Resumo As políticas de investimento na Atenção Primária à Saúde (APS) possuem um papel fundamental na organização dos sistemas de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), esse aspecto torna-se ainda mais relevante por ser o ente estruturante do sistema. Apesar de sua importância, os estudos das políticas de investimento na APS possuem um caráter mais descritivo que pouco colabora com o entendimento do processo histórico e político. Para suprir essa lacuna, este artigo tem como objetivo analisar as políticas de investimento para a APS no SUS, com base na perspectiva do neoinstitucionalismo histórico. Os dados primários e secundários foram coletados por meio de revisão bibliográfica, levantamento documental e entrevistas com atores-chave. Para a análise desses dados, buscou-se, de forma indutiva, associar características do sistema de saúde e do modelo de APS brasileiro à trajetória das políticas de financiamento federal destinadas a investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia na APS. Os resultados apresentados: i) identificam fortalezas e fragilidades nas políticas de investimento na APS, com uma lógica contextual e histórica dos fatores que contribuíram para esse processo e ii) recomendam ações, tomadas de decisão e políticas divididas em três categorias: histórico do investimento na APS, necessidades de financiamento na APS e impacto do financiamento nos resultados da APS. Portanto, este trabalho contribui com os estudos sobre a APS e o neoinstitucionalismo histórico e aponta aspectos práticos para os tomadores de decisão, com o objetivo de fortalecer as políticas de investimento na APS do SUS. (APS SUS , (SUS) tornase torna se importância político lacuna bibliográfica atoreschave. atoreschave atores chave. chave atores-chave buscouse, buscouse buscou se, buscou-se indutiva infraestrutura apresentados i ii ações categorias Portanto (SUS

Abstract The investment policies for Primary Health Care (PHC) are fundamental to the health system organization. In the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), this aspect is even more relevant due to its structural role in the system. Despite their importance, studies on investment policies in PHC tend to be more descriptive, contributing little to the understanding of the historical and political process. This paper aims to fill this gap by analyzing the investment policies for PHC in SUS based on the historical neoinstitutionalism perspective. The primary and secondary data were collected through bibliographic review, document collection, and interviews with key actors. The data were analyzed using an inductive approach to associate characteristics of the health system and the Brazilian PHC model with the trajectory of federal funding policies aimed at investments in infrastructure, equipment, and technology in PHC. The results i) identify the strengths and weaknesses in PHC investment policies with a contextual and historical perspective of the contributing factors in this process, and ii) recommend actions, decision-making, and policies divided into the 3 categories - PHC investment history, need to finance PHC, and financing impact of the PHC results. Therefore, this study contributes to PHC and historical neoinstitutionalism studies and points out practical aspects to decision-makers to strengthen the investment policies for PHC in SUS. (PHC organization Sistema SUS, , SUS) importance descriptive process review collection actors infrastructure equipment i ii actions decisionmaking, decisionmaking decision making, making decision-making history Therefore decisionmakers makers

Resumen Las políticas de inversión en atención primaria de salud (APS) desempeñan un papel fundamental en la organización de los sistemas de salud. En el Sistema Único de Salud brasileño (SUS) ese aspecto se torna aún más relevante, por ser la entidad estructurante del sistema. A pesar de su importancia, los estudios sobre las políticas de inversión en la APS tienen un carácter más descriptivo que contribuye poco a la comprensión del proceso histórico y político. Para llenar esa laguna, este artículo tiene como objetivo analizar las políticas de inversión para la APS en el SUS desde la perspectiva del neoinstitucionalismo histórico. Los datos primarios y secundarios se recolectaron a través de revisión bibliográfica, relevamiento documental y entrevistas a actores clave. Para el análisis de estos datos, se buscó de forma inductiva asociar características del sistema de salud y del modelo de APS brasileño con la trayectoria de las políticas de financiación federal destinadas a inversiones en infraestructura, equipos y tecnología en la APS. Los resultados presentados i) identifican fortalezas y debilidades en las políticas de inversión en APS con una lógica contextual e histórica de los factores que contribuyeron a este proceso y ii) recomiendan acciones, tomas de decisiones y políticas divididas en 3 categorías - historial de la inversión en APS, necesidades de financiamiento de la APS e impacto del financiamiento en los resultados de la APS. Por lo tanto, este trabajo contribuye a los estudios sobre APS y neoinstitucionalismo histórico y señala aspectos prácticos para los tomadores de decisión con el objetivo de fortalecer las políticas de inversión en APS del SUS. (APS (SUS relevante importancia político laguna bibliográfica clave infraestructura i ii acciones tanto

RESUMO A cobertura universal pode ser entendida como uma meta que engloba diversas medidas que permitem a ampliação do acesso pelos sistemas de saúde. A atenção primária à saúde (APS) deve ser vista como um aspecto essencial desse processo, com papel de re-organização dos serviços com base nas necessidades em saúde. O Programa Mais Médicos no Brasil traz uma série de medidas para fortalecer a APS no país. A partir de uma revisão conceitual de cobertura universal em saúde e de uma análise do Programa Mais Médicos sob a ótica dos resultados obtidos em termos de fortalecimento da APS no Sistema Único de Saúde (SUS), o objetivo do artigo foi discutir a potencial contribuição do Programa Mais Médicos para o avanço do sistema de saúde brasileiro rumo à cobertura universal. Conclui-se que o Programa Mais Médicos é um propulsor para o alcance da cobertura universal no SUS.

ABSTRACT Universal health coverage can be understood as a goal encompassing a series of structural measures that allow health care systems to enhance access to health care. Primary health care (PHC) should be seen as an essential component of this process, in charge of re-organizing services according to the health needs of the population. A Brazilian physician recruitment program, Programa Mais Médicos (More Doctors), has introduced a set of measures that strengthen PHC. Based on a conceptual review of universal health coverage and on an analysis of the More Doctor Program from the perspective of the results obtained in terms of strengthening PHC in the public Unified Health System (SUS), the aim of the present article was to discuss the potential contribution of the More Physicians Program to the progress towards universal coverage in the SUS. It is concluded that the More Doctors Programs is a driver of universal coverage in the public health care system in Brazil.

RESUMEN La cobertura universal de salud puede entenderse como una meta que abarca una serie de medidas estructurales que permiten a los sistemas de atención médica mejorar el acceso a la atención médica. La atención primaria de salud (APS) debe ser vista como un componente esencial de este proceso, responsable de la reorganización de los servicios, tomando en cuenta las necesidades de salud de la población. El programa Más Médicos, ha introducido en Brasil un conjunto de medidas que fortalecen la APS. Con base en una revisión conceptual de la cobertura universal de salud y de un análisis del programa Más Médicos desde la perspectiva de los resultados obtenidos en términos de fortalecimiento de la APS en el Sistema Único de Salud público (SUS), el objetivo del presente artículo fue analizar la contribución potencial del programa Más Médicos al progreso hacia la cobertura universal en el SUS. Se concluye que el programa Más Médicos es un motor de cobertura universal en el sistema de salud pública en Brasil.

RESUMO Apesar de decorridos 40 anos da divulgação dos princípios de Alma-Ata, ainda persistem desafios para a consolidação da atenção primária à saúde (APS) como eixo norteador dos sistemas de saúde ao redor do globo. Dentre os desafios ainda presentes, merecem destaque as questões associadas à iniquidade na distribuição de recursos humanos em saúde. A experiência do Programa Mais Médicos (PMM) no Brasil é um exemplo de proposta voltada para a abordagem dessa agenda inconclusa de Alma-Ata. Ao modificar aspectos centrais da formação, provimento e alocação de profissionais médicos, o PMM mostrou-se uma saída viável para minimizar os desafios de escassez de profissionais. As avaliações do PMM, embora incipientes, produziram evidências positivas quanto a ampliação do acesso e melhoria da qualidade da APS no Brasil, um país de médio desenvolvimento econômico. Apesar disso, é premente a geração de evidências mais sólidas a respeito do impacto do PMM sobre indicadores de desempenho da APS. O debate apresentado ao longo deste trabalho discute a necessidade de se viabilizar estudos quase-experimentais capazes de mensurar o impacto do PMM junto à saúde da população. O artigo propõe, então, um conjunto de diretrizes que pode se configurar como um modelo aplicável para abordar desafios associados à escassez de profissionais em países de médio e baixo desenvolvimento econômico.

ABSTRACT Despite the 40 years elapsed since the Alma-Ata principles were first launched, a series of challenges still persists for the consolidation of primary health care (PHC) as the backbone of health care systems around the world. Among these challenges, especially noteworthy are the issues associated with the inequality in the allocation of human resources. The experience of the More Doctors Program (Programa Mais Médicos, PMM) in Brazil is an example of initiatives that tackle this inconclusive Alma-Ata agenda. By changing key aspects of physician training, provision, and allocation, PMM was shown to be a feasible alternative to minimize the challenge of physician shortage. Assessments of PMM, even though preliminary, have produced positive evidence showing increase in access and improvement of PHC quality in Brazil, a middle income country. Nevertheless, the generation of more robust evidence regarding the impact of PMM on PHC performance indicators is urgent. The discussion proposed in the present article emphasizes the need to prioritize quasi-experimental studies to measure the impact of PMM on population health. The article thus introduces a set of guidelines that may become a useful model to approach challenges associated with the shortage of health care professionals in low and middle income countries.

RESUMEN A pesar de que han transcurrido 40 años desde la proclamación de los principios de Alma-Ata, aún persisten desafíos para la consolidación de la atención primaria de salud (APS) como columna vertebral de los sistemas de atención de salud en todo el mundo. Entre estos desafíos, se destacan los problemas asociados con la desigualdad en la distribución de recursos humanos. La experiencia del Programa Más Médicos (PMM) en Brasil es un ejemplo de las iniciativas que abordan esta agenda inconclusa de Alma-Ata. Al cambiar aspectos clave de la capacitación, la provisión y la asignación de médicos, el PMM demostró ser una alternativa viable para minimizar el desafío de la escasez de profesionales. Las evaluaciones del PMM, aunque preliminares, han producido evidencias positivas que muestran un aumento en el acceso y mejora de la calidad de la APS en Brasil, un país de ingresos medios. Sin embargo, urge generar evidencia más sólida sobre el impacto del PMM en los indicadores de desempeño de la APS. La discusión propuesta en este trabajo enfatiza la necesidad de priorizar estudios cuasiexperimentales para medir el impacto del PMM en la salud de la población. El artículo propone un conjunto de directrices que pueden convertirse en un modelo útil para abordar los desafíos asociados con la escasez de profesionales de la salud en países de ingresos bajos y medios.

RESUMO Objetivo Avaliar a qualidade da atenção primária à saúde (APS) no Brasil e sua associação com o Programa Mais Médicos (PMM). Métodos Este estudo transversal de abrangência nacional utilizou a ferramenta PCATool-Brasil para avaliar a qualidade da APS a partir da experiência dos usuários vinculados a três categorias de médicos: médicos brasileiros do PMM, médicos cubanos do PMM e médicos brasileiros não vinculados ao PMM. Os seguintes escores foram calculados: Escore Geral da APS, Escore de Acesso e Escore de Longitudinalidade. A associação entre o Escore Geral obtido, a categoria do médico e outras características dos usuários e dos profissionais foi investigada por análise multinível. Resultados O Escore Geral da APS para o Brasil foi 6,78, e o Escore de Longitudinalidade, 7,43. Não houve diferença entre esses escores para as três categorias de médicos. O Escore de Acesso para o Brasil foi de 4,24, havendo diferença pequena, mas significativa (P-valor < 0,001), entre as categorias de médicos: médicos cubanos do PMM com 4,43 (IC: 4,32 a 4,54), médicos brasileiros do PMM com 4,08 (IC: 3,98 a 4,18) e médicos brasileiros não vinculados ao PMM com 4,20 (IC: 4,09 a 4,32). Na análise multinível, idade, estrato socioeconômico, presença de doenças crônicas e o fato de o médico realizar visita domiciliar influenciaram positivamente o Escore Geral. Conclusões O tipo de médico não influenciou o grau de orientação aos atributos da APS (Escore Geral) no Brasil. O PMM associou-se a maiores Escores de Acesso em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica. Com a análise multinível, identificamos que o fortalecimento da APS também pode ser alcançado ao reforçar papéis fundamentais dos médicos que trabalham na APS (como as visitas domiciliares) e aprimorar o acesso das populações de maior vulnerabilidade socioeconômica e de pessoas mais jovens ou sem doenças crônicas.

ABSTRACT Objective To assess the performance of primary health care (PHC) in Brazil and its association with the More Doctors Program (Programa Mais Médicos, PMM). Method This nationwide cross-sectional study used the Primary Care Assessment Tool validated for Brazilian Portuguese (PCATool-Brasil) to determine the achievement of PHC according to user experience associated with three physician categories: Brazilian physicians participating in the PMM, Cuban physicians participating in the PMM, and Brazilian physicians not linked to the PMM. The following PHC scores were calculated: overall PCA score, accessibility (first contact), and longitudinality. The association between PHC scores, physician category, and other user and physician characteristics was investigated using multilevel analysis. Results The overall PCA score for Brazil was 6.78, and the longitudinality score was 7.43. There was no difference in these scores among the three physician categories. The overall accessibility score was 4.24. A small but significant difference (P < 0.001) in accessibility score was detected among physician categories: 4.43 for Cuban physicians participating in the PMM (CI: 4.32-4.54), 4.08 for Brazilian physicians participating in the PMM(CI: 3.98-4.18), and 4.20 for Brazilian physicians not linked to the PMM (CI: 4.09-4.32). Age, socioeconomic level, presence of chronic diseases, and home visits by physicians positively influenced the overall PCA score on multilevel analysis. Conclusions The type of physician did not influence the primary care orientation (overall score) of the healthcare system in Brazil. PMM was associated with higher accessibility sores in more socioeconomically vulnerable areas. Multilevel analysis showed that PCH may be strengthened by the reinforcement of essential physician roles (such as home visits) and by improving access for socioeconomically vulnerable, younger populations or those without chronic diseases.

RESUMEN Objetivo Evaluar la calidad de la atención primaria de salud (APS) en Brasil y su relación con el Programa Más Médicos (PMM). Métodos Estudio transversal de alcance nacional em el que se utilizó la herramienta PCATool-Brasil para evaluar la calidad de la APS a partir de la experiencia de los usuarios vinculados a tres categorías de médicos: médicos brasileños del PMM, médicos cubanos del PMM y médicos brasileños no vinculados al PMM. Se calcularon los siguientes puntajes: Puntaje general de APS, Puntaje de acceso y Puntaje de longitudinalidad. Se investigaron mediante análisis multinivel la asociación entre el Puntaje general obtenido, la categoría del médico y otras características de los usuarios y los profesionales. Resultados El Puntaje general de APS para Brasil fue 6,78, y el Puntaje de longitudinalidad, 7,43. No hubo diferencia entre estos puntajes para las tres categorías de médicos. El Puntaje de acceso para Brasil fue de 4,24 y mostró una diferencia pequeña, pero significativa (p <0,001) entre las categorías de médicos: médicos cubanos del PMM 4,43 (IC: 4,32-4,54), médicos brasileños del PMM 4,08 (IC: 3,98-4,18) y médicos brasileños no vinculados al PMM 4,20 (IC: 4,09-4,32). En el análisis multinivel, la edad, el estrato socioeconómico, la presencia de enfermedades crónicas y el hecho de que el médico realizara visitas domiciliarias influyeron positivamente em el Puntaje general. Conclusiones El tipo de médico no influyó en el grado de orientación a los atributos de la APS (Puntaje general) en Brasil. El PMM se asoció com mayores Puntajes de acceso en las regiones de mayor vulnerabilidad socioeconómica. Con el análisis multinivel se identificó que el fortalecimiento de la APS también puede ser alcanzado reforzando los roles fundamentales de los médicos que trabajan en la APS (como las visitas domiciliarias) y mejorando el acceso de las poblaciones de mayor vulnerabilidad socioeconómica y de las personas más jóvenes o sin enfermedades crónicas.

Resumo Apesar dos avanços conquistados pela Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família no SUS, ainda persistem desafios com relação à universalização do acesso e à qualidade dos serviços, tendo como um dos fatores a defasagem e a distribuição desigual de médicos. O Governo brasileiro propôs o Programa Mais Médicos (PMM) para o Brasil, considerado como um conjunto de medidas para avançar no provimento, fixação e formação de médicos no SUS. Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica do Programa Mais Médicos, com o objetivo de mapear e dimensionar a produção científica sobre o mesmo, bem como sistematizar os achados e apresentar os resultados a partir de uma análise crítica. Foram selecionadas 54 publicações, as quais avaliam o Programa Mais Médicos em termos de efetividade, de análise do processo de implantação, de análise da mídia e dos discursos de atores, da formação e da análise jurídica e constitucional. Foram também sistematizadas as críticas e as limitações encontradas. Com relação à análise, de forma geral, as avaliações do Programa são positivas, apresentando mudanças importantes no processo de trabalho nos serviços e na formação. Destaque para os estudos que apontam o Programa como um importante instrumento para a efetivação do direito à saúde.

Abstract Despite the progress achieved by the Primary Health Care and Family Health Strategy in the Unified Health System (SUS) challenges still remain with regard to the universality of access and the quality of services, one of the factors being the unequal distribution of physicians. The Brazilian Government established the Mais Médicos Program (More Doctors Program), in order to move forward in the provision, placement and training of physicians in the SUS. This study consists of a review of the literature of the Mais Médicos Program, in order to map and assess the scientific production on the Program, as well as summarize the findings and present the results of the analysis. Fifty-four publications were selected, which evaluate the Program in terms of effectiveness, analysis of the implementation process, the media and the statements of the actors and assessment of the legal and constitutional precepts. The criticisms and limitations found were also systematically analyzed. With respect to the analysis, evaluations of the Program are overwhelmingly positive, showing important changes in the work processes in services and training. The studies that show the Program as being an important instrument for the effective implementation of the right to health are highlighted.

Resumo Apesar dos avanços conquistados pela Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família no SUS, ainda persistem desafios com relação à universalização do acesso e à qualidade dos serviços, tendo como um dos fatores a defasagem e a distribuição desigual de médicos. O Governo brasileiro propôs o Programa Mais Médicos (PMM) para o Brasil, considerado como um conjunto de medidas para avançar no provimento, fixação e formação de médicos no SUS. Este estudo consiste em uma revisão bibliográfica do Programa Mais Médicos, com o objetivo de mapear e dimensionar a produção científica sobre o mesmo, bem como sistematizar os achados e apresentar os resultados a partir de uma análise crítica. Foram selecionadas 54 publicações, as quais avaliam o Programa Mais Médicos em termos de efetividade, de análise do processo de implantação, de análise da mídia e dos discursos de atores, da formação e da análise jurídica e constitucional. Foram também sistematizadas as críticas e as limitações encontradas. Com relação à análise, de forma geral, as avaliações do Programa são positivas, apresentando mudanças importantes no processo de trabalho nos serviços e na formação. Destaque para os estudos que apontam o Programa como um importante instrumento para a efetivação do direito à saúde.

Abstract Despite the progress achieved by the Primary Health Care and Family Health Strategy in the Unified Health System (SUS) challenges still remain with regard to the universality of access and the quality of services, one of the factors being the unequal distribution of physicians. The Brazilian Government established the Mais Médicos Program (More Doctors Program), in order to move forward in the provision, placement and training of physicians in the SUS. This study consists of a review of the literature of the Mais Médicos Program, in order to map and assess the scientific production on the Program, as well as summarize the findings and present the results of the analysis. Fifty-four publications were selected, which evaluate the Program in terms of effectiveness, analysis of the implementation process, the media and the statements of the actors and assessment of the legal and constitutional precepts. The criticisms and limitations found were also systematically analyzed. With respect to the analysis, evaluations of the Program are overwhelmingly positive, showing important changes in the work processes in services and training. The studies that show the Program as being an important instrument for the effective implementation of the right to health are highlighted.