This study sought to understand the reasons for “voluntary surrender” in the district of Rio de Janeiro, Brazil. We performed a document analysis of termination of parental rights actions and extinction of parental rights actions that took place after the promulgation of Law 13509/17, focusing on the context of the Covid-19 pandemic. Drawing on the reflections of Ferreira and Lowenkron, data collection and document analysis was performed bearing in mind that the production, writing and circulation of writs are reality manufacturing technologies. Based on the multiplicity of voices speaking about the motives, we defined three core themes of analysis: (1) the impossibility of care; (2) the refusal of motherhood, resignation and indifference; and (3) institutional violence. voluntary surrender Janeiro Brazil 1350917 13509 17 13509/17 Covid19 Covid 19 Covid-1 pandemic Lowenkron production technologies motives 1 (1 care 2 (2 motherhood indifference 3 (3 violence 135091 1350 13509/1 Covid1 Covid- ( 135 13509/ 13

Com o intuito de chegar aos motivos que levam pessoas à entrega voluntária, escolhemos a comarca do Rio de Janeiro, RJ – Brasil – como lócus privilegiado. O caminho metodológico utilizado para a presente pesquisa foi a análise documental sobre ações de destituição de poder familiar e extinção de poder familiar que tramitaram a partir da promulgação da Lei n. 13.509/17, com atenção especial ao contexto pandêmico. A partir de reflexões propostas por Ferreira e Lowenkron, a coleta e análise desses documentos foi realizada levando em conta que a produção, a escrita e a circulação dos autos são tecnologias de fabricação das realidades. A partir das multiplicidades de vozes sobre os motivos para a entrega voluntária, construímos três eixos de análise: (1) a impossibilidade do cuidado; (2) a recusa da maternidade, a resignação e a indiferença; e (3) a violência institucional. voluntária Janeiro privilegiado n 1350917 13 509 17 13.509/17 pandêmico Lowenkron produção realidades 1 (1 cuidado 2 (2 maternidade indiferença 3 (3 institucional 135091 50 13.509/1 ( 13509 5 13.509/ 1350 13.509 135 13.50 13.5 13.

Con el objetivo de llegar a los motivos que llevan a las personas a la “entrega voluntaria”, elegimos la comarca de Río de Janeiro/RJ - Brasil como locus privilegiado. El camino metodológico fue el análisis documental sobre acciones de destitución de poder familiar y extinción de poder familiar que se tramitaron a partir de la promulgación de la Ley nº 13.509/17, con atención especial al contexto pandémico. A partir de reflexiones propuestas por Ferreira y Lowenkron, la colecta y análisis de esos documentos se realizó llevando en consideración que la producción, la redacción y la circulación de los autos son tecnologías de fabricación de las realidades. A partir de las multiplicidades de voces sobre los motivos, construimos tres ejes de análisis: (1) la imposibilidad del cuidado, (2) el rechazo de la maternidad, la resignación y la indiferencia y (3) la violencia institucional. entrega voluntaria, voluntaria , voluntaria” JaneiroRJ Janeiro RJ privilegiado 1350917 13 509 17 13.509/17 pandémico Lowenkron producción realidades 1 (1 cuidado 2 (2 maternidad 3 (3 institucional 135091 50 13.509/1 ( 13509 5 13.509/ 1350 13.509 135 13.50 13.5 13.

Com o intuito de chegar aos motivos que levam pessoas à entrega voluntária, escolhemos a comarca do Rio de Janeiro, RJ – Brasil – como lócus privilegiado. O caminho metodológico utilizado para a presente pesquisa foi a análise documental sobre ações de destituição de poder familiar e extinção de poder familiar que tramitaram a partir da promulgação da Lei n. 13.509/17, com atenção especial ao contexto pandêmico. A partir de reflexões propostas por Ferreira e Lowenkron, a coleta e análise desses documentos foi realizada levando em conta que a produção, a escrita e a circulação dos autos são tecnologias de fabricação das realidades. A partir das multiplicidades de vozes sobre os motivos para a entrega voluntária, construímos três eixos de análise: (1) a impossibilidade do cuidado; (2) a recusa da maternidade, a resignação e a indiferença; e (3) a violência institucional.

This study sought to understand the reasons for “voluntary surrender” in the district of Rio de Janeiro, Brazil. We performed a document analysis of termination of parental rights actions and extinction of parental rights actions that took place after the promulgation of Law 13509/17, focusing on the context of the Covid-19 pandemic. Drawing on the reflections of Ferreira and Lowenkron, data collection and document analysis was performed bearing in mind that the production, writing and circulation of writs are reality manufacturing technologies. Based on the multiplicity of voices speaking about the motives, we defined three core themes of analysis: (1) the impossibility of care; (2) the refusal of motherhood, resignation and indifference; and (3) institutional violence.

Con el objetivo de llegar a los motivos que llevan a las personas a la “entrega voluntaria”, elegimos la comarca de Río de Janeiro/RJ - Brasil como locus privilegiado. El camino metodológico fue el análisis documental sobre acciones de destitución de poder familiar y extinción de poder familiar que se tramitaron a partir de la promulgación de la Ley nº 13.509/17, con atención especial al contexto pandémico. A partir de reflexiones propuestas por Ferreira y Lowenkron, la colecta y análisis de esos documentos se realizó llevando en consideración que la producción, la redacción y la circulación de los autos son tecnologías de fabricación de las realidades. A partir de las multiplicidades de voces sobre los motivos, construimos tres ejes de análisis: (1) la imposibilidad del cuidado, (2) el rechazo de la maternidad, la resignación y la indiferencia y (3) la violencia institucional.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar como sujeitos produzem agenciamentos sociais na interface entre identidades, sexualidades, direitos e família. Para tanto, partimos de diferentes trajetórias de Geni, uma mulher transexual, mãe por adoção, portadora de registro de nascimento, sem modificação de gênero, que vive em união estável com Jonas, com quem adotou cinco filhos, nos últimos 30 anos. Os dois primeiros estiveram sob seus cuidados, sem o aval do Poder Judiciário. Os três últimos foram tornados filhos de Geni, com a chancela da Vara da Infância e Juventude, ao ajuizar com Jonas uma ação de adoção na qualidade de “família homoafetiva”. Geni age dentro de um campo de possibilidades que a vida ordinária lhe possibilita. Sua atuação não se manifesta de uma forma heroica, parafraseando Veena Das (2007), mas por meio da mobilização estratégica que sua identidade de gênero lhe configura nos cenários pelos quais transita, segundo suas diferentes experiências maternas.

Abstract The objective of this article is to analyze how subjects produce social agency at the interface between identities, sexualities, rights and family. Our argument revolves around Geni’s different trajectories as a transsexual woman and mother by adoption whose birth certificate does not include any gender modification. Geni lives in a long-term relationship with Jonas with whom she has adopted five children in the last 30 years. She took the first two into her care informally, having had no contact with the courts. The last three became Geni’s children with the full approval of the Juvenile Court, when she and Jonas filed an adoption action as a “same-sex couple”. Geni acts within a field of possibilities produced by ordinary life. Her action is not manifested in a heroic way, paraphrasing Veena Das (2007), but through the strategic mobilization of her gender identity as configured in the various scenarios through which she transits, and according to her different maternal experiences.

Resumo Este artigo tem por objetivo refletir sobre a Lei 13.509/17 que dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Desejo entender quais os sentidos sobre adoção, filiação, exercício parental, famílias, práticas de justiça e políticas públicas que organizaram a promulgação desta lei. Em que medida a filiação adotiva pode estar sendo contemplada como uma política pública para a infância e a juventude? Será que a aposta na diminuição do tempo de um processo pode estar conectada à ideia de que adoção é solução do problema de crianças e jovens que são, em caráter protetivo, afastados de suas famílias de origem? Almejo analisar estas questões a partir do texto da lei, bem como por meio de debates públicos em revistas, jornais e outras mídias sobre o tema emitidos por profissionais ligados à Justiça da Infância e da Juventude.

Abstract This academic article aims to discuss the Law 13,509/17, which provides for adoption and amends the Law 8.069/90 (also known as “Statute of the Children and the Adolescents”). My goal is to understand the meanings associated with adoption, parental exercise, families, justice practices and public policies (related to the referred Law’s promulgation). How can an adoptive filiation be considered a public policy for children? May the time reduction of a process be connected to the idea of an adoption as a solution for children’s issues in a protective way, as these ones are away from their families of origin? This piece aims to analyze these issues according to the Law’s perspective, as well as through public debates on the subject, disclosed by professionals related to the Justice of Childhood and Youth (sources: magazines, newspapers and other media).

Resumen Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la Ley 13.509/17, que establece la adopción y modifica la Ley 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quiero entender cuáles son los significados de adopción, afiliación, crianza de los hijos, familias, prácticas de justicia y políticas públicas que se han organizado para promulgar esta Ley. ¿En qué medida se puede contemplar la membresía como una política pública para la infancia y la juventud? ¿Podría la apuesta por reducir el tiempo de un proceso estar relacionada con la idea de que la adopción es una solución al problema de los niños y jóvenes que, de manera protectora, son retirados de sus familias de origen? Mi objetivo es analizar estos temas a partir del texto de la Ley, así como a través de debates públicos sobre el tema en revistas, periódicos y otros medios emitidos por profesionales vinculados a la Justicia de la Infancia y la Juventud.

Resumo: A proposta do artigo é analisar a sessão plenária realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, na qual esta corte reconheceu a união de homossexuais como entidade familiar merecedora de proteção jurídica de forma análoga às uniões estáveis. O reconhecimento da “união homoafetiva” provocou transformações nas práticas jurídicas e legais em relação aos direitos civis de pessoas de identidade homossexual, mesmo não sendo uma lei. Este artigo será dedicado ao entendimento das diversas vozes que estiveram presentes na sessão plenária do STF. Como entendiam a “união homoafetiva”? Por que esta modalidade de conjugalidade pôde ser equiparada à “união estável”? Trabalhamos com os discursos proferidos naquela sessão, buscando compreender as diferentes visões sobre famílias e sexualidades, bem como os entrecruzamentos entre a linguagem dos direitos e os valores morais e religiosos. Os discursos foram obtidos através do site do Supremo Tribunal Federal, disponível também no youtube.com. Ao longo da análise procuramos chegar às visões conflitivas, aos consensos e dissensos sobre a possibilidade de pares homossexuais serem ou não contemplados a partir no instituto jurídico “família”.

Abstract: The purpose of this paper is to look into the plenary session held in the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in May 2011, in which the court recognized the marriage of same-sex individuals as a family unit deserving legal protection as in any de facto relationship. The recognition of “same-sex marriage” brought about some changes in the legal practices regarding the civil rights of people of homosexual identity, even though it does consist of a piece of legislation. This paper discusses the stance taken by the many different voices that were present in the Supreme Court plenary session. How did they view “same-sex marriage”? Why could this form of spousal relationship be equated with a “de facto relationship”? The speeches given in that session were used to understand the different views about families and sexualities, as well as the intersections between the language of rights, and moral and religious values. The speeches were taken from the website of the Federal Supreme Court, also available on youtube.com. In the analysis, we singled out some conflicting views, instances of consensus and dissents about the possibility of homosexual couples being or not being included in the legal concept of “family”.