Abstract Is there a legislated anti-discrimination law that protects LGBTQIA+ people in Brazil today? Through the collection of statutory norms, especially legislative ones, crossing all spheres of the federation, as well as interdisciplinary theoretical research, the article demonstrates that yes, that this right exists and that it has an important legislative dimension. From the outlines of this map of laws, three dimensions are analyzed: enforceability, in dialogue with contemporary reflection on the fundamental rights character of LGBTQIA+ rights; interdependence, dimension of fundamental rights, explored to reconnect LGBTQIA+ anti-discrimination legislation in multiple dimensions and as a normative body; and, finally, social progressivity and prohibition of retrogression, as a key legal direction in the face of potential legislative attacks on these rights. antidiscrimination anti discrimination LGBTQIA today norms ones federation research yes laws analyzed enforceability interdependence body finally retrogression

Resumo Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos direitos fundamentais explorada para reconectar a legislação da antidiscriminação LGBTQIA+ em múltiplas dimensões e como um corpo normativo; e, por fim, da progressividade social e vedação ao retrocesso, como direcionamento jurídico chave diante de potenciais ataques legislativos a esses direitos. LGBTQIA hoje normativos federação interdisciplinar sim legislativa propõese propõe se exigibilidade interdependência normativo fim retrocesso

Abstract Labor law has a complex relationship with critique. The article explores the limits and potentialities of this relationship. It investigates the domain of labor law epistemology to demonstrate that it is part of the modern/colonial project of power, by excluding subaltern rationalities from scientificity. The starting point is an understanding of the critical knowledge production processes in labor law. The aim is to explore the limits of critical theory in this field, as it is made from an epistemic location intersected by power. In order to understand these intersections, the conceptual and political domain of epistemology is analyzed. To, immediately afterwards, open it radically, enunciating a future epistemic project. The idea of thinking about labor law based on dissident epistemologies. The hypothesis is that dissident epistemologies can set up a critique of labor law, instigating it to rethink its own thinking. moderncolonial modern colonial power scientificity field intersections analyzed To afterwards radically

Resumo O direito do trabalho tem uma relação complexa com a crítica. O artigo explora os limites e potencialidades dessa relação ao investigar a epistemologia juslaboral, demonstrando que ela é parte do projeto moderno/colonial de poder, ao excluir a cientificidade de saberes subalternos. O ponto de partida é uma compreensão dos processos de produção de saberes críticos no direito do trabalho. Visa-se explorar os limites da teoria crítica neste ramo, por ser feita a partir de um lugar epistêmico atravessado pelo poder. Para entender esses atravessamentos, parte-se para o domínio conceitual e político da epistemologia. Para, logo em seguida, abri-lo com radicalidade, enunciando uma vontade futura. A de pensar o direito do trabalho a partir de epistemologias dissidentes. A hipótese é que epistemologias dissidentes podem armar uma crítica-outra do direito do trabalho, instigando-o a repensar o seu próprio pensar. juslaboral modernocolonial moderno colonial poder subalternos Visase Visa se ramo atravessamentos partese seguida abrilo abri lo radicalidade futura críticaoutra outra instigandoo instigando

Resumo A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.

Abstract Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.

Resumo: Elias foi indenizado judicialmente porque um supervisor tirou uma foto dele “na companhia de um homossexual” e divulgou-a entre os colegas, que o ridicularizaram e humilharam no local de trabalho. Diana também foi indenizada por ter sido moralmente assediada pelo encarregado de seu setor, por ser lésbica. “Como ela queria ser homem”, segundo ele, lhe atribuiu o trabalho mais pesado. Além disso, Elias e Diana sofreram acidentes de trabalho: ele caindo de moto, ela contaminando-se com amônia. O artigo parte do exame documental de dois casos judiciais para, em uma perspectiva queer, discutir a centralidade do corpo e a produção da normalidade no trabalho. Explora o acoplamento dos círculos normativos laborais e de gênero e sexualidade e, a partir daí, tenta compreender como o direito do trabalho se envolve na constituição da precariedade queer, como parte da disciplina jurídica de corpos.

Abstract: Elias was indemnified in court because a supervisor took a photo of him “in the company of a homosexual” and released it to colleagues, who ridiculed and humiliated him in the workplace. Diana was also compensated for being morally harassed by her sector manager, for being a lesbian. “As she wanted to be a man”, according to him, the heaviest work was attributed to her. In addition, Elias and Diana suffered work accidents: he, falling off a motorcycle, she, contaminating herself with ammonia. The article parts from the examination of documents from two judicial cases, in a queer perspective, to discuss the centrality of the body and the production normality at work. It explores the coupling of normative circles of labour, gender and sexuality and tries to understand how labor law is involved in the constitution of queer precariousness, as part of the legal discipline of bodies.

Resumo Apresentando a ideia de colonialidade da organização e regulação do trabalho, o artigo pretende levantar potenciais contribuições dos estudos descoloniais para se compreender a corpo-política do conhecimento no Direito do Trabalho e nos Estudos Organizacionais. A partir de pesquisa teórica radicalmente interdisciplinar e epistemologicamente dissidente, pretende-se refletir sobre os modos dessa colonialidade e as potenciais saídas dela nesses dois campos de pretensões ao mesmo tempo críticas e normativas reportados ao universo do poder nas relações laborais.

Abstract Presenting the idea of coloniality of the organization and regulation of labor, the article intends to raise potential contributions from decolonial studies to understand the body-politics of knowledge in Labor Law and in Organizational Studies. Based on radically interdisciplinary and epistemologically dissident theoretical research, we intend to reflect on the modes of this coloniality and the potential solutions to it in these two fields that share both critical and normative contents reported to the universe of power in labor relations.

Resumo O artigo demonstra como a regulação do trabalho está implicada no processo de colonialidade, complexificando a ideia de inclusão de trabalhadores informais no Brasil. Traça uma estrutura teórica e empírica para a informalidade, conectada a perspectivas epistemológicas dissidentes, e investiga a inclusão a partir daí. O resultado é uma crítica das maneiras ambíguas pelas quais o direito do trabalho conceitua a inclusão e um apelo à sua descolonização.

Abstract The article demonstrates how labour regulation is implicated in the process of coloniality, by complexifying the idea of inclusion of informal workers in Brazil. It draws a theoretical and empirical framework to informality, connected to dissident epistemological perspectives, and investigates inclusion from there. The outcome is a critique of the ambiguous ways labour law conceptualizes inclusion and a call for its decolonization.