Resumo: Este artigo é parte da tese de doutorado cujo objetivo é apresentar as premissas fundamentais necessárias para o estudo da situação da infância e da adolescência no capitalismo brasileiro. Refletimos que a acumulação capitalista da atualidade tem aspectos novos, dentre eles está a atualização dos instrumentos jurídicos. Discorremos sobre como o estudo da crítica marxista do direito, tendo como principal autor Evgeni Pachukanis, pode contribuir para compreendermos até que ponto as “conquistas” legais para a infância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e seu status sujeito de direito, cooperaram para a proteção ou reforçam e atualizam novas formas de acumulação capitalista. Concluímos que o ECA corresponde ao estágio máximo de completude do direito como parte do próprio avanço das forças produtivas de modernização e industrialização do país, correspondendo à nova fase capitalista. Trata-se da infância integrada ao capital em seu estágio máximo. Resumo brasileiro novos jurídicos Pachukanis conquistas “conquistas ECA, , (ECA) país Tratase Trata se (ECA

Abstract: This article is part of a doctoral thesis whose aim is to present the fundamental premises needed to study the situation of children and adolescents in Brazilian capitalism. We reflect that today's capitalist accumulation has new aspects, including the updating of legal instruments. We discuss how the study of the Marxist critique of law, whose main author is Evgeni Pachukanis, can help us understand the extent to which the legal "conquests" for children, such as the Statute of the Child and Adolescent (ECA), and their status as subjects of law, have helped to protect or reinforce and update new forms of capitalist accumulation. We conclude that the ECA corresponds to the maximum stage of completeness of the law as part of the very advance of the productive forces of modernization and industrialization in the country, corresponding to the new capitalist phase. This is childhood integrated into capital at its maximum stage. Abstract capitalism todays today s aspects instruments Pachukanis conquests "conquests ECA, , (ECA) country phase (ECA

Resumo: O artigo tem como objetivo apresentar a importância do movimento abolicionista penal e a sua expressão nos movimentos e nas lutas sociais. Discorremos sobre as possíveis interlocuções entre o Serviço Social, os movimentos sociais e o Projeto Ético-Político Profissional (PEPP), em vista da objetivação dos princípios éticos centrais - liberdade e democracia - de uma prática abolicionista penal e antirracista nos diferentes espaços sócio-ocupacionais. Resumo Social ÉticoPolítico Ético Político PEPP, PEPP , (PEPP) sócioocupacionais. sócioocupacionais sócio ocupacionais. ocupacionais sócio-ocupacionais (PEPP

Abstract: The article aims to present the importance of the penal abolitionist movement and its expression in social movements and struggles. We discuss the possible dialogues between Social Service, social movements and the professional political ethics project (PEPP), in view of the objectification of central ethical principles - freedom and democracy - of a criminal abolitionist and anti-racist practice in different socio-occupational spaces. Abstract struggles Service PEPP, PEPP , (PEPP) antiracist anti racist sociooccupational socio occupational spaces (PEPP

Resumo: O artigo apresenta a situação das crianças e dos adolescentes da classe trabalhadora brasileira no contexto do capitalismo neoliberal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tal, analisa os dados de diferentes institutos de pesquisas sobre temas como trabalho, violência e educação. Constata o agravamento da vida do segmento, mesmo com o avanço das garantias jurídicas, e que o ECA se configura como a modernização do status jurídico necessário à restruturação do capital. Resumo ECA. . (ECA) tal trabalho educação segmento jurídicas capital (ECA

Abstract: The article presents the situation of children and teenagers from the Brazilian working class in the context of neoliberal capitalism and the Statute of Children and Adolescents (ECA). To this end, it analyzes data from different research institutes on topics such as work, violence and education. It notes the worsening of the life of the segment, even with the advancement of legal guarantees, and that the ECA is configured as the modernization of the legal status necessary for the restructuring of capital. Abstract ECA. . (ECA) end work education segment guarantees capital (ECA