Resumen: En este artículo discutimos los fundamentos politico-ideológicos de la Contrarreforma Laboral (Ley nº 13.467 del 13 de julio de 2017), que modificó las Consolidación de las Leyes del Trabajo. Con base en un análisis bibliográfico y documental, utilizando fuentes primarias y secundarias, concluimos que esta contrarreforma no resultó de un diálogo amplio y profundo con la sociedad. Los cambios en las disposiciones legales, realizados en un proceso apresurado, contradicen los documentos legales y violan los objetivos, principios, derechos y garantías constitucionales, así como los convenios internacionales de la Organización Internacional del Trabajo. Los fundamentos de la contrarreforma residen en el plano político-económico y se alinean con la lógica neoliberal. La contrarreforma se ancló en discursos que difundieron argumentos equivocados y falsedades. A más de cuatro años de su aprobación, las tasas de desempleo se mantienen altas, no se ha producido la reanundación del desarrollo económico y se ha profundizado la precariedad de las relaciones laborales, con el resurgimiento de la informalidad y vulnerabilidad social de la clase obrera. Resumen politicoideológicos politico ideológicos Ley 13467 467 13.46 1 2017, 2017 , 2017) Trabajo documental secundarias sociedad apresurado objetivos principios constitucionales políticoeconómico político neoliberal falsedades aprobación altas laborales obrera 1346 46 13.4 201 134 4 13. 20 2
Resumo: Neste artigo, discutimos fundamentos político-ideológicos da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Com base em uma análise bibliográfica e documental, recorrendo a fontes primárias e secundárias, concluímos que essa contrarreforma não decorreu de diálogo amplo e profundo com a sociedade. As modificações nos dispositivos jurídicos, efetivadas em um processo de tramitação açodado, contradizem documentos legais e afrontam objetivos, princípios, direitos e garantias constitucionais, bem como convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Os fundamentos da contrarreforma residem no plano político-econômico e alinham-se à lógica neoliberal. Ela foi ancorada em discursos que disseminaram argumentos equivocados e inverdades. Mais de quatro anos após sua aprovação, as taxas de desemprego permanecem elevadas, a retomada do desenvolvimento econômico não se efetivou e a precarização das relações de trabalho foi aprofundada, com o recrudescimento da informalidade e vulnerabilidade social da classe trabalhadora. Resumo artigo políticoideológicos político ideológicos Lei 13467 467 13.46 1 2017, 2017 , 2017) Trabalho documental secundárias sociedade jurídicos açodado objetivos princípios constitucionais políticoeconômico alinhamse alinham neoliberal inverdades aprovação elevadas aprofundada trabalhadora 1346 46 13.4 201 134 4 13. 20 2
Abstract: In this article, we discuss the political-ideological foundations of the Labor Counter-Reformation (Law nº 13.467 of July 13, 2017) which amended the Consolidation of Labor Laws. Based on a bibliographical and documentary analysis, using primary and secondary sources, we concluded that this Counter-Reformation did not result from a broad and deep dialogue with society. The changes in legal provisions, carried out in a rushed process, contradict legal documents and violate Constitutional objectives, principles, rights and guarantees, as well as international conventions of the International Labor Organization. The foundations of the Counter-Reformation reside on the political-economic level and are aligned with the neoliberal logic. It was anchored in speeches that disseminated misguided arguments and untruths. More than four years after its approval, unemployment rates remain high, the resumption of economic development has not taken place and the precariousness of labor relations has deepened, with the resurging of informality and social vulnerability of the working class. Abstract article politicalideological political ideological CounterReformation Counter Reformation Law 13467 13 467 13.46 2017 Laws analysis sources society provisions process objectives principles guarantees Organization politicaleconomic logic untruths approval high deepened class 1346 1 46 13.4 201 134 4 13. 20 2