Resumo O artigo apresenta resultados de pesquisa em que se objetivou circunscrever e analisar a argumentação sustentada por profissionais de diferentes setores da sociedade que apoiam e divulgam a denominada “nova cultura da adoção”. Ela se constitui em um conjunto de ideias que vêm sendo instauradas no Brasil desde os anos oitenta pelo movimento nacional de adoção, visando estimulá-la em nome do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes institucionalizados. A partir de uma pesquisa documental que teve como fonte de dados sete palestras apresentadas no I Congresso Nacional Online de Adoção, em 2015, emergiram cinco categorias que foram avaliadas por meio de análise de conteúdo. Concluiu-se que o discurso atual sobre a “nova cultura da adoção” enaltece a adoção enquanto solução para garantir os direitos do público infanto-juvenil, desconsiderando, porém, condicionantes socioeconômicos que atingem suas famílias de origem, que contribuem para sua disfuncionalidade e consequente destituição de seu poder familiar sobre a prole. Nesta perspectiva, a “nova cultura da adoção” muitas vezes desqualifica e culpabiliza as famílias de origem pela institucionalização dos filhos, enquadrando-se na lógica neoliberal vigente, à medida que prioriza a substituição pelos pais adotivos e não a reabilitação da organização familiar de origem por meio de investimento em políticas sociais eficazes desenvolvidas pelo Estado.

Abstract This paper presents the results of a research aimed to delimit and analyze the arguments presented by professionals from different social sectors who support and disseminate the so-called “new culture of adoption”. This term designates a set of ideas that have emerged with the Brazilian national movement for adoption ever since the 1980s, encouraging the adoption of institutionalized children and teenagers, as well as their right to familiar and communitarian interaction. Five evaluation categories were obtained from on a Content Analysis of seven lectures presented in the 2015 National Adoption Conference. The results indicate that the current discourse of the “new culture of adoption” praises adoption as a solution to guarantee the rights of institutionalized children and teenagers. However, such understanding disregards the socioeconomic conditions of families of origin, which contribute to their dysfunctions and the consequent withdrawal of their legal authority upon their child. In this perspective, the “new culture of adoption” often disqualifies and blames the families of origin for the institutionalization of their children, thus being framed within the current neoliberal logic for it prioritizes the substitution of the biological family by adoptive parents rather than its rehabilitation through investment in effective social policies.

Resumen Este artículo presenta los resultados de la investigación cuyo objetivo fue delimitar y analizar la argumentación sostenida por profesionales de diferentes sectores de la sociedad que apoyan y divulgan la denominada “nueva cultura de la adopción”. Se trata de un conjunto de ideas que son instauradas en Brasil, desde los años ochenta, por el movimiento nacional de adopción, con el fin de estimularla en nombre del derecho a la convivencia familiar y comunitaria de niños y adolescentes institucionalizados. Con base en una investigación documental que tuvo como fuente de datos siete charlas presentadas en el I Congreso Nacional online de Adopción, en 2015, surgieron cinco categorías, que fueron evaluadas por medio de análisis de contenido. Se concluyó que el discurso actual sobre la “nueva cultura de la adopción” enaltece la adopción como una solución para garantizar los derechos de este público infanto-juvenil, desconsiderando limitaciones socioeconómicas que afectan a sus familias de origen y contribuyen a la disfuncionalidad de estas y la consiguiente destitución de su poder familiar sobre la prole. En esta perspectiva, la “nueva cultura de la adopción” muchas veces descalifica a las familias de origen y las culpa por la institucionalización de los hijos, encuadrándose en la lógica neoliberal vigente en la medida en que prioriza la sustitución de las mismas por los padres adoptivos en vez de la rehabilitación de la organización familiar por medio de inversiones del Estado en políticas sociales eficaces.

<p>No presente artigo, optamos por analisar o recorte metodológico e algumas interpretações, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, provenientes de indicadores obtidos sobre dois temas pesquisados pelo instituto. Nosso objetivo, portanto, foi o de avaliar metodologias e definições empregadas pelo Censo de 2010 na coleta de dados sobre famílias recasadas, bem como a opção metodológica e as acepções utilizadas para a apreensão do <italic>bullying</italic>na pesquisa PeNSE, de 2009. Como os resultados das investigações empreendidas pelo instituto são usados para traçar o rumo das políticas públicas no Brasil, consideramos ser de suma importância que os procedimentos empregados estejam em consonância com as discussões teóricas atuais sobre os respectivos temas, situação que não foi evidenciada em nossa análise.</p>

<p>In this paper we have chosen to analyze the methodological aspects and some interpretations, divulged by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, proceeding from indicators obtained on two topics, surveyed by that institute. Our objective, therefore, was to evaluate methodologies and definitions employed by the 2010 Census in data collection about stepfamilies, as well as the methodological option and meanings used for seizure of <italic>bullying</italic> in the PeNSE research, 2009. Since the results of the investigations undertaken by the Institute are used to plot the course of public policies in Brazil, we consider the procedures employed should be in line with current theoretical discussions on the respective themes, which has not been evidenced in our analysis.</p>

<p>En el artículo en cuestión optamos por analizar el método y algunas interpretaciones, publicados por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, proveniente de los indicadores obtenidos en dos temas encuestados por el Instituto. Por lo tanto, nuestro objetivo fue evaluar metodologías y definiciones empleadas por lo Censo de 2010 para la recogida de datos de familias reconstituidas, así como la opción metodológica y los significados utilizados para el asimiento del <italic>bullying</italic> en la encuesta PeNSE, en 2009. Como se utilizan los resultados de las investigaciones realizadas por el Instituto para trazar el curso de las políticas públicas en Brasil, consideramos de suma importancia que los procedimientos empleados están en consonancia con los actuales debates teóricos sobre los respectivos temas, una situación que no se evidenció en nuestro análisis.</p>

<title>Résumé</title><p>Dans cet article, nous avons décidé d'analyser le choix méthodologique et certaines interprétations publiées par l'Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística provenant d'indicateurs obtenus par cet institut à propos de deux thèmes. Notre objectif a été d›évaluer les méthodologies et les définitions utilisées par le recensement de 2010 lors de la collecte de données sur les familles recomposées, ainsi que le choix méthodologique et les notions utilisées pour la compréhension du bullying dans la recherche PeNSE, 2009. Alors que les résultats des enquêtes menées par l'Institut sont utilisés pour orienter la politique publique au Brésil, nous considérons qu'il est primordial que les procédures utilisées soient en accord avec les discussions théoriques actuelles sur ces thèmes, ce qui n'est pas encore le cas selon notre analyse.</p>

Este trabalho tem como objetivo apresentar e discutir pesquisas realizadas sobre a execução do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju, capital do estado de Sergipe (Brasil). Nas investigações analisadas foi observado que as instituições de acolhimento do município ainda não cumprem todas as diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para esse tipo de medida protetiva, o que acarreta violação de certos direitos das crianças e adolescentes. A análise desses trabalhos revela importantes problemas na execução do acolhimento institucional, tais como: desmembramento de grupo de irmãos no momento do acolhimento, instituições que restringem o atendimento a crianças de determinada faixa etária, desarticulação da rede de proteção à infância e adolescência, significativo número de crianças e adolescentes do interior acolhidos na capital, ausência de trabalho com a família e dificuldades para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. Conclui-se pela necessidade de se oferecer modalidades de proteção à infância e à juventude que valorizem a família e evitem a aplicação da medida de acolhimento institucional.

This paper aims to present and discuss researches conducted on the implementation of shelters for children and adolescent in Aracaju, capital of Sergipe (Brazil). It was observed on the analyzed surveys that Aracaju's shelters still do not carry out all of the guidelines proposed by the Statute of Children and Adolescents for this type of protective measure, which results in the violation of certain rights of children and adolescents. The analysis of these studies indicates problems in the implementation of shelters, such as: dismembering of siblings' group, shelters with age restrictions, communication problems of the network who protects childhood and adolescence, a significant number of children and adolescents born in the country side but sheltered in the capital, absence of work with children and adolescence's family, difficulties in ensuring the right to live among family members and community. We concluded that it is necessary to offer other ways of protecting children and adolescents in order to value the family and avoid the adoption of protective measure of sheltering.

Este trabajo tiene como objetivo presentar y discutir investigaciones sobre instituciones que albergan niños y adolescentes en Aracaju, capital del estado de Sergipe (Brasil). En las investigaciones analizadas se observó que las instituciones de ese condado aún no cumplen con todas las directrices propuestas por el Estatuto del Niño y del Adolescente para esto tipo de medida de protección, lo que resulta en la violación de determinados derechos de los niños y adolescentes. El análisis de estos estudios revela problemas importantes en la aplicación de la atención institucional como: desmembramiento de los hermanos en el momento de alberga miento; instituciones que restringen la asistencia a los niños de un determinado grupo de edad, la desarticulación de la red de seguridad para los niños y adolescentes, un número importante de niños y adolescentes de lo interior albergados en la capital, la falta de trabajo con la familia y las dificultades para garantizar el derecho a la vida familiar y comunitaria. Se concluye la necesidad de desarrollar otras formas de protección de los niños y jóvenes que valoran la familia y evitar la aplicación de la medida de alberga miento.

O artigo apresenta pesquisa realizada com avós que cuidam de netos, discutindo temáticas como as modificações na família contemporânea, as relações intergeracionais e certas atribuições das avós nos tempos atuais. O objetivo principal da investigação foi compreender, por meio de grupos focais, como avós que tomam conta dos netos para que os pais trabalhem fora lidam com os encargos relativos ao cuidado das crianças. Foram organizados dois grupos, que reuniram doze participantes. A cada grupo foram oferecidas quatro reuniões de uma hora e trinta minutos. Constatou-se que nesse cenário as avós ocupam lugar central na vida de suas famílias, participando ativamente do cotidiano dos netos, proporcionando apoio afetivo e, por vezes, financeiro. Ao final do estudo destaca-se que o lugar social das avós como cuidadoras de seus netos expressa mudanças na configuração do grupo doméstico, quando a família extensa pode ser entendida como uma forma de organização na atualidade.

The article presents research conducted with grandmothers who care for grandchildren, discussing topics such as changes in the contemporary family, intergenerational relations and certain assignments of grandmothers nowadays. The main objective of this research was to understand, through focused groups, such grandmothers taking care of grandchildren, for parents to work out, dealing with this charges. Two groups were organized which brought together twelve members. For each group were offered four meetings of one hour an thirty minutes. It was found that in this scenario grandmothers occupy a central place in the lives of their families, participating actively in the daily lives of their grandchildren, providing emotional support and sometimes financial help. At the end of the study it highlights that social role of grandmothers as caregivers of their grandchildren, expressed changes in the home group, when the extended family can be understood as a form of organization in the present.

El artículo presenta una investigación realizada con las abuelas que cuidan a los nietos, discutiendo temas tales como los cambios en la familia contemporánea, las relaciones intergeneracionales y ciertas asignaciones de abuelas hoy en día. El objetivo principal de la investigación era comprender, a través de grupos focales, como las abuelas que cuidan de los nietos para que los padres trabajen fuera hacen frente a los cargos relacionados con el cuidado de los niños. Se realizaron dos grupos, que reunieron doce participantes. A cada grupo fueran ofrecidas cuatro reuniones de una hora y treinta minutos. Se encontró que en este escenario las abuelas ocupan un lugar central en la vida de sus familias, participando activamente de lo cotidiano de sus nietos, proporcionando apoyo emocional y a veces financiero. Al final el estudio destaca que el papel social de las abuelas como cuidadoras de sus nietos muestra cambios en el grupo doméstico, cuando la familia extensa se puede entender como una forma de organización en la actualidad.

O artigo visa apresentar resultados de pesquisa a qual teve como objetivo estudar a maneira como a jurisprudência, emitida por alguns tribunais brasileiros, vem considerando a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada de crianças e de adolescentes. Na investigação foram analisados acórdãos prolatados por três estados da Federação no período entre 12 de agosto de 2008 - quando entrou em vigor a Lei Federal n° 11698/08, que regulamenta a aplicação da guarda compartilhada - e abril de 2010. As argumentações que envolviam considerações sobre o bem-estar psíquico de crianças e de adolescentes foram separadas em categorias e examinadas à luz dos conhecimentos das ciências humanas. Observou-se que a natureza dos argumentos utilizados em decisões que negam a aplicação da guarda compartilhada diverge do entendimento de estudos recentes daquela área de conhecimentos.

The article presents results of research on which it aimed to study the case law, issued by some Brazilian courts, is considering the possibility of applying the joint custody of children and adolescents. In the investigation we have analyzed the judgments handed down by three Brazilian states in the period between August 12, 2008 - entered into force when the Federal Law n°. 11698/08 which regulates the implementation of shared custody - and in April 2010. The arguments involving considerations of the psychological well-being of children and adolescents were categorized and examined in the light of knowledge of the humanities. It was observed that the nature of the arguments used in decisions that deny the application of joint custody is different from the understanding of recent studies of the humanities on the subject.

Este artigo visa a empreender um estudo sobre o fenômeno da judicialização da vida na contemporaneidade. Por judicialização, compreende-se o movimento de regulação normativa e legal do viver, do qual os sujeitos se apropriam para a resolução dos conflitos, reproduzindo uns com os outros o controle, o julgamento e a punição das condutas. Nesse sentido, objetiva-se analisar os efeitos dos discursos e das práticas jurídicas sobre as subjetividades, ou seja, sobre as formas de os sujeitos se relacionarem, experimentarem e conceberem suas vidas. Para tanto, utilizar-se-á como disparadores leis, políticas e ações relacionadas à alienação parental e ao bullying, evidenciando as lógicas patológicas e judicializantes que as embasam e suas aproximações com o campo psi. Por fim, propõe-se que a Psicologia esteja em permanente reflexão ético-política, a fim de fomentar a construção de práticas psi inovadoras, que rompam os aprisionamentos produzidos pelo movimento de judicialização e que inaugurem desvios a serviço da valorização da vida.

This article aims to study the phenomenon of contemporary judicialization of life. By judicialization it can be understood the movement of legal and normative regulation of living, which is appropriated by the individuals for the resolution of conflicts, which reproduces to each other the control, judgment and punishment of conducts. In this sense, the objective of this work is to analyze the effects of discourses and legal practices over subjectivities, ie, the way individuals relate experience and conceive their lives. Thus, laws, policies and actions related to parental alienation and bullying will be used as triggers, highlighting the pathological and judicial logics that are their basis and how close they are to psychology. Finally, it is proposed that psychology is in constant ethical-political reflection in order to foster the construction of innovative psi practices, which break the imprisonment produced by the movement of judicialization and create new paths for life improvement.

Este artículo tiene la intención de emprender un estudio sobre el fenómeno de la judicialización de la vida en la contemporaneidad. Por judicialización, se comprende el movimiento de regulación normativa y legal del vivir, del cual los sujetos se apropian para la resolución de los conflictos, reproduciendo unos con otros el control, el juicio y el castigo de las conductas. En ese sentido, se objetiva analizar los efectos de los discursos y de las prácticas jurídicas sobre las subjetividades, o sea, sobre las formas de cómo los sujetos se relacionan, experimentan y conciben sus vidas. Para eso, han de utilizarse como disparadores leyes, políticas y acciones relacionadas a la alienación parental y al bullying, evidenciando las lógicas patológicas y judicializantes que las sustentan y sus aproximaciones con el campo psi. Por fin, se propone que la Psicología esté en permanente reflexión ético-política, con el fin de fomentar la construcción de prácticas psi innovadoras, que rompan los aprisionamientos producidos por el movimiento de judicialización y que inauguren desvíos a servicio de la valorización de la vida.

No artigo busca-se apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil. Para tanto, se analisou jurisprudência emitida por três tribunais brasileiros no período de agosto de 2009 a março de 2010. Empregando-se a análise de conteúdo para avaliar o material reunido, observou-se nos julgados ampla solicitação e valoração do depoimento de crianças, justificado pelo fato de as ocorrências de abuso sexual se darem sem outras testemunhas ou provas, além da necessidade de combater a impunidade em crimes dessa natureza. Outras alegações utilizadas foram: a presunção de veracidade atribuída à palavra da criança, a solidez e a coerência dos relatos e a inexistência de motivos para a criança acusar falsamente o réu. Conclui-se pela indicação de estudos interdisciplinares para se avaliarem possíveis consequências de se eleger a palavra da criança como a principal prova acusatória.

This paper seeks to present the testimonies of children and how have being considered in court decisions related to cases involving allegations of sexual abuse against children. To this end, we analyzed court decisions of three Brazilian courts issued in the period between August 2009 and March of 2010. By employing content analysis to evaluate the material obtained, it was observed a wide application and evaluation of the testimony of children, justified by the fact that such occurrences have no other witnesses, nor would give evidences, and the need to combat impunity in those crimes. Other allegations were used: the presumption of correctness given to the child's word, the strength and consistency of reports and the lack of reasons for the child falsely accusing the defendant. We conclude by indicating interdisciplinary studies to assess possible consequences of electing the child's word as a main legal proof.

En el artículo se busca presentar como los testimonios de niños están siendo considerados en la jurisprudencia referente a procesos que envuelven denuncias de abuso sexual infantil. Para ello, se analizó jurisprudencia emitida por tres tribunales brasileños en el período de agosto de 2009 a marzo de 2010. Empegándose el análisis de contenido para evaluar el material reunido, se observó en los juzgados amplia solicitación y valoración del testimonio de niños, justificado por el hecho de que las ocurrencias de abuso sexual se dan sin otros testigos o pruebas, además de la necesidad de combatir la impunidad en crímenes de esa naturaleza. Otras alegaciones utilizadas fueron: la presunción de veracidad atribuida a la palabra del niño, la solidez y la coherencia de los relatos y la inexistencia de motivos para el niño acusar falsamente el reo. Se concluye por la indicación de estudios interdisciplinares para evaluar posibles consecuencias de elegirse la palabra del niño como la principal prueba acusatoria.

A proposta de que psicólogos e assistentes sociais realizem inquirição judicial de crianças por meio da técnica denominada Depoimento sem Dano (DSD) vem sendo discutida em diversos eventos científicos e publicações nacionais, na medida em que se encontra em tramitação projeto de lei que prevê regulamentação do procedimento. Partindo-se de referencial bibliográfico produzido nos últimos anos sobre a temática, no artigo foram sistematizados os argumentos usados de forma recorrente como justificativa para implantação do DSD, bem como os questionamentos e análises que estes suscitam. O contraponto entre as informações permite concluir pela necessidade de se aprofundar a reflexão sobre tema tão complexo, reconhecendo-se que posicionamentos firmados contra ou a favor da técnica podem contribuir por extinguir a discussão.

The proposal that psychologists and social workers carry out judicial inquiry of children through the technique called Testimony without damage (DSD), has been discussed in several scientific events and national publications, as it is in the pipeline bill that provides rules of procedure. Starting from a reference literature produced in recent years about the issue in the article were systematized the arguments used on a recurring basis to justify deployment of DSD and the questions and analysis that they generate. The counterpoint between the information shows the need for further reflection on this complex issue, recognizing that fixed positions for or against the technique can contribute by bringing the discussion.

O artigo traz considerações sobre a denominada Psicologia jurídica, área que, na atualidade, vem gerando discussões em torno das distintas demandas que lhe são direcionadas. Visando a situar a Psicologia jurídica na conjuntura dos cinquenta anos da profissão no Brasil, apresentam-se breves trechos de sua história no âmbito nacional, algumas práticas desenvolvidas inicialmente por profissionais que optaram por atuar nesse campo e as discussões que essas práticas suscitaram na seara do Direito da infância e da juventude, do Direito de família e da execução penal. Por fim, discorre-se sobre o contexto que se descortina para a Psicologia jurídica no terceiro milênio, apontando-se as tensões e as complexidades que persistem. Concluise pela necessidade de uma postura de investigação ou de desconfiança, por parte dos psicólogos, não em relação aos seus clientes, mas no que diz respeito às solicitações que lhes são encaminhadas, para que assim possam construir, com ética, caminhos e práticas profissionais.

The paper presents considerations about the so-called forensic psychology, area that at present is generating discussions about the different demands directed to them. In order to situate the forensic psychology at the juncture of the fiftieth anniversary of the profession in Brasil, the paper provides brief excerpts of its story at the national level, some practices originally developed by professionals who have chosen to work in this field and discussions that have been raised in the area of law of children and youth, in family law and in criminal enforcement. Finally, it discusses the context that leads to forensic psychology in the third millennium, pointing out the tensions and complexities that persist. It concludes by the need for a research position, or of mistrust among psychologists not vis-à-vis their customers, but in respect of which requests are forwarded, so they can build, with ethics, their paths and their professional practices.

El artículo trae consideraciones sobre la denominada Psicología jurídica, área que, en la actualidad, viene generando discusiones en torno de las distintas demandas que le son direccionadas. Visando situar la Psicología jurídica en la coyuntura de los cincuenta años de la profesión en el Brasil, se presentan breves trechos de su historia en el ámbito nacional, algunas prácticas desarrol1adas inicialmente por profesionales que optaron por actuar en ese campo y las discusiones que esas prácticas suscitaron en el ámbito del Derecho de la infancia y de la juventud, del Derecho de familia y de la ejecución penal. Por fin, se discurre sobre el contexto que se descortina para la Psicología jurídica en el tercer milenio, apuntándose las tensiones y las complejidades que persisten. Se concluye por la necesidad de una postura de investigación o de desconfianza, por parte de los psicólogos, no en relación a sus clientes, sino en lo que dice respecto a las solicitudes que les son encaminadas, para que así puedan construir, con ética, caminos y prácticas profesionales.

O artigo em questão tem como objetivo examinar a relação entre o sujeito pós-moderno e as crescentes demandas direcionadas ao Poder Judiciário, averiguando-se possíveis justificativas para a situação que se presencia. Nesse ensaio teórico, tem-se como proposta, portanto, avaliar as formas, os motivos e as necessidades de tantos e tão diferentes encaminhamentos desse sujeito contemporâneo à Justiça. Observa-se que na atualidade sobressai a procura pelo Judiciário não mais visando aos limites, deveres e direitos que colaboram com o laço social, mas em busca do que traz satisfação a cada um. Nota-se que a dessimbolização, o desmonte de referências, a premência de obtenção de ampla satisfação, a constante evocação do que se consideram direitos individuais e o superficial conhecimento a respeito de como obtê-los são fatores que colaboram com o clamor e a aprovação de novas leis e, em consequência, com as demandas dirigidas à Justiça.

This article aims to examine the relationship between the post-modern subject and the growing demands directed to the judiciary, by studying some possible explanations for this situation. In this theoretical essay it is proposed, therefore, to think of forms, motives and needs for so many and different processes that lead to judicial decisions from this contemporary subject. It becomes clear that the sense of justice does not demand more in order to boundaries, rights and responsibilities that contribute to the social bond, but in the longing that brings satisfaction to each one. One can note that a lack of symbolism, the dismantling of references, the urgency of obtaining broad satisfaction, the constant evocation of what individual rights are considered and the superficial knowledge about how to get them are factors that collaborate with the clamor and the adoption of new laws and, consequently, with the demands for justice.

El artículo en cuestión tiene como objetivo examinar la relación entre el sujeto pos-moderno y las crecientes demandas dirigidas al Poder Judiciario, averiguándose posibles justificativas para la situación que se presencia. En ese ensayo teórico, tenemos como propuesta, por tanto, evaluar las formas, los motivos y las necesidades de tantos y tan diferentes encaminamientos de ese sujeto contemporáneo a la Justicia. Se observa que en la actualidad destaca la procura por el Judiciario ya no más visando a los límites, deberes y derechos que colaboran con el lazo social, sino en busca de lo que trae satisfacción a cada uno. Se nota que la des-simbolización, el desmonte de referencias, la urgencia de obtención de amplia satisfacción, la constante evocación de lo que se consideran derechos individuales y el superficial conocimiento a respecto de cómo obtenerlos son factores que colaboran con el clamor y la aprobación de nuevas leyes y, en consecuencia, con las demandas dirigidas a la Justicia.

A síndrome de alienação parental (SAP) foi definida, na década de 1980, pelo psiquiatra norteamericano Richard Gardner, como um distúrbio infantil que acometeria crianças e adolescentes envolvidos em situações de disputa de guarda entre os pais. Na visão do autor, a síndrome se desenvolve a partir de programação ou lavagem cerebral realizada por um genitor - nomeado como alienador - para que a criança rejeite o outro responsável. No Brasil, após rápida tramitação no Legislativo, foi sancionada, em agosto de 2010, lei sobre a alienação parental, que prevê sanções ao genitor que causar impedimentos à convivência do(s) filho(s) com o outro responsável. A nova lei traz determinações quanto à atuação de psicólogos no exame de supostos casos de alienação parental, destacando também os aspectos emocionais observados em tais situações. No presente artigo, tem-se como proposta examinar - à luz dos conhecimentos da Psicologia - os argumentos, ligados a essa área, que fundamentaram a exposição de motivos do projeto de lei sobre a alienação parental, explanando-se também as decisões judiciais proferidas em diferentes países que tomaram por base esse conceito.

The parental alienation syndrome (PAS) was set in the 1980s by the American psychiatrist Richard Gardner as a childhood disorder that affects children and adolescents involved in situations of custody dispute between parents. In his opinion, the syndrome develops from “programming” or “brainwashing” held by a parent - named as alienating - so that the child rejects the other parent. In Brazil, after rapid processing in the Legislative, in August 2010 was enacted the Law on Parental Alienation, which provides sanctions against the parent who causes hindrances to the coexistence of child(ren) with the other parent. The new law determines the role of psychologists in the examination of alleged cases of parental alienation, also highlighting the emotional aspects observed in such situations. In this article, we proposed to examine - according to the knowledge of psychology - the arguments involved in this area that support explanatory memorandum of the Bill on Parental Alienation, explaining also the judgments obtained in different countries which were based on the concept of parental alienation.

El síndrome de alienación parental (SAP) fue definido, en la década de 1980, por el psiquiatra norte americano Richard Gardner, como un disturbio infantil que acometería a niños y adolescentes en situaciones de disputa sobre custodia entre los padres. En la visión del autor, el síndrome se desarrolla a partir de programación o lavado cerebral realizado por un genitor - nombrado como alienador - para que el niño rechace el otro responsable. En Brasil, después de una rápida tramitación en el Legislativo, fue sancionada, en agosto de 2010, ley sobre la alienación parental, que prevé sanciones al genitor que causar impedimentos a la convivencia del (los) hijo(s) con el otro responsable. La nueva ley trae determinaciones con relación a la actuación de psicólogos en el examen de supuestos casos de alienación parental, mostrando también los aspectos emocionales observados en estas situaciones. En el presente artículo, se tiene como propuesta examinar - a la luz de los conocimientos de la Psicología - los argumentos relacionados a esa área, que fundamentaron la exposición de motivos del proyecto de ley sobre la alienación parental, mostrando también las decisiones judiciales proferidas en diferentes países que adoptaron ese concepto.

O artigo apresenta dados coletados em pesquisa participativa realizada por meio de grupos de reflexão com pais e mães separados. A investigação teve como objetivo avaliar dificuldades quanto ao exercício da parentalidade após a separação conjugal bem como a possibilidade do uso de grupos de reflexão em tais situações. Destacam-se, no artigo, vivências e queixas de pais e de mães que participaram de cada um dos dois grupos organizados no que diz respeito ao convívio com os filhos após a dissolução conjugal. Conclui-se que a divisão tradicional entre guardiães e visitantes acarreta dificuldades próprias a cada uma das categorias, o que pode ser bem compreendido quando os pais se reúnem para o debate sobre o tema.

The article presents data collected in participatory research through groups of reflections with divorced parents. The investigation had as scope the evaluation of the difficulties towards parenthood after the couple’s separation as well as the possibilities and improvements achieved through the groups of reflection. It is pointed out in this work the life and the complaints of fathers and mothers who participated in both groups referring to their living and social relationships with their children after separation. It is concluded that the traditional division between custodians and no custodial parents brings special difficulties to each one of these categories that may be better comprehended when parents come to groups of discussions on this matter.

El artículo presenta dados colectados en investigación participativa efectuada por medio de grupos de la reflexión con los padres y las madres divorciados. La investigación tenía como finalidad evaluar dificultades cuánto al ejercicio de la parentalidad después de la separación conyugal, así como la posibilidad del uso de grupos de la reflexión en tales situaciones. Son distinguidos, en el artículo, las experiencias e las quejas de los padres y de las madres que habían participado en cada uno de los grupos organizados, en lo que dice respecto a la convivencia con los niños después de la disolución conyugal. Concluye que la división tradicional entre los guardianes y los visitantes causa dificultades a cada uno de las categorías, qué puede ser entendido mejor cuando los padres si reúnen para el discusión sobre el tema.

O artigo aborda, por meio de discussão teórica, o denominado Depoimento sem Dano, procedimento defendido por alguns para se obter testemunhos de crianças e de adolescentes. Trata-se da possibilidade de crianças e jovens, acomodados em salas especialmente projetadas com câmeras e microfones, serem inquiridos em processos judiciais por psicólogos ou assistentes sociais. No artigo são expostos argumentos apresentados por aqueles que defendem a implantação do Depoimento sem Dano em território nacional, como proposto em projeto de lei que tramita no Senado Federal, enfocando-se também motivos dos que contestam essa prática. São apresentadas, ainda, discussões empreendidas por profissionais de outros países, que analisam a execução de trabalhos similares. Conclui-se pela inadequação desta prática, especialmente quando vista como atribuição de psicólogos.

Under a theoretical argumentation, this article approaches the so called - "no damage deposition", a procedural act that some defend to obtain testimonies from children. This is a possibility for child and youngsters, settled in special rooms equipped with video cameras and microphones to be interrogated, in judicial proceedings, by psychologists and social assistants. In this paper, we present the arguments of those who look forward to its approval as a statute, as it has already been proposed, in the Brazilian Senate, and also of others who oppose this practice. Herein are described arguments from professionals from other countries in the world, who analyze their similar procedures. We conclude that this practice is inadequate, especially when seen as an attribution of psychologists.

O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da antiga doutrina da situação irregular, sustentando-se a importância de ruptura com modelos de atendimento empregados naquela época. Expõe-se, por fim, referenciais e procedimentos indicados aos que atuam com crianças e adolescentes que aportam à justiça da infância e da juventude, com destaque para ações e parcerias que podem ser estabelecidas em programas socioeducativos.

The present work intends to analyze the significance of the socioeducative measure of assisted freedom within the context of the integral protection doctrine. By means of a critical revision of the literature, it also brings up concepts and practices used during the old doctrine of irregular situation, emphasizing the importance of rupture with the models of attendance then used. Finally, the article points out references and procedures indicated to those who act with children and adolescents who come to the child and youth court, with emphasis on actions and partnerships that can be established in social educative programs.

O artigo apresenta resultados de pesquisa qualitativa realizada com jovens adultos - filhos de pais separados -, quando se procurou analisar como percebem as mudanças que ocorreram em suas vidas em decorrência do rompimento conjugal dos pais, especialmente em relação à convivência familiar. Com esse objetivo, foram realizadas 30 entrevistas individuais com pessoas das camadas médias da população, residentes no Rio de Janeiro, na faixa etária de 21 a 29 anos, filhos de pais separados. Esperada por alguns entrevistados, inexplicável para outros, a separação dos pais trouxe desdobramentos vistos como desagradáveis por alguns filhos. Dentre essas repercussões, destaca-se o fato de serem colocados no centro das desavenças, o afastamento do pai que saiu de casa, a preocupação com o genitor com quem ficaram residindo e a dificuldade para aceitar novos relacionamentos dos pais. Pela impossibilidade de se generalizar as conseqüências do divórcio para os membros da família, conclui-se que é de grande importância a avaliação dos desdobramentos da separação conjugal de forma diferenciada no que diz respeito aos pais e aos filhos.

This paper presents qualitative research done with young adults, children of divorced parents, to whom questions were asked, in a general sense, on how they had felt the changes in their personal lives after the separation. Efforts were made to interview thirty middle class individuals resident in Rio de Janeiro, from 21 to 29 years old, all children of divorced parents. Parental separation was expected by some and unexpected by others, but for most it brought unpleasant consequences. Facts within these results are emphasized, such as: they were put in the middle of the dissension, the lack of fatherhood, further care by whom they had started living with and difficulties to deal with their parent's new friends or relationships. It has been concluded that it is impossible to generalize the consequences of marital separation or divorce to all former family members, but it is necessary to perfectly distinguish, in further studies, parents from children.