Resumo Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo de enfraquecimento do SUAS, materializado nas decisões de desinvestimento da política pública que foi evidenciado pelo Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Identificou-se que a gestão do presidente Bolsonaro ampliou a desconstrução do Sistema, especificamente por meio da diminuição do papel do Governo Federal no combate às desigualdades federativas, demonstrada na extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e no desmonte dos mecanismos institucionais de coordenação federal. Assim, a forma de gestão da Política de Assistência Social nos dois últimos governos representa ruptura do federalismo cooperativo. artigo SUAS , (SUAS) atuais tanto social Temer Gastos Identificouse Identificou se federativas Assim cooperativo (SUAS

Abstract In this article, the institutional trajectory of the Brazilian Unified Social Assistance System is analyzed, based on federal management data from its inception to the present day. For that, legislations that deal with budget and legislative changes in social assistance policy were analyzed. The analysis of the evidence obtained indicates that, since the Temer government, there has been a process of weakening of the Unified Social Assistance System, materialized in public policy divestment decisions, which was evidenced by the Project for Constitutional Amendment to the Expenditure Ceiling. It was identified that the administration of President Bolsonaro expanded the deconstruction of the System, specifically through the reduction of the role of the Federal Government in the fight against federative inequalities, demonstrated in the extinction of the Ministry of Social Development and in the dismantling of the institutional mechanisms of federal coordination. Thus, the form of management of the Social Assistance Policy in the last two governments represents a break with cooperative federalism. article analyzed day government decisions Ceiling inequalities coordination Thus federalism

Resumen El diseño institucional del Sistema Nacional Ambiental asigna responsabilidades complejas a los municipios, muchas veces inviables en términos financieros, técnicos y operativos. Ante esto, la cooperación surge como una alternativa para enfrentar la falta de recursos y la incapacidad de algunos municipios para ejecutar los lineamientos previstos por la Política Nacional Ambiental (PNMA) de manera aislada. Esta investigación examina la relación entre la cooperación intermunicipal y las capacidades estatales municipales en la implementación de la política ambiental en Brasil, con el objetivo de identificar si las capacidades estatales, en sus diferentes dimensiones, tienen características relevantes para los municipios que participan en consorcios públicos en el área de medio ambiente. Con base en el uso de datos secundarios, la investigación emplea un enfoque cuantitativo, a través del análisis de regresión logística, investigando la incidencia de los arreglos cooperativos intermunicipales para 4.479 municipios brasileños. Los resultados encontrados demuestran, en términos generales, que en la implementación a nivel local de la PNMA, una alta capacidad administrativa y un mayor desempeño fiscal tienden a reducir los incentivos para que el municipio coopere con otros, mientras que la disponibilidad de recursos técnicos, la capacidad político-relacional e institucional aumenta la probabilidad de cooperación. financieros operativos esto PNMA (PNMA aislada Brasil dimensiones ambiente secundarios cuantitativo logística 4479 4 479 4.47 brasileños demuestran generales otros políticorelacional político relacional 447 47 4.4 44 4.

Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação. Sisnama (Sisnama vezes financeiros operacionais disso executarem isolada PNMA. PNMA . (PNMA) Brasil capacidades dimensões ambiente secundários quantitativa logística 4479 4 479 4.47 brasileiros demonstraram gerais outros técnica políticorelacional político relacional (PNMA 447 47 4.4 44 4.

Abstract The institutional framework of the National Environmental System assigns complex responsibilities to municipalities, which are often unviable in financial, technical, and operational terms. Cooperation emerges as an alternative to face the lack of resources and the inability of some municipalities to execute the guidelines provided for by the National Environmental Policy in an isolated way. This research examines the relationship between intermunicipal cooperation and municipal state capacities in the implementation of the environmental policy in Brazil, aiming to identify if state capacity, in different dimensions, is a relevant characteristic for municipalities participating in environmental public consortiums. This research used secondary data to employ a quantitative approach through logistic regression analysis, investigating the occurrence of intermunicipal cooperative arrangements in 4.479 Brazilian municipalities. In general terms, the results demonstrate that high administrative capacity and greater fiscal performance tend to reduce the incentives for the municipality to cooperate with others while implementing the PNMA at the local level. Also, the findings indicate that the availability of technical, political-relational, and institutional capacity increases the probability of cooperation. financial technical terms way Brazil dimensions consortiums analysis 4479 4 479 4.47 level Also politicalrelational, politicalrelational political relational, relational political-relational 447 47 4.4 44 4.

RESUMO Estudos sobre as relações entre desempenho escolar, características individuais e local de moradia concluem que a sobreposição de diferentes tipos de desvantagens para indivíduos em situação de vulnerabilidade social são os principais fatores explicativos para a baixa performance escolar. A partir de indicadores educacionais intraurbanos, os autores identificam padrões de desigualdades socioespaciais associados a uma distribuição desigual de infraestrutura pedagógica das escolas, explicados pela constituição histórica de ocupação do espaço urbano e reiterados pelas escolhas de políticas públicas. Ao fim, argumenta-se que um olhar espacial para planejamento e gestão das políticas educacionais pode se tornar um efetivo instrumento para correção das desigualdades e promoção da equidade.

ABSTRACT Studies on school performance, individual characteristics, and place of residence conclude that the overlapping of different types of individual disadvantages in situations of social vulnerability are the main explanatory factors for low school performance. Based on intra-urban educational indicators, the authors identify patterns of socio-spatial inequalities associated with an unequal distribution of pedagogical infrastructure among schools, explained by the historical constitution of urban occupation, and reiterated by the choices of public policies. Finally, it is argued that a spatial approach to planning and management of educational policies can become an effective instrument for correcting inequalities and promoting equity.

RESUMEN Los estudios sobre las relaciones entre el rendimiento escolar, las características individuales y el lugar de residencia concluyen que la superposición de diferentes tipos de desventajas para las personas en situaciones de vulnerabilidad social son los principales factores explicativos para el bajo rendimiento escolar. Sobre la base de indicadores educativos intraurbanos, los autores identifican patrones de desigualdades socioespaciales asociados con una distribución desigual de la infraestructura pedagógica de las escuelas, explicada por la constitución histórica de la ocupación del espacio urbano y reiterada por las opciones de políticas públicas. Por fin, se argumenta que una visión espacial para la planificación y gestión de las políticas educativas puede convertirse en un instrumento eficaz para corregir las desigualdades y promover la equidad.