nivel internacional y nacional. Objetivos: Contribuir al conocimiento de la realidad nacional sobre tromboprofilaxis en el paciente hospitalizado en vistas a optimizar su adherencia. Conocer la prevalencia del riesgo de ETV en la población analizada y evaluar la adherencia a la indicación de tromboprofilaxis. Metodología. Estudio observacional, descriptivo, transversal y multicéntrico de todos los pacientes médico-quirúrgicos internados en salas de cuidado moderado del Hospital de Clínicas, Hospital Maciel y Sanatorio Americano, durante el 26 y 27 de Abril 2017. Se estudiaron variables sociodemográficas y el porcentaje de pacientes en riesgo de ETV. En los pacientes de riesgo se valoró el porcentaje que reciben tromboprofilaxis farmacológica. Resultados. Se incluyeron 427 pacientes. 63% (269) presentaban patología médica y 37% (158) patología quirúrgica. 294 (68,9%) se encontraban en riesgo de ETV, de los cuales 55,8% (164) recibían profilaxis farmacológica. No la recibían por omisión 19,4% (57), por contraindicación 18,4% (54) y por estar anticoagulados 6,4% (19). Ninguno de los pacientes con contraindicación para tromboprofilaxis farmacológica recibía medidas mecánicas. La población de pacientes en riesgo que recibían tromboprofilaxis era estadísticamente mayor en los pacientes médicos (66,7%, 110/165) que en los quirúrgicos (41,9%, 54/129) p < 0,001. De los 130 pacientes que no tenían indicación de tromboprofilaxis farmacológica 9,3% (12) la recibían. Todos estos pacientes presentaban patología médica. Conclusiones: En nuestro estudio encontramos un 68,9 % de pacientes en riesgo, lo que confirma que es un problema grave y frecuente. Con respecto a la tromboprofilaxis, si bien objetivamos una franca mejoría con respecto a estudios nacionales previos, creemos que es aún insuficiente y debemos seguir trabajando esta línea.

Abstract: Introduction: Venous Thromboembolic Disease (VTE) is a serious, frequent and preventable medical complication in hospitalized patients. Although the efficacy of its prevention (pharmacological and / or mechanical) has been demonstrated, its adherence is insufficient at the international and national level. Objectives: Contribute to the knowledge of the national reality on thromboprophylaxis in hospitalized patients in order to optimize their adherence. To know the prevalence of the risk of VTE in the analyzed population and evaluate adherence to the indication of thromboprophylaxis. Methodology: Observational, descriptive, cross-sectional and multicenter study of all medical-surgical patients admitted to moderate care wards of Hospital de Clínicas, Hospital Maciel and Sanatorio Americano, during April 26 and 27, 2017. Sociodemographic variables and the percentage of patients were studied at risk of VTE. In patients at risk, the percentage who received pharmacological thromboprophylaxis was assessed. Results: 427 patients were included. 63% (269) presented medical pathology and 37% (158) surgical pathology. 294 (68.9%) were at risk of VTE, of which 55.8% (164) were receiving pharmacological prophylaxis. They did not receive it by omission 19.4% (57), due to contraindication 18.4% (54) and because they were anticoagulated 6.4% (19). None of the patients with a contraindication for pharmacological thromboprophylaxis received mechanical measures. The population of patients at risk who received thromboprophylaxis was statistically higher in medical patients (66.7%, 110/165) than in surgical patients (41.9%, 54/129) p <0.001. Of the 130 patients who did not have an indication for drug thromboprophylaxis, 9.3% (12) received it. All these patients presented medical pathology. Conclusions: In our study we found 68.9% of patients at risk, which confirms that it is a serious and frequent problem. With regard to thromboprophylaxis, although we observed a clear improvement compared to previous national studies, we believe that it is still insufficient and we must continue working on this line.

Resumo: Introdução: A Doença Tromboembólica Venosa (TEV) é uma complicação médica grave, frequente e evitável em pacientes hospitalizados. Embora a eficácia da sua prevenção (farmacológica e / ou mecânica) tenha sido demonstrada, a sua adesão é insuficiente a nível internacional e nacional. Objetivos: Contribuir para o conhecimento da realidade nacional sobre tromboprofilaxia em pacientes hospitalizados de forma a otimizar a sua adesão. Conhecer a prevalência de risco de TEV na população analisada e avaliar a adesão à indicação de tromboprofilaxia. Metodologia: Estudo observacional, descritivo, transversal e multicêntrico de todos os pacientes médico-cirúrgicos internados em unidades de cuidados moderados do Hospital de Clínicas, Hospital Maciel e Sanatorio Americano, durante os dias 26 e 27 de abril de 2017. Foram estudadas variáveis sociodemográficas e o percentual de pacientes em risco de TEV. Em pacientes de risco, foi avaliada a porcentagem que recebeu tromboprofilaxia farmacológica. Resultados: 427 pacientes foram incluídos. 63% (269) apresentavam patologia médica e 37% (158) patologia cirúrgica. 294 (68,9%) estavam em risco de TEV, dos quais 55,8% (164) recebiam profilaxia farmacológica. Não o receberam por omissão 19,4% (57), por contra-indicação 18,4% (54) e por estarem anticoagulados 6,4% (19). Nenhum dos pacientes com contra-indicação para tromboprofilaxia farmacológica recebeu medidas mecânicas. A população de pacientes em risco que recebeu tromboprofilaxia foi estatisticamente maior em pacientes médicos (66,7%, 110/165) do que em pacientes cirúrgicos (41,9%, 54/129) p <0,001. Dos 130 pacientes que não tinham indicação de tromboprofilaxia medicamentosa, 9,3% (12) a receberam. Todos esses pacientes apresentavam patologia médica. Conclusões: Em nosso estudo encontramos 68,9% de pacientes em risco, o que confirma que se trata de um problema grave e frequente. No que se refere à tromboprofilaxia, embora tenhamos observado uma clara melhora em relação aos estudos nacionais anteriores, acreditamos que ainda é insuficiente e devemos continuar trabalhando nessa linha.

Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.

Abstract This work analyzed the transparency and accountability in results-based contracts signed between the state government of São Paulo and legal private entities “Social Organizations” operating in the area of culture, examining the opinions of the State Court of Auditors. The instrumental perspective of transparency was adopted to analyze the inputs and outputs of the contracting process. The findings point to weaknesses in transparency, especially in the aspects of measurability and timeliness of information, negatively affecting the accountability of the Social Organization and the state government. the research points out the need for the government to improve the mechanisms of internal control in the analysis of results-based contracts.

Resumen Este trabajo analizó la transparencia y la responsabilización en la contractualización de resultados entre el gobierno del estado de São Paulo y las organizaciones sociales de cultura con base en los pareceres del Tribunal de Cuentas del Estado. Se adoptó la perspectiva instrumental de la transparencia, para analizar los inputs y outputs del proceso de contractualización. Los resultados señalan fragilidades en la transparencia, especialmente en los aspectos de mensurabilidad y de tesmpestividad de la información, lo que afecta negativamente la responsabilización de la organización social y del gobierno del estado en relación a la población. Se señala, también, la necesidad de que el gobierno mejore los mecanismos de control interno en el análisis de los contratos

Resumo Este trabalho analisa a implementação de programas federais de educação nos municípios por meio da análise estruturada de textos dos relatórios de fiscalização da CGU do ano de 2014. Estudos sobre gestão e corrupção nos municípios compõem o referencial teórico. O objetivo é analisar os problemas que afetam a gestão de programas federais em municípios. A principal conclusão aponta que é preciso aumentar a atenção de pesquisadores e gestores para questões relativas à qualidade da gestão municipal, pois elas afetam mais frequentemente a implementação das políticas do que problemas de corrupção

Abstract This paper analyzes the implementation of federal education programs in municipalities through structured analysis of the texts in supervision reports provided by the Comptroller General of Brazil for the year 2014. The aim is to analyze the problems affecting the management of federal programs in municipalities. Studies on management and corruption in municipalities were reviewed and form the theoretical framework. The main conclusion is that it is necessary to increase the attention of researchers and managers to issues related to the quality of municipal management, because problems in program implementation is more likely to be the result of bad management than corruption.

Resumen Este trabajo analiza la implementación de programas federales de educación en los municipios a través del análisis estructurado de textos de los informes de fiscalización de la CGU del año 2014. Estudios sobre gestión y corrupción en los municipios componen el referencial teórico. El objetivo es analizar los problemas que afectan a la gestión de programas federales en municipios. La principal conclusión apunta que es necesario aumentar la atención de investigadores y gestores para cuestiones relativas a la calidad de la gestión municipal, pues afectan más a menudo la implementación de las políticas que problemas de corrupción.

O artigo revisa a literatura sobre os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia analisando três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura norteamericana e a produção nacional. A obra weberiana nos permite estabelecer com precisão as características centrais da burocracia moderna, seu papel no governo democrático contemporâneo e a necessidade do controle dos políticos sobre a burocracia. O debate norte-americano, por sua vez, explicita a ausência, no Brasil, de discussão sobre a relação entre política e burocracia na perspectiva democrática. A despeito desta ausência, analisamos a literatura nacional contemporânea com o objetivo de traçar um panorama da situação dos controles sobre a burocracia no Brasil e compreender, ainda que de forma incipiente, como funcionam os mecanismos de controle, em especial a nomeação, o orçamento, a legislação e o monitoramento.

The article reviews the literature on the themes of the relationship between politics and bureaucracy and democratic control over the bureaucracy by analyzing three sets of works: Weber's production on the relationship between government and bureaucracy, the North American literature and national production. Weber's work allows us to establish with precision the central features of modern bureaucracy, its role in contemporary democratic government and the need for political control over bureaucracy. The debate in the U.S., in turn, explains the absence, in Brazil, the discussion on the relationship between politics and bureaucracy in a democratic perspective. Despite this absence, we analyze the contemporary literature in order to describe the present situation of the controls on the bureaucracy in Brazil and understand, even in incipient way, the mechanics of control, in particular the appointment, the budget, legislation and monitoring.

O estudo das nomeações para os cargos de direção do Banco Central do Brasil, pela análise de redes sociais, permite compreender aspectos fundamentais do sistema político-administrativo brasileiro. A escolha dos dirigentes públicos afeta a governabilidade e a governança do país. A troca entre cargos e o apoio parlamentar podem garantir a estabilidade do governo, mas também podem reduzir o controle do Presidente da República sobre a burocracia e sobre a direção das políticas públicas. A análise de redes sociais permite a construção dos critérios de escolha dos dirigentes públicos, revela novos padrões de interface entre Estado e sociedade e ilumina o estudo da accountability entre dirigentes públicos e a burocracia e entre governo e sociedade.

The study of nominees to high level positions within the Brazilian Central Bank (Banco Central do Brasil) through social network analysis enables us to understand fundamental aspects of the Brazilian political and administrative system. Choice of public administrators affects the governability and governing of the country. The exchange of positions for parliamentary support can work to guarantee government stability, but it may also reduce the president's control over bureaucracy and the management of public policies. Social network analysis makes it possible to determine what criteria have been used in the choice of public administrators, revealing new patterns of State-society interface and paving the way for the study of accountability in the relationship between public administratores and bureaucracy, and between government and society.

L'étude des nominations aux postes majeurs de la direction de la Banque Centrale du Brésil au moyen d'analyses de réseaux sociaux nous permet de compreendre les aspects fondamentaux du système politico-administratif brésilien. Le choix des dirigeants du secteur public touche la gouvernabilité et la gouvernance du pays. L'échange de postes et d'appui parlementaire au gouvernement assure sa stabilité. Par contre, cela peut diminuer le contrôle du président de la République sur la bureaucratie et la direction des politiques publiques. L'analyse de réseaux sociaux aide à connaitre l'organisation des critères de choix des dirigeants du système public, révèle de nouveaux modèles d'interface entre l'État et la société et illlumine l'étude de l'accountability entre dirigeants publics et la bureaucracie et entre le gouvernement et la société.

Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agências criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as características desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, foram levantadas questões referentes à gestão da descentralização, em relação tanto às agências subnacionais, responsáveis pelas atividades regulatórias complementares, quanto às agências nacionais, que coordenam essas atividades.

This article explores the subject of the relationship between regulation and federalism, from the perspective of the decentralization of the regulatory activities in the electricity sector in Brazil. The article presents a descriptive assessment of the creation of the state and municipal agencies, underlining the large number of agencies created since 1997, and analyzes the main studies on this processes' origin and characteristics. The dispute between the federal and state governments over the creation of the concept of decentralization of the regulatory and overseeing activities was central to the process of elaborating the act that created Aneel (the Brazilian electricity sector regulatory agency). The article shows the role that this dispute had when Aneel's institutional design was being formatted and defends that it is one of the explaining factors for the genesis and governance of the Brazilian regulatory agencies, particularly in the electric power sector. It assesses the decentralized regulatory and overseeing activities in the power sector, and raises some issues on decentralization management, in relation both to the state agencies, responsible for the complementary regulatory activities, and the federal agencies, which coordinate these activities.