RESUMO Introdução: A crise de representatividade política no Brasil após 2013 evidenciou a inadequação do arranjo eleitoral e partidário do país. Nesse contexto, surgiram os mandatos coletivos. São mandatos compostos por duas ou mais pessoas que ocupam uma mesma cadeira no Legislativo municipal, estadual ou federal. Em 2020 houve mais de 200 candidaturas coletivas, sendo que mais de 20 foram eleitas. Partindo da chave teórica da transformação institucional incremental, o artigo analisa a natureza dos mandatos coletivos no Brasil como uma forma de institucional bypass ao mandato eletivo individual. Materiais e métodos: A análise é feita a partir de duas abordagens teóricas: 1) relações entre arranjo institucional, sistema eleitoral e partidário e mandato eletivo a partir do modelo proposto por Arend Lijphart; 2) o conceito de institutional bypass elaborado por Mariana Mota Prado e Michael J. Trebilcock. Foi feita uma extensa revisão da literatura sobre mandatos coletivos no Brasil nas bases da Biblioteca Nacional, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Google Acadêmico, HeinOnline, Oxford Handbook Online, ProQuest, Scielo, SSRN e Scopus. No total, foram encontrados apenas 44 trabalhos sobre a temática, revelando a necessidade de pesquisas que preencham lacunas nesse tema. Analisamos também notícias e propagandas eleitorais de mandatos coletivos eleitos no Brasil. Resultados: Concluímos que há ressalvas a serem feitas para comparação do mandato coletivo com a figura do bypass. Tradicionalmente, o bypass é aplicado a arranjos institucionais voltados à provisão de serviços. Apesar disso, defendemos que a aproximação é útil visto que mandatos coletivos estão inseridos num campo altamente competitivo como é o campo eleitoral. Discussão: O artigo melhora a compreensão sobre mandatos coletivos dentro do quadro político-institucional brasileiro avançando no debate sobre a segurança normativa desse tipo de mandato. Isso tem implicações teóricas sobre transformações institucionais, bem como pode gerar implicações empíricas para a prática dos mandatos coletivos e para tentativas de regulamentação dessa nova figura da representação. Introdução 201 país contexto municipal federal 202 coletivas 2 eleitas incremental individual métodos 1 Lijphart J Trebilcock Nacional Dissertações Deputados Acadêmico HeinOnline Online ProQuest Scielo Scopus total 4 temática tema Resultados Tradicionalmente serviços disso Discussão políticoinstitucional político representação

ABSTRACT Introduction: The crisis of political representativeness in Brazil after 2013 evidenced the inadequacy of the country's electoral and partisan arrangements. Under this context, the collective mandates emerged. They are mandates composed by two or more persons that occupy the same chair in the municipal, state, or federal legislature. In 2020, there was more than 200 collective candidacies, of which more than 20 were elected. Starting from the theoretical key of the incremental institutional transformation, the paper analyzes the nature of collective mandates in Brazil as a way of institutional bypass to the individual elective mandate. Materials and methods: The analysis is based on two theoretical approaches: 1) relationships between institutional arrangement, electoral and party system, and elective obligation based on the model proposed by Arend Lijphart; 2) the concept of institutional bypass elaborated by Mariana Mota Prado and Michael J. Trebilcock. An extensive review of the literature on collective mandates in Brazil was carried out in the databases of the National Library, Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, Digital Library of the Chamber of Deputies, Google Scholar, HeinOnline, Oxford Handbook Online, ProQuest, Scielo, SSRN and Scopus. In total, only 44 works on the subject were found, revealing the need for research that fills gaps in this subject. We also analyzed news and electoral advertisements of collectively elected mandates in Brazil. Results: We conclude that there are caveats to be made when comparing the collective mandate with the bypass figure. Traditionally, bypass is applied to institutional arrangements aimed at providing services. Despite this, we argue that the approximation is useful since collective mandates are inserted in a highly competitive field such as the electoral field. Discussion: The article improves the understanding of collective mandates within the Brazilian political-institutional framework, advancing the debate on the normative security of this type of mandate. This has theoretical implications for institutional transformations, as well as empirical implications for the practice of collective mandates and for attempts to regulate this new figure of representation. Introduction 201 countrys country s context emerged municipal state legislature 2020 candidacies 2 transformation methods approaches 1 arrangement system Lijphart J Trebilcock Dissertations Deputies Scholar HeinOnline Online ProQuest Scielo Scopus total 4 found Results Traditionally services Discussion politicalinstitutional framework transformations representation 202