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au:Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

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GOVERNMENTAL AGENDA-SETTING TO COMBAT VIOLENCE AGAINST WOMEN
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Santana, Maribel Fernandes Ribeiro

; Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

; Silva, Monica de Aguiar Mac-Allister da

; Teixeira, Marco Antônio Carvalho

Cadernos Gestão Pública e Cidadania

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2025, Volume 30 elocation e90197

Abstract: Pt En Es | Text: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

RESUMO O artigo analisa a formação da agenda governamental federal de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022. O procedimento metodológico desenvolvido foi a análise documental. Como resultado, o trabalho mostra a formação de uma agenda governamental federal de enfrentamento a violência contra a mulher, destacando a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres que implementou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha (LMP). Além disso, tenta-se discutir como foi e está sendo a agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher pelos estados.

ABSTRACT This article uses the document analysis method to examine the agenda-setting of the Brazilian federal government to combat violence against women in Brazil from 1988 to 2022. The findings highlight the significance of creating the Special Secretariat of Policies for Women and Law 11340/06 (Lei Maria da Penha) within the governmental agenda-setting to combat violence against women. Additionally, the study discusses the historical evolution and current state of the government’s agenda-setting in relation to violence against women.

RESUMEN El artículo analiza la formación de la agenda del Gobierno federal para combatir la violencia contra las mujeres en Brasil, en el período 1988-2022. El procedimiento metodológico desarrollado fue el análisis de documentos. Como resultado, el trabajo muestra la conformación de una agenda del Gobierno federal para combatir la violencia contra las mujeres, destacando la creación de la Secretaría Especial de Políticas para las Mujeres que implementó la Política Nacional de Combate a la Violencia contra las Mujeres y la creación de la Ley 11.340/06 – Ley María da Penha (LMP). Además, se intenta discutir cómo fue y está siendo la agenda gubernamental para el combate a la violencia contra las mujeres por parte de los estados.

https://doi.org/10.12660/cgpc.v30.90197

A criação de regiões metropolitanas no Brasil: fatores políticos, institucionais e regionais Brasil políticos
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Ferreira, Geniana Gazotto

; Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães

; Coêlho, Denílson Bandeira

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

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- Sobre o periódico
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2024, Volume 16 elocation e20230375

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo O artigo tem como objetivo analisar a criação de regiões metropolitanas, a partir de fatores políticos, institucionais e regionais que influenciam sua difusão pós-Constituição de 1988. A partir de elementos da teoria de difusão de políticas públicas, foram analisados quatro estados: Alagoas, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Utilizaram-se pesquisa qualitativa a partir de observação de leis complementares estaduais, entrevistas semiestruturadas com políticos e burocratas, bem como análise cartográfica. Os resultados mostram que a criação de regiões metropolitanas nesses estados tem como elemento-chave de explicação a atuação de empreendedores políticos em busca de vantagens econômicas na disputa por recursos ou ampliação da capacidade de inserção dos municípios na relação de políticas vinculadas à condição legal de ente metropolitano, para receber financiamentos e participar de políticas governamentais específicas. Isso se deu sem atender a critérios técnicos e sem que houvesse o desenvolvimento de estruturas funcionais e de gestão adequadas como empresas metropolitanas, conselhos participativos e fundos de financiamento. Com base na análise dos casos, conclui-se que a institucionalização de regiões metropolitanas foi uma estratégia dos políticos estaduais visando recursos para os municípios, sem atenção à governança interfederativa de função pública de interesse comum entre os entes federados. pósConstituição pós Constituição 1988 públicas Alagoas Paraíba Catarina Utilizaramse Utilizaram burocratas cartográfica elementochave elemento chave metropolitano específicas financiamento casos concluise conclui federados 198 19 1

Abstract The present work aims to analyze the creation of metropolitan regions based on political, institutional, and regional factors that influence their diffusion after the 1988 Constitution. Four states were analyzed based on elements of the theory of public policy diffusion: Alagoas, Paraíba, Paraná and Santa Catarina. Qualitative research was used, determined by the observation of complementary state laws, semi-structured interviews with political leaders, and state bureaucracy, as well as cartographic analysis. The results showed that the creation of metropolitan regions in these states has as a key explanation the performance of political entrepreneurs in search of economic advantages in the dispute for resources or municipalities capacity expansion to insert themselves in the list of policies linked to the legal condition of metropolitan entities, to receive financing and participate in policies. This happened without meeting technical criteria and without the development of adequate functional and management structures such as metropolitan companies, participatory councils, and financing funds. In consonance with the analysis of the cases, it is possible to conclude that the institutionalization of metropolitan regions was a strategy of state politicians targeting resources for municipalities without attention to inter-federate governance of a public function of common interest among federated entities. institutional 198 Constitution Alagoas Paraíba Catarina used laws semistructured semi structured leaders bureaucracy entities companies councils funds cases interfederate inter federate 19 1

https://doi.org/10.1590/2175-3369.016.e20230375

Diretrizes da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular sobre o pé diabético 2023 202 20 2
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Duarte Junior, Eliud Garcia

; Lopes, Cicero Fidelis

; Gaio, Danilo Roberto Fadel

; Mariúba, Jamil Victor de Oliveira

; Cerqueira, Lorena de Oliveira

; Manhanelli Filho, Marcos Antonio Bonacorso

; Navarro, Tulio Pinho

; Castro, Aldemar Araújo Araujo, Walter Jr. Boim de Pedrosa, Hermelinda Galli Filho, Júnio Luccia, Nelson de Paula, Clayton de Reis Neto, Fernando Bohatch Júnior, Milton Sérgio Oliveira, Tércio Ferreira de Silva, Amanda Fernandes Vidal da Oliveira, Júlio Cesar Peclat de Joviliano, Edwaldo Édner

Jornal Vascular Brasileiro

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2024, Volume 23 elocation e20230087

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo O pé diabético corresponde a uma interação entre fatores anatômicos, vasculares e neurológicos que representam um desafio na prática clínica. O objetivo deste trabalho foi compilar as principais evidências científicas com base em uma revisão das principais diretrizes, além de artigos publicados nas plataformas Embase, Lilacs e PubMed. O sistema da Sociedade Européia de Cardiologia foi utilizado para desenvolver classes de recomendação e níveis de evidência. Os temas foram divididos em seis capítulos (Capítulo 1-Prevenção de úlceras nos pés de pessoas com diabetes; Capítulo 2-Alívio da pressão de úlceras nos pés de pessoas com diabetes; Capítulo 3-Classificações das úlceras do pé diabético; Capítulo 4-Pé diabético e a doença arterial periférica; Capítulo 5-Infecção e o pé diabético; Capítulo 6-Neuroartropatia de Charcot). A versão atual das Diretrizes sobre pé diabético apresenta importantes recomendações para prevenção, diagnóstico, tratamento e seguimento dos pacientes com pé diabético, oferecendo um guia objetivo para prática médica. anatômicos clínica diretrizes Embase PubMed evidência 1Prevenção Prevenção 1 diabetes 2Alívio Alívio 2 3Classificações Classificações 3 4Pé Pé 4 periférica 5Infecção Infecção 5 6Neuroartropatia Neuroartropatia 6 Charcot. Charcot . Charcot) prevenção diagnóstico médica

Abstract The diabetic foot interacts with anatomical, vascular, and neurological factors that challenge clinical practice. This study aimed to compile the primary scientific evidence based on a review of the main guidelines, in addition to articles published on the Embase, Lilacs, and PubMed platforms. The European Society of Cardiology system was used to develop recommendation classes and levels of evidence. The themes were divided into six chapters (Chapter 1 - Prevention of foot ulcers in people with diabetes; Chapter 2 - Pressure relief from foot ulcers in people with diabetes; Chapter 3 -Classifications of diabetic foot ulcers; Chapter 4 - Foot and peripheral artery disease; Chapter 5 - Infection and the diabetic foot; Chapter 6 - Charcot's neuroarthropathy). This version of the Diabetic Foot Guidelines presents essential recommendations for the prevention, diagnosis, treatment, and follow-up of patients with diabetic foot, offering an objective guide for medical practice. anatomical vascular practice guidelines Embase Lilacs platforms diabetes Classifications disease Charcots Charcot s neuroarthropathy. neuroarthropathy . neuroarthropathy) prevention diagnosis treatment followup follow up

https://doi.org/10.1590/1677-5449.202300871

Analysis of long-term family dynamics in mothers who have undergone fetal myelomeningocele surgery using telemedicine: a pilot study longterm long term telemedicine
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Nunes, Tatiane Santos

; Araujo Júnior, Edward

; Rolo, Liliam Cristine

; Sañudo, Adriana

; Cavalheiro, Sergio

; Moron, Antonio Fernandes

Revista da Associação Médica Brasileira

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2024, Volume 70 N. 6 elocation e20231327

Abstract: En | Text: En | PDF: En

SUMMARY OBJECTIVE: The aim of this study was to understand the dynamics of families with children with myelomeningocele undergoing intrauterine fetal surgery. METHODS: A retrospective cohort pilot study was carried out with 11 mothers of children who had undergone intrauterine myelomeningocele repair. Participants in this study responded to an electronic questionnaire (via Google Forms), developed by the study authors, that consisted of 22 multiple-choice questions, of which 17 were closed-ended and 5 had a standardized format. RESULTS: The mean (± standard deviation) of the mothers’ age was 37.6 (± 3.5) years. The median of gestational age at delivery and birthweight were 34.9 (range, 33 to 36.1) weeks and 2,300 (range, 1,950 to 2,763) g, respectively. The majority of mothers were white (81.8%), had university degree (81.8%), were Catholic (63.6%), and were married (100%). The majority of mothers rated their relationship with their husband, family, and friends as excellent (54.5, 72.7, and 54.5%, respectively). All 11 mothers reported that the newborn with myelomeningocele was born <37 weeks gestation and the birthweight most often<2,500 g. Approximately 64% of the mothers reported that their child required adaptations or had special needs, of which walking aids (50%) and bladder control (50%) were the most common ones. CONCLUSION: Telemedicine proved to be a useful tool in the long-term follow-up of children who underwent intrauterine surgery to correct myelomeningocele. OBJECTIVE METHODS 1 repair via Forms, Forms , Forms) authors 2 multiplechoice multiple choice questions closedended closed ended format RESULTS ± ( deviation 376 37 6 37. 3.5 35 3 years 349 34 9 34. range, range (range 36.1 361 36 2300 300 2,30 1950 950 1,95 2,763 2763 763 g respectively 81.8%, 818 81.8% 81 8 (81.8%) 63.6%, 636 63.6% 63 (63.6%) 100%. 100 100% . (100%) husband family 54.5, 545 54 (54.5 727 72 7 72.7 54.5% respectively) <3 often2500 often 500 often<2,50 64 needs 50% 50 (50% ones CONCLUSION longterm long term followup follow up 3. 36. 230 30 2,3 195 95 1,9 2,76 276 76 81.8 (81.8% 63.6 (63.6% 10 (100% 54.5 (54. 72. < often250 often<2,5 (50 23 2, 19 1, 2,7 27 81. (81.8 63. (63.6 (100 54. (54 often25 often<2, (5 (81. (63. (10 often2 often<2 (81 (63 (1 often< (8 (6

https://doi.org/10.1590/1806-9282.20231327

A GOVERNANÇA PÚBLICA DO CARNAVAL EM SALVADOR E RECIFE
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Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

; Andrade, Carlos Magno Diniz Guerra de

; Canedo, Daniele Pereira

; Miguez, Paulo

; Nascimento, Alex Bruno F. M. do

Cadernos Gestão Pública e Cidadania

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2023, Volume 28 elocation e89653

Abstract: En Pt Es | Text: En Pt Es | PDF: En | PDF: Pt | PDF: Es

ABSTRACT The work analyzes the process of public governance of Carnival in a comparative way in Salvador (BA) and Recife (PE), Brazil. Based on Ostrom’s (1990) concept of common pool resources, the analysis of public governance was developed, having as an object of analysis the performance of the respective municipal councils for Carnival in both cities – City Council for Carnival and Other Popular Festivals (COMCAR), in Salvador, and City Council of Cultural Policy (CMPC), in Recife, in 2019. Documentary research was used in the work, with the appreciation of the minutes of COMCAR and CMPC meetings, as well as official documents and internal rules from two councils. The results show a relative adherence to Ostrom’s concepts of governance, and in the comparative analysis there are similarities and differences in the public governance of the carnival in both cities.

RESUMO O trabalho analisa o processo de governança pública do carnaval de modo comparado em Salvador (BA) e no Recife (PE). Com base no conceito de Ostrom (1990) sobre common pool resources, desenvolveu-se a análise de governança pública, tendo como objeto de análise a atuação dos respectivos conselhos municipais do carnaval nas duas cidades – o Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), em Salvador, e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), no Recife, no ano de 2019. Utilizou-se no trabalho pesquisa documental, com a apreciação das atas de reunião do Comcar e do CMPC, assim como os documentos legais e regimentos internos ligados aos dois conselhos. Os resultados mostram aderência relativa aos conceitos de governança de Ostrom (1990), e na análise comparada existem semelhanças e diferenças da governança pública do carnaval nas duas cidades.

RESUMEN El trabajo analiza el proceso de gobernanza pública del carnaval de forma comparada en Salvador (BA) y Recife (PE). Con base en el concepto de bienes comunes de Ostrom (1990), se desarrolló el análisis de la gobernanza pública, teniendo como objeto de análisis el desempeño de los respectivos consejos municipales del carnaval en ambas ciudades –el Consejo Municipal del Carnaval y Otras Fiestas Populares (COMCAR) de Salvador y el Consejo Municipal de Política Cultural (CMPC) de Recife– en 2019. En el trabajo se utilizó la investigación documental, con la apreciación de las actas de las reuniones del COMCAR y del CMPC, así como de los documentos legales y reglamentos internos vinculados a los dos consejos Los resultados muestran una relativa adhesión a los conceptos de gobernanza de Ostrom y en el análisis comparativo se encuentran similitudes y diferencias en la gobernanza pública del carnaval en ambas ciudades.

https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.89653

Consórcios públicos intermunicipais de resíduos sólidos em regiões metropolitanas no Brasil: fatores institucionais contextuais de ação coletiva
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Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

; Sampaio, Gislan

; Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do

; Teixeira, Marco Antônio Carvalho

; Araújo, Suely M. V. G.

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

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2023, Volume 15 elocation e20220169

Abstract: En Pt | Text: En Pt | PDF: En | PDF: Pt

Abstract The work aims to show contextual factors, from the Institutional Collective Action (ICA), that influence the inter-municipal cooperation of waste treatment inter-municipal public consortia in the Metropolitan Regions in Brazil. Inter-municipal Consortia in the solid waste area are important for the National Solid Waste Policy (law 12,305/2010). With the inter-municipal aggregation it is possible to build sanitary landfills, something that requires scale, and there, the metropolitan regions, in theory, are potential agglomerations for this type of policy. For the development of the study, Factor Analysis and Multivariate Data Analysis were used, based on Multidimensional Scaling. The study concludes that the influencing factors in the creation of consortia in metropolitan regions are: Characteristics of transaction goods, Characteristics of Communities, Political Institutions and Structure of Political Relations.

Resumo O trabalho tem o objetivo de mostrar fatores contextuais, a partir da Instititutional Collective Action (ICA), que influenciam a cooperação intermunicipal dos consórcios públicos intremunicipais de tratamento de resíduos nas Regiões Metropolitanas no Brasil. Os consórcios públicos intermunicipais na área de resíduos sólidos são importantes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010). Com a agregação intermunicipal é possível a construção de aterros sanitários, algo que requer escala, e aí, as regiões metropolitanas, em tese, são aglomerações potenciais para este tipo de política. Para desenvolvimento do estudo foi utilizada a Análise Fatorial, e a Análise de Dados Multivariados, a partir do Escalonamento Multidimensional. O estudo conclui que os fatores influenciadores na criação de consórcios em regiões metropolitanas são: Características dos bens de transação, Características das Comunidades, Instituições Políticas e Estrutura das Relações Políticas.

https://doi.org/10.1590/2175-3369.015.e20220169

When autonomy is necessary for performance: Brazilian public defenders’ offices
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Buta, Bernardo Oliveira

; Teixeira, Marco Antonio Carvalho

; Fernandes, Antonio Sergio Araujo

Revista de Administração Pública

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jul 2022, Volume 56 N. 4 Pages 488 - 507

Abstract: Pt En Es | Text: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

Resumo As Defensorias Públicas (DPs) são responsáveis por prover assistência jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essas organizações litigam diretamente contra o Estado para garantir a prestação de serviços públicos e evitar abusos ou desvios por parte do governo. Portanto, autonomia tende a ser relevante para que essas organizações cumpram sua missão. O trabalho tem como objetivo analisar a relação entre autonomia e desempenho nas DPs brasileiras. O trabalho testa a percepção de impacto entre autonomia e desempenho das DPs brasileiras. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com burocratas de 27 DPs brasileiras e a análise dos dados foi realizada por meio de modelagem de equações estruturais. As variáveis observadas incluem, além de desempenho e autonomia, disponibilidade de recursos, competências e responsabilização. Os resultados indicam que a percepção nessas organizações é de que elas devem operar de forma autônoma, longe de influências políticas, para que possam desempenhar sua missão da melhor forma. As capacidades dos burocratas também são um fator relevante no desempenho dessas organizações, assim como a accountability. No entanto, não houve relação significativa entre a disponibilidade de recursos e o desempenho percebido. As contribuições deste estudo incluem a obtenção de evidências de validade empírica para mensurar os construtos autonomia, disponibilidade de recursos, capacidades e accountability e seu impacto no desempenho das DPs.

Abstract Public Defender’s Offices (PDOs) are responsible for providing legal assistance to citizens in situations of social and economic vulnerability. These organizations litigate directly against the state to guarantee the provision of public services and prevent government abuses or deviations. Therefore, these organizations require autonomy to fulfill their mission. This work analyzes the relationship between autonomy and performance in Brazilian PDOs. The work tests the perception of the impact between autonomy and performance of Brazilian PDOs. A survey was carried out with bureaucrats from 27 Brazilian PDOs, and the data was analyzed through structural equation modeling. The variables observed include, in addition to performance and autonomy, availability of resources, competencies, and accountability. The results point out a perception that PDOs must be autonomous and free from political influences to perform their mission properly. The bureaucrats’ skills and accountability were identified as relevant factors for the organizations’ performance. However, there was no significant relationship between resource availability and perceived performance. The contributions of this study include obtaining evidence of empirical validity to measure the constructs “autonomy,” “availability of resources,” “skills,” and “responsibility” and their impact on the performance of PDOs.

Resumen Las defensorías públicas (DP) se encargan de brindar asistencia jurídica a los ciudadanos en situación de vulnerabilidad social y económica. Estas organizaciones litigan directamente contra el Estado para garantizar la prestación de los servicios públicos y prevenir abusos o desviaciones por parte del Gobierno. Por lo tanto, la autonomía es relevante para que estas organizaciones cumplan su misión. El presente trabajo tiene como objetivo analizar la relación entre autonomía y desempeño en las DP brasileñas. La investigación prueba la percepción del impacto entre autonomía y desempeño de las DP brasileñas. Para ello, se realizó una encuesta con burócratas de 27 DP brasileñas y posteriormente el análisis de datos a través de modelado de ecuaciones estructurales. Las variables observadas incluyen, además del desempeño y la autonomía, la disponibilidad de recursos, las competencias y la rendición de cuentas. Los resultados indican que la percepción en estas organizaciones es estas que deben operar de forma autónoma, alejadas de influencias políticas, para que puedan desempeñar su misión de la mejor manera. Las habilidades de los burócratas también son un factor relevante en el desempeño de estas organizaciones, al igual que accountability. Sin embargo, no hubo una relación significativa entre la disponibilidad de recursos y el desempeño percibido. Las contribuciones de este estudio incluyen la obtención de evidencia de validez empírica para medir los constructos autonomía, disponibilidad de recursos, habilidades y accountability y su impacto en el desempeño de las DP.

https://doi.org/10.1590/0034-761220220047x

Inter-municipal cooperation based on Institutional Collective Action: the effects of public health consortia in Brazil
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Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do

; Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

; Sano, Hironobu

; Grin, Eduardo Jose

; Silvestre, Hugo Consciência

Revista de Administração Pública

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dec 2021, Volume 55 N. 6 Pages 1369 - 1391

Abstract: Pt En Es | Text: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

Resumo O objetivo do artigo é verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Utilizou-se o Institutional Collective Action (ICA), para estimar os efeitos coletivos e verificar a sua relação entre variáveis contextuais da política de saúde no Brasil, via consórcios públicos. Trata-se de uma pesquisa dedutiva de tipo longitudinal-retrospectiva, com o uso da técnica estatística denominada “diferenças em diferenças”. Os resultados mostram que municípios que participam de consórcio público de saúde no Brasil melhoram a oferta de serviço em número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas, além de reduzir o número de óbitos infantis.

Abstract This article adopts institutional collective action (ICA) to verify the difference in collective effects when observing inter-municipal cooperation arrangements to provide public health in Brazil (public health consortia). The study compares municipalities that joined consortia in 2009/2010 and municipalities that did not join until 2015. The analysis estimated collective effects of public health consortia and how they relate to contextual variables of policies in this area in the country. The methodology is longitudinal-retrospective deductive research, using the difference-in-differences statistical technique. The results show that municipalities engaged in local inter-municipal cooperation to provide public health in Brazil improved the services in terms of outpatient appointments and the number of primary health care (PHC) consultations, as well as reducing infant deaths.

Resumen El objetivo del artículo es verificar la diferencia en los efectos colectivos entre los municipios que decidieron adherirse a un consorcio de salud pública en 2009/2010 y los municipios que no se adhirieron a los consorcios públicos hasta 2015. Se utilizó la Institutional Collective Action (ICA) para estimar los efectos colectivos y verificar su relación entre variables contextuales de la política de salud en Brasil, a través de consorcios públicos. Se trata de una investigación deductiva longitudinal-retrospectiva, que utiliza la técnica estadística denominada “diferencias en diferencias”. Los resultados muestran que los municipios que participan en un consorcio de salud pública en Brasil mejoran la prestación de servicios en términos de número de consultas externas y número de consultas médicas, además de reducir el número de muertes infantiles.

https://doi.org/10.1590/0034-761220210061

Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial – 2020
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Barroso, Weimar Kunz Sebba

; Rodrigues, Cibele Isaac Saad

; Bortolotto, Luiz Aparecido

; Mota-Gomes, Marco Antônio

; Brandão, Andréa Araujo

; Feitosa, Audes Diógenes de Magalhães

; Machado, Carlos Alberto

; Poli-de-Figueiredo, Carlos Eduardo

; Amodeo, Celso

; Mion Júnior, Décio

; Barbosa, Eduardo Costa Duarte

; Nobre, Fernando

; Guimarães, Isabel Cristina Britto

; Vilela-Martin, José Fernando

; Yugar-Toledo, Juan Carlos

; Magalhães, Maria Eliane Campos

; Neves, Mário Fritsch Toros

; Jardim, Paulo César Brandão Veiga

; Miranda, Roberto Dischinger

; Póvoa, Rui Manuel dos Santos

; Fuchs, Sandra C

; Alessi, Alexandre

; Lucena, Alexandre Jorge Gomes de

; Avezum, Alvaro

; Sousa, Ana Luiza Lima

; Pio-Abreu, Andrea

; Sposito, Andrei Carvalho

; Pierin, Angela Maria Geraldo

; Paiva, Annelise Machado Gomes de

; Spinelli, Antonio Carlos de Souza

; Nogueira, Armando da Rocha

; Dinamarco, Nelson

; Eibel, Bruna

; Forjaz, Cláudia Lúcia de Moraes

; Zanini, Claudia Regina de Oliveira

; Souza, Cristiane Bueno de

; Souza, Dilma do Socorro Moraes de

; Nilson, Eduardo Augusto Fernandes

; Costa, Elisa Franco de Assis

; Freitas, Elizabete Viana de

; Duarte, Elizabeth da Rosa

; Muxfeldt, Elizabeth Silaid

; Lima Júnior, Emilton

; Campana, Erika Maria Gonçalves

; Cesarino, Evandro José

; Marques, Fabiana

; Argenta, Fábio

; Consolim-Colombo, Fernanda Marciano

; Baptista, Fernanda Spadotto

; Almeida, Fernando Antonio de

; Borelli, Flávio Antonio de Oliveira

; Fuchs, Flávio Danni

; Plavnik, Frida Liane

; Salles, Gil Fernando

; Feitosa, Gilson Soares

; Silva, Giovanio Vieira da

; Guerra, Grazia Maria

; Moreno Júnior, Heitor

; Finimundi, Helius Carlos

; Back, Isabela de Carlos

; Oliveira Filho, João Bosco de

; Gemelli, João Roberto

; Mill, José Geraldo

; Ribeiro, José Marcio

; Lotaif, Leda A. Daud

; Costa, Lilian Soares da

; Magalhães, Lucélia Batista Neves Cunha

; Drager, Luciano Ferreira

; Martin, Luis Cuadrado

; Scala, Luiz César Nazário

; Almeida, Madson Q.

; Gowdak, Marcia Maria Godoy

; Klein, Marcia Regina Simas Torres

; Malachias, Marcus Vinícius Bolívar

; Kuschnir, Maria Cristina Caetano

; Pinheiro, Maria Eliete

; Borba, Mario Henrique Elesbão de

; Moreira Filho, Osni

; Passarelli Júnior, Oswaldo

; Coelho, Otavio Rizzi

; Vitorino, Priscila Valverde de Oliveira

; Ribeiro Junior, Renault Mattos

; Esporcatte, Roberto

; Franco, Roberto

; Pedrosa, Rodrigo

; Mulinari, Rogerio Andrade

; Paula, Rogério Baumgratz de

; Okawa, Rogério Toshiro Passos

; Rosa, Ronaldo Fernandes

; Amaral, Sandra Lia do

; Ferreira-Filho, Sebastião R.

; Kaiser, Sergio Emanuel

; Jardim, Thiago de Souza Veiga Guimarães, Vanildo Koch, Vera H. Oigman, Wille Nadruz, Wilson

Arquivos Brasileiros de Cardiologia

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mar 2021, Volume 116 N. 3 Pages 516 - 658

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.36660/abc.20201238 10948 downloads

10.

An analysis of intermunicipal consortia to provide waste services based on institutional collective action
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Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

; Pinheiro, Lauro Santos

; Nascimento, Alex Bruno F. M. do

; Grin, Eduardo José

Revista de Administração Pública

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jun 2020, Volume 54 N. 3 Pages 501 - 523

Abstract: Pt En Es | Text: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

Resumo Este artigo analisa os fatores que influenciam os municípios em sua tomada de decisão sobre a prestação de serviços públicos de resíduos por meio de consórcios. Vários estudos abordaram essa questão pesquisando países ocidentais e desenvolvidos, mas há uma lacuna na literatura que explora o fenômeno em países em desenvolvimento como o Brasil. Este estudo, portanto, seleciona os governos locais no Brasil e analisa sua política de coleta e tratamento de resíduos, com foco na prestação de serviços públicos por meio de acordos cooperativos, particularmente consórcios intermunicipais. Os consórcios intermunicipais podem ser uma solução para os desafios políticos e gerenciais em torno do gerenciamento de resíduos sólidos e da prestação de outros serviços públicos. No entanto, ainda não está claro quais fatores influenciam os governos locais a adotar essa estratégia. O estudo utilizou uma abordagem transversal aplicada a uma amostra de 963 municípios e adotou a perspectiva da Ação Coletiva Institucional, identificando as características da comunidade, as características transacionais dos bens, e a estrutura das redes de política pública, que influenciam a tomada de decisão dos governos locais para cooperar. Os resultados têm implicações nas políticas públicas que adotam acordos de cooperação intermunicipais no Brasil.

Abstract This article analyzes the factors that affect local governments’ decision-making processes on whether to engage in cooperative agreements through intermunicipal consortia. Several studies have examined this issue in Western developed countries, but there is a gap in the literature regarding the phenomenon in the developing world. The research addresses this gap and observes the Brazilian local governments’ policies on waste services, focusing on cooperative agreements such as interlocal consortia. These arrangements may be a solution to the political and managerial challenges of providing public services in many areas, including waste collection, treatment, and disposal. However, it is still unclear what factors influence municipalities in their decision to cooperate. Based on cross-sectional research exploring 963 Brazilian municipalities and on the perspective of Institutional Collective Action, this study identified characteristics of communities, transaction characteristics of goods, and the structure of policy networks that influence the local governments in their decision to work cooperatively. The findings shed light on the field of public policies, particularly those carried out through intermunicipal consortia.

Resumen Este artículo analiza los factores que influyen en los municipios en su toma de decisiones sobre la prestación de servicios públicos de residuos por medio de consorcios. Varios estudios abordaron esa cuestión investigando países occidentales y desarrollados, pero existe una laguna en la literatura que explora el fenómeno en países en desarrollo como Brasil. Por lo tanto, este estudio selecciona los gobiernos locales de Brasil y analiza su política de recolección y tratamiento de residuos, con foco en la prestación de servicios públicos a través de acuerdos cooperativos, particularmente, consorcios intermunicipales. Estos pueden ser una solución para los desafíos políticos y gerenciales relacionados con la gestión de residuos sólidos y la prestación de otros servicios públicos. No obstante, aún no está claro qué factores influyen en los gobiernos locales para adoptar esa estrategia. El estudio utilizó un enfoque transversal aplicado a una muestra de 963 municipios y adoptó la perspectiva de la acción colectiva institucional, identificando las características de la comunidad, las características transaccionales de los bienes, y la estructura de las redes de políticas públicas, que influyen en la toma de decisiones de los gobiernos locales para cooperar. Los resultados tienen implicaciones en las políticas públicas que adoptan acuerdos de cooperación intermunicipales en Brasil.

https://doi.org/10.1590/0034-761220190237x 1269 downloads

11.

A atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas no Brasil: uma proposta de análise expandida
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BONELLI, FRANCESCO

; FERNANDES, ANTONIO SÉRGIO ARAÚJO

; COÊLHO, DENILSON BANDEIRA

; PALMEIRA, JAMILI DA SILVA

Cadernos EBAPE.BR

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nov 2019, Volume 17 N. spe Pages 800 - 816

Abstract: Pt En Es | Text: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.

Abstract This article analyzes the multiple dimensions of street-level bureaucrats’ action in the implementation of public policies in the Brazilian context. The study aims to contribute to understand the subject with an expanded analytical approach. Bibliographic research was carried out in academic digital databases, identifying and selecting national and international works, according to methodologically defined criteria. The publications were analyzed and organized according to the following conceptual categories: discretion, structures, individual action, and relations. From the tension regarding rules and discretion in public administration, the analysis and interpretation of these works showed: a) the need to compare, separately and jointly, three different perspectives of street-level bureaucrats’ action (structural, individual action and relational perspectives); b) the need to understand the relationship of these perspectives in the implementation process itself. After the bibliographic review, hypotheses were formulated for an expanded analysis of the policy implementers’ action, suggesting lines for future research on the subject. This article contributes to the debate on the subject with an unprecedented theoretical construct that seeks to integrate the three different analytical perspectives presented in a dialectical synthesis of the central concepts of the literature on street-level bureaucrats’ implementation of public policies.

Resumen Este artículo analiza las múltiples dimensiones de la actuación de los burócratas de la calle en el contexto brasileño de la implementación de políticas públicas. El objetivo del ensayo es contribuir a una mejor comprensión del tema con un enfoque analítico ampliado. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica en bases digitales académicas que permitió identificar y seleccionar trabajos nacionales e internacionales, de acuerdo con criterios metodológicamente definidos. Las publicaciones obtenidas fueron analizadas y organizadas de acuerdo con las siguientes categorías conceptuales: discrecionalidad, estructuras, acción individual y relaciones. A partir de la tensión sobre las reglas y la discrecionalidad en la administración pública, el análisis y la interpretación de estos textos evidenciaron: a) la necesidad de cotejar, separadamente y en conjunto, tres diferentes perspectivas de la actuación de los burócratas de la calle (la perspectiva estructural, la de acción individual y la relacional); b) la necesidad de comprender la articulación de esas perspectivas en el propio proceso de implementación. Después de este trabajo de revisión bibliográfica, se formularon hipótesis para un análisis ampliado de la actuación de los burócratas implementadores, trazando líneas para futuras investigaciones sobre el tema. Este ensayo contribuye al debate sobre el tema con un constructo teórico sin precedentes, que busca integrar las tres diferentes perspectivas analíticas presentadas en una síntesis dialéctica de los conceptos centrales de la literatura sobre la implementación de políticas públicas por los burócratas de la calle.

https://doi.org/10.1590/1679-395177561 4416 downloads

12.

Updated Cardiovascular Prevention Guideline of the Brazilian Society of Cardiology - 2019
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Précoma, Dalton Bertolim

; Oliveira, Gláucia Maria Moraes de Simão, Antonio Felipe Dutra, Oscar Pereira Coelho, Otávio Rizzi Izar, Maria Cristina de Oliveira Póvoa, Rui Manuel dos Santos Giuliano, Isabela de Carlos Back Alencar Filho, Aristóteles Comte de Machado, Carlos Alberto Scherr, Carlos Fonseca, Francisco Antonio Helfenstein Santos Filho, Raul Dias dos Carvalho, Tales de Avezum Jr., Álvaro Esporcatte, Roberto Nascimento, Bruno Ramos Brasil, David de Pádua Soares, Gabriel Porto Villela, Paolo Blanco Ferreira, Roberto Muniz Martins, Wolney de Andrade Sposito, Andrei C. Halpern, Bruno Saraiva, José Francisco Kerr Carvalho, Luiz Sergio Fernandes Tambascia, Marcos Antônio Coelho-Filho, Otávio Rizzi Bertolami, Adriana Correa Filho, Harry Xavier, Hermes Toros Faria-Neto, José Rocha Bertolami, Marcelo Chiara Giraldez, Viviane Zorzanelli Rocha Brandão, Andrea Araújo Feitosa, Audes Diógenes de Magalhães Amodeo, Celso Souza, Dilma do Socorro Moraes de Barbosa, Eduardo Costa Duarte Malachias, Marcus Vinícius Bolívar Souza, Weimar Kunz Sebba Barroso de Costa, Fernando Augusto Alves da Rivera, Ivan Romero Pellanda, Lucia Campos Silva, Maria Alayde Mendonça da Achutti, Aloyzio Cechella Langowiski, André Ribeiro Lantieri, Carla Janice Baister Scholz, Jaqueline Ribeiro Ismael, Silvia Maria Cury Ayoub, José Carlos Aidar Scala, Luiz César Nazário Neves, Mario Fritsch Jardim, Paulo Cesar Brandão Veiga Fuchs, Sandra Cristina Pereira Costa Jardim, Thiago de Souza Veiga Moriguchi, Emilio Hideyuki Schneider, Jamil Cherem Assad, Marcelo Heitor Vieira Kaiser, Sergio Emanuel Lottenberg, Ana Maria Magnoni, Carlos Daniel Miname, Marcio Hiroshi Lara, Roberta Soares Herdy, Artur Haddad Araújo, Cláudio Gil Soares de Milani, Mauricio Silva, Miguel Morita Fernandes da Stein, Ricardo Lucchese, Fernando Antonio Nobre, Fernando Griz, Hermilo Borba Magalhães, Lucélia Batista Neves Cunha Borba, Mario Henrique Elesbão de Pontes, Mauro Ricardo Nunes Mourilhe-Rocha, Ricardo

Arquivos Brasileiros de Cardiologia

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oct 2019, Volume 113 N. 4 Pages 787 - 891

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

https://doi.org/10.5935/abc.20190204 40841 downloads

13.

Strategic resonance and innovation in public security services in Brazil
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Menelau, Sueli

; Akutsu, Luiz

; Isidro-Filho, Antônio

; Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

Organizações & Sociedade

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mar 2019, Volume 26 N. 88 Pages 50 - 71

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo O objetivo do estudo foi testar, com a construção de duas escalas, uma contribuição exploratória de um modelo da relação entre ressonância estratégica (RE) e inovação em serviço de segurança pública (ISSP). O objeto de análise são os Postos Comunitários de Segurança (PCSs) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O modelo da relação foi testado utilizando structural equation modeling de variáveis explicativas de ISSP e RE. Os resultados mostram que as relações estruturais postuladas entre as variáveis são corroboradas pelas análises da amostra global, obtendo-se evidências de validação das escalas. Conclui-se que os PCSs são uma ISSP na qual é possível perceber que o policiamento está atrelado às interações entre população e PMDF, em uma relação composta por características humanas, estruturais e operacionais do serviço. Destacam-se como principais contribuições desta pesquisa a proposição da relação entre RE e ISSP e o desenvolvimento e a validação de duas escalas que medem esses dois constructos.

Abstract The aim of this study was to test an exploratory contribution of a model for the relationship between strategic resonance (SR) and innovation in public security services (IPSS), with the construction of two scales. The subject of this analysis are the Federal District Military Police (PMDF) and Community Security Stations (CSSs). The model for the relationship was tested using structural equation modeling (SEM) of innovation in public security services (IPSS) and strategic resonance (SR) explanatory variables. The results show that the structural relationships postulated between the variables are corroborated by the global sample analyses, obtaining evidence of scale validation. We concluded that the CSSs are an IPSS, where we observed that policing is linked to interactions between the population and PMDF in a relationship comprising the human, structural and operational characteristics of the service. The main contributions of this research are the proposal of a relationship between SR and IPSS and the development and validation of two scales that measure these two constructs.

https://doi.org/10.1590/1984-9260883 761 downloads

14.

Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Ferreira, Geniana Gazotto Calmon, Paulo Fernandes, Antônio Sérgio Araújo Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

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2019, Volume 11 elocation e20180012

Abstract: Pt En | Text: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado.

Abstract This article analyzes the institutional changes in the housing policy in Brazil from 1992 to 2014, based on the Advocacy Coalition Framework, which provides insights to understand the values and ideas present in the formulation and modification of the National Social Interest Housing System (SNHIS) and Minha Casa, Minha Vida Program (MCMVP). The methods included data from laws, rules and minutes from National Council and Conference of Cities, public hearings, and interviews. Through these documents, we analyzed the Law nº 11124/2005, which remained in debate in the National Congress for 13 years before it became law. This law created the SNHIS, established the participatory approach for housing plan formulation, and for the establishment of funds at the three levels of government, which are controlled by popular councils. However, in 2009 the federal government adopted an alternative to SNHIS and created, through a provisional act, the MCMVP. The bill was certified as urgent by the National Congress and approved in less than four months before becoming Law nº 11977/2009. The present study suggests a critical understanding of policy-making processes and concludes that the institutional changes made tended to protect the market interests, with little regard for integrated urban planning.

https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.001.ao04 10517 downloads

15.

Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família
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Coêlho, Denilson Bandeira Fernandes, Antônio Sérgio Araújo

Revista de Administração Pública

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oct 2017, Volume 51 N. 5 Pages 689 - 707

Abstract: Pt En Es | Text: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

Resumo: A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política.

Abstract The literature on the Bolsa Família Program has focused on issues such as the impact on poverty and inequality, the effects related to the electoral process and the role of conditionalities. However, the Bolsa Família Program is also associated with a problem of principal-agent relationship, because it requires the effective control of a set of rules for its operation. In the national literature, little has been produced on the effect of formal rules as instruments for political actors’ behavioral modeling. The proposal here is to explore the role of the federal and local bureaucracies in public policies management in a highly decentralized federation. In order to test how factors of policy, institutional and geographical nature influence the intersectoral management of the program, the study uses multiple linear regression models for a comparative analysis between about 5.500 cities. The results show that variables such as political competition and regional location positively impact the quality of management. The study concludes that the effective application of rules was crucial to generate institutional learning among actors involved in the policy.

Resumen: La literatura sobre el Programa Bolsa Familia se ha centrado en cuestiones tales como el impacto sobre la pobreza y la desigualdad, los efectos relacionados con el proceso electoral y el papel de las condicionalidades. Sin embargo, el Programa Bolsa Familia también está asociado con un problema de la relación principal-agente, se requiere un control eficaz de un conjunto de reglas para su funcionamiento. En la literatura nacional, poco se ha hecho de los efectos de las reglas formales como instrumentos de modelización del comportamiento de los actores políticos. Se propone aquí explorar el papel de las burocracias federal y municipal en la gestión de las políticas públicas en una federación altamente descentralizada. Para probar cómo factores de naturaleza política, institucional y geográfica influyen en la gestión intersectorial del programa, lo estudio utiliza múltiples modelos de regresión lineal para un análisis comparativo entre aproximadamente 5.500 municipios. Los resultados muestran que las variables tales como la política de competencia y la ubicación regional tienen un impacto positivo en la calidad de la gestión. El estudio concluye que la aplicación efectiva de las normas era crucial para generar un aprendizaje institucional entre los actores de la política.

https://doi.org/10.1590/0034-7612148139 2288 downloads

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