Abstract The article examines the political incursion of religious agents in the production of dynamics in the Brazilian Constitutions of 1934 and 1988. Based on institutional publications and Congress documents, a methodological drawing on institutional publications and National Congress documents, we examine the socio-professional properties of the agents, as well as the discourses and positions assumed by Catholic and, more recently, Evangelical groups, in public discussions on the legal organization of private life. The results contribute to debates on constitutional cultures and the participation of religious actors in political struggles in the Latin American reality.

Resumen El artículo analiza los movimientos políticos de las instituciones religiosas en las dinámicas de producción de las Constituciones brasileñas de 1934 y 1988. A partir de publicaciones institucionales y documentos del Congreso Nacional, se examinan las propiedades socioprofesionales de los agentes, además de los discursos y posiciones asumidas por los grupos católicos y, más recientemente, evangélicos, en las discusiones públicas sobre la organización jurídica de la vida privada. Los resultados contribuyen a los debates sobre las culturas constitucionales y la participación de los agentes religiosos en las luchas políticas en la realidad latinoamericana.

Resumo: Grupos com compromissos religiosos têm participado de julgamentos importantes para a organização da sociedade brasileira nos últimos 20 anos. Este artigo iluminou os envolvimentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) no Supremo Tribunal Federal. A abordagem exploratória em 29 processos judiciais revelou que, inicialmente, a CNBB operou como amicus curiae sem grande concorrência com outros atores religiosos. Porém, desde que foi criada, a ANAJURE tem se engajado fortemente nessa estratégia. Num ambiente de participação democrática no Judiciário, juntos ou individualmente investiram em temas como: educação, saúde, homofobia, trabalho escravo, territórios indígenas e quilombolas. Com base nesses elementos, foram debatidos os direcionamentos temáticos desses grupos nessa esfera de interpretação constitucional do país. Resumo 2 anos (CNBB (ANAJURE Federal inicialmente Porém criada estratégia Judiciário educação saúde homofobia escravo quilombolas elementos país

Abstract: Religious groups have participated in important judgments for Brazilian society in the last 20 years. This paper aims to highlight the involvement of the National Conference of Brazilian Bishops (CNBB) and the National Association of Evangelical Jurists (ANAJURE) as amicus curiae in the Supreme Court. An exploratory approach based on 29 cases revealed that the CNBB was initially present in the court without having to compete with other religious agents. However, since its creation, ANAJURE engages with this same strategy. In the context of democratic participation, they discussed: education, health, homophobia, slave labor, indigenous and quilombolas territories. Based on those elements, the presence of the CNBB and the ANAJURE, in the constitutional interpretation sphere, is discussed in this article. Abstract 2 years (CNBB (ANAJURE Court agents However creation strategy participation education health homophobia labor territories elements sphere article

Resumo Sentenças judiciais se fundamentam na legislação em vigor e nas decisões judiciais anteriores, a jurisprudência. Sobretudo quando a decisão diz respeito a temas controversos, as sentenças também se apoiam em arrazoados produzidos por especialistas do direito que, quando recorrentemente adotados, passam a ser reconhecidos como doutrina jurídica. Considerando seu papel fundamental para definir o direito, uma importante literatura tem examinado os processos pelos quais doutrinas jurídicas são produzidas. Este artigo oferece uma contribuição para esses estudos por meio da análise das características socioprofissionais de especialistas cujos arrazoados foram mobilizados para fundamentar os votos de ministros do Supremo Tribunal Federal quando reconheceram, em 2011, o direito de pessoas de mesmo sexo à união civil. O estudo mostra que os percursos socioprofissionais dos especialistas citados por ministros, assim como as redes das quais fizeram parte e seus engajamentos políticos, são elementos importantes para explicar o sucesso de suas ideias. Além disso, utilizaram habilmente capitais que ganharam importância com a diversificação do campo jurídico brasileiro e aproveitaram oportunidades decorrentes das mudanças institucionais no STF, além de novas concepções sobre o que é o direito na democracia pós-1988. anteriores jurisprudência controversos adotados jurídica produzidas reconheceram 2011 civil políticos ideias disso STF pós1988. pós1988 pós 1988. 1988 pós-1988 201 pós198 198 pós-198 20 pós19 19 pós-19 2 pós1 1 pós-1 pós-

Abstract Judicial sentences are based on current laws and past court rulings, also known as jurisprudence. Legal experts often provide arguments to support sentences, especially when the decision concerns controversial issues. When consistently adopted, these arguments are recognized as legal doctrine. Given their essential function in shaping the law, extensive literature has investigated how legal doctrines are created. This article adds to existing studies by examining the social and professional backgrounds of the experts whose opinions supported the Supreme Court's decision to grant legal recognition of same-sex marriage in 2011. Their arguments favoring same-sex marriage could influence the justices' ruling due to their career paths, networks, and political engagement. These experts adeptly utilized capitals that gained significance during the diversification of the Brazilian legal field and seized opportunities arising from institutional changes within the High Federal Court following the Brazilian re-democratization. rulings jurisprudence issues adopted doctrine law created Courts s samesex same sex 2011 justices paths networks engagement redemocratization. redemocratization re democratization. democratization re-democratization 201 20 2

Resumo Na década de 1980, recém-saído da ditadura, o Brasil estava em plena revisão de seus quadros jurídicos e políticos. A Assembleia Nacional Constituinte 1987-88 (ANC) foi um momento-chave, uma vez que originou a Constituição Federal em vigência. Este artigo repercute uma pesquisa que examinou os grupos de interesse inscritos na ANC, especialmente a Igreja Católica. À época dirigida por religiosos engajados na Teologia da Libertação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, principal organismo da Igreja, defendia a realização da reforma agrária e a promoção dos direitos infantojuvenis. Assim, foram inspecionadas as dinâmicas dos agentes católicos em espaços com diferentes características políticas: Subcomissão da Reforma Agrária e Subcomissão do Menor. Estabeleceram redes de colaboração, mas também enfrentaram resistências de grupos tradicionalmente assentados no espaço político. Ainda que conste a laicidade republicana, os resultados mostraram que a instituição religiosa agiu, com grande peso, sobre as estruturas do Brasil contemporâneo.

Abstract In the 1980s, after the military dictatorship, the Brazilian legal and political framework was being reviewed. The National Constituent Assembly (ANC – Assembleia Nacional Constituinte), that happened between 1987 and 1988, was the key moment for the establishment of the current Federal Constitution. This paper analyses the role of the Catholic Church in the ANC. By that time, the Brazilian Conference of Bishops (CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) was the leading sector of the Church and was strongly related to the Liberation theology, a group which stood up for children’s rights and land reform. This survey examines the dynamics of the catholic agents in the ANC within two different political spaces: (1) the Subcommittee of Land Reform and (2) the Subcommittee of Minors. In both cases, the catholic agents established collaborative networks and resisted other interest groups that were traditionally settled in the political arena. Results have shown that despite republican secularism, the Church played an important role in the development of contemporary Brazilian political structures.