Resumo A inspeção de produtos de origem animal, realizada por médicos veterinários fiscais agropecuários, é baseada na legislação brasileira descrita no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No dia 29 de março de 2017 foi publicado o Decreto nº 9.013, que revoga o Decreto nº 30.691, de 1952, com isso grandes alterações ocorreram na legislação descrita no RIISPOA, como os critérios de julgamento de carcaças. O objetivo desse estudo foi verificar, se essas alterações tiveram impacto nas condenações de carcaças de bovídeos por cisticercose e tuberculose no Estado do Rio Grande do Sul (RS). O número de animais abatidos e o número de carcaças condenadas por tuberculose e cisticercose entre 2014 e 2020 foram obtidos do banco de dados do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), sistema oficial de dados da Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), foi possível observar aumento do número de casos de carcaças condenadas por cisticercose e redução de animais afetados pela enfermidade no período após as alterações no regulamento. O número de carcaças condenadas por tuberculose, assim como o número de animais afetados pela doença se manteve estável após as mudanças no regulamento. Os resultados encontrados mostraram que as modificações na legislação federal trouxeram impacto real na série histórica de condenações de carcaças bovídeas por cisticercose no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul enquanto nas carcaças afetadas por tuberculose o impacto das condenações não foi significativo. animal agropecuários RIISPOA (RIISPOA MAPA. MAPA . (MAPA) 2 201 9013 9 013 9.013 30691 30 691 30.691 1952 verificar RS. RS (RS) 202 SDA, SDA , (SDA) SEAPDR, SEAPDR (SEAPDR) regulamento significativo (MAPA 20 901 01 9.01 3069 3 69 30.69 195 (RS (SDA (SEAPDR 90 0 9.0 306 6 30.6 19 9. 30. 1
Abstract The inspection of products of animal origin, carried out by veterinarian agricultural inspectors, is based on the Brazilian legislation described in the Brazilian Regulation for the Industrial and Sanitary Inspection of Animal Origin Products (RIISPOA) of the Ministry of Agriculture, Livestock, and Food Supply (MAPA). Decree No. 9,013, which revokes Decree No. 30,691 of 1952, was published on March 29, 2017, and major changes occurred in the legislation described in RIISPOA, such as the criteria for judging carcasses. This study aimed to verify whether these changes had an impact on the condemnations of bovine carcasses due to tuberculosis and cysticercosis in the State of Rio Grande do Sul, RS, Brazil. The number of slaughtered animals and the number of carcasses condemned due to tuberculosis and cysticercosis from 2014 to 2020 were obtained from the Agricultural Defense System (SDA) database, the official data system of the Secretariat of Agriculture, Livestock, and Rural Development (SEAPDR). An increase in the number of cases of carcasses condemned due to cysticercosis and a reduction of animals affected by the disease were observed in the period after changes in the regulation. The number of carcasses condemned due to tuberculosis and the number of animals affected by the disease remained stable after changes in the regulation. The results showed that changes in federal legislation had a real impact on the historical series of condemnations of bovine carcasses due to cysticercosis in the State of Rio Grande do Sul, while the impact of condemnations on carcasses affected by tuberculosis was not significant. origin inspectors RIISPOA (RIISPOA Agriculture Livestock MAPA. MAPA . (MAPA) No 9013 9 013 9,013 30691 30 691 30,69 1952 29 2017 Sul RS Brazil 201 202 SDA (SDA database SEAPDR. SEAPDR (SEAPDR) regulation significant (MAPA 901 01 9,01 3069 3 69 30,6 195 2 20 (SEAPDR 90 0 9,0 306 6 30, 19 9, 1