Resumo A captura incidental é um tema de grande relevância mundial, permeado por conflitos entre interesses de conservação e pesca. Este conflito no Brasil relaciona-se especialmente ao regramento da pesca artesanal com emalhe de superfície e a captura incidental da megafauna. Para subsidiar a gestão e transformação desse conflito, analisou-se a relação entre desembarques da pesca artesanal com emalhe de superfície e os encalhes de megafauna com morte. Foram utilizados os bancos de dados do monitoramento pesqueiro e do monitoramento de praias de São Paulo entre 2015 e 2021, correspondentes a Chelonia mydas, Caretta caretta, Lepidochelys olivacea, Pontoporia blainvillei e Sotalia guianensis. As análises incluíram (i) panorama dos desembarques pesqueiros com emalhe de superfície e encalhes com mortes de cada espécie durante os anos (ii) testes de correlação entre as variáveis para regiões Norte, Centro e Sul (iii) análise de regressão para os municípios nas regiões que apresentaram correlação positiva estatisticamente significativa. A distribuição do número de desembarques não apresentou sobreposição com a distribuição dos encalhes. Nos testes de correlação, somente os encalhes de C. mydas, na região Norte e Sul, S. guianensis no Sul e P. blainvillei no Centro apontaram relação com os desembarques. A análise de regressão foi significativa para C. mydas e S. guianensis. Nos municípios, C. mydas apresentou resultado estatisticamente significativo em São Sebastião, Ubatuba, Ilha Comprida e Cananéia e S. guianensis em Cananéia. Entretanto, a regressão explicou uma pequena parte da mortalidade e outros fatores de impacto foram apontados. Recomenda-se medidas de ordenamento não proibitivas, estudos participativos e aplicação de métodos diretos de avaliação da interação da pesca com a megafauna, associado a fatores ambientais, bem como análises de outros impactos sobre a megafauna. mundial relacionase relaciona se analisouse analisou morte 201 2021 caretta olivacea i (i ii (ii iii (iii C S P Sebastião Ubatuba Entretanto apontados Recomendase Recomenda proibitivas ambientais 20 202 2

Abstract Bycatch is an issue of worldwide relevance involving conflicts between conservation and fishery interests. In Brazil, this conflict has been highlighted in relation to the regulation of small-scale fishery with surface gillnets. To promote management and transformation of this conflict, we analyzed the relationship between catch unloadings from small-scale fishing with surface gillnets and strandings of marine megafauna. We used fishery monitoring data and beach monitoring data in São Paulo between 2015 and 2021, relating to Chelonia mydas, Caretta caretta, Lepidochelys olivacea, Pontoporia blainvillei and Sotalia guianensis. The analyses included (i) overview of catches unloadings from small-scale fishing with surface gillnets and strandings that resulted in the death of each of these species over the course of the year; (ii) correlation tests between those variables for the northern, central, and southern regions; and (iii) performing regression analyses for municipalities within these regions, exhibiting statistically significant positive correlations. The fisheries harvest period was found not to overlap with the stranding distribution. In correlation tests, only strandings of C. mydas in the northern and southern regions, S. guianensis in the southern region and P. blainvillei in the central region showed relationships with fishing landings. The regression analysis was significant for C. mydas and S. guianensis. At the municipal level, the results were statistically significant for C. mydas in São Sebastião, Ubatuba, Ilha Comprida and Cananéia and for S. guianensis in Cananéia. However, the regression explained a small part of the mortality and other impact factors were pointed out. Non-prohibitive management measures, participatory studies, and direct methods for evaluating the interaction between fisheries and megafauna associated with environmental factors should be implemented, along with analyses on other impacts on megafauna. interests Brazil smallscale scale 201 2021 caretta olivacea i (i year ii (ii regions iii (iii correlations distribution C S P landings level Sebastião Ubatuba However out Nonprohibitive Non prohibitive measures studies implemented 20 202 2

Resumo Os Conselhos Gestores são considerados instrumentos de gestão inovadores e importantes ao exercício da democracia no campo socioambiental. Este artigo buscou integrar a evolução dos marcos regulatórios dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação e a visão de servidores envolvidos nos processos de formulação das normas, a fim de compreender a trajetória de negociação desses processos. Os resultados mostram que a participação social está formalmente garantida em diversos aspectos das normas analisadas, o que representa uma conquista para a gestão ambiental mais democrática e inclusiva de Unidades de Conservação. Ainda assim, foram identificados paradoxos e desafios, relativos a aspectos de representatividade, independência, influência e compartilhamento genuíno de poder em processos de tomada de decisões. Os resultados sociais da participação pressupõem processos contínuos de aprendizagem e negociação, que se refletem no aprimoramento dos arranjos jurídicos analisados.

Abstract Management councils of Protected Areas are an important tool to the exercise of social participation of individuals and groups struggling for social-environmental causes in Brazil’s democracy. This paper aims to integrate the main regulations guiding the social participation in Management Councils of Protected Areas in Brazil and the perception of managers and technicians in order to understand the process of elaboration of the rules, the behind the scenes, and negotiations. Our findings highlight that social participation has been formally ensured in many aspects, revealing democratic advancements in the field of Protected Areas management in Brazil. However, despite remarkable progress, many challenges remain, including aspects of representation, independency, level of influence, and sharing power in decision-making processes. The outcomes of participation are ongoing processes of learning and negotiation, which are reflected in the improvement of the legal arrangements analyzed.

Resumen Los Consejos Gestores han sido considerados instrumentos institucionales de administración, que son innovadores al ejercicio de la democracia brasileña en el campo socio ambiental. Este artículo buscó integrar la evolución de los marcos regulatorios de los consejos gestores de áreas protegidas de Brasil y la visión de servidores involucrados en los procesos de formulación de las normas, a fin de comprender la trayectoria de negociación de esos procesos. Los resultados muestran que la participación social está formalmente garantizada en diversos aspectos de las normas analizadas, lo que debe considerarse una conquista para la gestión de áreas protegidas en Brasil. Sin embargo, se señalan algunas paradojas y desafíos, incluyendo cuestiones de representatividad, independencia, influencia y compartimentos genuinos de poder en la toma de decisiones. Los resultados sociales de la participación presuponen procesos continuos de aprendizaje y negociación, que se reflejan en el perfeccionamiento de los arreglos jurídicos analizados.