RESUMO O artigo teve como objetivos identificar e analisar os repertórios de ação e interação das mulheres negras com o poder público. O trabalho apoia-se em desenvolvimentos teóricos no campo de estudos dos movimentos sociais e na vertente dos feminismos negros, mobilizando a literatura clássica e contemporânea no campo das ciências sociais. O período de análise compreende de 2010, ano em que foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial, até o ano de 2020 e tem como foco o Brasil. A metodologia baseia-se em fontes secundárias, por meio de uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O trabalho identifica uma diversidade de repertórios de ação dos movimentos em foco e de sua interação com o Estado, na linha propositiva e dialógica, bem como na linha de resistência e ativismo, incidindo na proposição, para o poder público, de pautas e agendas centrais do feminismo negro. público apoiase apoia se negros 2010 Racial 202 Brasil baseiase baseia secundárias tema Estado dialógica ativismo proposição negro 201 20 2

ABSTRACT This article aims to identify and analyze the repertoires of action of Black women and their interaction with the government. It seeks to understand how these repertoires intersect gender and race in the production of federal public policies for Brazilian women. The period of analysis spans from 2010, the year in which the Statute of Racial Equality was instituted, until 2020. This work is grounded in theoretical developments in the field of social movement studies and Black Feminisms, highlighting the concept of intersectionality. The methodology consists of a bibliographic review and document research based on secondary sources. The study identifies a diversity of action repertoires of the focused movements and their interaction with the state, both in the propositional and dialogic line, as well as in the line of resistance and activism. government 2010 instituted 2020 Feminisms intersectionality sources state activism 201 202 20 2

RESUMEN El artículo tiene como objetivo identificar y analizar los repertorios de acción de las mujeres negras y su interacción con el gobierno. El trabajo se basa en desarrollos teóricos en el campo de estudios de los movimientos sociales y en la vertiente de los feminismos negros, movilizando la literatura clásica y contemporánea en el campo de las ciencias sociales. El período de análisis comprende desde el 2010, año en que se instituyó el Estatuto de Igualdad Racial, hasta el año 2020 y se centra en Brasil. La metodología se basa en fuentes secundarias, a través de una revisión bibliográfica y documental sobre el tema El trabajo identifica una diversidad de repertorios de acción de los movimientos en foco y su interacción con el Estado, en la línea proposicional y dialógica, así como en la línea de resistencia y activismo. gobierno negros 2010 Racial 202 Brasil secundarias Estado dialógica activismo 201 20 2

Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a atuação do movimento feminista negro de Belo Horizonte, abordando seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local e sua influência nas políticas públicas, a partir da perspectiva de seis ativistas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória cuja metodologia contemplou, além da revisão de literatura, levantamentos documentais, entrevistas em profundidade e análise de conteúdo. Foram mapeados os seguintes repertórios de ação coletiva: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada em conselhos, conferências e orçamento participativo, c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio de cargo eletivo de vereadora. A partir desses repertórios, o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional. Resumo Horizonte públicas Tratase Trata se contemplou literatura documentais conteúdo direta b conselhos participativo c d política vereadora municipais interseccional

Abstract: The article aims to analyze the performance of the black feminist movement in Belo Horizonte, approaching its repertoires of collective action and interaction with the local government as well as its influence on public policies, from the perspective of six activists. The research is qualitative and exploratory and its methodology included, in addition to the literature review, documental surveys, in-depth interviews and content analysis. The work identifies the following repertoires of collective action: a) protests and direct action, b) institutionalized participation in councils, conferences and participatory budgeting; c) occupation by activists of positions in the bureaucracy and d) political occupation, through the elective position of city councilor. Through these repertories, the black feminist movement has had an impact on municipal policies, from an intersectional perspective. Abstract Horizonte policies included review surveys indepth depth analysis a b councils budgeting c d councilor repertories

Resumen: El artículo tiene como objetivo analizar la actuación del movimiento feminista negro en Belo Horizonte, abordando sus repertorios de acción colectiva e interacción con el gobierno local y su influencia en las políticas públicas, a partir de la perspectiva de seis activistas. Se trata de una investigación cualitativa y exploratoria cuya metodología incluyó, además de la revisión bibliográfica, levantamientos documentales, entrevistas en profundidad y análisis de contenido. Se mapearon los siguientes repertorios de acción colectiva: a) protestas y acción directa, b) participación institucionalizada en cabildos, congresos y presupuestos participativos; c) ocupación de cargos en la burocracia por militantes y d) ocupación política, a través del cargo electivo de concejal. A través de ellas, el movimiento feminista negro ha incidido en las políticas municipales, desde una perspectiva interseccional. Resumen Horizonte públicas activistas incluyó bibliográfica documentales contenido directa b cabildos participativos c d política concejal ellas municipales interseccional

A participação social tem sido um tema bastante explorado na atualidade pelo desafio da sua consolidação. O presente trabalho consiste em um estudo de caso, desenvolvido na Rede Social Comunitária da Regional Norte de Belo Horizonte, com o objetivo de elucidar como ocorre a participação neste espaço segundo a visão de seus integrantes. Como base teórica para seu desenvolvimento, discutiu-se deliberação, participação social, desenho de redes e evolução da participação no âmbito da saúde. Para a compreensão do objeto de estudo, utilizou-se da análise documental, da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas envolvendo dez membros da Rede Social Comunitária. Para o exame do material obtido, foram construídas quatro categorias de análise acerca dos aspectos que interferem na qualidade da participação, sendo elas: contexto; atores envolvidos; desenho; participação e deliberação. Verifica-se que a Rede Social Comunitária compreende um espaço de deliberação informal da sociedade, construído sob a perspectiva da promoção da saúde e da concretude da intersetorialidade. A Rede possui uma composição híbrida e enfrenta desafios quanto à sua dinâmica interna e de mobilização social. Foram identificados, contudo, diversos fatores que contribuem para uma participação efetiva, além dos avanços promovidos pela experiência em rede com repercussão nos seus membros e em aspectos do território.

Because of its challenging consolidation, the social participation has been a quite recurrent subject nowadays. This piece of work consists in a case study developed in Belo Horizonte's North Sector Social Community Network and aims to bring light, through its integrants points of view, on how participation occurs in this space. Topics as deliberation, social participation, network design and evolution of participation in the health scope were discussed as a theoretical background for the study development. In order to understand the study object, the methods used were: documental analysis, participatory observation and implementation of semi structured interviews with ten members of the Social Community Network. To examine the outcome material, four analysis categories were constructed around the aspects that interfere in the participation quality: context; actors involved; design; participation and deliberation. It is observed that the Social Community Network comprises a space for the society informal deliberation constructed under the perspective of health promotion and of the intersectoral approach concreteness. The Network has a hybrid composition and faces challenges concerning its inner and social mobilization dynamics. However, multiple contributing factors for an effective participation were identified, as well as the improvements promoted by the network experience reverberating to its members and to the territory aspects.

A participação social tem sido um tema bastante explorado na atualidade pelo desafio da sua consolidação. O presente trabalho consiste em um estudo de caso, desenvolvido na Rede Social Comunitária da Regional Norte de Belo Horizonte, com o objetivo de elucidar como ocorre a participação neste espaço segundo a visão de seus integrantes. Como base teórica para seu desenvolvimento, discutiu-se deliberação, participação social, desenho de redes e evolução da participação no âmbito da saúde. Para a compreensão do objeto de estudo, utilizou-se da análise documental, da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas envolvendo dez membros da Rede Social Comunitária. Para o exame do material obtido, foram construídas quatro categorias de análise acerca dos aspectos que interferem na qualidade da participação, sendo elas: contexto; atores envolvidos; desenho; participação e deliberação. Verifica-se que a Rede Social Comunitária compreende um espaço de deliberação informal da sociedade, construído sob a perspectiva da promoção da saúde e da concretude da intersetorialidade. A Rede possui uma composição híbrida e enfrenta desafios quanto à sua dinâmica interna e de mobilização social. Foram identificados, contudo, diversos fatores que contribuem para uma participação efetiva, além dos avanços promovidos pela experiência em rede com repercussão nos seus membros e em aspectos do território.

Because of its challenging consolidation, the social participation has been a quite recurrent subject nowadays. This piece of work consists in a case study developed in Belo Horizonte's North Sector Social Community Network and aims to bring light, through its integrants points of view, on how participation occurs in this space. Topics as deliberation, social participation, network design and evolution of participation in the health scope were discussed as a theoretical background for the study development. In order to understand the study object, the methods used were: documental analysis, participatory observation and implementation of semi structured interviews with ten members of the Social Community Network. To examine the outcome material, four analysis categories were constructed around the aspects that interfere in the participation quality: context; actors involved; design; participation and deliberation. It is observed that the Social Community Network comprises a space for the society informal deliberation constructed under the perspective of health promotion and of the intersectoral approach concreteness. The Network has a hybrid composition and faces challenges concerning its inner and social mobilization dynamics. However, multiple contributing factors for an effective participation were identified, as well as the improvements promoted by the network experience reverberating to its members and to the territory aspects.

O artigo aborda a participação social em instituições participativas, com foco no Conselho das Cidades (ConCidades), criado em 2004 no âmbito federal. O trabalho objetiva analisar o desenho institucional do conselho, seus potenciais, limites e alcances, no que se refere aos avanços na construção das políticas urbanas no período 2004-2010. Coloca-se em questão se os elementos do desenho participativo do ConCidades favorecem ou não a realização dos potenciais de inclusão e de democratização das políticas urbanas.O desenvolvimento da pesquisa, realizada em 2010-2011, partiu de aportes no campo da democracia participativa, com ênfase nas instituições participativas, seus potenciais e elementos de variação. Destacando que a participação depende de fatores contextuais, de sua trajetória, do perfil da sociedade civil, do comprometimento do governo e dos desenhos institucionais, dirige-se a atenção para este último aspecto. O modelo analítico ancora-se em Fung (2004; 2006) e estrutura-se em três eixos: (i) participantes, (ii) formas de tomada de decisão e (iii) vinculação das decisões às políticas. A metodologia empregou recursos quali-quanti, realizando levantamentos documentais relativos ao Ministério das Cidades, às políticas urbanas no período e às Conferências das Cidades; neste último caso examinando e sistematizando as atas de suas reuniões e suas resoluções. A pesquisa indica o potencial democrático de o ConCidades engendrar avanços nas políticas urbanas e seus marcos legais, com variações ao longo da trajetória de sua atuação. Em relação ao desenho, salienta-se que a composição e a forma de escolha de representantes, dentre outros elementos, favorecem a inclusão politica e a participação. Evidenciam-se, também, limitações, principalmente seu caráter consultivo em relação às decisões da política, que tem sido objeto de questionamentos societários e propostas de alteração. Para além do desenho participativo, mudanças no âmbito institucional no Ministério e processos de participação na sociedade civil afetaram as práticas participativas e seus desdobramentos. Neste útimo sentido, destaca-se influência dos atores coletivos que integram o Fórum Nacional de Reforma Urbana, por meio de vários processos e repertórios de atuação. De uma perspectiva geral, o trabalho situa-se nos debates sobre as instituições participativas particularmente conselhos , enfatizando o desenho institucional como elemento que pode favorecer ou desfavorecer a participação deliberativa e seus efeitos nas políticas. De forma especifica, contribui ao focalizar uma experiência recente de participação nas políticas urbanas federais, ainda relativamente pouco abordada, passível de aprimoramento.

This paper deals with the social participation at participatory institutions, focusing on the Council of Cities (ConCidades) which was created in 2004 in the federal level in Brazil. The goal of the paper is to analyze the Council's institutional design, its potentials, limits and reach concerning advances in public policy, considering 2004-2010.One posts the question if the different elements of ConCidades' participatory design favor the realization of potentials of inclusion and democratization of public policy, or not. The research was undertaken between 2010 and 2011 and theoretically based on sources in the field of participatory democracy on participatory institutions, its potentials and variation elements. Highlighting that participation is dependent upon contextual factors, its trajectory, civil society's profile, the government's commitment institutional designs, one focuses here on the design of participatory councils. The analytical model based on Fung (2004,2006) is structured in three axes: participants; forms of decision-making; and binding decisions to the policy. The methodology employed qualitative and quantitative resources, conducting documentary collection concerning the Ministry of Cities and urban policies in the period (2004-2010). The minutes of the Conferences of Cities and of the other meetings of ConCidades were systematized and analyzed. The research indicates ConCidades' democratic potential and potential of engendering advances in urban policies and their legal frameworks, with variations along its trajectory. Regarding the design, both composition and form of choice of representatives, among other factors, encourage political inclusiveness and participation. Also some limitations become evident, especially the Council's advisory status in relation to policy decisions, which has been questioned. Beyond the participatory design, institutional changes in the Ministry and processes of participation in civil society have affected the practices within this participatory institution and its outcomes. The action of the collective actors that comprise the National Forum of Urban Reform affected the urban policy through various processes and action repertories. From a more general perspective, the present research lies in the debates about participatory institutions - especially councils and institutional design as an element that can favor or discourage both the deliberative participation and its effects on policy. Specifically, this paper helps the debate on such issues by focusing on a recent, relatively little discussed - and yet to be improved - experience of participation in federal urban policies.