Resumo Este ensaio propõe um balanço da Educação Infantil entre 1995 e 2016, a partir do questionamento sobre os avanços no âmbito das políticas públicas em relação aos temas relativos ao campo teórico denominado genericamente de “diferença”: diferenças raciais, de gênero/sexualidade, étnicas e sociais. Analisa as políticas de Educação Infantil nas décadas propostas, destacando as forças presentes no interior do Estado e dos movimentos sociais. Problematiza o lugar da Educação Infantil nas políticas públicas que derivam de forças diversas por ampliação de direitos das crianças. Pela articulação entre os resultados de uma pesquisa diagnóstica sobre políticas públicas municipais de Educação Infantil e uma pesquisa documental focando leis e documentos nacionais sobre a Educação Infantil a partir de 1995, argumenta sobre a nova configuração – como vinculados à segurança nacional – dada, na gestão Temer, aos temas relativos à promoção e à ampliação dos direitos humanos na gestão Lula/Dilma. Questiona os investimentos feitos nesta etapa da educação; evidencia como as políticas para a Educação Infantil vêm trocando o atendimento direto do Estado às creches por um atendimento conveniado, em especial, com as entidades filantrópicas, cuja oferta pelo terceiro setor tem crescido. Questiona a lógica privatista, que sustenta a Base Nacional Curricular Comum. Conclui sobre a necessidade de uma Educação Infantil pautada pela infância como experiência.

Abstract This essay proposes an assessment of Early Childhood Education between 1995 and 2016, based on questions about the advances that occurred in the context of public policies in relation to issues concerning the theoretical field generically named “differences”, comprising racial, gender/sexuality, social and ethnic differences. From an analysis of Early Childhood Education policies in the aforementioned decades, the paper highlights the forces present in the State and in social movements. It questions the place of Early Childhood Education in public policies deriving from various forces for the expansion of children’s rights. Based on the articulation between the results of a diagnostic research on municipal public policies for Early Childhood Education and a documentary research focusing on national laws and documents dealing with Early Childhood Education since 1995, the essay addresses the new configuration of the themes related to promoting and amplifying human rights in Lula’s and Dilma’s presidencies, which were brought under the umbrella of national security during Temer’s presidency. It calls into question the investment made in this stage of education; it highlights how policies for Early Childhood Education have been replacing the direct service of daycare centers by the State with an outsourced service, especially with philanthropic institutions, which have been increasing their third sector offers. It calls into question the privatizing logic, which supports the Base Nacional Curricular Comum (National Common Core Curriculum), and concludes on the need for an Early Childhood Education that regards childhood as experience.