O objetivo deste artigo é o de analisar como o assassinato de um homossexual foi tratado em um tribunal da Capital da República em meados do século XX. Os autos criminais podem revelar aspectos significativos sobre a aplicação do direito nas instâncias judiciais. Ressaltamos como a cultura jurídico-penal no país continuou reproduzindo os mesmos padrões socioculturais das culturas jurídico-penais ocidentais; em última instância, condenando o prazer ou pelo menos determinadas formas de senti-lo. Da mesma forma, inferimos que, por intermédio da legalidade processual, se reprimiu determinado comportamento sexual, já que a legalidade formal não preceituava a homossexualidade como crime.

The aim of this paper is to analyze how the murder of a homosexual was treated at a court in the capital of the Republic of Brazil in mid-twentieth century. Although intrinsically individualizing, criminal records reveal significant aspects on the application of the law in judicial court instances. The juridical and penal culture of the period reproduced continually the same social and cultural standards of Western juridical and penal culture in spite of the contemporary accumulation of knowledge. In other words, pleasure was condemned or, at least, certain forms of feeling pleasure, especially those which directly impaired procreation. Results show that through juridical legality certain types of sexual behavior were repressed, since the law itself did not consider homosexuality a crime.

No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas.

A new juridical and penal order was implanted in Brazil in the beginning of the 1940's, during the Estado Novo, the political regime under Getúlio Vargas' government. Rio de Janeiro was the republic capital then. Abortion was classified as crime and prosecution legalism tried to convey litigious situations inside the courts. This article aims at analyzing how the judicial procedures, on which judiciary power denounced women for abortive practices, were conducted.