RESUMO O objetivo foi realizar um estudo de avaliabilidade da atenção à saúde dos reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM) – Moçambique com base na descrição da estrutura e dos processos de atenção à saúde no EPPM e na descrição dos contextos externos e organizacionais que interferem na atenção à saúde. Estudo de caso único com abordagem qualitativa usando as técnicas de análise documental, observação direta e questionário. Verificou-se que o EPPM possui estrutura precária, falta de insumos e profissionais em número insuficiente para a assistência à saúde. Reclusos formados como educadores de pares e ou como chefes de saúde dão apoio às atividades do posto médico, gerando seu empoderamento no Estabelecimento Penitenciário (EP). A atenção à saúde do recluso em Moçambique não é objeto de debate e não está incluída nas políticas do Serviço Nacional de Saúde, o que resulta em atenção inadequada e insuficiente. O estudo sugere a importância e viabilidade de futuras pesquisas de avaliação da atenção à saúde prisional em Moçambique para que a implantação das ações seja baseada em evidências.

ABSTRACT The objective of this study was to carry out an evaluability study on the health care of inmates at the Provincial Correctional Facility in Maputo (EPPM) – Mozambique, also as from the description of health care structure and processes at EPPM, as from the description of the external and organizational contexts that interfere in health care. It is a single case study of a qualitative approach that applies the techniques of document analysis, direct observation and questionnaire. It was found that EPPM offers a precarious structure, lack of inputs and insufficient number of health care professionals. Inmates trained as peer educators or as ‘chiefs of health care’ give support to the activities of the medical facility propitiating their empowerment within the Correctional Facility (EP). The inmate health care in Mozambique is not an object of debate and is not addressed in the policies of the National Health Service, resulting in inadequate and insufficient care. The study affirms the importance and feasibility of future research to evaluate prison health care in Mozambique so that the implementation of actions can be based on evidence.

RESUMO O objetivo foi realizar um estudo de avaliabilidade da atenção à saúde dos reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM) – Moçambique com base na descrição da estrutura e dos processos de atenção à saúde no EPPM e na descrição dos contextos externos e organizacionais que interferem na atenção à saúde. Estudo de caso único com abordagem qualitativa usando as técnicas de análise documental, observação direta e questionário. Verificou-se que o EPPM possui estrutura precária, falta de insumos e profissionais em número insuficiente para a assistência à saúde. Reclusos formados como educadores de pares e ou como chefes de saúde dão apoio às atividades do posto médico, gerando seu empoderamento no Estabelecimento Penitenciário (EP). A atenção à saúde do recluso em Moçambique não é objeto de debate e não está incluída nas políticas do Serviço Nacional de Saúde, o que resulta em atenção inadequada e insuficiente. O estudo sugere a importância e viabilidade de futuras pesquisas de avaliação da atenção à saúde prisional em Moçambique para que a implantação das ações seja baseada em evidências.

ABSTRACT The objective of this study was to carry out an evaluability study on the health care of inmates at the Provincial Correctional Facility in Maputo (EPPM) – Mozambique, also as from the description of health care structure and processes at EPPM, as from the description of the external and organizational contexts that interfere in health care. It is a single case study of a qualitative approach that applies the techniques of document analysis, direct observation and questionnaire. It was found that EPPM offers a precarious structure, lack of inputs and insufficient number of health care professionals. Inmates trained as peer educators or as ‘chiefs of health care’ give support to the activities of the medical facility propitiating their empowerment within the Correctional Facility (EP). The inmate health care in Mozambique is not an object of debate and is not addressed in the policies of the National Health Service, resulting in inadequate and insufficient care. The study affirms the importance and feasibility of future research to evaluate prison health care in Mozambique so that the implementation of actions can be based on evidence.

No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do PCT em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa e desenvolvimento de uma matriz de análise e julgamento. Segundo critérios pré-definidos foram selecionados dois casos estaduais, com duas unidades de análise para cada caso e um hospital penal no Caso 2. A implantação parcial do programa foi identificada nas unidades prisionais do Caso 1 e no hospital penal; um baixo nível de implantação foi constatado nas unidades prisionais não hospitalares do Caso 2. A falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde foram alguns dos fatores desfavoráveis à implantação do programa.

Tuberculosis control measures in Brazil's prison population have been regulated for ten years under the National Prison Health System Plan. Brazilian states have different organizational models for the Tuberculosis Control Program (TCP) in their prison systems. This study evaluated TCP implementation in prisons in two Brazilian states, using a multiple case study design with a qualitative approach and a log-frame analysis and assessment. According to predefined criteria, two state cases were selected, with two analytical units for each case and one prison hospital in Case 2. We identified partial program implementation in the Case 1 prisons and prison hospital and low implementation in non-hospital prison health services in Case 2. Lack of financial investment and resources, lack of integration between the courts and law enforcement system and health institutions, and poor access to health services in prisons were adverse factors for program implementation.

En Brasil, los esfuerzos para controlar la tuberculosis en la población carcelaria desde hace diez años se regulan mediante el Plan Nacional de Salud para el sistema penitenciario. Los estados tienen diferentes modelos de organización del Programa de Control de Tuberculosis (PCT) en el sistema penitenciario. En este estudio se evaluó el grado de implantación del PCT en las cárceles de dos estados. Se procedió a un estudio de casos múltiples con un enfoque cualitativo y el desarrollo de una matriz de análisis y juicio. De acuerdo con los criterios predefinidos, se seleccionaron 2 casos estatales, con 2 unidades de análisis para cada caso y 1 hospital penitenciario en el caso 2. La implantación parcial del programa se identificó en las cárceles del caso 1 y el hospital; un bajo nivel de implantación se encontró en las prisiones del caso 2. La falta de inversión financiera y de recursos, de integración entre el ámbito de la justicia y salud, y el escaso acceso a los servicios de salud, fueron algunos de los factores adversos para el establecimiento del programa.

No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do PCT em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa e desenvolvimento de uma matriz de análise e julgamento. Segundo critérios pré-definidos foram selecionados dois casos estaduais, com duas unidades de análise para cada caso e um hospital penal no Caso 2. A implantação parcial do programa foi identificada nas unidades prisionais do Caso 1 e no hospital penal; um baixo nível de implantação foi constatado nas unidades prisionais não hospitalares do Caso 2. A falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde foram alguns dos fatores desfavoráveis à implantação do programa.

Tuberculosis control measures in Brazil's prison population have been regulated for ten years under the National Prison Health System Plan. Brazilian states have different organizational models for the Tuberculosis Control Program (TCP) in their prison systems. This study evaluated TCP implementation in prisons in two Brazilian states, using a multiple case study design with a qualitative approach and a log-frame analysis and assessment. According to predefined criteria, two state cases were selected, with two analytical units for each case and one prison hospital in Case 2. We identified partial program implementation in the Case 1 prisons and prison hospital and low implementation in non-hospital prison health services in Case 2. Lack of financial investment and resources, lack of integration between the courts and law enforcement system and health institutions, and poor access to health services in prisons were adverse factors for program implementation.

En Brasil, los esfuerzos para controlar la tuberculosis en la población carcelaria desde hace diez años se regulan mediante el Plan Nacional de Salud para el sistema penitenciario. Los estados tienen diferentes modelos de organización del Programa de Control de Tuberculosis (PCT) en el sistema penitenciario. En este estudio se evaluó el grado de implantación del PCT en las cárceles de dos estados. Se procedió a un estudio de casos múltiples con un enfoque cualitativo y el desarrollo de una matriz de análisis y juicio. De acuerdo con los criterios predefinidos, se seleccionaron 2 casos estatales, con 2 unidades de análisis para cada caso y 1 hospital penitenciario en el caso 2. La implantación parcial del programa se identificó en las cárceles del caso 1 y el hospital; un bajo nivel de implantación se encontró en las prisiones del caso 2. La falta de inversión financiera y de recursos, de integración entre el ámbito de la justicia y salud, y el escaso acceso a los servicios de salud, fueron algunos de los factores adversos para el establecimiento del programa.

OBJETIVO Analisar a influência das características contextuais do controle da tuberculose nas prisões e a influência dos graus de implantação do programa nos efeitos observados.MÉTODOS Estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa, realizado no sistema penitenciário de dois estados brasileiros em 2011 e 2012. As unidades de análise foram duas unidades prisionais em cada estado e um hospital penal em um deles. Os dados foram objeto de análise de conteúdo, que teve como eixo condutor as dimensões externa, político-organizacional, implantação e efeitos. Foi realizada correlação entre os fatores contextuais e da organização do programa que influenciaram a implantação das ações. A variável independente foi o grau de implantação do programa e a dependente, os efeitos do Programa de Controle da Tuberculose nas unidades prisionais.RESULTADOS O contexto com maior vulnerabilidade sociodemográfica, maior taxa de incidência de tuberculose e menor disponibilidade de recursos associou-se ao baixo nível de implantação do programa. Os desfechos do tratamento da tuberculose no sistema prisional, nos dois casos, foram melhores onde o grau de implantação verificado foi parcialmente implantado, do que no caso com baixo nível de implantação.CONCLUSÕES O grau de implantação e os contextos – dimensões externa e político-organizacional – contribuem simultaneamente para os efeitos observados no controle da tuberculose nas prisões analisadas.

OBJECTIVE To analyze the influence from context characteristics in the control of tuberculosis in prisons, and the influence from the program implementation degrees in observed effects.METHODS A multiple case study, with a qualitative approach, conducted in the prison systems of two Brazilian states in 2011 and 2012. Two prisons were analyzed in each state, and a prison hospital was analyzed in one of them. The data were submitted to a content analysis, which was based on external, political-organizational, implementation, and effect dimensions. Contextual factors and the ones in the program organization were correlated. The independent variable was the program implementation degree and the dependent one, the effects from the Tuberculosis Control Program in prisons.RESULTS The context with the highest sociodemographic vulnerability, the highest incidence rate of tuberculosis, and the smallest amount of available resources were associated with the low implementation degree of the program. The results from tuberculosis treatment in the prison system were better where the program had already been partially implemented than in the case with low implementation degree in both cases.CONCLUSIONS The implementation degree and its contexts – external and political-organizational dimensions – simultaneously contribute to the effects that are observed in the control of tuberculosis in analyzed prisons.

OBJETIVO Analisar a influência das características contextuais do controle da tuberculose nas prisões e a influência dos graus de implantação do programa nos efeitos observados.MÉTODOS Estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa, realizado no sistema penitenciário de dois estados brasileiros em 2011 e 2012. As unidades de análise foram duas unidades prisionais em cada estado e um hospital penal em um deles. Os dados foram objeto de análise de conteúdo, que teve como eixo condutor as dimensões externa, político-organizacional, implantação e efeitos. Foi realizada correlação entre os fatores contextuais e da organização do programa que influenciaram a implantação das ações. A variável independente foi o grau de implantação do programa e a dependente, os efeitos do Programa de Controle da Tuberculose nas unidades prisionais.RESULTADOS O contexto com maior vulnerabilidade sociodemográfica, maior taxa de incidência de tuberculose e menor disponibilidade de recursos associou-se ao baixo nível de implantação do programa. Os desfechos do tratamento da tuberculose no sistema prisional, nos dois casos, foram melhores onde o grau de implantação verificado foi parcialmente implantado, do que no caso com baixo nível de implantação.CONCLUSÕES O grau de implantação e os contextos – dimensões externa e político-organizacional – contribuem simultaneamente para os efeitos observados no controle da tuberculose nas prisões analisadas.

OBJECTIVE To analyze the influence from context characteristics in the control of tuberculosis in prisons, and the influence from the program implementation degrees in observed effects.METHODS A multiple case study, with a qualitative approach, conducted in the prison systems of two Brazilian states in 2011 and 2012. Two prisons were analyzed in each state, and a prison hospital was analyzed in one of them. The data were submitted to a content analysis, which was based on external, political-organizational, implementation, and effect dimensions. Contextual factors and the ones in the program organization were correlated. The independent variable was the program implementation degree and the dependent one, the effects from the Tuberculosis Control Program in prisons.RESULTS The context with the highest sociodemographic vulnerability, the highest incidence rate of tuberculosis, and the smallest amount of available resources were associated with the low implementation degree of the program. The results from tuberculosis treatment in the prison system were better where the program had already been partially implemented than in the case with low implementation degree in both cases.CONCLUSIONS The implementation degree and its contexts – external and political-organizational dimensions – simultaneously contribute to the effects that are observed in the control of tuberculosis in analyzed prisons.

O artigo analisa o acesso às equipes certificadas pelo Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, tendo por categoria central o acesso potencial e duas dimensões: acolhimento e disponibilidade. A partir de questões selecionadas dos instrumentos da Avaliação Externa do Programa, geraram-se escores e três estratos. Os resultados confirmam que os fatores favoráveis ao acesso potencial foram: localização na região Sudeste, em capitais e municípios de maior porte e com maior número de equipes por unidade. Apesar dos progressos, os resultados indicam a necessidade de políticas e ações voltadas à qualificação da atenção prestada, especialmente nos municípios de pequeno porte.

The article aims to analyze access to teams certified by National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care. The category studied was the potential access with two dimensions: embracement and availability. Data obtained from selected issues of instruments of External Evaluation of the program were sources of information and generate scores and three strata. The results show that favorable factors to the potential access were located in the Southeast, in capitals, bigger towns, and larger number of teams by health unit. Despite progresses, the results address to the need for policies and actions to qualify the care provided, especially in small towns.

O artigo analisa o acesso às equipes certificadas pelo Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, tendo por categoria central o acesso potencial e duas dimensões: acolhimento e disponibilidade. A partir de questões selecionadas dos instrumentos da Avaliação Externa do Programa, geraram-se escores e três estratos. Os resultados confirmam que os fatores favoráveis ao acesso potencial foram: localização na região Sudeste, em capitais e municípios de maior porte e com maior número de equipes por unidade. Apesar dos progressos, os resultados indicam a necessidade de políticas e ações voltadas à qualificação da atenção prestada, especialmente nos municípios de pequeno porte.

The article aims to analyze access to teams certified by National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care. The category studied was the potential access with two dimensions: embracement and availability. Data obtained from selected issues of instruments of External Evaluation of the program were sources of information and generate scores and three strata. The results show that favorable factors to the potential access were located in the Southeast, in capitals, bigger towns, and larger number of teams by health unit. Despite progresses, the results address to the need for policies and actions to qualify the care provided, especially in small towns.

A implantação é uma das fases do "ciclo de política", correspondendo à execução de atividades para atingir metas predefinidas. Em outra perspectiva, a formulação e implantação de políticas representam um processo, sujeito à influência do contexto e de mecanismos intervenientes. A construção de modelos teóricos permite que a avaliação de políticas e programas ultrapasse a visão dicotômica insumos/resultados e possibilita o esclarecimento das razões do êxito da intervenção em contextos diversos e para diferentes grupos populacionais. A avaliação torna-se um instrumento para constante reformulação de uma política pública, podendo chegar à sua reversão ou substituição. Um estudo de avaliação com base na teoria do programa relaciona os mecanismos que levam à mudança. Um modelo de autoavaliação é proposto como forma de auxiliar o gestor na identificação de problemas, na caracterização de fatores favoráveis a intervenções exitosas e na mensuração dos efeitos. A presente proposta baseou-se em três estudos de avaliação de intervenções para o controle da tuberculose que utilizaram diferentes métodos e múltiplas fontes de evidência. Os principais resultados encontrados foram a falta de autonomia técnico-gerencial, a carência de recursos humanos, financeiros e materiais e a deficiência na integração entre programas para um melhor desenvolvimento das ações de controle.

The implementation process is one of the steps of policy cycle, corresponding to the execution of activities which the purpose is to achieve previously defined targets. It could also be considered that policy's formulation and implementation means a process, subject to context and intervening actions. The building of theoretical models allows the evaluation of policies and programs to go beyond the dichotomist view of input x results and enables to understand the reasons of successful actions in different contexts and population groups. The evaluation process becomes an instrument to continuous reformulation of public policies and possibly leads to their reversal or substitution. An evaluation study based on program's theory shows the mechanisms which lead to changes. A self-evaluation model is proposed as a way to assist the manager in the identification of problems, the characterization of favorable factors to successful interventions and the measurement of effects. The present proposal was based upon three evaluation studies on actions for tuberculosis control which used of different methods and multiple sources of evidence. Main results observed were: lack of technical and managerial autonomy, shortage of both human and financial resources and also a deficient link among the programs ability to achieve the development of actions control.

A implantação é uma das fases do "ciclo de política", correspondendo à execução de atividades para atingir metas predefinidas. Em outra perspectiva, a formulação e implantação de políticas representam um processo, sujeito à influência do contexto e de mecanismos intervenientes. A construção de modelos teóricos permite que a avaliação de políticas e programas ultrapasse a visão dicotômica insumos/resultados e possibilita o esclarecimento das razões do êxito da intervenção em contextos diversos e para diferentes grupos populacionais. A avaliação torna-se um instrumento para constante reformulação de uma política pública, podendo chegar à sua reversão ou substituição. Um estudo de avaliação com base na teoria do programa relaciona os mecanismos que levam à mudança. Um modelo de autoavaliação é proposto como forma de auxiliar o gestor na identificação de problemas, na caracterização de fatores favoráveis a intervenções exitosas e na mensuração dos efeitos. A presente proposta baseou-se em três estudos de avaliação de intervenções para o controle da tuberculose que utilizaram diferentes métodos e múltiplas fontes de evidência. Os principais resultados encontrados foram a falta de autonomia técnico-gerencial, a carência de recursos humanos, financeiros e materiais e a deficiência na integração entre programas para um melhor desenvolvimento das ações de controle.

The implementation process is one of the steps of policy cycle, corresponding to the execution of activities which the purpose is to achieve previously defined targets. It could also be considered that policy's formulation and implementation means a process, subject to context and intervening actions. The building of theoretical models allows the evaluation of policies and programs to go beyond the dichotomist view of input x results and enables to understand the reasons of successful actions in different contexts and population groups. The evaluation process becomes an instrument to continuous reformulation of public policies and possibly leads to their reversal or substitution. An evaluation study based on program's theory shows the mechanisms which lead to changes. A self-evaluation model is proposed as a way to assist the manager in the identification of problems, the characterization of favorable factors to successful interventions and the measurement of effects. The present proposal was based upon three evaluation studies on actions for tuberculosis control which used of different methods and multiple sources of evidence. Main results observed were: lack of technical and managerial autonomy, shortage of both human and financial resources and also a deficient link among the programs ability to achieve the development of actions control.