Abstract This article examines the performance of police organizations in dealing with "drug crimes". Based on a data analysis of arrests made in the cities of São Paulo (SP) and Belo Horizonte (MG), the study aimed to determine the extent to which socio-spatial factors (such as the location of the arrests, as well the gender, age, and skin color of the individuals arrested) influenced the police's decision to classify cases as either "drug possession for personal use" or "drug trafficking". "Drug crimes" are considered "victimless crimes" under the law and, as such, reveal racialized and territorialized patterns of suspicion that guide ostensible policing in Brazil. In São Paulo, it appears that there is an institutional policy to classify almost all cases as "trafficking". In Belo Horizonte, arrests made in favelas are disproportionately more likely to be classified as the most serious offenses. In both cities, the racial profile of the detainees also influences the criminal classification. drug crimes. crimes . SP (SP MG, MG , (MG) sociospatial socio spatial such gender age arrested polices s use trafficking. trafficking trafficking" Drug victimless Brazil "trafficking" offenses classification (MG "trafficking

Resumo Este artigo discute a atuação das organizações policiais nos chamados “crimes de drogas”. A partir de análise de dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), buscou-se mensurar o quanto dimensões socioespaciais (território onde ocorreram as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas) afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. Por serem o que a legislação define como “crimes sem vítimas”, as “ocorrências de drogas” evidenciam processos de suspeição racializada e territorializada que orientam o policiamento ostensivo no Brasil. Em São Paulo, parece haver uma diretriz institucional para que quase todos os casos sejam classificados como “tráfico”. Já em Belo Horizonte, prisões feitas em favelas possuem chances desproporcionalmente mais altas de receber a tipificação mais gravosa. Em ambas as capitais, o perfil racial das pessoas presas influencia a tipificação criminal. crimes drogas. . SP (SP MG, MG , (MG) buscouse buscou se território sexo raçacor raça cor porte pessoal tráfico vítimas, vítimas vítimas” ocorrências Brasil tráfico. “tráfico” gravosa capitais criminal (MG

Cet article analyse les relations entre le modèle de maintien de l’ordre ostensible et la sélectivité de l’action de la police basée sur les attributs des suspects criminels à São Paulo et Minas Gerais. La collecte et l’analyse des données ont suivi différentes procédures. Des données quantitatives sur les arrestations en flagrant délit et les décès dus à l’intervention de la police ont été extraites des bases de données officielles des dossiers d’incidents de la police. Des données qualitatives ont été obtenues grâce à des entrevues avec des officiers de police militaire à São Paulo et à Minas Gerais. Les résultats indiquent l’existence de traitement inégal des publics blanc et noir, ayant comme preuve les calculs du rapport de cotes d’être arrêté en flagrant délit ou d’être une victime d’un incident fatal impliquant la police. Les conclusions indiquent que le lien entre le maintien de l’ordre et le racisme est approfondi par les changements dans le rôle de la patrouille ostensible dans les stratégies de contrôle du crime. lordre l ordre laction action Gerais lanalyse procédures lintervention intervention dincidents d incidents lexistence existence noir dêtre être dun un crime

Este artigo analisa relações entre o modelo de policiamento ostensivo e a seletividade da ação policial baseada em atributos dos suspeitos de crimes, em São Paulo e Minas Gerais. A coleta e a análise de dados atenderam a distintos procedimentos. Dados quantitativos sobre prisões em flagrante e mortes em decorrência de ação policial foram extraídos de bases oficiais de registros de ocorrências policiais. Dados qualitativos foram obtidos por meio de entrevistas com oficiais das polícias militares paulista e mineira. Os resultados apontam a existência de tratamento desigual dos públicos branco e negro, tendo como evidência os cálculos de razão de chance de ser preso em flagrante ou ser vítima fatal de ocorrência policial. As conclusões indicam que o vínculo entre policiamento e racismo é aprofundado por mudanças no papel no policiamento ostensivo nas estratégias do controle do crime. crimes Gerais procedimentos policiais mineira negro crime

This article analyzes relations between ostensible policing model and selectivity of police action based on attributes of criminal suspects in São Paulo and Minas Gerais. Data collection and analysis taken different procedures. Figures on arrests and police killings were extracted from official police records. Qualitative data were obtained through interviews with military police graduated officers of São Paulo and Minas Gerais. The results indicate unequal treatment of white and black publics, having as evidence the calculations of odds ratio of being arrested or being a fatal victim of police occurrence. The findings indicate that the link between policing and racism is deepened by changes in the role of military policing in crime control strategies. Gerais procedures records publics occurrence strategies

Em As novas tecnologias e o racismo no policiamento ostensivo em São Paulo, discute-se os impactos das novas tecnologias no policiamento ostensivo, concentrando-se nas questões raciais. A Polícia Militar paulista foi estudada por meio de uma metodologia variada que possibilitou analisar os resultados do policiamento sobre os grupos de cor/raça e as percepções dos policiais sobre o racismo institucional. A brutalidade policial, as novas tecnologias e o racismo estão associados à manutenção de práticas racializadas de seleção de suspeitos, projetando significado em corporalidades negras e marcas de identidade. As novas tecnologias reforçaram essa seleção de perfil e falharam em contribuir para o controle da ação policial.

This article discusses the impact of new technologies on ostensive policing, with a focus on racial issues. The São Paulo military police is studied using a varied methodology, that made it possible to analyze the results of policing on the groups of color/race and police officers’ perceptions of institutional racism. Police brutality, new technologies and racism are associated with the maintenance of racialized practices for identifying suspects, projecting meaning onto some black corporalities and identity marks. New technologies have reinforced this kind of profiling and have failed to contribute to the control of police action.

Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado. Considerando que nesse período foram ampliadas as possibilidades de aplicação de penas e medidas alternativas, supõe-se a coexistência entre a prisão e as alternativas ao cárcere. O artigo analisa dados coletados em pesquisa nacional sobre Audiências de Custódia, que permitem discutir tensões e funcionamento recíproco de medidas descarcerizantes e mentalidade punitiva. Por meio de análise de observação direta das audiências e entrevistas com os operadores do direito, reflete-se sobre padrões de escolha e mecanismos de seletividade que, por hipótese, se relacionam às concepções dos operadores jurídicos acerca do crime, do criminoso e da punição. São analisadas as mentalidades institucionais no campo jurídico relacionadas com opções de política criminal e os seus reflexos na tomada de decisão judicial, aprofundando possibilidades teóricas de interpretação desses dados.

Abstract The Brazilian prison population have been growing continuously uninterruptedly in the post-Constitution period of 1988. The percentage of pre-trial prisoners is high. Considering that in this period the possibilities of alternatives to imprisonment were expanded, the coexistence between incarceration and its alternatives is assumed. The article analyzes data collected in a national research on Detention Hearings, which allow to discuss tensions and the reciprocal progress of disincarceration policy and punitive mentality. Through direct observation of the hearings and interviews with law enforcement actors analysis, patterns of choice and selectivity mechanisms had been identified, which, hypothetically, are related to the concepts of legal operators about crime, the offender and punishment. Institutional mentalities in the legal field related to criminal policy options and their impact on judicial decision-making were analyzed, deepening theoretical possibilities for interpreting these data.

RESUMEN En años recientes, el sesgo racial en la configuración de muertes violentas en Brasil se ha evidenciado. Especialmente en la población joven, hay el crecimiento de homicidios entre negros y la reducción entre blancos, lo que significa el crecimiento de la desigualdad en la vivencia de la violencia entre los grupos raciales. El monitoreo de letalidad policial por color/raza apunta mayor incidencia sobre negros. La población encarcelada creció, impulsada por el encarcelamiento de negros. La victimización diferencial de los jóvenes negros ha sido el principal tema del movimiento social de juventud negra, que elabora la denuncia del “genocidio contra la juventud negra” Además de datos cuantitativos, el artículo documenta una apropiación de los datos por el movimiento de juventud negra para la construcción del estandarte de lucha contra el “genocidio”, analiza las proposiciones de acción política que responden al cuadro y las demandas del movimiento social.

ABSTRACT In recent years, the racial slant in the pattern of violent deaths in Brazil has become evident. Especially in the younger sector of the population, there have been a growing number of homicides of black people and a decline in the number among white people, which indicates an increasing inequality in the experience of violence among racial groups. When broken down into color and race, the lethal incidents monitored by the police show that they increasingly affect black people. The prison population grew, due to the jailing of black people. The discriminatory victimization of young black men has been the main concern for the social movements of black youth, which has called it “a genocide against black youth”. In addition to quantitative data, this article analyses the way that such movements have interpreted the data, in order to raise the banner of social protest against that “genocide”, and it also discusses the calls for political action to redress the problem and the specific demands of the social movements in question.

RESUMO Nos anos recentes, o viés racial na configuração de mortes violentas no Brasil se evidenciou. Especialmente na população jovem, há o crescimento de homicídios entre negros e a redução entre brancos, o que significa o crescimento da desigualdade na vivência da violência entre os grupos raciais. O monitoramento de letalidade policial por cor/raça aponta maior incidência sobre negros. A população encarcerada cresceu, impulsionada pelo encarceramento de negros. A vitimização diferencial dos jovens negros tem sido o principal tema do movimento de juventude negra, que elabora a denúncia do “genocídio contra a juventude negra”. Além de dados quantitativos, o artigo documenta a apropriação dos dados pelo movimento de juventude negra para a construção da bandeira de luta contra o “genocídio” e analisa as proposições de ação política que respondem ao quadro e às demandas do movimento.

O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que identifica os sentidos das fortes disputas pelo significado de lei, ordem e segurança pública, bem como interpreta os rumos e as opções institucionais em torno de como o Estado tem administrado os conflitos sociais da sociedade brasileira contemporânea. Narrativa essa que, em síntese, defende que há um forte hiato entre os princípios democráticos inaugurados com a Constituição de 1988 e as práticas institucionais das polícias, dos ministérios públicos e do Judiciário, que, paradoxalmente, delegam às polícias militares a gestão da vida da população e pouco avançam na sua valorização como princípio basilar a organizar suas práticas e procedimentos.

From the analysis of a range of empirical evidence and available data, this article seeks to build a current overview of the field and, thereby, to strengthen a narrative about the present configuration of public safety in the country that identifies the senses of strong disputes surrounding the meanings of law, order and public safety and that interprets the directions and institutional options around how the State has managed the social conflicts of the contemporary Brazilian society. This narrative, in summary, argues that there is a strong gap between the democratic principles inaugurated with the 1988 Constitution and the institutional practices of the police, the prosecutors and the judiciary, which, paradoxically, delegate to the military police the management of the life of the population and little advance in its recognition as a general principle to organize their practices and procedures.

A população prisional de São Paulo cresce acentuadamente. Mais de 30% dos presos do país se distribui pelas 154 unidades prisionais paulistas. A política de descentralização das prisões e encarceramento em massa focaliza acusados por crimes patrimoniais e de drogas, jovens, homens e oriundos das periferias urbanas. O artigo aborda desdobramentos do encarceramento em massa, resultantes das normas e moralidades que regem a vida nas prisões, sobretudo as formas de compartilhamento entre a administração e os internos e seus familiares na gestão do cotidiano na prisão. Tal compartilhamento ultrapassa os limites físicos das prisões, produzindo efeitos sobre os mecanismos do encarceramento e o seu crescimento. Observou-se a negociação entre instâncias da administração penitenciária, os grupos organizados de presos e seus familiares para manter a ordem interna e para a execução das tarefas do tratamento penitenciário. A intensificação do controle social repressivo centralizado é tensionada pela oposição complementar de um controle social difuso, fundamentado nos dispositivos de segurança compartilhados entre os agentes que participam da gestão da vida na prisão.

São Paulo's prison population has grown sharply. More than 30% of the country's prisoners are found in the 154 prison establishments in the state. The policy of decentralizing prisons and mass incarceration focuses on people accused of property and drug-related crimes, typically young, male and living in urban peripheries. The article explores the repercussions of mass incarceration resulting from the norms and moralities governing prison life, especially the collaboration between prison administrations, inmates and their families in managing the daily life of the prison. This collaboration extends beyond the physical limits of the prisons, influencing the mechanisms determining incarceration and the increase in prison populations. The study observed negotiations between the administrations and organized groups of inmates and their families towards the shared goal of maintaining internal order to enable the work involved in penitentiary practices. The intensification of centralized forms of repressive social control is counterbalanced by the complementary opposition of a diffuse social control, grounded in the security procedures shared among the agents participating in the management of prison life.

Uma etnografia dos serviços de justiça nos Centros de Integração da Cidadania permitiu analisar rituais informais e formais de resolução de conflitos praticados por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, no âmbito de um programa de integração de serviços. A análise permitiu uma sociologia política da gestão estatal dos conflitos, caracterizada como campo fragmentado e plural em que lógicas de resolução de conflitos e agências disputam o significado da expansão do direito e da justiça à população pobre. A pluralidade de lógicas de resolução de conflitos, de um lado, dá liberdade de opção das partes na defesa de seus interesses, de outro, reproduz desigualdades entre as partes e os operadores jurídicos, minando a eficácia do direito estatal. Rituais do campo jurídico contribuem ainda para hierarquizar corpos circunscritos e corpos vulneráveis.

An ethnography of the legal services provided in São Paulo's Citizenship Integration Centers allowed me to analyze the informal and formal rituals of conflict resolution practiced by the São Paulo State Police, the Public Prosecutor's Office and the Judiciary in the context of a service integration program. The analysis afforded a political sociology of the state management of conflicts, which emerged as a fragmented and plural field in which logics of conflict resolution and agencies dispute the meaning of extending rights and justice to Brazil's low income population. The plurality of logics aimed at conflict resolution allow, on one hand, a freedom of choice for the public involved in defense of their interests; on the other hand, it reproduces inequalities between public users and legal agents, undermining the effectiveness of state law. Rituals from the legal field also contribute to hierarchizing circumscribed bodies and vulnerable bodies.

O texto propõe-se a interpretar situações observadas em pesquisa de campo realizada em um equipamento público inovador quanto à organização dos serviços de justiça e segurança. Trata-se de levantamento de dados sobre a implementação e o funcionamento dos Centros de Integração da Cidadania - CIC, programa governamental desenvolvido em São Paulo (Brasil), que visa melhorar o acesso à justiça e à cidadania e também à segurança das populações residentes em bairros periféricos. O programa apoiava-se na visão de que a democratização da sociedade brasileira relaciona-se intimamente com a adoção, pelos órgãos da Justiça, de outras funções e feições: ao invés de agentes da repressão penal na periferia, os operadores da justiça, a partir dos CIC, passariam ao papel de agentes da efetivação da cidadania nos espaços de maior exclusão social. Para a análise, elegeu-se o referencial analítico foucaultiano, em que é central o tema da corporificação - a produção cultural e política dos corpos. Interroga-se em que medida o desempenho dos operadores no programa indica possibilidades políticas de resistência, introduz rupturas na constante diferenciação entre os corpos, que caracteriza a atividade judicial clássica, abre possibilidades para a emergência de uma nova corporificação dos agentes públicos da justiça, reduzindo a desigualdade entre operadores e cidadãos comuns (de modo a contribuir para a construção de uma cidadania pautada na igualdade jurídica e na democracia). Procura-se desvendar os sutis mecanismos pelos quais a atuação do Estado cria efeitos de validação do poder de uma classe sobre as outras.

This text aims at interpreting situations observed in field research carried out on an innovative public facility regarding organization of justice and security services. It is a survey about implementation and workings of Integrated Citizenship Centers, known as CIC - a government program developed in São Paulo (Brazil) in order to improve access to justice and citizenship rights as well as the safety of populations of neighborhoods located in the outskirts. The program was based on the view that democratization of Brazilian society is closely related to the adoption of different functions and features by Judiciary organs: instead of being agents of criminal repression in the outskirts, justice operators, based on the CICs would become agents of citizenship rights in spaces of more social exclusion. For the analysis, Foucaultian thought was elected as the analytical reference, to which the issue of corporification - the cultural and political production of bodies - is crucial. The question posed is to which degree the performance of the program's operators points out possibility of resistance, introduces ruptures in the permanent differentiation between bodies, which mark classical legal activity, opens possibilities for the emergence of a new corporification of justice's public agents, thus reducing inequality between operators and common citizens (so as to contribute to the construction of a citizenship based on legal equality and democracy). We try to reveal the subtle mechanisms through which State action creates effects of power validation of one class over others.

A política de implantação dos Centros de Integração da Cidadania - CICs, idealizada com o objetivo de levar justiça e segurança a segmentos da população desprovidos desses direitos, passou a integrar as propostas de reforma do sistema de justiça. Alargando o conceito de direito à justiça, essa política aponta para a possibilidade de aperfeiçoamento da democracia e da cidadania.

The establishment of Centers of Citizen Integration (CIC), conceived to bring justice and safety to underserved segments of the public, became a vehicle for judicial reform. Expanding the concept of the right to judicial access, this policy seems to contain the possibility of a strengthening of democracy and citizen participation.