Abstract Anvisa’s public consultation (PC) is the most widely used social participation mechanism in current health regulations, which was based on antagonistic movements: the democratization of decision-making and State counter-reformation. Starting from the concept of social participation, defined as various actions from society related to public decision-making, which values diversity and the exercise of citizenship, the present article discusses the possibility of PCs configuring a democratic regulation process by considering popular beliefs and colloquial evidence, and promoting the creation of hybrid evidence in an evidence-moderated model. Despite the different interests, the PCs open the door to opportunities for democratic deliberation by society in the search of understanding, where it is expected that the State will make the best decision and justify it. In this sense, the role of evidence in clarifying complex issues is defined as a space where dissent, believed to democratize society, is important in revealing the limits of scientific evidence in an environment of information asymmetry. Finally, this article aims to refute technocracy as an instrument of power in health regulations, thereby achieving the greatest democratic potential of Anvisa’s regulations.

Resumo A consulta pública (CP) da Anvisa é o mecanismo de participação social mais usado na regulamentação, consolidada com base em movimentos antagônicos: democratização da tomada de decisão e contrarreforma do Estado. Diante do conceito de participação social como várias ações relacionadas à decisão pública com valorização da diversidade e como exercício da cidadania, o artigo discute a possibilidade de as CPs configurarem um processo de regulamentação democrático ao considerar saberes populares e evidências coloquiais, além de promover a criação de evidências híbridas em um modelo moderado de evidências. Apesar dos diferentes interesses, as CPs abrem oportunidades para deliberação democrática da sociedade na busca do entendimento, onde se espera que o Estado escolha a melhor decisão e a justifique. Dessa forma, delimita-se o papel das evidências a esclarecer questões complexas em um espaço em que o dissenso, visto como caminho para a democratização da sociedade, é importante para revelar as limitações das evidências científicas em um ambiente de assimetria de informações. Por fim, espera-se refutar a tecnocracia como instrumento de poder na regulação sanitária e assim alcançar o maior potencial democrático da regulamentação da Anvisa.

Resumo A consulta pública (CP) da Anvisa é o mecanismo de participação social mais usado na regulamentação, consolidada com base em movimentos antagônicos: democratização da tomada de decisão e contrarreforma do Estado. Diante do conceito de participação social como várias ações relacionadas à decisão pública com valorização da diversidade e como exercício da cidadania, o artigo discute a possibilidade de as CPs configurarem um processo de regulamentação democrático ao considerar saberes populares e evidências coloquiais, além de promover a criação de evidências híbridas em um modelo moderado de evidências. Apesar dos diferentes interesses, as CPs abrem oportunidades para deliberação democrática da sociedade na busca do entendimento, onde se espera que o Estado escolha a melhor decisão e a justifique. Dessa forma, delimita-se o papel das evidências a esclarecer questões complexas em um espaço em que o dissenso, visto como caminho para a democratização da sociedade, é importante para revelar as limitações das evidências científicas em um ambiente de assimetria de informações. Por fim, espera-se refutar a tecnocracia como instrumento de poder na regulação sanitária e assim alcançar o maior potencial democrático da regulamentação da Anvisa. CP (CP antagônicos cidadania coloquiais interesses entendimento justifique forma delimitase delimita dissenso informações fim esperase

Abstract Anvisa’s public consultation (PC) is the most widely used social participation mechanism in current health regulations, which was based on antagonistic movements: the democratization of decision-making and State counter-reformation. Starting from the concept of social participation, defined as various actions from society related to public decision-making, which values diversity and the exercise of citizenship, the present article discusses the possibility of PCs configuring a democratic regulation process by considering popular beliefs and colloquial evidence, and promoting the creation of hybrid evidence in an evidence-moderated model. Despite the different interests, the PCs open the door to opportunities for democratic deliberation by society in the search of understanding, where it is expected that the State will make the best decision and justify it. In this sense, the role of evidence in clarifying complex issues is defined as a space where dissent, believed to democratize society, is important in revealing the limits of scientific evidence in an environment of information asymmetry. Finally, this article aims to refute technocracy as an instrument of power in health regulations, thereby achieving the greatest democratic potential of Anvisa’s regulations. Anvisas Anvisa s PC (PC regulations movements decisionmaking making counterreformation. counterreformation counter reformation. reformation counter-reformation decisionmaking, making, citizenship evidencemoderated moderated model interests understanding sense dissent asymmetry Finally

Resumo No Brasil, avanços consistentes ocorreram em direção à cobertura universal após a criação do Programa Saúde Família (PSF), principal estratégia para a ampliação do acesso de primeiro contato e de mudança do modelo assistencial no Brasil, fortalecido a partir da criação Piso de Atenção Básica (PAB), com recursos destinados exclusivamente à atenção básica, transferidos aos municípios de forma regular e automática. O cadastramento da população é um dos fundamentos do trabalho na Estratégia Saúde da Família (ESF), objetivando conhecer as famílias adscritas às equipes. A instituição do Programa Previne Brasil em novembro de 2019 estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da APS, tendo como um de seus componentes a capitação ponderada, cujo modelo de remuneração é calculado com base no número de pessoas cadastradas. O objetivo do estudo foi analisar a evolução da população cadastrada na APS após a criação do incentivo de capitação ponderada, considerando o cadastro nos municípios e o seu comportamento nas diferentes tipologias municipais rural-urbano e o porte populacional. O estudo demonstrou que em 76,1% dos municípios houve aumento de cadastros no período analisado, independentemente da tipologia rural-urbano e do porte populacional dos municípios. PSF, PSF , (PSF) PAB, PAB (PAB) básica automática ESF, ESF (ESF) equipes 201 ponderada cadastradas ruralurbano rural urbano 761 76 1 76,1 analisado (PSF (PAB (ESF 20 7 76, 2

Abstract In Brazil, consistent advances occurred towards universal coverage after the creation of the Family Health Program (FHP), the main strategy for expanding first contact access and changing the care model in Brazil, strengthened from the creation of The Primary Care Floor (PAB), with resources exclusively for Primary Care, transferred to the municipalities on a regular and automatic basis. The registration of the population is one of the fundamentals of work in the Family Health Strategy (ESF), aiming to know the families enrolled in the teams. The institution of the Previne Brasil Program in November 2019 established a new funding model for PHC, with weighted capitation as one of its components, whose remuneration model is calculated based on the number of people registered. The aim of this study was to analyze the evolution of the population registered in PHC after the weighted capitation incentive creation, considering the registration in the municipalities and their behavior in the different rural-urban municipal typologies and the population size. The study showed that in 76.1% of the municipalities there was an increase in registrations in the analyzed period, regardless of the rural-urban typology and population size of the municipalities. Brazil FHP, FHP , (FHP) PAB, PAB (PAB) basis ESF, ESF (ESF) teams 201 components ruralurban rural urban 761 76 1 76.1 period (FHP (PAB (ESF 20 7 76. 2

Resumo No Brasil, avanços consistentes ocorreram em direção à cobertura universal após a criação do Programa Saúde Família (PSF), principal estratégia para a ampliação do acesso de primeiro contato e de mudança do modelo assistencial no Brasil, fortalecido a partir da criação Piso de Atenção Básica (PAB), com recursos destinados exclusivamente à atenção básica, transferidos aos municípios de forma regular e automática. O cadastramento da população é um dos fundamentos do trabalho na Estratégia Saúde da Família (ESF), objetivando conhecer as famílias adscritas às equipes. A instituição do Programa Previne Brasil em novembro de 2019 estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da APS, tendo como um de seus componentes a capitação ponderada, cujo modelo de remuneração é calculado com base no número de pessoas cadastradas. O objetivo do estudo foi analisar a evolução da população cadastrada na APS após a criação do incentivo de capitação ponderada, considerando o cadastro nos municípios e o seu comportamento nas diferentes tipologias municipais rural-urbano e o porte populacional. O estudo demonstrou que em 76,1% dos municípios houve aumento de cadastros no período analisado, independentemente da tipologia rural-urbano e do porte populacional dos municípios.

Abstract In Brazil, consistent advances occurred towards universal coverage after the creation of the Family Health Program (FHP), the main strategy for expanding first contact access and changing the care model in Brazil, strengthened from the creation of The Primary Care Floor (PAB), with resources exclusively for Primary Care, transferred to the municipalities on a regular and automatic basis. The registration of the population is one of the fundamentals of work in the Family Health Strategy (ESF), aiming to know the families enrolled in the teams. The institution of the Previne Brasil Program in November 2019 established a new funding model for PHC, with weighted capitation as one of its components, whose remuneration model is calculated based on the number of people registered. The aim of this study was to analyze the evolution of the population registered in PHC after the weighted capitation incentive creation, considering the registration in the municipalities and their behavior in the different rural-urban municipal typologies and the population size. The study showed that in 76.1% of the municipalities there was an increase in registrations in the analyzed period, regardless of the rural-urban typology and population size of the municipalities.

Resumo O controle ambiental do vetor no interior e ao redor dos domicílios, enquanto estratégia fundamental para a prevenção de arboviroses como dengue, zika e chikungunya, demanda um envolvimento ininterrupto da população. A pandemia de Covid-19 e, consequentemente, o isolamento social necessário ao seu controle, têm reduzido a vigilância profissional nos domicílios, tornando a atuação da população ainda mais necessária. Estudos que buscam compreender o envolvimento das comunidades na execução das ações preventivas têm sido quase exclusivamente locais. O artigo relata uma pesquisa-intervenção baseada em oficinas sobre práticas preventivas realizadas antes do isolamento social, em 16 municípios das 5 regiões brasileiras, as quais envolveram um total de 379 participantes. Os resultados apresentam as ações preventivas preconizadas por campanhas que são as mais comumente compreendidas e executadas pela população; as situações que dificultam a execução; as práticas preventivas de iniciativa própria dos cidadãos; e as práticas baseadas em saberes populares. Ficou evidente que as informações fornecidas às comunidades não podem estar restritas às campanhas de massa, e que se faz necessário investir em ações educativas mais efetivas e adequadas à variedade de contextos nacionais, com vistas a construções coletivas e intersetoriais de estratégias de enfrentamento às arboviroses.

Abstract The environmental control of the vector inside and around households, as a fundamental strategy for the prevention of arboviruses such as dengue, zika and chikungunya, demands an uninterrupted involvement of the population. The pandemic context of Covid-19, and consequently the social isolation has reduced professional surveillance in the households, making the performance of the population even more necessary. Studies that seek to understand the involvement of communities in the implementation of preventive actions have been almost exclusively local. This article reports an intervention research based on workshops on preventive practices carried out before social isolation, in 16 municipalities in the five Brazilian regions and involved 379 participants. Our results show the preventive actions recommended by campaigns that are the most commonly understood and performed by the population; situations that hinder execution; preventive practices of citizens' own initiative; and practices based on popular knowledge. It became evident that information to communities cannot be restricted to mass campaigns, and that it is necessary to invest in educational actions adequate to the variety of national contexts, seeking collective and intersectoral constructions of strategies to confront arboviruses.

Abstract The environmental control of the vector inside and around households, as a fundamental strategy for the prevention of arboviruses such as dengue, zika and chikungunya, demands an uninterrupted involvement of the population. The pandemic context of Covid-19, and consequently the social isolation has reduced professional surveillance in the households, making the performance of the population even more necessary. Studies that seek to understand the involvement of communities in the implementation of preventive actions have been almost exclusively local. This article reports an intervention research based on workshops on preventive practices carried out before social isolation, in 16 municipalities in the five Brazilian regions and involved 379 participants. Our results show the preventive actions recommended by campaigns that are the most commonly understood and performed by the population; situations that hinder execution; preventive practices of citizens' own initiative; and practices based on popular knowledge. It became evident that information to communities cannot be restricted to mass campaigns, and that it is necessary to invest in educational actions adequate to the variety of national contexts, seeking collective and intersectoral constructions of strategies to confront arboviruses.

Resumo O controle ambiental do vetor no interior e ao redor dos domicílios, enquanto estratégia fundamental para a prevenção de arboviroses como dengue, zika e chikungunya, demanda um envolvimento ininterrupto da população. A pandemia de Covid-19 e, consequentemente, o isolamento social necessário ao seu controle, têm reduzido a vigilância profissional nos domicílios, tornando a atuação da população ainda mais necessária. Estudos que buscam compreender o envolvimento das comunidades na execução das ações preventivas têm sido quase exclusivamente locais. O artigo relata uma pesquisa-intervenção baseada em oficinas sobre práticas preventivas realizadas antes do isolamento social, em 16 municípios das 5 regiões brasileiras, as quais envolveram um total de 379 participantes. Os resultados apresentam as ações preventivas preconizadas por campanhas que são as mais comumente compreendidas e executadas pela população; as situações que dificultam a execução; as práticas preventivas de iniciativa própria dos cidadãos; e as práticas baseadas em saberes populares. Ficou evidente que as informações fornecidas às comunidades não podem estar restritas às campanhas de massa, e que se faz necessário investir em ações educativas mais efetivas e adequadas à variedade de contextos nacionais, com vistas a construções coletivas e intersetoriais de estratégias de enfrentamento às arboviroses.