Abstract This study aimed to understand the impact of municipal basic sanitation policies and plans on the rate of access to drinking water and sewage services. For this, data were collected from the 853 municipalities of Minas Gerais regarding the provision of sanitation, as well as socioeconomic, quality of life and demographic indicators, treated with the t-test techniques for differences between means and Propensity Score Matching. The results revealed the need for greater sanitation planning in the state since a significant portion of municipalities do not have formal planning instruments for the sector. Furthermore, it was found that sanitation policies and plans had a positive impact on the rates of access to sanitation, both total and urban. However, regarding water supply, the data did not reveal a statistically significant positive impact. Therefore, the results shed light on the effectiveness of planning instruments for this category of services, revealing their contribution to expanding access to sanitation.

Resumo Este estudo objetivou compreender o impacto das políticas e planos municipais de saneamento básico sobre a taxa de acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário. Para isso, foram coletados dados dos 853 municípios de Minas Gerais no que se refere ao provimento do saneamento, bem como indicadores socioeconômicos, de qualidade de vida e demográficos, tratados com as técnicas de teste t de diferenças entre médias e Propensity Score Matching. Os resultados revelaram a necessidade de maior planejamento do saneamento no estado, uma vez que uma significativa parcela dos municípios não dispõem de instrumentos formais de planejamento do setor. Ademais, verificou-se que as políticas e planos de saneamento impactaram positivamente nos índices de acesso ao esgotamento sanitário, tanto totais quanto urbanos. Porém, no que refere ao abastecimento de água, os dados não revelaram impacto positivo estatisticamente significativo. Portanto, os resultados jogam luz sobre a efetividade dos instrumentos de planejamento sobre essa categoria de serviços, revelando sua contribuição para a ampliação do acesso ao esgotamento sanitário.

Resumen Este estudio tuvo como objetivo comprender el impacto de las políticas y planes municipales de saneamiento básico en la tasa de acceso a los servicios de agua potable y alcantarillado. Para ello, se recogieron datos de los 853 municipios de Minas Gerais, Brasil, sobre la provisión de saneamiento, así como indicadores socioeconómicos de calidad de vida y demográficos tratados con las técnicas de prueba t para diferencias entre medias y emparejamiento por puntuación de propensión (PSM). Los resultados revelaron la necesidad de una mayor planificación del saneamiento en el estado, ya que una parte importante de los municipios no cuentan con instrumentos formales de planificación para el sector. Además, se encontró que las políticas y planes de saneamiento tuvieron un impacto positivo en las tasas de acceso al saneamiento, tanto total como urbano. Sin embargo, en lo que respecta al suministro de agua, los datos no revelaron un impacto positivo estadísticamente significativo. Por lo tanto, los resultados arrojan luz sobre la efectividad de los instrumentos de planificación para esta categoría de servicios, revelando su contribución a la ampliación del acceso al saneamiento.

Resumo Este estudo objetivou compreender o impacto das políticas e planos municipais de saneamento básico sobre a taxa de acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário. Para isso, foram coletados dados dos 853 municípios de Minas Gerais no que se refere ao provimento do saneamento, bem como indicadores socioeconômicos, de qualidade de vida e demográficos, tratados com as técnicas de teste t de diferenças entre médias e Propensity Score Matching. Os resultados revelaram a necessidade de maior planejamento do saneamento no estado, uma vez que uma significativa parcela dos municípios não dispõem de instrumentos formais de planejamento do setor. Ademais, verificou-se que as políticas e planos de saneamento impactaram positivamente nos índices de acesso ao esgotamento sanitário, tanto totais quanto urbanos. Porém, no que refere ao abastecimento de água, os dados não revelaram impacto positivo estatisticamente significativo. Portanto, os resultados jogam luz sobre a efetividade dos instrumentos de planejamento sobre essa categoria de serviços, revelando sua contribuição para a ampliação do acesso ao esgotamento sanitário.

Abstract This study aimed to understand the impact of municipal basic sanitation policies and plans on the rate of access to drinking water and sewage services. For this, data were collected from the 853 municipalities of Minas Gerais regarding the provision of sanitation, as well as socioeconomic, quality of life and demographic indicators, treated with the t-test techniques for differences between means and Propensity Score Matching. The results revealed the need for greater sanitation planning in the state since a significant portion of municipalities do not have formal planning instruments for the sector. Furthermore, it was found that sanitation policies and plans had a positive impact on the rates of access to sanitation, both total and urban. However, regarding water supply, the data did not reveal a statistically significant positive impact. Therefore, the results shed light on the effectiveness of planning instruments for this category of services, revealing their contribution to expanding access to sanitation.

Resumen Este estudio tuvo como objetivo comprender el impacto de las políticas y planes municipales de saneamiento básico en la tasa de acceso a los servicios de agua potable y alcantarillado. Para ello, se recogieron datos de los 853 municipios de Minas Gerais, Brasil, sobre la provisión de saneamiento, así como indicadores socioeconómicos de calidad de vida y demográficos tratados con las técnicas de prueba t para diferencias entre medias y emparejamiento por puntuación de propensión (PSM). Los resultados revelaron la necesidad de una mayor planificación del saneamiento en el estado, ya que una parte importante de los municipios no cuentan con instrumentos formales de planificación para el sector. Además, se encontró que las políticas y planes de saneamiento tuvieron un impacto positivo en las tasas de acceso al saneamiento, tanto total como urbano. Sin embargo, en lo que respecta al suministro de agua, los datos no revelaron un impacto positivo estadísticamente significativo. Por lo tanto, los resultados arrojan luz sobre la efectividad de los instrumentos de planificación para esta categoría de servicios, revelando su contribución a la ampliación del acceso al saneamiento.

Resumo O objetivo deste trabalho é mensurar a aderência entre os convênios para mecanização agrícola celebrados via emendas parlamentares pelo Ministério da Agricultura e Agropecuária (MAPA) na legislatura 2019-2022 e as condições alocativas das regiões beneficiadas. Para tanto, utilizou-se das técnicas multivariada de dados Análise Fatorial e de Cluster, além de um modelo de regressão Poisson Pseudo Maximum Likelihood, tomando como referência informações sobre os municípios brasileiros entre 2017 e 2022. Foram validados fatores alocativos, constituindo três clusters de municípios, a partir de suas características quanto ao Desenvolvimento Agrícola e Institucional (DAI) e a Presença de Agricultura Familiar e Vulnerabilidades (AFV). Além disso, foi proposto um Índice de Potencial de Celebração de Convênios (PCC). Entre os principais resultados, foi possível traçar o perfil de adequabilidade dos municípios a partir de características comuns e pelo PCC identificar e mensurar as deficiências alocativas produzidas. O estudo revelou que em torno de 90% dos municípios receberam menos convênios que deveriam no período, dadas suas características. Isso reforça a presença de limitações no processo alocativo e sinaliza sobre a preponderância de outros elementos, para além dos técnicos, nas decisões alocativas de mecanização. MAPA (MAPA 20192022 2019 2022 2019-202 beneficiadas tanto utilizouse utilizou se Cluster Likelihood 201 alocativos DAI (DAI AFV. AFV . (AFV) disso PCC. (PCC) resultados produzidas 90 período elementos técnicos 2019202 202 2019-20 20 (AFV (PCC 9 201920 2019-2 2 20192 2019-

Abstract The aim of this work is to measure the adherence between the agreements for agricultural mechanization signed via parliamentary amendments by the Ministry of Agriculture and Farming (MAPA) in the 2019-2022 legislature, and the allocation conditions of the benefited regions. For this purpose, we used multivariate data analysis techniques, Factor Analysis and Cluster Analysis. In addition, a Poisson Pseudo Maximum Likelihood regression model, taking as reference information on Brazilian municipalities between 2017 and 2022. We found three clusters of municipalities from allocative factors based on their characteristics regarding Agricultural and Institutional Development (DAI) and the Presence of Family Agriculture and Vulnerabilities (AFV). In addition, we proposed an Index of Potential for Celebrating Agreements (PCC). Among the main results, it was possible to draw the adequacy profile of the municipalities based on common characteristics and through the PCC to identify and measure the allocative deficiencies produced. The study revealed that around 90% of the municipalities received fewer agreements than they should have in the period, given their characteristics. These results reinforce the presence of limitations in the allocative process and signals on the preponderance of other elements, in addition to technical ones, in mechanization allocative decisions. MAPA (MAPA 20192022 2019 2022 2019-202 legislature regions purpose techniques model 201 DAI (DAI AFV. AFV . (AFV) PCC. (PCC) produced 90 period elements ones decisions 2019202 202 2019-20 20 (AFV (PCC 9 201920 2019-2 2 20192 2019-

Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é reconhecido mundialmente como uma bem-sucedida política pública de segurança alimentar e nutricional, porém muitos municípios brasileiros têm demonstrado dificuldades em cumprir o mínimo de compras da agricultura familiar (AF) estabelecido na Lei nº 11.947/2009. Entre os possíveis condicionantes estão as capacidades estatais municipais, embora ainda faltem estudos empíricos inferenciais. Diante disso, este estudo teve como objetivo compreender as relações entre capacidades estatais locais e compras da AF no PNAE, utilizando como variável de resposta o percentual de recursos empregados pelos municípios em compras diretas da AF e, como explicativas, variáveis representativas das capacidades técnico-administrativa, político-relacional e do contexto local. Como técnica de análise foram utilizados testes t de diferença entre médias, teste Qui-quadrado e regressão quantílica. Os resultados confirmam a existência de uma diferença significante entre o nível de capacidade dos municípios que, em 2019, cumpriram o mínimo legal de aquisições e aqueles que falharam no alcance dessa meta. Revelou-se, ainda, a influência das capacidades estatais técnico-administrativas e político-relacionais no percentual de compras efetuado, corroborando a importância de se considerar esses elementos nos modelos analíticos e na gestão de políticas públicas implementadas nesse contexto. PNAE (PNAE bemsucedida bem sucedida nutricional (AF 119472009 11 947 2009 11.947/2009 municipais inferenciais disso explicativas técnicoadministrativa, técnicoadministrativa técnico administrativa, administrativa técnico-administrativa políticorelacional político relacional local médias Quiquadrado Qui quadrado quantílica 2019 meta Revelouse, Revelouse Revelou se, Revelou-se técnicoadministrativas administrativas políticorelacionais relacionais efetuado 11947200 1 94 200 11.947/200 201 1194720 9 20 11.947/20 119472 2 11.947/2 11947 11.947/ 1194 11.947 119 11.94 11.9 11.

Abstract The National School Feeding Program (PNAE) is recognized worldwide as a successful public food and nutritional security policy, but many Brazilian municipalities have demonstrated difficulties in meeting the minimum purchases from family farming (AF) established in Law No. 11,947/2009. Among the possible constraints are municipal state capabilities, although empirical inferential studies are still lacking. Given this, this study aimed to understand the relationships between local state capabilities and AF purchases in the PNAE, using as a response variable the percentage of resources used by municipalities in direct AF purchases and, as explanatory variables, representative of technical- administrative, political-relational and local context. As an analysis technique, t-tests for the difference between means, Chi-square test and quantile regression were used. The results confirm the existence of a significant difference between the level of capacity of municipalities that, in 2019, met the legal minimum for acquisitions and those that failed to reach this target. The influence of state technical-administrative and political-relational capabilities on the percentage of purchases made was also revealed, corroborating the importance of considering these elements in analytical models and in the management of public policies implemented in this context. PNAE (PNAE policy (AF No 119472009 11 947 2009 11,947/2009 lacking variables technical administrative politicalrelational political relational context technique ttests t tests means Chisquare Chi square 2019 target technicaladministrative revealed 11947200 1 94 200 11,947/200 201 1194720 9 20 11,947/20 119472 2 11,947/2 11947 11,947/ 1194 11,947 119 11,94 11,9 11,

Resumo Este artigo teve como objetivo analisar os fatores associados ao desempenho dos alunos dos cursos de licenciatura em Educação a Distância (EaD) de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas no Brasil. O estudo foi desenvolvido a partir de microdados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e teve como fundamento a Teoria da Função de Produção Educacional (TFPE). Empregou-se abordagem quantitativa e a análise dos dados foi realizada por meio da técnica de regressão linear múltipla estimada por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Como resultado verificou-se que o desempenho médio dos estudantes das IES públicas foi superior ao desempenho dos estudantes das IES privadas. Além disso, comprovou-se que o desempenho acadêmico foi significativamente influenciado por características pessoais, por fatores familiares e socioeconômicos, por efeitos dos pares e por peculiaridades do sistema educacional. Os resultados são relevantes, pois trazem contribuições para o delineamento do sistema EaD no país, assim como contribuições de interesse social, pois fornecem informações valiosas para a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes. (EaD Brasil ENADE (ENADE TFPE. TFPE . (TFPE) Empregouse Empregou se MQO. MQO (MQO) verificouse verificou disso comprovouse comprovou pessoais socioeconômicos educacional relevantes país social eficazes (TFPE (MQO

Abstract This article aimed to analyze the factors associated with the performance of students in distance education (DE) undergraduate courses at public and private Higher Education Institutions (HEIs) in Brazil. The study was developed based on microdata from the National Student Performance Exam (ENADE) and was grounded in the Theory of Educational Production Function (TEPF) and the establishment of the Open University of Brazil (UAB) as an educational public policy. A quantitative approach was employed, and data analysis was conducted using the multiple linear regression technique estimated by Ordinary Least Squares (OLS). The results showed that the average performance of students in public HEIs was superior to that of students in private HEIs. Furthermore, it was proven that academic performance was significantly influenced by personal characteristics, family and socioeconomic factors, peer effects, and peculiarities of the educational system. The results are relevant as they contribute to the design of the distance education system in the country, as well as provide social contributions by offering valuable information for the formulation of more effective public educational policies. DE (DE (HEIs ENADE (ENADE TEPF (TEPF UAB (UAB policy employed OLS. OLS . (OLS) Furthermore characteristics effects country policies (OLS

Resumen Este artículo tuvo como objetivo analizar los factores asociados al desempeño de los estudiantes de cursos de pregrado en la modalidad de Educación a Distancia (EAD) en Instituciones de Educación Superior de Brasil. El estudio se desarrolló con base en microdatos del Examen Nacional de Desempeño Estudiantil (ENADE) y se basó en la Teoría de la Función de Producción Educativa (TFPE). Se utilizó un enfoque cuantitativo y el análisis de los datos se realizó mediante la técnica de regresión lineal múltiple estimada por Mínimos Cuadrados Ordinarios (MCO). Como resultado, se encontró que el desempeño promedio de los estudiantes de las IES públicas fue mayor que el desempeño de los estudiantes de las IES privadas. Además, se demostró que el rendimiento académico estuvo significativamente influenciado por características personales, factores familiares y socioeconómicos, efectos de pares y peculiaridades del sistema educativo. Los resultados son relevantes, ya que traen aportes al diseño del sistema de educación a distancia en el país, así como aportes de interés social, ya que brindan información valiosa para la formulación de políticas educativas públicas más efectivas. EAD (EAD Brasil ENADE (ENADE TFPE. TFPE . (TFPE) MCO. MCO (MCO) resultado privadas Además personales socioeconómicos educativo relevantes país social efectivas (TFPE (MCO

RESUMO Introdução: Criado em março de 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado a maior política habitacional da história brasileira. Durante seus onze anos de execução, o Programa atravessou quatro mandatos presidenciais e teve a sua execução organizada em fases, modalidades e faixas de renda. A despeito de sua importância, mudanças nas conjunturas fiscal, política e econômica do país implicaram no enfraquecimento gradual do Programa, e em 2021 ele foi extinto. O artigo investiga o processo de desenvolvimento (policy process) do Programa Minha Casa, Minha Vida em suas diferentes etapas: criação, consolidação e extinção. Materiais e Métodos: Foram analisados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussão sobre o Programa, além da legislação específica e notícias de imprensa. De forma complementar, fez-se um pedido de acesso à informação para obter dados quanto à execução do Programa. Os dados coletados abrangem o período entre março de 2009 e janeiro de 2021. Os itens considerados no estudo dos documentos foram: formação de agenda; formulação da política; implementação; avaliação; e extinção. Resultados: Desagregamos em subprocessos o processo decisório de um dos principais programas públicos recentes do Brasil, o que permitiu compreendê-lo em sua especificidade, evolução e contexto. O Programa se desenvolveu por interação com o seu ambiente, evoluindo de forma contingente. Esse processo foi incremental, com mudanças de escalas tanto operacionais quanto globais, e foi moldado por disputas e restrições políticas. O policy process foi constrangido pelas regras do jogo e pelas conjunturas político-econômicas. Essas conjunturas formaram o cenário das disputas entre atores, interesses e ideias. Discussão: O estudo demonstra, empiricamente, o desenvolvimento incremental das políticas públicas. Embora extinto, o “Minha Casa, Minha Vida” serviu de estrutura para o novo Programa, o “Casa Verde e Amarela”, o qual baseia seu arcabouço institucional em modalidades criadas pelo primeiro para beneficiários de maior renda, evidenciando o processo contínuo e interativo de ajustamento entre atores, instituições e ideias.

ABSTRACT Introduction: Created in March 2009, the Minha Casa, Minha Vida Program is considered the greatest housing policy in Brazilian history. In its eleven years of execution, the program has gone through four presidential terms and its execution organized in phases, modalities, and income brackets. Despite its importance, changes in the country’s fiscal, political and economic conditions resulted in the program’s gradual weakening, and in 2021 it was ended. The article investigates the development process (policy process) of Minha Casa, Minha Vida Program in its different stages: creation, consolidation and extinction. Materials and Methods: Scientific articles, technical reports and discussion texts about the program were analyzed, in addition to specific legislation and press news. Complementarily, an information access request was made to gather data regarding the program execution. Data collected span over March 2009 and January 2021. Items considered towards the documentations studying were: agenda setting, policy design, implementation, evaluation, and extinction. Results: We disaggregated the decision-making process of one of the main recent public programs in Brazil into sub-processes, which allowed us to understand it in its specificity, evolution, and context. The program was developed through interaction with its environment, evolving in a contingent way. This process was gradual, with changes of both operational and global scales, and was shaped by political disputes and constraints. The policy process was constrained by the rules of the game and by political-economic circumstances. These conjunctures shaped the scenario of disputes between actors, interests, and ideas. Discussion: The study empirically demonstrates the gradual development of public policies. Although extinct, Minha Casa, Minha Vida served as a structure to a new program, the “Casa Verde e Amarela”, which bases its institutional framework in categories created by its predecessor for higher-income beneficiaries, showing the continuous and interactive process of adjustment between actors, institutions, and ideas.

Resumo Este trabalho está inserido no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral visou compreender, por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1984, 2003), como a Previdência tornou-se um elemento da Seguridade no âmbito das políticas públicas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Em termos metodológicos, a pesquisa é predominantemente documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa e utilização da técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. A análise dos fluxos (problemas, soluções, política) com a inserção da influência internacional como um fluxo analítico indicou que a Previdência Social enquanto um problema público da década de 1980 estava atrelada a fatores econômicos e de gestão. Quando esse problema tocou a agenda pública, distintas alternativas foram formuladas, incluindo a ideia de expansão da cobertura social por meio da criação da Seguridade Social.

Abstract This study considers the current agenda of reforms in the Brazilian pension system and aims to understand how the pension system became an element of social security in the 1988 Brazilian Federal Constitution. The methodology is qualitative, predominantly documentary and bibliographical. The research uses content analysis, determining the coding categories before the data analysis, based on John Kingdon’s (1984, 2003) multiple stream framework (problems, policies, and politics), including the. category “international influence.” The study showed that the pension system was a public problem tied to economic and management factors in the 1980s. When the problem entered the public agenda, different policies were formulated, including expanding social welfare through creating a social security system.

Resumen Este trabajo se inserta en el contexto de la agenda actual de reformas que involucra la previsión social en Brasil. El objetivo general era comprender cómo la previsión se convirtió en un elemento de la seguridad en el ámbito de las políticas públicas de la Constitución Federal de 1988, a través de la teoría de múltiples corrientes de John Kingdon (1984, 2003). En términos metodológicos, la investigación es predominantemente documental y bibliográfica, con un enfoque cualitativo, se utilizó la técnica de análisis de contenido categórico de rejilla cerrada. El análisis de los flujos (problemas, soluciones, política) con la inserción de influencia internacional indicó que la previsión social como un problema público de la década de 1980 estaba vinculada a factores económicos y de gestión. Cuando este problema llegó a la agenda pública, se formularon diferentes alternativas, incluida la idea de ampliar la cobertura social a través de la creación de la seguridad social.

Resumo Este artigo aborda a capacidade individual da burocracia pública federal, no âmbito dos servidores ocupantes de posições de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para a resolução dos problemas no contexto do agronegócio brasileiro. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Foram delimitadas três proxies como bases formativas de um construto de análise no intuito de representar a capacidade individual da burocracia vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): política, operacional e analítica. Essas proxies foram analisadas sob uma abordagem quantitativo-descritiva. Inicialmente, verificou-se o nível de rotatividade dos burocratas no período de 1999 a 2012. Posteriormente, por meio do teste de amostras independentes Mann-Whitney U, foram comparados dados de 1998 e 2018, como forma de verificar modificações nas competências operacionais e analíticas, representadas pela capacidade de liderança e habilidade de processar informações, respectivamente. O conjunto de fatos resultantes evidenciam certo conservadorismo da capacidade individual da burocracia do MAPA, uma vez que se observam a não modificação de ocupantes de cargos mais elevados na condição de efetivos, com destaque para aqueles na posição de ativos permanentes, e a não evolução do nível de instrução formal.

Abstract This article analyzes the individual capabilities of government employees working in Superior Management and Advisory (SMA) positions in the Brazilian federal bureaucracy regarding the solution of problems in the agribusiness sector. The data were obtained from the Integrated Personnel Administration System (IPAS). Three proxies were defined to build an analytical construct to reflect the individual capabilities of the Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply’s (MALS) personnel: political, operational, and analytical competencies. The proxies were analyzed using a quantitative-descriptive approach. The study observed the bureaucrat’s turnover from 1999 to 2012. Subsequently, using the Mann-Whitney U test for independent samples, data from 1998 and 2018 were compared to verify changes in operational and analytical competencies, represented by the leadership capacity and ability to process information, respectively. The results showed that the individual capability of MALS’s personnel remained unchanged, indicated by the permanence of tenured employees in high-level positions and the maintenance of the level of formal education, which did not evolve over time.

Resumen Este artículo aborda la capacidad individual del gobierno para resolver problemas en el contexto de los agronegocios brasileños, específicamente al nivel de la burocracia en el estrato de Gestión Superior y Asesoría (DAS). Los datos se obtuvieron a través de la base de datos del Sistema Integrado de Administración de Personal (SIAPE). Tres proxies se definieron como bases formativas para el análisis a fin de reflejar la capacidad individual de la burocracia vinculada al Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA) en las competencias política, operativa y analítica. Estas aproximaciones se analizaron utilizando un enfoque cuantitativo-descriptivo. Inicialmente, se verificó el nivel de rotación de los burócratas, de 1999 a 2012. Posteriormente, utilizando la prueba de muestras independientes U de Mann-Whitney, se compararon los datos de 1998 y 2018 como una forma de verificar los cambios en las competencias operativas y analíticas, representadas por la capacidad de liderazgo y la habilidad de procesar información, respectivamente. El conjunto de hechos resultantes muestra un cierto conservadurismo de la capacidad individual de la burocracia del MAPA, dada la no modificación de ocupantes de cargos superiores en la condición de personal permanente, con énfasis en los de carrera en el propio órgano, y la no evolución del nivel de educación formal.

Resumo: O objetivo deste estudo é investigar e mensurar a intensidade da pobreza rural multidimensional por meio dos conjuntos Fuzzy, tendo como recorte geográfico as mesorregiões norte e Jequitinhonha do estado de Minas Gerais e seus agricultores familiares como público-alvo. A metodologia fundamenta-se na construção do Índice Fuzzy de Pobreza Rural multidimensional e no cálculo dos pesos de cada dimensão. Quanto aos resultados, estes se alinham com o que Amartya Sen defende na Abordagem das Capacitações, pois, apesar de a dimensão referente a renda e trabalho ter apresentado o maior peso na mensuração da pobreza, fatores como educação e saúde também merecem atenção devido à maior intensidade apresentada. Portanto, este segmento deveria ser assistido por políticas estruturantes com melhorias constantes na educação, na saúde e na infraestrutura, de modo a atender as particularidades de cada localidade, de acordo com as verdadeiras privações sofridas pelos agricultores familiares.

Abstract: The aim of this study is to investigate and measure the intensity of rural multidimensional poverty through the Fuzzy sets, having as geographic cut North and Jequitinhonha mesoregions of Minas Gerais state and its familiar farmers as target public. The methodology is based on the construction of the Multidimensional Rural Poverty Fuzzy Index and on the calculation of the weights of each dimension. As for the results, these are aligned with what Amartya Sen defends in the Capability Approach, because although the dimension referring to income and work have presented the greatest weight in the measurement of poverty, factors such as education and health also merit attention due to the greater intensity presented. Therefore, this segment should be assisted by structuring policies with constant improvements in education, health and infrastructure, in order to meet the particularities of each locality, according to the real deprivations suffered by family farmers.

Um dos principais argumentos para a existência de sistemas públicos de previdência social está associado à possibilidade de sua utilização como mecanismo de distribuição de renda e de política de assistência social. Muitos estudos buscaram avaliar os impactos dos benefícios concedidos pela previdência social na pobreza e desigualdade da distribuição de renda. Não obstante, as evidências obtidas com as experiências brasileiras na avaliação da previdência social continuam inconclusivas. Além disso, ainda são escassos os trabalhos que avaliam os efeitos da previdência nos indicadores de bem-estar social. Nesse sentido, o objetivo principal deste artigo consiste na mensuração do impacto das aposentadorias e pensões emitidas pela previdência social no nível de bem-estar das famílias dos domicílios de Minas Gerais. A pesquisa adota um método quase experimental de avaliação de impacto, conhecido como pareamento baseado no escore de propensão (propensity score matching), utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. Os resultados mostraram que os rendimentos provenientes das aposentadorias e pensões da previdência social brasileira representam uma importante parcela da renda domiciliar das famílias beneficiadas, especialmente entre aquelas com menor renda. Também se encontrou um efeito positivo da previdência social na renda, no acesso ao conhecimento e nas condições de moradia nos domicílios analisados. Constatou-se que, em geral, os impactos das aposentadorias e pensões tendem a ser mais expressivos nos domicílios com menor renda (faixas D e E), em comparação com os domicílios incluídos na faixa C.

One of the main arguments for the existence of public social security systems relates to their potential use as income distribution and welfare policy tools. In this vein, several studies have sought to evaluate the effects of social security benefits on poverty and inequality. However, the evidence obtained from Brazilian studies regarding the effects of social security remains inconclusive, and studies evaluating the impact of social security on social welfare indices are scarce. The objective of this paper is to measure the impact of retirement and pensions provided by social security programs on the welfare level of households in the state of Minas Gerais, Brazil. The methodological approach is based on propensity score matching, and microdata from the National Household Sample Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 2009) are used. The results demonstrate that income from retirement and pensions represents an important portion of beneficiary households' income, especially lower-income beneficiary households. The results suggest that social security has a positive effect on the incomes, access to knowledge and living conditions of the households analyzed. The impact of retirement and pensions on households in low-income groups (Classes D and E) tends to be more significant relative to the impact on middle class households (Class C).

Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.

Indicators are useful instruments in the scope of public management, given its ability to measure the effectiveness of government actions. This study aimed to develop an indicator to measure the level of implementation propensity of the Food Acquisition Program (FPA) in some municipalities of Minas Gerais State in 2011, which involves the propensity of food insecurity in the local population and the need to access the market by the local family farming. The indicator was called Propensity Index to Execution of FPA (PIE-FPA), and was produced using two proxies composed by five variables. It was found that the most resources were transferred to farmers located in the municipalities of higher demand of program activities, and that the level of coverage of the program is still incipient in face of the needs of demanding regions. There is also unequal mesorregional coverage of the program, indicating that some regions have been disregarded, especially Zona da Mata Mineira. The PIE-FPA was useful in pointing an innovative public policy in the context of how Brazilian public management has been developed and implemented.

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.

In Brazil, we identify that public administration has been conducted over the years by means of different management models: patrimonialist, bureaucratic, managerial, and societal, each one representing a certain historical, economic, and political context. This article verifies which elements of these models predominate in the Brazilian public administration, having as analytical object the National Housing Policy and its stages in the political cycle. We find out that this public policy is marked by the hybridity of elements characteristic of the bureaucratic, managerial, and predominantly societal models, as it becomes evident at all stages of the political cycle under analysis.

En Brasil, se identifica que la administración pública ha sido conducida a lo largo de los años por diferentes modelos de gestión: patrimonialista, burocrático, de gestión y societal, cada uno representando determinado contexto histórico, económico y político. Este artículo verifica cuales elementos de estos modelos predominan en la administración pública brasileña, teniendo como objeto de análisis la Política Nacional de Vivienda y sus etapas en el ciclo político. Se constata que esa política pública es marcada por el hibridismo de elementos característicos de los modelos de administración pública burocrática, de gestión y con predominancia del modelo societal, por tornarse evidente en todas las etapas del ciclo político analizadas.

Em face da importância da previdência social na arena das políticas públicas sociais brasileiras, principalmente nos municípios de pequeno porte, o objetivo principal deste artigo consistiu na avaliação do impacto dos benefícios emitidos pela previdência social sobre a eficiência na promoção do desenvolvimento socioeconômico entre os pequenos municípios do estado de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise envoltória dos dados em dois estágios. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os benefícios pagos pela previdência social impactaram, positivamente, a eficiência municipal na promoção do desenvolvimento socioeconômico.

Recognizing the importance of social security in the arena of Brazilian social policies, especially for small municipalities, the main objective of this paper was to evaluate the impact of social security benefits on efficiency in promoting socioeconomic development among small municipalities in the state of Minas Gerais. Thus, the study uses the technique of data envelopment analysis in two stages. The survey results showed that the benefits paid by social security had a positive effect in the promotion the efficiency of municipal socioeconomic development.

Reconociendo la importancia de la seguridad social junto a las políticas públicas sociales brasileñas, principalmente para los pequeños municipios, el objetivo principal de este artículo fue la evaluación del impacto de los beneficios emitidos por la seguridad social sobre la eficiencia en la promoción del desarrollo socioeconómico entre los pequeños municipios de Minas Gerais. Para tanto, el estudio hice uso de la técnica del análisis envolvente de datos en dos etapas. Los resultados de la investigación permitieron concluir que los beneficios pagos por la seguridad social impactaron positivamente la eficiencia municipal en la promoción del desarrollo socioeconómico.

O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.

The process of decentralized political, administrative and fiscal power intensified after 1988 aimed to promote the transfer of power, resources and assignments to local governments. Moreover, this process drove the municipal emancipation process in order to bring a government of society, promoting the public service improvement. This study presents the analysis of public revenues and social welfare in those cities emancipated from 1988 to 1997. Mean tests were used in order to compare the performance of emancipated municipalities with the performance of their municipalities of origin. In conclusion, it was found that the new municipalities are beneficiaries of government transfers and have the same capacity for tax collection as their municipalities of origin. Nevertheless, this did not allow the municipalities cited to present a level of welfare greater than in the municipalities of origin, as well as greater efficiency in managing these resources, since they are closer to users.

El proceso de descentralización política, administrativa y fiscal intensificado a partir de 1988 tenía como objetivo promover la transferencia de poder, recursos y atribuciones para los gobiernos locales. Además, ese proceso ha impulsado el proceso de emancipación municipal de prestación de servicios. Este estudio presenta el análisis de las haciendas públicas y del bien estar social de los municipios de Minas Gerais emancipados en el periodo de 1988 a 1997. Para tanto, se han utilizado testes de medias con el objetivo de comparar el desempeño de los municipios emancipados con el desempeño de sus municipios de origen. Como conclusión, se ha verificado que los nuevos municipios son beneficiados con las transferencias gubernamentales y poseen la misma capacidad de recaudación tributaria de sus municipios de origen. No obstante, eso no ha permitido que los dichos municipios presentasen nivel de bien estar superior en relación a los municipios de origen, así como mayor eficiencia en la gestión de estos recursos, una vez que están más próximos de los usuarios.

O crédito é um instrumento que fornece aos empreendedores os meios para desempenhar um papel ativo na economia. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos econômicos do crédito rural na microrregião de Pirapora, sendo esta uma das sete microrregiões do norte de Minas Gerais. Os impactos das operações de crédito rural em relação ao PIB Total per capita e aos PIBs setoriais per capita foram identificados e analisados, além do seu possível efeito sobre o índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Para tanto, foi utilizada a metodologia de dados em painel, considerando-se o período de 2000 a 2004. Foi possível perceber os impactos positivos do crédito rural sobre as atividades econômicas do setor agropecuário, principal beneficiado pelo crédito rural. Dado que o crédito rural proporciona liquidez na economia local, foi possível observar, ainda, os efeitos do crédito rural sobre outros setores. Os resultados indicam possível restrição no acesso ao crédito, ao serem verificados os efeitos diretos do crédito rural sobre o IMRS.

Credit is an instrument that supplies the entrepreneurs ways to play an active role in the economy. The objective of this paper is to analyze the economic impacts of the rural credit in the microregion of Pirapora, one of the seven microregions in the north of Minas Gerais State, Brazil. The impacts of rural credit regarding the total and by sector GDP per capita are measured and analyzed. In addition, the possible effects of rural credit on the índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS - Minas Gerais State Social Responsibility Index) are identified. The panel data model is used, considering the period from 2000 to 2004. Results indicate that the agricultural sector is the main beneficiary of rural credit. Since the rural credit provides liquidity in the local economy, the effects of rural credit on other sectors are observed. A possible restriction on credit access is observed, when the direct effects of rural credit on the IMRS are measured.