Resumo As transformações constitucionais no constitucionalismo latino-americano estão marcadas pela coexistência de estruturas hiperpresidencialistas com o surgimento de instituições responsáveis pelo desenvolvimento de melhores práticas de governança democrática em um contexto de crise na teoria da separação dos poderes. O desenho institucional da Argentina no combate à corrupção fornece um caso paradigmático no qual a concentração de poder no Executivo se choca com a atuação fiscalizadora da Oficina Anticorrupção, razão pela qual realizou-se o estudo de caso dessa interação institucional. Para tal análise, a pesquisa foi desenvolvida em fases distintas. Na primeira etapa, a abordagem utilizada foi a crítica-analítica e estrutural, explorando o campo teórico-abstrato a partir do método comparativo. Na segunda etapa, realizou-se a investigação empírica da Oficina Anticorrupção, avaliando o desempenho da instituição na dinâmica do sistema político argentino. Por fim, a partir das avaliações obtidas, indicou-se caminhos institucionais para reestruturar a Oficina Anticorrupção de modo a impactar a sua atuação e elevá-la ao patamar de instituição híbrida de acordo com as premissas propostas. Dentre os resultados alcançados, destaca-se que a Oficina Anticorrupção, por sua estrutura, não se encontra alinhada aos pressupostos de autonomia, independência, transparência e eficácia elementares às instituições híbridas, sendo necessárias reformas. latinoamericano latino americano poderes realizouse realizou análise distintas etapa críticaanalítica crítica analítica estrutural teóricoabstrato teórico abstrato comparativo argentino fim obtidas indicouse indicou elevála elevá la propostas alcançados destacase destaca estrutura autonomia independência híbridas reformas

Abstract The constitutional transformations in Latin American constitutionalism are marked by the coexistence of hyperpresidentialist structures with the emergence of institutions responsible for developing best practices of democratic governance in a context of crisis in the separation of powers theory. Argentina’s institutional design in the fight against corruption provides a paradigmatic case in which the concentration of power in the executive branch clashes with the oversight role of the Anti-Corruption Bureau. For the analysis, the research was developed in distinct phases. In the first stage, the approach used was critical-analytical and structural, exploring the abstract-theoretical field from the comparative method. In the second stage, the empirical investigation of the Anti-Corruption Bureau was carried out, evaluating the performance of the institution in the dynamics of the Argentine political system. Finally, based on the evaluations obtained, institutional paths were indicated to restructure the Anti-Corruption Bureau in order to impact its performance and raise it to the level of a hybrid institution according to the proposed premises. Among the results achieved, we highlight that the Anti-Corruption Office, due to its structure, is not aligned with the assumptions of autonomy, independence, transparency and effectiveness of hybrid institutions, requiring reforms. theory Argentinas Argentina s AntiCorruption Anti Corruption analysis phases stage criticalanalytical critical analytical structural abstracttheoretical abstract theoretical method out system Finally obtained premises achieved Office structure autonomy independence reforms

RESUMO Este artigo se propõe a jogar luz em escritos de juventude de Carl Schmitt a fim de salientar sua relevância para a compreensão de alguns dos conceitos mais importantes elaborados ao longo de sua reflexão político-jurídica. A despeito de tais trabalhos, redigidos entre 1910 e 1914, serem pouco conhecidos, parte deles contém o estágio inicial do desenvolvimento de conceitos não apenas imprescindíveis à compreensão de sua obra, mas também à elucidação de terminologia central no vocabulário da teoria política contemporânea. O presente estudo revisita sobretudo um dos primeiros trabalhos de Schmitt com intuito de elucidar o percurso de elaboração dos conceitos de decisão, secularização, exceção e teologia política. Recuperar seus escritos até hoje relegados a segundo plano e iluminar a construção de alguns conceitos, não só permite questionar interpretações que os negligenciam como também chamar a atenção para a atualidade de suas ferramentas conceituais.

ABSTRACT This article aims to shed light on writings of the young Carl Schmitt in order to highlight their relevance to an understanding of several of the most significant concepts developed throughout Schmitt’s political-legal reflections. Despite the fact that such works – written from 1910 to 1914 – remain relatively unknown, sections of them contain early glimpses of the development of concepts that are not only indispensable to an understanding of Schmitt’s works, but also to a clarifying of vocabulary central to contemporary political theory. In this context, the present study reviews one of Schmitt’s earliest works with the aim of revealing how the concepts of decision, secularization, exception, and political theology were developed. Reviewing works by the author relegated until now to the secondary sphere thus sheds light on the shaping of several concepts, not only allowing us to question interpretations to have neglected them, but also drawing our attention to the current relevance of Schmitt’s conceptual tools.

RESUMEN Este artículo se propone arrojar luz sobre los escritos de juventud de Carl Schmitt con el fin de destacar su relevancia para comprender algunos conceptos más importantes elaborados a lo largo de su reflexión político-jurídica. Aunque estos trabajos, escritos entre 1910 y 1914, son poco conocidos, parte de ellos contiene la fase inicial del desarrollo de conceptos que no solo resultan imprescindibles para comprender su obra, sino también para elucidar la terminología central del vocabulario de la teoría política contemporánea. El presente estudio revisa sobre todo uno de los primeros trabajos de Schmitt, con la intención de explicar el proceso de elaboración de los conceptos de decisión, secularización, excepción y teología política. Recuperar sus escritos hasta hoy relegados a un segundo plano e iluminar la construcción de algunos conceptos no solo permite cuestionar interpretaciones que los ignoran, sino también hacer hincapié en la actualidad de sus herramientas conceptuales.

RÉSUMÉ Cet article se propose de mettre en lumière les écrits de jeunesse de Carl Schmitt afin d’en souligner la pertinence pour la compréhension de certains des concepts les plus importants élaborés tout au long de sa réflexion politico-juridique. Même si ces travaux rédigés entre 1910 et 1914 demeurent peu connus, une partie d’entre eux contient l’étape initiale du développement de concepts non seulement indispensables à la compréhension de son œuvre, mais également à l’élucidation de la terminologie centrale du vocabulaire de la théorie politique contemporaine. La présente étude revisite surtout l’un des premiers textes de Schmitt dans le but d’analyser le parcours d’élaboration des concepts de décision, de sécularisation, d’exception et de théologie politique. Remettre au goût du jour ces écrits jusqu’aujourd’hui relégués au second plan et éclairer la construction de certains concepts ne nous permet pas seulement de remettre en question des interprétations qui les auraient négligés, mais également d’attirer l’attention sur l’actualité de ces outils conceptuels.

Resumo A sociologia da dominação e a do direito de Max Weber representam uma mudança de paradigma no campo da teoria política. Ao deslocarem o eixo de análise dos meios de aquisição e instituição do poder dos dominadores para a crença dos dominados, operam uma notável inversão no modo de compreensão da legitimidade do poder político. A exposição da tensão entre a expansão burocrática e a estrutura da dominação democrática conferiram à reflexão weberiana um tom profético, cuja repercussão se faz sentir até os dias de hoje. A finalidade deste artigo é examinar alguns conceitos de Weber, a fim de analisar a relação entre a dominação burocrática e a legitimidade do poder político. À guisa de conclusão, empreende-se uma sucinta análise da legitimidade do Poder Judiciário na democracia brasileira.

Abstract The legal sociology and that of domination elaborated by Max Weber represent a paradigmatic shift in the field of political theory. By moving the analysis of the means of acquisition and institution of power of dominants to the belief of the dominated, they operate a remarkable inversion in the way of understanding the political power legitimacy. Exposure of the tension between the bureaucratic expansion and the structure of democratic domination has given the Weberian reflection a prophetic tone that is still felt. The purpose of this paper is to examine some of Weber's concepts in order to analyze the relation between bureaucratic domination and legitimacy of political power. In conclusion, a brief analysis is carried out to raise some questions on the legitimacy of the Judiciary in the Brazilian democracy.