RESUMO Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura. Sul Argentina Brasil Chile Uruguai 2004, 2004 (2004 2006 2011, 2011 , 2011) 2009 (2009 2012. 2012 . (2012) divulgação literatura 200 (200 201 (2012 20 (20 (201 2 (2 (

ABSTRACT Deals with the study of access to public information in the context of the countries of the Southern Cone. From the study of the laws that treat the issue in five Southern Cone countries: Argentina, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay, the present work explore the characteristics and similarities from the legal texts with the theoretical guidelines of the access to public information defined by Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) and the Inter-American Model of the Access to Information Law (2012). Argentina Brazil Chile Uruguay 2004, 2004 (2004 2006 2011, 2011 , 2011) 2009 (2009 InterAmerican Inter American 2012. 2012 . (2012) 200 (200 201 (2012 20 (20 (201 2 (2 (

Objective. Addresses the issue of information public access based on an analysis of its relationship with democracy. Method. From the dialogue with the literature on access to public information, points are presented for the debate about the maturation process of the democratic regime and, consequently, of the society centered on the importance of making public information available in a free way and keeping secrecy an exception. It also addresses the importance of the emergence of legal norms, known as access to public information laws, in the construction of conditions that guarantee the right to public information. Results. The results showed that civil engagement in the lives of public agents, together with the information technologies that increasingly prevent the State from doing so, have led to the construction of an environment where access to public information and the right to inform and be informed gain strength and begin to dictate the functioning of public institutions. From this comes the right to information, a powerful instance that finds support from specific legal instruments known as access to information laws to act as a branch dedicated to studying and prevailing before the long-standing culture of public agents.

Objetivo. Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia. Método. A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informação pública, são apresentados pontos norteadores para o debate sobre o processo de amadurecimento do regime democrático e consequentemente da sociedade centrada na importância da disponibilização da informação pública de maneira livre e tendo o sigilo uma exceção. Aborda também a importância do surgimento de normativos legais, conhecidos como leis de acesso à informação, na construção de condições que garantam o direito à informação pública. Resultados. Os resultados demonstraram que o engajamento civil na vida dos agentes públicos, aliado às tecnologias de informação que cada vez mais impedem ações escusas do Estado, conduziram à construção de um ambiente onde o acesso à informação e o direito de informar e ser informado ganham forças e começam a ditar o funcionamento das instituições públicas. Surge daí o direito à informação, uma instância poderosa que encontra sustentação a partir de diplomas legais específicos conhecidos como leis de acesso à informação para atuar como um ramo dedicado a estudar e prevalecer ante a cultura de ocultação dos agentes públicos há muito tempo existente.

RESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.

ABSTRACT The study focuses on initiatives of the Brazilian Parliament in information access during the military dictatorship (1964-1985). The bills and laws about the theme were collected from de Chamber of Deputies website. For the search the following terms were used: “information”, “national security”, “freedom of expression” and “freedom of the press”. The result indicates that the Legislative power had a low participation on the discussions about the theme and the Executive power legislated to increase the restriction on information access.

O anseio em tornar a aprendizagem mais fácil e acessível, aliado à ampla disseminação no uso dos repositórios digitais, dá origem aos chamados repositórios educacionais digitais. Estes repositórios são sistemas de informação que permitem o aproveitamento e reutilização de objetos educacionais, de diferentes idiomas e formatos. O presente trabalho pretende mostrar um pouco da experiência na definição de ações, que visam ao tratamento informacional dos recursos educacionais digitais, no Banco Internacional de Objetos Educacionais (BIOE), e os resultados da adoção dessas normas, no trabalho realizado pela Universidade de Brasília.

The so-called digital educational repositories have their roots on the aspiration to make learning easier and more accessible allied to a wide dissemination in the use of digital repositories. These repositories are information systems that allow reutilization and application of educational objects available in different formats and languages. The objective of this paper is to show our experience while defining actions that aimed at the informational treatment of digital educational resources in the International Bank of Educational Objects (BIOE) and to present the results of the utilization of such standards in the study done by the University of Brasília