Resumo A judicialização da educação é fenômeno disseminado no Brasil, por isso vêm crescendoe muitos os estudos que analisam o conteúdo das decisões judiciais, sua relação com o direito à educação e seu impacto para as Administrações Públicas já foram produzidos sobre o tema. São raras, contudo, pesquisas que buscam compreender a influência desse fenômeno no processo de políticas públicas. Visando suprir essa lacuna, o artigo analisa a judicialização da demanda por educação infantil no município de São Paulo entre 2010 e 2016, a partir da literatura de ciclo de políticas públicas. Toma como marco desse período o julgamento, em 2013, de uma Ação Civil Pública paradigmática que, além de determinar a ampliação em 150 mil novas vagas, produziu efeitos institucionais significativos nos órgãos do sistema de justiça, assim como efeitos diretos e indiretos na própria política judicializada. Analisamos dados quantitativos sobre vagas na educação infantil, obtidos na Secretaria Municipal de Educação do Município, e a evolução institucional do caso na justiça e na gestão municipal, por meio de dados qualitativos. Demonstramos que tão relevantes quantos os efeitos na política educacional específica são os efeitos diretos e indiretos que podem ser identificados na política pública de acesso à justiça.

Abstract The judicialization of education is a widespread phenomenon in Brazil. So many studies that analyze the content of judicial decisions, their relationship with the right to education and its impact on Public Administrations have already been produced on the subject. However, research that seeks to understand the influence of this phenomenon on the public policy process is rare. Aiming to fill this gap, the article analyzes the judicialization for early childhood education in the municipality of São Paulo between 2010 and 2016, based on the public policy cycle literature. It marks the landmark in 2013 of a paradigmatic Public Civil Action that, in addition to determining the increase of 150,000 new vacancies, produced significant institutional effects on the organs of the justice system, as well as direct and indirect effects on the policy. We analyzed quantitative data on vacancies in children’s education, obtained from the Municipal Department of Education of the Municipality, and the institutional evolution of the case in justice and municipal management, through qualitative data. We show that as relevant as the effects on specific educational policy are the direct and indirect effects that can be identified in the public policy of access to justice.

RESUMO: O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de interferir na agenda de governo, bem como no próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da “estratégia política”, lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando, assim, ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo.

ABSTRACT: The article focuses on the relationship between the Judiciary and the Executive in a specific public policy: the early childhood education. We analyze the interactions between the Municipality of São Paulo and judicial actors (public defenders, prosecutors and judiciary) on litigations involving demands for places in kindergartens and pre-schools, to reflect on the influence of judicial strategy in education public policies. This case highlighted the Judiciary’s ability to control the government agenda, as well as the implementation process itself. It could be observed that the Executive acts through the “political strategy”, dealing with both individual and collective service, thus generating individual gains and erga omnes, that is, for society as a whole.

RÉSUMÉ: L’article discute la relation entre le pouvoir judiciaire et le pouvoir exécutif de la municipalité dans le contexte d’une politique publique spécifique: l’éducation de l’enfant. Nous analysons les interactions entre la Municipalité de São Paulo et les acteurs judiciaires (défenseurs publics, procureurs et magistrats) sur les litiges concernant la demande pour des places disponibles dans les crèches, pour réfléchir sur l’influence de la stratégie judiciaire dans le contexte des politiques publiques de l’éducation de la municipalité. Le cas de São Paulo montre que la Justice peut contrôler l’agenda du gouvernent, aussi que le procès d’implémentation de la politique publique elle-même. De son côté, le Pouvoir exécutive intervient tant sur les demandes des individus que sur les demandes collectives, ce que produit des bénéfices pour les individus et erga omnes, i.e., pour la société dans son ensemble.

Resumo Objetivo: apresentar e discutir uma proposta de intervenção grupal com trabalhadores de uma indústria automobilística que apresentavam intenso sofrimento psíquico. Métodos: intervenção com métodos participativos, abrangendo 14 trabalhadores de uma mesma empresa, com queixas de adoecimento físico e mental relacionado ao trabalho. Os participantes compartilharam suas vivências cotidianas relacionadas ao trabalho em um grupo de reflexão, aberto e construído coletivamente, realizado no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas (SP), ao longo de 11 encontros, durante seis meses. Para estimular a discussão acerca das experiências cotidianas relacionadas ao trabalho e seus impactos sobre a vida e a saúde dos trabalhadores, utilizaram-se estratégias metodológicas como rodas de conversa, dinâmicas e materialidades mediadoras, como filmes, textos e imagens. Resultados: as intervenções no grupo de reflexão geraram discussões sobre temas como trabalho no capitalismo, culpabilização dos trabalhadores pelo adoecimento, suas histórias e seus novos projetos de vida, e a importância da união e da solidariedade entre eles. Conclusão: o grupo auxiliou no desenvolvimento de reflexões críticas pelos trabalhadores, fazendo-os se sentir menos culpados, mais fortalecidos, unidos, solidários entre si e mais ativos na busca por transformação das condições e da organização do trabalho.

Abstract Objective: to present and discuss a group intervention proposal involving workers from a car industry who were experiencing intense psychical suffering. Methods: participative intervention with 14 workers employed in the same company who complained about physical and mental work related illnesses. The participants shared their work-related daily experiences in an open and collectively built discussion group; 11 meetings were held for six months at the Occupational Health Reference Center (Cerest) of Campinas, SP, Brazil. Methodological strategies, such as conversation circles, dynamics and mediating materialities (films, texts and images), were adopted to stimulate the discussion on daily work-related experiences and their impacts on workers’ life and health. Results: the interventions in the discussion groups instigated discussions on topics such as work under capitalism, workers’ culpability regarding their illnesses, their stories and new life projects, and the importance of their union and solidarity. Conclusion: the group helped the workers to develop critical reflections, to feel less guilty, stronger, more united and solidary with each other, as well as more active in their search for changing work conditions and organization.

Resumo Objetivo: apresentar as concepções de sindicalistas a respeito da relação entre trabalho e adoecimento mental, bem como algumas de suas ações, que possam indicar rumos para abordagens do movimento sindical que favoreçam o enfrentamento do adoecimento mental relacionado ao trabalho. Método: foram realizadas entrevistas reflexivas em profundidade com cinco representantes sindicais de diferentes categorias profissionais, do estado de São Paulo, que possuem um histórico de comprometimento com a saúde dos trabalhadores. Resultados: a concepção predominante entre os sindicalistas entrevistados é de que as causas dos adoecimentos do trabalhador são de caráter multifatorial. Assim, esses líderes sindicais reconhecem a organização do trabalho, os processos produtivos, as relações trabalhistas e as condições físicas do ambiente de trabalho como alguns dos fatores que podem gerar sofrimentos ou adoecimentos psíquicos nos trabalhadores. Discussão: os participantes indicam, como possíveis estratégias de enfrentamento do adoecimento mental provocado pelo trabalho, a união dos trabalhadores e dos sindicatos, o restabelecimento de laços de solidariedade, maior investimento do Estado e conscientização de toda a sociedade a respeito da relação entre a saúde mental e o trabalho.

Abstract Objective: to present the trade unionists' conceptions regarding the relationship between work and mental illness, as well as some of their actions, that can indicate directions for union's movement approaches that favor the confrontation of work-related mental health. Method: reflective in-depth interviews were conducted with five union leaders who represent different professional categories from the state of São Paulo which are historically committed to workers' health. Results: among the interviewed unionists the predominant conception is that work-related disease has multifactorial causes. They consider work organization, manufacturing processes, labor relations and workplace environmental conditions as some of the factors that can cause workers' mental disorders. Discussion: the participants indicated - as possible strategies to confront work-related mental disorders - the alliance of workers and unions, the reestablishment of solidarity bonds, higher state investments, and consciousness-raising of the whole society regarding the relationship between work and mental health.