Abstract Social orders based on cisgender-heteronormativity lead the population of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transgenders, Queers, Intersex, Asexuals and other non-cisgender and non-heterosexual (LGBTQIA+) identities to context of exclusion, invisibility and violence, therefore it is necessary to observe the data product in this regard Objective: to describe the legal and normative bases for structuring the monitoring of data on violence against the LGBTQIA+ population in a federative unit in the Brazilian Northeast. Methods: This is a descriptive, qualitative documental study, with national and state documents on the production and monitoring of data on violence against the LGBTQIA+ population in the State of Ceará. The selection of documents was indicated through interviews with 24 key informants, selected by snowball sampling. The final sample for the analysis corpus consisted of 28 documents from the years 2001-2022. Results: Of the total, 18 documents were published from 2017 to 2022 (64.3%). 2021 stands out with 6 documents; 2018 with 4 and 2017 and 2019 both with 3. In Ceará, important publications appear from 2017 onwards with the tensioning of the social movement in favor of the LGBTQIA+ cause, social participation is present in the state by minimally filling the lack of representation in political decision spaces.

Resumo As ordens sociais pautadas na cisgênero-heteronormatividade levam a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers , intersexuais, assexuais e outras identidades não cisgêneras e não heterossexuais (LGBTQIA+) a um contexto de exclusão, invisibilidade e violência, fazendo-se necessário observar produção de dados a respeito. O objetivo do trabalho é descrever as bases legais e normativas para estruturação do monitoramento de dados sobre violência contra população LGBTQIA+ em uma unidade federativa do Nordeste brasileiro. Trata-se de um estudo documental descritivo, qualitativo, com documentos nacionais e estaduais sobre produção e monitoramento de dados de violência contra população LGBTQIA+ no estado do Ceará. A seleção dos documentos contou com a indicações, por meio de entrevistas com 24 informantes-chaves, selecionados por amostragem bola de neve. A amostra final para o córpus de análise foi composta por 28 documentos dos anos de 2001-2022. Do total, 18 documentos foram publicados de 2017 a 2022 (64,3%). Destacam-se 2021, com seis documentos; 2018, com quatro; e 2017 e 2019, ambos com três. No Ceará, publicações importantes surgem a partir de 2017, com o tensionamento do movimento social em prol da causa LGBTQIA+. A participação social mostra-se presente no estado ao suprir minimamente a carência de representatividade em espaços de decisão política.

Resumo As ordens sociais pautadas na cisgênero-heteronormatividade levam a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers , intersexuais, assexuais e outras identidades não cisgêneras e não heterossexuais (LGBTQIA+) a um contexto de exclusão, invisibilidade e violência, fazendo-se necessário observar produção de dados a respeito. O objetivo do trabalho é descrever as bases legais e normativas para estruturação do monitoramento de dados sobre violência contra população LGBTQIA+ em uma unidade federativa do Nordeste brasileiro. Trata-se de um estudo documental descritivo, qualitativo, com documentos nacionais e estaduais sobre produção e monitoramento de dados de violência contra população LGBTQIA+ no estado do Ceará. A seleção dos documentos contou com a indicações, por meio de entrevistas com 24 informantes-chaves, selecionados por amostragem bola de neve. A amostra final para o córpus de análise foi composta por 28 documentos dos anos de 2001-2022. Do total, 18 documentos foram publicados de 2017 a 2022 (64,3%). Destacam-se 2021, com seis documentos; 2018, com quatro; e 2017 e 2019, ambos com três. No Ceará, publicações importantes surgem a partir de 2017, com o tensionamento do movimento social em prol da causa LGBTQIA+. A participação social mostra-se presente no estado ao suprir minimamente a carência de representatividade em espaços de decisão política. cisgêneroheteronormatividade cisgênero heteronormatividade lésbicas gays bissexuais transexuais intersexuais LGBTQIA (LGBTQIA+ exclusão fazendose fazendo se respeito brasileiro Tratase Trata descritivo qualitativo Ceará indicações 2 informanteschaves, informanteschaves informantes chaves, chaves informantes-chaves neve 20012022. 20012022 2001 2022. 2001-2022 total 1 201 202 64,3%. 643 64,3% . 64 3 (64,3%) Destacamse Destacam 2021 2018 quatro 2019 três mostrase mostra política (LGBTQIA 2001202 200 2001-202 20 64,3 6 (64,3% 200120 2001-20 64, (64,3 20012 2001-2 (64, 2001- (64 (6 (

Abstract Social orders based on cisgender-heteronormativity lead the population of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transgenders, Queers, Intersex, Asexuals and other non-cisgender and non-heterosexual (LGBTQIA+) identities to context of exclusion, invisibility and violence, therefore it is necessary to observe the data product in this regard Objective: to describe the legal and normative bases for structuring the monitoring of data on violence against the LGBTQIA+ population in a federative unit in the Brazilian Northeast. Methods: This is a descriptive, qualitative documental study, with national and state documents on the production and monitoring of data on violence against the LGBTQIA+ population in the State of Ceará. The selection of documents was indicated through interviews with 24 key informants, selected by snowball sampling. The final sample for the analysis corpus consisted of 28 documents from the years 2001-2022. Results: Of the total, 18 documents were published from 2017 to 2022 (64.3%). 2021 stands out with 6 documents; 2018 with 4 and 2017 and 2019 both with 3. In Ceará, important publications appear from 2017 onwards with the tensioning of the social movement in favor of the LGBTQIA+ cause, social participation is present in the state by minimally filling the lack of representation in political decision spaces. cisgenderheteronormativity cisgender heteronormativity Lesbians Gays Bisexuals Transgenders Queers Intersex noncisgender non nonheterosexual heterosexual LGBTQIA (LGBTQIA+ exclusion Objective Northeast Methods descriptive study Ceará 2 informants sampling 20012022. 20012022 2001 2022. 2001-2022 Results total 1 201 202 64.3%. 643 64.3% . 64 3 (64.3%) cause spaces (LGBTQIA 2001202 200 2001-202 20 64.3 (64.3% 200120 2001-20 64. (64.3 20012 2001-2 (64. 2001- (64 (6 (