Resumo O artigo analisa os efeitos do tamanho do governo na corrupção dos municípios brasileiros entre 2005 e 2016. Para tal, é utilizada uma medida de corrupção objetiva, construída com base em dados disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e na técnica de dados em painel. Os resultados revelaram uma relação significativa e inversa entre tamanho do governo e corrupção nos municípios brasileiros. Assim, a corrupção pode não estar relacionada ao tamanho do governo. A boa governança, em conjunto com a efetividade das normas legais, é uma forma de inibir atividades ligadas à corrupção nos municípios brasileiros.

Abstract The article analyzes the effects of government size on corruption in Brazilian municipalities between 2005 and 2016. An objective corruption measure is used, constructed from data provided by the Federal Comptroller General (CGU), using the panel data technique. The results revealed a significant and inverse relationship between government size and corruption in Brazilian municipalities. Therefore, corruption in Brazilian municipalities may not be related to the government’s size. In this sense, the issue of good governance in conjunction with the effectiveness of legal rules is highlighted as a way of inhibiting activities related to corruption in Brazilian municipalities.

Resumen El artículo analiza los efectos del tamaño del gobierno sobre la corrupción en los municipios brasileños entre 2005 y 2016. Para ello, se utiliza una medida objetiva de corrupción, construida a partir de los datos facilitados por la Contraloría General de la Unión (CGU) y sobre técnica de datos en panel. Los resultados revelaron una relación significativa e inversa entre el tamaño del gobierno y la corrupción en los municipios brasileños. Por tanto, la corrupción puede no estar relacionada con el tamaño del gobierno. La buena gobernanza, junto con la efectividad de las normas legales, es una forma de inhibir las actividades vinculadas a la corrupción en los municipios brasileños.

Resumo O Parlamento do Mercosul (Parlasul) enfrenta limitações legais para participar do processo decisório regional. Suas atribuições são restritas e incluem, por exemplo, o envio de projetos de norma e recomendações aos órgãos superiores. Este artigo analisa se e de que maneira o Parlasul se utiliza dessas competências para influenciar as decisões do bloco. Considera-se que o Parlasul dispõe de alguns mecanismos formais e informais que, mesmo limitados, lhe permitiriam intervir nos temas discutidos pelos órgãos decisórios. Para avaliar se há um poder de agenda parlamentar no Mercosul e se ele é eficaz, procede-se a uma análise quali-quantitativa das recomendações enviadas pelo Parlasul ao Conselho Mercado Comum (CMC). Após estabelecer uma tipologia das recomendações enviadas ao CMC pelo Parlasul entre 2007 e 2010, avalia-se a taxa de resposta do CMC (quantitativamente) e as manifestações do CMC sobre as posições do Parlasul (qualitativamente). Também se compara as agendas do Parlasul e do CMC para identificar eventual superposição ou coincidência de temas. As conclusões apontam para uma desconsideração sistemática das iniciativas parlamentares que visa evitar a quebra do monopólio dos poderes executivos na cena regional. O CMC apenas “toma nota” da maioria das recomendações enviadas pelo Parlasul e aprovou menos de 5% delas. As agendas de ambos os órgãos são bastante distintas, o que mostra que os assuntos discutidos pelo Parlasul em geral não se tornam regras adotadas pelo Mercosul. Os resultados confirmam a baixa influência de atores outros que os poderes executivos no processo decisório do Mercosul. O artigo ressalta quais mecanismos têm sido usados para evitar que os atores legislativos sejam considerados nas decisões regionais. Caso os parlamentares estejam conscientes deles, eles podem pressionar os órgãos executivos por melhores respostas às recomendações, o que poderia engendrar um papel diferente para os congressos em questões de política externa.

Abstract The participation of the Mercosur Parliament (Parlasur) in the regional decision-making is legally restricted. Parlasur's attributions are limited and include, for instance, the elaboration of bills and recommendations to be sent to superior organs. This paper analyses if and in which manner Parlasur uses these competences to influence regional decisions. We argue that there are formal and informal mechanisms which, even limited, would allow Parlasur to intervene in the debates which take place within decisional organs. In order to evaluate wheter agenda-setting is a parliamentary power in Mercosur and if it is effective, we proceed to a quali-quantitative analysis of the recommendations sent by Parlasur to the Common Market Council (CMC). After establishing a typology of the recommendations sent by Parlasur to CMC between 2007 and 2010, we evaluate CMC's response rate (quantitatively) and CMC's manifestations on Parlasur's positions (qualitatively). We also compare CMC's and Parlasur's agendas in order to identify eventual superposition or coincidence of issues. Conclusions point out to a systematic lack of consideration of parliamentary initiatives which aim at keeping the monopole of Executive Powers in the regional arena. CMC only “acknowledges receipt” of the great majority of recommendations sent by Parlasur and has approved less than 5% of them. There is a very weak match of issues between the agendas of both organs, showing that topics discussed by Parlasur are rarely transformed into Mercosur rules. Results confirm the lack of influence of actors other than Executive Powers in the decision-making of Mercosur. The article points out the mechanisms that have been used to prevent the legislative branch to be considered in regional decisions. If members of Parliament are aware of them, they may press executive organs to formulate better responses, which may engender a different role for parliaments in foreign policy matters.

Este artigo destina-se a traçar qual a função cumprida pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) no Mercosul. Primeiramente, o trabalho discute a experiência europeia de fortalecimento da estrutura parlamentar. Em seguida, o trabalho analisa de que forma os atos produzidos pelos parlamentares do Parlasul influenciam na estratégia de fortalecimento da instituição.

This article aims to outline what is the function performed by the Mercosur Parliament (Parlasur) in Mercosur. Firstly, the paper discusses the European experience of empowering the parliamentary structure. Then, it analyzes in which way the acts produced by the members of the Parlasur influence the institution-strengthening strategy.

Um dos problemas que mais têm chamado a atenção dos estudiosos das organizações regionais internacionais (ORI) é o da representação. Os arranjos institucionais nelas edificados têm procurado refletir essa representação em sua dupla vertente, a saber: uma assembléia constituída pelos estados-membros; outra formada por delegados dos cidadãos. Alguns deles, todavia, têm inovado por meio da criação de fóruns compostos por entes subnacionais, a fim de procurar atenuar o que certos autores têm denominado de "déficit democrático". O objetivo deste trabalho é escrutar a dinâmica constitutiva de dois órgãos de representação do Mercado Comum do Sul: (i) o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e (ii) o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Procura-se identificar os parâmetros que balizam as suas respectivas composições e, a partir daí, tenta-se pensar a questão da representação. A conclusão é de que apesar dos papéis essencialmente consultivos do Parlasul e do FCCR e de suas imperfeições no que concerne à prática da representação e do controle, elas constituem-se em elementos concretos que podem, ou não, gerar momentum para novas invenções políticas.

One of the problems that has attracted the greatest attention of scholars who study Regional International Organizations is the issue of representation. The institutional arrangements that have been built up within these organizations have sought to reflect representation in its twofold expression, in other words, as an assembly of member-states and another that is made up of citizens' delegates. However, some arrangements have innovated by creating forums made up of sub-national entities, thus seeking to attenuate what certain authors have referred to as the "democracy deficit". Our objectives here are to scrutinize the constitutive dynamics of two Southern Common Market organs of representation: (i) the Mercosur Parliament (Parlasur) and (ii) the Constitutive Forum of Municipalities, Federate States, Provinces and Departments of the Southern Common Market (Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). We attempt to identify the parameters that provide support for their respective compositions and, from there, go on to reflect on the issue of representation. We come to the conclusion that, notwithstanding the essentially consultative roles of Parlasur and the FCCR and their imperfections regarding practices of representation and control, they nonetheless become concrete elements that may or may not create momentum for new political inventions.

Un des problèmes qui attire le plus l'attention des chercheurs des organisations régionales internationales (ORI), c'est celui de la représentation. Les arrangements institutionnels construits sur eux, cherchent à tenir compte de cette représentation dans sa double ramification, à savoir : une assemblée constituée par les états-membres ; une autre formée par des délégués des citoyens. Quelques uns d'eux, toutefois, innovent par la création de forums composés par des êtres infranationaux, cherchant atténuer ce que certains auteurs appellent "déficit démocratique". L'objectifs de ce travail sont d'observer la dynamique constitutive de deux organes de représentation du "Marché Commun du Sud": (i) le Parlement du Mercosur (Parlasul) ; (ii) le Forum Consultatif de Villes, Etats Fédérés, Provinces et Départements du Mercosul (FCCR). On cherche à identifier les paramètres qui tracent leurs compositions respectives et à partir de là, on essaye de penser sur la question de la représentation. La conclusion c'est que, malgré les rôles essentiellement consultatifs du Parlasul et du FCCR et de leurs imperfections à l'égard de la pratique de la représentation et du contrôle, elles se constituent en éléments concrets qui peuvent, ou ne peuvent pas, générer momentum pour des nouvelles inventions politiques.