Resumo O objetivo do artigo é analisar a adequação do instituto da adoção internacional a partir do viés dos tratados e convenções internacionais nos Ordenamentos Jurídicos da República Federativa do Brasil e de Portugal. O método utilizado foi o dedutivo e os procedimentos metodológicos na construção do corpus documental da análise considerou os marcos teóricos que definem a adoção internacional e a identificação das convergências e divergências existentes nas categorias jurídicas previstas na legislação do Brasil e de Portugal. Os resultados da pesquisa apontam que os Ordenamentos Jurídicos da República Federativa do Brasil e República Portuguesa, no que se refere especificamente ao Instituto da Adoção Internacional, adequaram as respectivas normatizações constitucionais e legislações infraconstitucionais em conformidade ao princípio da Proteção Integral à criança e ao adolescente, tomando por referência os aportes dos Tratados e Convenções Internacionais, resultantes do movimento internacionalista em defesa da proteção integral à criança e ao adolescente. Portugal Portuguesa Internacional adolescente Internacionais

Abstract The objective of the article is to analyze the adequacy of the institute of international adoption from the perspective of international treaties and conventions in the Legal Orders of the Federative Republic of Brazil and Portugal. The method used was deductive and the methodological procedures in the construction of the documentary corpus of analysis considered the theoretical frameworks that define international adoption and the identification of existing convergences and divergences in the legal categories provided for in the legislation of Brazil and Portugal. The research results indicate that the Legal Orders of the Federative Republic of Brazil and the Portuguese Republic, with specific reference to the Institute of International Adoption, have adapted the respective constitutional regulations and infra-constitutional legislation in accordance with the principle of Comprehensive Protection for children and adolescents, taking as a reference the contributions of International Treaties and Conventions, resulting from the internationalist movement in defense of the full protection of children and adolescents. Portugal Adoption infraconstitutional infra adolescents Conventions

Resumo Levantes de mordida posterior são dispositivos para o tratamento ortodôntico confeccionados com resinas compostas ou materiais ionoméricos. Cuidado com a remoção destes se faz necessário para proteção da superfície dentária; para tanto, materiais pigmentados são preferidos por proporcionar melhor visualização. Este estudo propõe uma técnica de pigmentação experimental de resinas compostas convencionais, avaliando a resistência ao microcisalhamento (µ-SBT) na interface de união da resina experimental e superfície de esmalte dental e comparando-a com materiais comercialmente disponíveis para a confecção de levantes de mordida. Quarenta e oito superfícies de dentes humanos foram selecionadas aleatoriamente e divididos em quatro grupos (n=12), de acordo com o material adesivo utilizado: C (Controle, resina composta convencional); P (pigmentação experimental da resina composta convencional); UBL (Ultra Band Lok®); OB (Ortho Bite®). Microcilindros foram preparados para cada tipo de compósito utilizando uma matriz de silicone. As amostras foram mantidas em água destilada por 24h a 37°C, antes da realização do µ-SBT. Os padrões de fratura foram avaliados através de uma lupa estereoscópica com magnificação de 10x. ANOVA com pós teste de Fisher e teste de Dunnett foram utilizados para avaliar os dados. As médias obtidas do µ-SBT ± desvio padrão (MPa) foram: C (39.98a±13.0), P (40.09a± 14.3); UBL (33.26ab±8.6); OB (28.70b±5.5). O tipo de fratura mais prevalente foi a adesiva (80.4%). Além disso, não foi observada correlação estatisticamente significante entre os valores de resistência de união e os padrões de fratura. A técnica de pigmentação experimental não alterou os resultados de µ-SBT da resina composta convencional e mostrou adesividade semelhante à dos compósitos modificados por poliácidos utilizados neste estudo.

Abstract Posterior build-ups are auxiliary devices to orthodontic treatment which are made with resin-based or glass ionomer composites. Their removal requires care to protect the tooth surface, therefore, pigmented materials are preferred for a better visualization. This study proposed a pigmentation experimental technique of a regular composite resin, evaluating the microshear bond strength test (µ-SBT) of this experimental pigmented resin and comparing with a blue-colored polyacid-modified composite resin, used for posterior buildups. Forty-eight buccal and lingual surfaces of human teeth were used and randomly divided into 4 groups (n=12). The groups were divided into: C (control), regular composite resin; P, regular composite resin pigmented; UBL, Ultra Band Lok™; OB, Ortho Bite™. The composites were bonded using a matrix to obtain microcylinders and prepared for each experimental groups. The samples were then stored in distilled water for 24h at 37°C followed by a µ-SBT. The types of bond failures were evaluated using a stereoscopic magnifying glass (10×). The data were analyzed by ANOVA with Fisher post hoc and Dunnett´s test. Means of µ-SBT± standard deviation (MPa) were: C (39.98a±13.0), P (40.09a± 14.3); UBL (33.26ab±8.6); OB (28.70b±5.5). The most prevalent type of failure was adhesive (80.4%). Further, was not observed a statistically significant correlation between the bond strength values and failure patterns. The pigmentation of a commercially available resin did not alter the µ-SBT and exhibited similar adhesiveness as a polyacid-modified composite resin.