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au:Leal, Fabíola Xavier
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Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
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Denadai, Mirian Cátia Vieira Basílio
; Oliveira, Edineia Figueira dos Anjos
; Garcia, Maria Lúcia Teixeira
; Leal, Fabíola Xavier
.
Resumo Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo encaminhados pelo judiciário, com medidas que imputam “tratamento” aos usuários de drogas em instituição de internação. Os principais resultados indicaram que em todos os 54 processos estavam presentes o pensamento biomédico, 39 justificativas manifestavam o pensamento jurídico-punitivo; e, apenas três justificativas apresentavam a perspectiva de direitos humanos. Percebe-se que a judicialização, a partir das medidas de internação compulsória, pode contribuir com o processo de exclusão e de violação das garantias fundamentais; conduzindo ao aumento do uso de drogas, que deve ser enfrentado com políticas públicas que reconstruam os direitos sociais. saúde judiciais penalpunitivo. penalpunitivo penal punitivo. punitivo penal-punitivo judiciário tratamento “tratamento 5 biomédico 3 jurídicopunitivo jurídico jurídico-punitivo humanos Percebese Percebe se compulsória fundamentais sociais
Abstract This article analyzes the justifications of the Judiciary in its determinations for the compulsory hospitalization of people who use drugs, problematizing the judicialization of health, the restriction of freedom and abstinence present in judicial decisions, which express characteristics of the penal-punitive State. Documentary research involving processes of the Secretary of Health of the State of Espírito Santo forwarded by the Judiciary, with measures that impute “treatment” to drug users in a detention institution. The main results indicated that in all 54 processes biomedical thinking was present, 39 justifications manifested legal-punitive thinking; and, only 03 justifications presented the perspective of human rights. It is noticed that judicialization, based on compulsory hospitalization measures, can contribute to the process of exclusion and violation of fundamental guarantees; leading to an increase in drug use, which must be faced with public policies that rebuild social rights. drugs health decisions penalpunitive penal punitive treatment “treatment institution 5 3 legalpunitive legal 0 rights guarantees
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Gastos com internações compulsórias por consumo de drogas no estado do Espírito Santo
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Leal, Fabiola Xavier
; Garcia, Maria Lúcia Teixeira
; Denadai, Mirian Cátia Vieira Basílio
; Campanharo, Lara da Silva
.
RESUMO A internação compulsória pelo consumo de drogas vem sendo problematizada no campo da política de saúde mental e expressa a luta entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)/princípios da Reforma Psiquiátrica versus os interesses privados de remanicomialização. O artigo objetiva analisar os gastos com internações compulsórias por consumo de drogas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (ES), entre 2014-2019, buscando identificar a sua destinação. Apresenta breves reflexões sobre o direito à saúde e a disputa pelo fundo público. Trata-se de pesquisa documental com levantamento de dados no Portal de Transparência do ES. Foram utilizadas a análise estatística descritiva e a análise de conteúdo categorial. Os dados evidenciam as disputas pelo Fundo público e que isso não é um processo evidente para a sociedade. Os embates entre Executivo e Judiciário em torno do direito de acesso ao tratamento da saúde são pontos que precisam ser problematizados.
ABSTRACT Compulsory hospitalization due to drug use has been questioned in the Mental Health Policy and expresses the struggle between the principles of Unified Health System (SUS)/Psychiatric Reform versus the private interests about remanicomialization. This paper analyses expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use carried out by the State Health Secretariat of Espírito Santo (ES) between 2014 and 2019 and aims to identify its allocation. It outlines brief reflections on the right to health and the disputes over public funds. This is documentary research with data gathered from the ES Transparency Portal. Descriptive statistical analysis and categoric content analysis were used. The data show disputes over public funds and that this is not a transparent process to society. The struggles between the Executive and the Judiciary over the right of access to health treatment are points that must be discussed.
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Gastos com internações compulsórias por consumo de drogas no estado do Espírito Santo
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Leal, Fabiola Xavier
; Garcia, Maria Lúcia Teixeira
; Denadai, Mirian Cátia Vieira Basílio
; Campanharo, Lara da Silva
.
RESUMO A internação compulsória pelo consumo de drogas vem sendo problematizada no campo da política de saúde mental e expressa a luta entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)/princípios da Reforma Psiquiátrica versus os interesses privados de remanicomialização. O artigo objetiva analisar os gastos com internações compulsórias por consumo de drogas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (ES), entre 2014-2019, buscando identificar a sua destinação. Apresenta breves reflexões sobre o direito à saúde e a disputa pelo fundo público. Trata-se de pesquisa documental com levantamento de dados no Portal de Transparência do ES. Foram utilizadas a análise estatística descritiva e a análise de conteúdo categorial. Os dados evidenciam as disputas pelo Fundo público e que isso não é um processo evidente para a sociedade. Os embates entre Executivo e Judiciário em torno do direito de acesso ao tratamento da saúde são pontos que precisam ser problematizados.
ABSTRACT Compulsory hospitalization due to drug use has been questioned in the Mental Health Policy and expresses the struggle between the principles of Unified Health System (SUS)/Psychiatric Reform versus the private interests about remanicomialization. This paper analyses expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use carried out by the State Health Secretariat of Espírito Santo (ES) between 2014 and 2019 and aims to identify its allocation. It outlines brief reflections on the right to health and the disputes over public funds. This is documentary research with data gathered from the ES Transparency Portal. Descriptive statistical analysis and categoric content analysis were used. The data show disputes over public funds and that this is not a transparent process to society. The struggles between the Executive and the Judiciary over the right of access to health treatment are points that must be discussed.
https://doi.org/10.1590/0103-1104202112910
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Growing knowledge: an overview of Seed Plant diversity in Brazil
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Zappi, Daniela C.
; Filardi, Fabiana L. Ranzato
; Leitman, Paula
; Souza, Vinícius C.
; Walter, Bruno M.T.
; Pirani, José R.
; Morim, Marli P.
; Queiroz, Luciano P.
; Cavalcanti, Taciana B.
; Mansano, Vidal F.
; Forzza, Rafaela C.
; Abreu, Maria C.
; Acevedo-Rodríguez, Pedro
; Agra, Maria F.
; Almeida Jr., Eduardo B.
; Almeida, Gracineide S.S.
; Almeida, Rafael F.
; Alves, Flávio M.
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; Alves-Araujo, Anderson
; Amaral, Maria C.E.
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; Biral, Leonardo
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; Bove, Cláudia P.
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; Cabral, Fernanda N.
; Caddah, Mayara K.
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; Feres, Fabíola
; Fernandes, José M.
; Ferreira, D.M.C.
; Ferreira, Fabrício M.
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; Flores, Andreia S.
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; Lima, Haroldo C.
; Lima, Itamar B.
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; Melo, André L.
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; Miranda, Vitor F.O.
; Mondin, Cláudio A.
; Monge, Marcelo
; Monteiro, Daniele
; Monteiro, Raquel F.
; Moraes, Marta D.
; Moraes, Pedro L.R.
; Mori, Scott A.
; Mota, Aline C.
; Mota, Nara F.O.
; Moura, Tania M.
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; Oliveira, Luciana S.D.
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; Pessoa, Edlley M.
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; Pinto, Rafael B.
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; Proença, Carolyn
; Profice, Sheila R.
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; Ribeiro, José E.L.S.
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; Rodrigues, Rodrigo S.
; Rodrigues, Vinícius T.
; Rodrigues, William
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; Santos, Élide P.
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; Santos, Marianna R.
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; Smith, Nathan P.
; Snak, Cristiane
; Soares Neto, Raimundo L.
; Soares, Kelen P.
; Soares, Marcos V.B.
; Soares, Maria L.
; Soares, Polyana N.
; Sobral, Marcos
; Sodré, Rodolfo C.
; Somner, Genise V.
; Sothers, Cynthia A.
; Sousa, Danilo J.L.
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; Souza, Élvia R.
; Souza, Marcelo
; Souza, Maria L.D.R.
; Souza-Buturi, Fátima O.
; Spina, Andréa P.
; Stapf, María N.S.
; Stefano, Marina V.
; Stehmann, João R.
; Steinmann, Victor
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; Temponi, Lívia G.
; Terra-Araujo, Mário H.
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; Tozzi, Ana M.G.A.
; Trad, Rafaela J.
; Trevisan, Rafael
; Trovó, Marcelo
; Valls, José F.M.
; Vaz, Angela M.S.F.
; Versieux, Leonardo
; Viana, Pedro L.
; Vianna Filho, Marcelo D.M.
; Vieira, Ana O.S.
; Vieira, Diego D.
; Vignoli-Silva, Márcia
; Vilar, Thaisa
; Vinhos, Franklin
; Wallnöfer, Bruno
; Wanderley, Maria G.L.
; Wasshausen, Dieter
; Watanabe, Maurício T.C.
; Weigend, Maximilian
; Welker, Cassiano A.D.
; Woodgyer, Elizabeth
; Xifreda, Cecilia C.
; Yamamoto, Kikyo
; Zanin, Ana
; Zenni, Rafael D.
; Zickel, Carmem S
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Resumo Um levantamento atualizado das plantas com sementes e análises relevantes acerca desta biodiversidade são apresentados. Este trabalho se iniciou em 2010 com a publicação do Catálogo de Plantas e Fungos e, desde então vem sendo atualizado por mais de 430 especialistas trabalhando online. O Brasil abriga atualmente 32.086 espécies nativas de Angiospermas e 23 espécies nativas de Gimnospermas e estes novos dados mostram um aumento de 3% da riqueza em relação a 2010. A Amazônia é o Domínio Fitogeográfico com o maior número de espécies de Gimnospermas, enquanto que a Floresta Atlântica possui a maior riqueza de Angiospermas. Houve um crescimento considerável no número de espécies e nas taxas de endemismo para a maioria dos Domínios (Caatinga, Cerrado, Floresta Atlântica, Pampa e Pantanal), com exceção da Amazônia que apresentou uma diminuição de 2,5% de endemicidade. Entretanto, a maior parte das plantas com sementes que ocorrem no Brasil (57,4%) é endêmica deste território. A proporção de formas de vida varia de acordo com os diferentes Domínios: árvores são mais expressivas na Amazônia e Floresta Atlântica do que nos outros biomas, ervas são dominantes no Pampa e as lianas apresentam riqueza expressiva na Amazônia, Floresta Atlântica e Pantanal. Este trabalho não só quantifica a biodiversidade brasileira, mas também indica as lacunas de conhecimento e o desafio a ser enfrentado para a conservação desta flora.
Abstract An updated inventory of Brazilian seed plants is presented and offers important insights into the country's biodiversity. This work started in 2010, with the publication of the Plants and Fungi Catalogue, and has been updated since by more than 430 specialists working online. Brazil is home to 32,086 native Angiosperms and 23 native Gymnosperms, showing an increase of 3% in its species richness in relation to 2010. The Amazon Rainforest is the richest Brazilian biome for Gymnosperms, while the Atlantic Rainforest is the richest one for Angiosperms. There was a considerable increment in the number of species and endemism rates for biomes, except for the Amazon that showed a decrease of 2.5% of recorded endemics. However, well over half of Brazillian seed plant species (57.4%) is endemic to this territory. The proportion of life-forms varies among different biomes: trees are more expressive in the Amazon and Atlantic Rainforest biomes while herbs predominate in the Pampa, and lianas are more expressive in the Amazon, Atlantic Rainforest, and Pantanal. This compilation serves not only to quantify Brazilian biodiversity, but also to highlight areas where there information is lacking and to provide a framework for the challenge faced in conserving Brazil's unique and diverse flora.
https://doi.org/10.1590/2175-7860201566411
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A política antidrogas brasileira: velhos dilemas
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O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão - a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC).
The current debate in relation to drugs has been formed around scientific speeches which tend to configure the issue about drugs either as a public security matter (related to the drug trafficking and the offer repression) or as a public health matter (related to demand repression on one hand and harm reduction on the other). The present paper brings a reflection which seeks to configure how the confrontation policies to drugs in Brazil attempt, in their propositions, to a struggle in the logic of public security expressed in the opposition between the confrontation policies in relation to the drug issue - the national anti-drug policy instituted in 2003 by the National Anti-drug Department (a structure created in the government of Fernando Henrique Cardoso by the provisory measure nº. 1669 of 1998 and changed in Lula's government to Public Policy about drugs) and the whole attention policy to drug and alcohol users of the Ministry of Health (instituted in Fernando Henrique Cardoso's government).
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