Resumo O artigo analisou o processo de precarização das relações de trabalho no setor da saúde, demonstrando como essa situação gerou sofrimento dos trabalhadores. O texto buscou registrar como a adoção institucional das concepções econômicas neoliberais, de redução das políticas sociais de Estado, acopladas a um histórico de rejeição cultural aos direitos trabalhistas, proporcionou a atração dos mecanismos de precarização do trabalho, notadamente, a terceirização da mão de obra e da prestação de serviços. No segundo momento, o texto aponta as impropriedades jurídicas cometidas, apresentando as consequências da fragilização do vínculo jurídico nas condições de trabalho desses trabalhadores, principalmente no que se refere às jornadas de trabalho e a remuneração, destacando-se, também, o quanto a disseminação desses vínculos representou um fator de rebaixamento geral dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários no setor. Foram apresentados, ainda, dados das pesquisas da Fiocruz sobre condições de trabalho durante a pandemia. Conclui mostrando a urgência de se resgatarem os institutos jurídicos trabalhistas que foram abandonados no percurso histórico estudado, para direcionar a novo rumo as políticas públicas na saúde. saúde trabalhadores neoliberais Estado notadamente serviços momento cometidas remuneração destacandose, destacandose destacando se, destacando-se também apresentados ainda pandemia estudado

Abstract The present article analyzed the process of precarious work relations in the health sector, demonstrating how this situation generated illness and suffering among workers. The text sought to register how the institutional adoption of neoliberal economic conceptions, of the reduction of State social policies, coupled with a history of cultural rejection of labor rights, provided the attraction of mechanisms of precarious work for the public sector, notably, the outsourcing of labor and the provision of services. In a second moment, the text points out the legal improprieties committed, presenting the consequences of the weakening of the legal bond in the working conditions of these workers, mainly regarding working hours and remuneration, also highlighting how much the dissemination of these links represented a factor of a general reduction in wages and labor and social security rights in the sector. Data from Fiocruz surveys on working conditions during the pandemic were also presented. The article concludes by showing the urgency of rescuing the legal labor institutes that were abandoned in the historical path studied in order to guide the public health policies in a new direction. sector workers conceptions notably services moment committed remuneration presented direction

Resumo A pandemia de COVID-19 pressiona os sistemas públicos de saúde no mundo desde 2020. Este artigo pretende discutir as condições de trabalho na atenção primária à saúde (APS) no Brasil, dialogando também com os cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal no cenário pandêmico. Para isso, apresentam-se dados da pesquisa “Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da COVID-19 no Brasil”, para posterior discussão com o relatório das Unidades de Saúde Familiar - Associação Nacional (USF-AN) sobre os CSP em Portugal. No Brasil, no recorte amostral de 3.895 profissionais de saúde da APS, foram percebidos: múltiplos vínculos trabalhistas, falta de apoio institucional e de treinamentos específicos, convívio com fake news e falta de coesão política entre as autoridades sanitárias, com alterações significativas na saúde mental desses trabalhadores. Em Portugal, destacaram-se o aumento da carga horária de trabalho e presença de síndrome de burnout entre os profissionais das USFs. A pandemia impactou de forma significativa a saúde e o cotidiano de trabalho dos profissionais de saúde na APS e nos CSP. Porém, o contexto brasileiro foi mais adverso devido às fake news e às divergências na condução do combate à pandemia, pela atuação e negacionismo do governo federal. COVID19 COVID 19 COVID-1 2020 (APS Brasil (CSP pandêmico isso apresentamse apresentam se Condições , Brasil” USFAN USF AN (USF-AN 3895 3 895 3.89 percebidos trabalhistas específicos sanitárias trabalhadores destacaramse destacaram USFs Porém federal COVID1 1 COVID- 202 389 89 3.8 20 38 8 3. 2

Abstract The COVID-19 pandemic has put pressure on public health systems worldwide since 2020. This article aims to discuss working conditions in Primary Health Care (PHC) in Brazil, while dialoguing with primary health care (CSP, Cuidados de Saúde Primários) in Portugal in the pandemic scenario. For that purpose, data from the study “Working conditions of health professionals in the context of COVID-19 in Brazil” are presented, for further discussion with the report produced by “Family Health Units - National Association (USF-AN, Unidades de Saúde Familiar - Associação Nacional)” on the CSP in Portugal. In Brazil, regarding the sample of 3,895 PHC health professionals, it was observed: multiple employment relationships, lack of institutional support and specific training, living with fake news and the lack of political cohesion between health authorities, with significant changes in these workers’ mental health. In Portugal, the increase in the workload and the presence of Burnout Syndrome among FHU professionals was emphasized. The pandemic had a significant impact on the health and daily work of health professionals in PHC and CSP. However, the Brazilian context was more adverse due to fake news and divergences regarding conducts related to the fight against the pandemic, due to the actions and denialism by the federal government. COVID19 COVID 19 COVID-1 2020 (PHC Brazil CSP, (CSP Primários scenario purpose Working presented Family USFAN, USFAN USF AN, AN (USF-AN Nacional Nacional) 3895 3 895 3,89 observed relationships training authorities workers emphasized However government COVID1 1 COVID- 202 389 89 3,8 20 38 8 3, 2

Resumo O artigo versa sobre ética e bioética com foco no trabalhador e no trabalho em saúde no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil. Traz de forma inédita o debate sobre as desigualdades sociais e econômicas, evidenciadas no mundo, quanto ao acesso a vacinas, medicamentos, testes, EPIs, entre outros, que trouxeram sofrimento e morte. A disputa por esses produtos ocorreu em escala global e países produtores fecharam seus mercados e a dependência comercial levou a situações dramáticas. Durante a pandemia, diversas questões éticas foram evidenciadas: conflitos, dilemas e infrações éticas ocorreram em diferentes situações como nos ambientes de assistência à saúde, na relação entre gestores e trabalhadores de saúde, no âmbito das equipes de saúde e destas para com a sociedade. O artigo também traz o polêmico debate se as mortes ocasionadas pela COVID-19 no Brasil devem ser encaradas como fenômenos biológicos ou sociais: fatalidade, homicídio, mistanásia ou eutanásia social. O artigo conclui que na gestão pública é imperativo que seja aplicada a Ética da Responsabilidade e a Humanização do Cuidado. Nesse contexto de incertezas e desafios para a humanidade é fundamental a participação da sociedade em torno de uma agenda pautada por princípios éticos, dignidade humana, meio ambiente e democracia, com políticas públicas e econômicas inclusivas. COVID19 COVID 19 COVID-1 mundo vacinas medicamentos testes EPIs outros morte dramáticas conflitos fatalidade homicídio social Cuidado éticos humana democracia inclusivas COVID1 1 COVID-

Abstract The article is about ethics and bioethics with a focus on the health worker and health work in the context of the pandemic of COVID-19 in Brazil. It brings in an unprecedented debate on social and economic inequalities, evidenced in the world, regarding access to vaccines, medicines, tests, PPE, among others, which brought suffering and death. The dispute for these products occurred on a global scale and producing countries closed their markets and commercial dependence led to dramatic situations. During the pandemic, several ethical issues were evidenced: conflicts, dilemmas, and ethical infractions occurred in different situations, such as in health care settings, in the relationship between managers and health care workers, within health care teams, and between health care teams and society. The article also brings the polemic debate whether the deaths caused by COVID-19 in Brazil should be seen as biological or social phenomena: fatality, homicide, mysthanasia or social euthanasia. The article concludes that in public management it is imperative that the Ethics of Responsibility and Humanization of Care be applied. In this context of uncertainties and challenges for humanity, it is fundamental the participation of society around an agenda guided by ethical principles, human dignity, environment, and democracy, with inclusive public and economic policies. COVID19 COVID 19 COVID-1 inequalities world vaccines medicines tests PPE others death situations conflicts dilemmas settings workers phenomena fatality homicide euthanasia applied humanity principles dignity environment democracy policies COVID1 1 COVID-

Resumo O artigo versa sobre ética e bioética com foco no trabalhador e no trabalho em saúde no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil. Traz de forma inédita o debate sobre as desigualdades sociais e econômicas, evidenciadas no mundo, quanto ao acesso a vacinas, medicamentos, testes, EPIs, entre outros, que trouxeram sofrimento e morte. A disputa por esses produtos ocorreu em escala global e países produtores fecharam seus mercados e a dependência comercial levou a situações dramáticas. Durante a pandemia, diversas questões éticas foram evidenciadas: conflitos, dilemas e infrações éticas ocorreram em diferentes situações como nos ambientes de assistência à saúde, na relação entre gestores e trabalhadores de saúde, no âmbito das equipes de saúde e destas para com a sociedade. O artigo também traz o polêmico debate se as mortes ocasionadas pela COVID-19 no Brasil devem ser encaradas como fenômenos biológicos ou sociais: fatalidade, homicídio, mistanásia ou eutanásia social. O artigo conclui que na gestão pública é imperativo que seja aplicada a Ética da Responsabilidade e a Humanização do Cuidado. Nesse contexto de incertezas e desafios para a humanidade é fundamental a participação da sociedade em torno de uma agenda pautada por princípios éticos, dignidade humana, meio ambiente e democracia, com políticas públicas e econômicas inclusivas.

Abstract The article is about ethics and bioethics with a focus on the health worker and health work in the context of the pandemic of COVID-19 in Brazil. It brings in an unprecedented debate on social and economic inequalities, evidenced in the world, regarding access to vaccines, medicines, tests, PPE, among others, which brought suffering and death. The dispute for these products occurred on a global scale and producing countries closed their markets and commercial dependence led to dramatic situations. During the pandemic, several ethical issues were evidenced: conflicts, dilemmas, and ethical infractions occurred in different situations, such as in health care settings, in the relationship between managers and health care workers, within health care teams, and between health care teams and society. The article also brings the polemic debate whether the deaths caused by COVID-19 in Brazil should be seen as biological or social phenomena: fatality, homicide, mysthanasia or social euthanasia. The article concludes that in public management it is imperative that the Ethics of Responsibility and Humanization of Care be applied. In this context of uncertainties and challenges for humanity, it is fundamental the participation of society around an agenda guided by ethical principles, human dignity, environment, and democracy, with inclusive public and economic policies.

Resumo O artigo analisou o processo de precarização das relações de trabalho no setor da saúde, demonstrando como essa situação gerou sofrimento dos trabalhadores. O texto buscou registrar como a adoção institucional das concepções econômicas neoliberais, de redução das políticas sociais de Estado, acopladas a um histórico de rejeição cultural aos direitos trabalhistas, proporcionou a atração dos mecanismos de precarização do trabalho, notadamente, a terceirização da mão de obra e da prestação de serviços. No segundo momento, o texto aponta as impropriedades jurídicas cometidas, apresentando as consequências da fragilização do vínculo jurídico nas condições de trabalho desses trabalhadores, principalmente no que se refere às jornadas de trabalho e a remuneração, destacando-se, também, o quanto a disseminação desses vínculos representou um fator de rebaixamento geral dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários no setor. Foram apresentados, ainda, dados das pesquisas da Fiocruz sobre condições de trabalho durante a pandemia. Conclui mostrando a urgência de se resgatarem os institutos jurídicos trabalhistas que foram abandonados no percurso histórico estudado, para direcionar a novo rumo as políticas públicas na saúde.

Abstract The present article analyzed the process of precarious work relations in the health sector, demonstrating how this situation generated illness and suffering among workers. The text sought to register how the institutional adoption of neoliberal economic conceptions, of the reduction of State social policies, coupled with a history of cultural rejection of labor rights, provided the attraction of mechanisms of precarious work for the public sector, notably, the outsourcing of labor and the provision of services. In a second moment, the text points out the legal improprieties committed, presenting the consequences of the weakening of the legal bond in the working conditions of these workers, mainly regarding working hours and remuneration, also highlighting how much the dissemination of these links represented a factor of a general reduction in wages and labor and social security rights in the sector. Data from Fiocruz surveys on working conditions during the pandemic were also presented. The article concludes by showing the urgency of rescuing the legal labor institutes that were abandoned in the historical path studied in order to guide the public health policies in a new direction.

Resumo A pandemia de COVID-19 pressiona os sistemas públicos de saúde no mundo desde 2020. Este artigo pretende discutir as condições de trabalho na atenção primária à saúde (APS) no Brasil, dialogando também com os cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal no cenário pandêmico. Para isso, apresentam-se dados da pesquisa “Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da COVID-19 no Brasil”, para posterior discussão com o relatório das Unidades de Saúde Familiar - Associação Nacional (USF-AN) sobre os CSP em Portugal. No Brasil, no recorte amostral de 3.895 profissionais de saúde da APS, foram percebidos: múltiplos vínculos trabalhistas, falta de apoio institucional e de treinamentos específicos, convívio com fake news e falta de coesão política entre as autoridades sanitárias, com alterações significativas na saúde mental desses trabalhadores. Em Portugal, destacaram-se o aumento da carga horária de trabalho e presença de síndrome de burnout entre os profissionais das USFs. A pandemia impactou de forma significativa a saúde e o cotidiano de trabalho dos profissionais de saúde na APS e nos CSP. Porém, o contexto brasileiro foi mais adverso devido às fake news e às divergências na condução do combate à pandemia, pela atuação e negacionismo do governo federal.

Abstract The COVID-19 pandemic has put pressure on public health systems worldwide since 2020. This article aims to discuss working conditions in Primary Health Care (PHC) in Brazil, while dialoguing with primary health care (CSP, Cuidados de Saúde Primários) in Portugal in the pandemic scenario. For that purpose, data from the study “Working conditions of health professionals in the context of COVID-19 in Brazil” are presented, for further discussion with the report produced by “Family Health Units - National Association (USF-AN, Unidades de Saúde Familiar - Associação Nacional)” on the CSP in Portugal. In Brazil, regarding the sample of 3,895 PHC health professionals, it was observed: multiple employment relationships, lack of institutional support and specific training, living with fake news and the lack of political cohesion between health authorities, with significant changes in these workers’ mental health. In Portugal, the increase in the workload and the presence of Burnout Syndrome among FHU professionals was emphasized. The pandemic had a significant impact on the health and daily work of health professionals in PHC and CSP. However, the Brazilian context was more adverse due to fake news and divergences regarding conducts related to the fight against the pandemic, due to the actions and denialism by the federal government.