Resumo Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do “migrante irregular”. A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolíticos, que tem como um de seus sintomas a construção do “migrante irregular” como figura ambivalente: de um lado, sua vida inspira proteção humanitária internacional; de outro, representa um risco em relação ao qual o corpo social deve ser protegido. Inspirado na genealogia foucaultiana, este ensaio acadêmico busca atentar-se para essas estratégias do poder, capaz de nos permitir identificar quando o direito internacional, sob a pretensão de uma proteção humana universal, atua exatamente na hierarquização de humanidades.

Abstract This theoretical essay intends to discuss how migration law produces the subjectivity of the "irregular migrant". The discussion takes place on the migratory paradox represented by the right to leave one territory, not accompanied by a consequent right of entry into another. It seeks to understand it in its biopolitical effects, which has as one of its symptoms the construction of the "irregular migrant" as an ambivalent figure: on the one hand, his life inspires international humanitarian protection; on the other, it poses a risk against which the social body must be protected. Inspired by Foucauldian genealogy, this academic essay aims to draw attention to these strategies of power in order to allow us to identify when migration law, under pretension of a universal human protection, acts exactly in the hierarchy of humanities.

Resumo O presente artigo busca analisar dois possíveis modos de compreensão da identidade no direito, aqui chamados de metafísica da identidade e identidade-acontecimento. Aponta-se, em um primeiro momento, o regime de governamentalização da vida no cenário contemporâneo para, em seguida, verificar a concomitância entre as políticas (não) identitárias e a política dos direitos. Se os direitos protegem os sujeitos os enclausurando em uma identidade metafísica, também permitem instaurar identidades-acontecimentos como atitudes críticas frente às técnicas de governo. O argumento reside na compreensão da crítica arqueogenealógica foucaultiana como uma das formas de resistência às técnicas de governo dos direitos identitários, ao apontar para novas formas de “emancipação”.

Abstract The present article aims to analyze two possible ways of understanding identity in Law, here called metaphysics of identity and identity-event. At first, it points the regime of government of life in the contemporary scenario, ant then, it intends to verify the concomitance of the (non) identity politics and the politics of rights. To protect the subjects they enclose them in a metaphysics of identity, but also they allow them to establish identities-events as critical attitudes towards the techniques of government. The argument lies in the understanding of Foucault's archeo-genealogical criticism as one of the forms of resistance to government techniques of identities rights, in pointing to new forms of “emancipation”.

Resumo Busca-se explicitar a lógica jurídica heteronormativa que opera como filtro de inteligilidade dos corpos LGBTI, bem como vislumbrar possíveis rearticulações a respeito do dispositivo da sexualidade, das questões de gênero e dos direitos humanos. Tal pesquisa situa-se em um ambiente filosófico que não toma mais como ápice de sua formulação teórica a racionalidade, a liberdade e a autonomia do sujeito, mas que o concebe como fruto de complexas redes de saber-poder que atravessam a realidade, produzindo-a, no quadro desenhado pela biopolítica.

Abstract This article intends to promote a change of perspective with regard to LGBTI demands, able to explicit the heteronormative order in which those subjects are involved. These reflections relating sexuality, gender and human rights occur in a philosophical ground that does not take the rationality, the freedom and the autonomy of the subject as an origin and culmination of the theoretical reflection, but conceives the subject as a result of biopolitical relations which construct the reality.

Resumo Apoiado no instrumental teórico de Michel Foucault, o presente artigo busca compreender e explicitar quais as estratégias de poder-saber emaranhadas no aplicativo A Hora é Agora – Testar nos deixa mais fortes, na medida em que se trata de uma prática que se dá em torno do dispositivo da sexualidade, e que este, por sua vez, funciona como ponto de intersecção entre os mecanimos disciplinares e as tecnologias biopolíticas. O argumento é que que tal política pública de saúde se apresenta, desse modo, como objeto e instrumento de normalização de corpos individuais e da população, bem como atuando na fabricação da subjetividade de homossexuais e homens que fazem sexo com outros homens marcada pelo estigma da aids.

Abstract From the Michel Foucault’s theorical work, this article aims to investigate and explicit which power-knowledge strategies are entangled at the application A Hora é Agora – Testar nos deixa mais fortes, in that it is a practice that occur around the sexuality device, which works as an intersection point between disciplinary mechanisms and biopolitics technologies. It is argued that this public healthy polici works such as an object and also an instrument of standardization of individual bodies and the population, as well as acting in the production of subjectivity of homosexuals and men who have sex with other men marked by the aids stigma.